norma nº 1936/2018

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
E LEI N.º 1.936 DE 15 DE JUNHO DE 2018
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e especial e da outras providências"
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Sales Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 504.806,00 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e seis reais) na
seguinte dotação:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 390............... rec reeeerereemearacarana recta senaaacarrieacaraceaneaneresa R$ 504.806,00
12.361.0007.0030.0000 — Manutenção dos Recursos Ensino Fundamental - Federal
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte dotação:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 107...
12.361.0007. . [o
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01 — Tesouro
..R$ 30.000,00
Artigo 3º - O créditos abertos na forma dos artigos anteriores serão cobertos com
recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 504.806,00 e por
anulação da seguinte dotação:
02.14.02 - TURISMO
Ficha: 382... tri rcrereeceserererraerrenereaeerereaeereneraaeaateaeaaca rias aranarerasaanareceed R$ (30.000,00)
13.695.0024.0085.0000 — Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turísticas
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01 — Tesouro
Artigo 4º- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei.
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