norma nº 1939/2018

PREFEITURA
| Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
E LEI N.º 1.939 DE 06 DE AGOSTO DE 2
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.”
Ui
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
ALARM - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais) distribuídos as
seguintes dotações do orçamento vigente:
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
209 — 10.301.0019.0062.0000Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%.................. R$ 34.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
310000 SAUDE-GERAL
217 | 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal........................... R$ 340.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301000 ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo
ARA - Os créditos abertos na forma do artigo anterior terão sua cobertura nos
termos do art. 43, $ 1º, inciso Il da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964, bem como
anulação parcial/total das seguintes dotações do orçamento vigente:
020101 GABINETE DO PREFEITO
19 04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito... ... R$ -9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM .R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
25 04.122.0002.0008.0000 Manutenção da Junta de Serviços Militar........................ R$ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
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PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
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06.181.0002.0007.0000 Manutenção da Guarda Municipal......................s.. R$ -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110000 “GERAL
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0019.0063.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%....R$ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.302.0019.0066.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal -............ R$ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0019.0067.0000 Serviços de Assistência Hospital e Ambulatorial — Estadual - ............R$ -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
REY - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
EAN Y - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se,
expressamente, as disposições legais que com ela confrontam.
Sales Oliveira, 6 de agosto de 2018.
DR.JEDMAR DUA
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.º 18/2018
Autógrafo n.º 1.974/2018, de 01/01/2018
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