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norma nº 1944/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1944 / 2018
Date 2018-09-06
Ementa“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id585

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
“LEIN.º 1.944 DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei;
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais) distribuídos as
seguintes dotações:
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
209 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% R$ 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
217 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal R$ 190.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo
Os créditos abertos na forma do artigo anterior terão sua cobertura nos
termos do art. 43, 8 1º, inciso Il da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964.
O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
6 de Setembro de 2018.
Prefeito-Municipal
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200

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