| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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PREFEITURA Sales Oliveira NOSSO PEDACINHO DO CÉU “LEIN.º 1.944 DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais) distribuídos as seguintes dotações: 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 209 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% R$ 2.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 217 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal R$ 190.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo Os créditos abertos na forma do artigo anterior terão sua cobertura nos termos do art. 43, 8 1º, inciso Il da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 6 de Setembro de 2018. Prefeito-Municipal Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200