norma nº 1947/2018

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.947/2018 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício de 2019, e dá outras providências.”
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; :
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentárias do
Município de Sales Oliveira relativas ao exercício financeiro de 2019, compreendendo:
| - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua
estrutura e organização, e de suas eventuais alterações;
tl - as prioridades e metas da administração pública municipal;
Ill - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e
V-as disposições gerais.
Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e metas
da administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos Anexos
respectivos.
CAPÍTULO ll .
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção!
Das Diretrizes Gerais
A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo, seus fundos e Autarquia, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000,
observando-se os seguintes objetivos principais:
| - combater a desigualdade e promover a cidadania e a inclusão social;
Il - garantir a oferta da educação infantil e do ensino fundamental,
Ill - dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino
médio e superior;
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
V - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando, maior
eficiência de trabalho e de arrecadação;
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PRECES
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VI - assistência à criança e ao adolescente;
VII - melhoria da infraestrutura urbana.
Mill - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população, através do
Sistema Unico de Saúde.
O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as
diretrizes fixadas nesta Lei, com o Plano Plurianual 2018-2021, com o artigo 165, 88 5º, 6º;
7º, e 8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
assim como em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000 e também as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos
Principios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCT 16).
SER A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I- o orçamento fiscal;
Il - o orçamento da seguridade social.
NEM Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio
e de acordo com a classificação constante do Anexo | - Natureza da Receita - da Portaria
Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
NEH Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à
sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e
modalidade de aplicação, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial
nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
EB Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de processamento de
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do programa respectivo
aos técnicos do Poder Legislativo para que estes possam processar eventuais alterações
ocasionadas pela apresentação de emendas e devidamente aprovadas.
Seção Il
Das Diretrizes Específicas
A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 obedecerá às
seguintes disposições:
| - cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob
a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas;
l — os projetos e as atividades com a mesma finalidade de outros já existentes
deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade orçamentária;
Ill - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo a possibilitar
o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo;
IV - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o
incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
V-as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto de
2018;
VI - somente serão incluídos novos projetos, desde que devidamente atendidos
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aÃ
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aqueles em andamento, com a previsão de dotações orçamentárias suficientes para o
seu atendimento, bem como contempladas as despesas de conservação com o
patrimônio público;
VII - os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em
exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
KER Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de
execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
A proposta orçamentária deverá contemplar superávit orçamentário, mesmo que
parcial, para liquidar, ainda que progressivamente, eventuais déficits financeiros resultantes
de exercícios anteriores.
As despesas com publicidade deverão ser destacadas em atividade específica na
estrutura programática, com denominação que permita a sua clara identificação.
Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades
orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as autarquias encaminharão
ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal suas propostas
parciais até o dia 30 de setembro de 2018.
As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para
o ano em curso, considerados os acréscimos ou supressões, ocasionados por créditos
adicionais, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados.
NEEM As unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo demonstrarão,
pormenorizadamente, suas necessidades financeiras a serem atendidas pela Prefeitura
Municipal, por conta de transferências financeiras.
A Lei Orçamentária Anual não poderá prever receitas de operações de crédito
com montante superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação de
receita orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
EEERTELANANSS A reserva de contingência corresponderá aos valores apurados a partir da
situação financeira do mês de agosto do corrente exercício, projetados até o seu final,
observando-se o limite de 0,5% da receita corrente líquida.
Fica o Poder executivo autorizado a:
|— até o limite de sete por cento, 7% (sete por cento) da despesa inicialmente fixada,
realizar a transposição, transferência ou remanejamento de recursos entre órgãos
orçamentários e categorias de programação;
Il - nos:moldes do art. 165, $ 8º da Constituição e do art. 7º, |, da Lei 4.320/1964, a lei
orçamentária poderá conceder, no máximo, até 7% (sete por cento) para abertura de
créditos adicionais suplementares,
Ill - a alteração da fonte de recursos, mediante o comportamento do efetivo ingresso
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fra
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das receitas, para melhor atender à programação dela constante.
Na execução orçamentária, a transposição, transferência ou
remanejamento de recursos e a alteração da fonte de recursos não poderão resultar em
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em seus
créditos adicionais.
AGEDER A concessão de subvenção social, auxílio e contribuição a instituições
privadas que prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, estarão
submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014 e suas alterações, sendo calculada
com base no programa de trabalho proposto pela beneficiária ou pelo Poder Executivo em
unidade de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, tendo como limite
os valores estabelecidos no ANEXO I-A, obedecidos os padrões mínimos de eficiência
previamente fixados pelo Poder Executivo.
SER As subvenções sociais serão concedidas a instituições privadas sem fins lucrativos que
tenham atendimento direto ao público, de forma gratuita.
NE As entidades beneficiadas com repasses de recursos a título de subvenções sociais e
auxílios de que trata o “caput” do artigo serão aquelas constantes do ANEXO I-A que
acompanha esta Lei
Os beneficiários de subvenções sociais deverão aplicar, no mínimo, 80% (oitenta por
cento) dos recursos recebidos em atividades-fim, assim como deverão comprovar seu
regular funcionamento.
NEH As concessões de auxílios estarão subordinadas às razões de interesse público e
obedecerão às seguintes condições:
| - destinar-se-ão, exclusivamente, às entidades sem fins lucrativos;
Il - destinar-se-ão à ampliação, aquisição de equipamentos e de material permanente
e instalações.
NIEBZ A destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições, terá por
base, exclusivamente, em unidades de serviços prestados.
Artigo 10. É vedada a concessão de subvenções, auxílios ou contribuições a entidades
cujos dirigentes sejam agentes políticos municipais, ou que mantenham, em nome da
entidade subvencionada, quaisquer outros vínculos contratuais com o Município.
O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos
Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ocorrer:
|- caso se refira às ações de competência comum dos referidos entes da Federação,
previstas no Artigo 23 da Constituição Federal;
!l - se houver autorização expressa em lei específica, detalhando o seu objeto;
Ill se for objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Seção II
Da Execução do Orçamento
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Prod!
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(NgilokPA Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá
estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
NEEM As receitas, conforme as previsões respectivas serão programadas em metas de
arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em
metas mensais.
NEM A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo
poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os
resultados apurados em função de sua execução.
Artigo 13. Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita,
comprometendo o equilibrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados,
será fixada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à participação
dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes da Lei
Orçamentária de 2019 e de seus créditos adicionais.
NEEM A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de
arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
NEH A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos Chefes
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da mesa e por
decreto.
NEH Exclui-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução.
O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária de 2019, o cronograma anual de desembolso mensal para
pagamento de suas despesas.
O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes
e de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de
seus programas.
Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa,
considera-se despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, o
limite dos incisos | e Il do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício
tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar acompanhados do
demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se refere o seu artigo 14.
Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos
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montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais
descontos para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que os
valores respectivos tenham sido considerados na estimativa da receita.
A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização ao Poder Executivo
para promover, por Decreto:
|- realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação
em vigor;
Il — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 7% (sete por cento) do
orçamento da despesa, nos termos da legislação vigente;
Hi — abrir créditos adicionais suplementares para o Poder Legislativo, quando solicitado
pela Mesa, mediante aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da
Câmara Municipal, até o limite de 7% (sete por cento) de seus créditos orçamentários;
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2019 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo IIA que integra esta Lei,
as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2019 e na sua
execução.
SER Os recursos estimados na Lei Orçamentária serão destinados, preferencialmente, para
as prioridades e metas estabelecidas no Anexo Il e IIA desta lei, não se constituindo,
todavia, em limite à programação das despesas.
NE Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei e identificadas no
Anexo Ile IIA, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a
preservar o equilíbrio das contas públicas.
— CAPÍTULO IV .
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
| - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
Il - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça
fiscal;
HI - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos.
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do
sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, inclusive da autarquia,
incluindo:
I- a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
Il - a criação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a
criação e alteração de estrutura de carreira;
HI - o provimento de cargos e empregos e contratações emergenciais estritamente
necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.
As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes.
O Poder Legislativo poderá apresentar Projeto de Lei e Resolução visando:
| - concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de funcionários;
Il — a criação e extinção de cargos, empregos e funções, bem como a criação e
alteração de estrutura de carreira;
tl — revisão do subsídio dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, além de outros
direitos e vantagens previstos em lei.
As alterações de que trata este artigo dependerão da existência de prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes.
O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês,
somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada
quadrimestre, não poderá exceder o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim
dividido:
|- 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
| - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
Il - relativas a incentivos à demissão voluntária;
Ill - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata
o caput deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com
recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o $ 9º do art. 201 da Constituição Federal.
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão
realizados de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art. 14
desta Lei, respeitado o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de
1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
Caso a Lei Orçamentária de 2019 tenha contemplado ao Poder Legislativo dotações
superiores ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de
empenho e da movimentação financeira, para o ajuste ao limite.
NEM Na hipótese da ocorrência do previsto no $ 1º, deverá o Poder Executivo comunicar o
fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o início da execução
orçamentária respectiva.
NEM No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal, os recursos
financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total das
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o
limite máximo previsto na Constituição Federal.
Artigo 24. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma
e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder
Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara
Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido.
O sistema de controle interno do Poder Executivo será responsável pelo
controle de custos e avaliação dos resultados dos programas relacionados a:
| - execução de obras;
H - controle de frota;
HI - coleta e distribuição de água;
IV - coleta e disposição de esgoto;
V- coleta e disposição do lixo domiciliar.
VI — limpeza pública.
Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, 8 2º, inciso
Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua
programação poderá ser executada na proporção de um doze avos do total da despesa
orçada.
Artigo 27. Fazem parte integrante desta Lei, os anexos:
a) — Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
b) - Prioridades e Indicadores por Programas;
c) — Programas, Metas e Ações;
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d) — Metas Anuais;
e) — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
f) — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios;
g) — Evolução do Patrimônio Líquido;
h) - Origem e Aplicação de Recursos Oriundos de Alienação de Ativos;
i) — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
5) -— Projeção Atuarial do RPPS;
k) - Estimativa e Renúncia de Receita;
1) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
m) — Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências;
n) — Entidades Beneficiadas com Repasses Subvenções Sociais.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 29. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Eater O Plano Plurianual do período será adequado a presente lei.
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7) TR PREFEITU. 4MUNICIPAL/SALES' OLIVEIRA cao? + ; VARA
LEI DE DIRETRIZES:ORÇAMENTÁRIAS :»t'':" :i
ANEXO DE METAS FISCAIS! íttii'4,
PROGRAMAS; METAS E AÇÕES: LDO INICIAL 2019) 142,38.3027
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2019
| Programa Descrição Sur
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Manutenção e Reforma da Sede do Legislativo/ Previsão Orçamentária Realiz: % Percentual ua Fr
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031 Ação Legislativa
01 TESOURO
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0002 CAMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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2001 Manutenção do Corpo Legislativo —
Ação Legislativa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
* Page 20748
0002 CAMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA . 9 787.000,00
010101 CORPO LEGISLATIVO
2001 — Manutenção do Corpo Legislativo
01 Legislativa
031 Ação Legistativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
100 28.000,00
010101 CORPO LEGISLATIVO
2002 Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO .
00 Recursos Ordinarios - e
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
. : 100 630.000,00
010101 CORPO LEGISLATIVO -
2002 Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
o Legislativa
[ TESOURO
00 | Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
031 Ação Legislativa :
Total Geral do Programa: 1.525.000,00
PREFEITU..A MUNICIPAL 'SALES:-OEIVEIRA Art LEE RE Page 30148
to LEI DE DIRETRIZES:ORÇAMENTÁRIAS :
ANEXO DE METAS FISCAIS” tr" 127
PROGRAMAS;:METAS E AÇÕES (LDONICIAL: 2019):.34. 4 Seutt sal
2019 *
| Programa Descrição
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Metas ERCERErEEr ER
Indicadores Unidade de Medida q Recente Indice Futuro
Ações desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade UNI .. Unidades,
Corporação da Guarda Municipal artPesso : (Pessoas +
Manutenção do Gainte do Prefeito/Previsão Orçamentária Realizada % ” “Percentual
Pagamertos de Precatórios % Percentual :
Emissão de Reservistas UNI Unidades
Ações
Entidade UnidOrçam. Projatv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Valor
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0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA .
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0005 Manutenção do Gabinete do Prefeito
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122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
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0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA .
-020101 GABINETE DO PREFEITO
0005 Manutenção do Gabinete do Prefeito
? 04 Administração
122 - Administração Geral
01 TESOURO 4
00 Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITUKA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - .? Page oras —
“é LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 5 10.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
0006 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 | Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA . 5 128.000,00,
020101 GABINETE DO PREFEITO
0006 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
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244 — Assistência Comunitária M
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0007 Manutenção da Guarda Municipal
06 Segurança Pública
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00 Recursos Ordinarios
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0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 10 605.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
0007 Manutenção da Guarda Municipal
06 Segurança Pública
181 Policiamento
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00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS :
PROGRAMAS, METAS E-AÇÕES (LDO INICIAL 2019)" ;. -5:.1:»
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0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020101 GABINETE DO PREFEITO
" 0009 ' Manutenção da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral agr j aa
01 TESOURO E nas o
00 Recursos Ordinarios , :
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 655.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA cet ão
020101 GABINETE DO PREFEITO
Ê 0009 — Manutenção da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 — Administração Ro
122 - Administração Geral nn, . “
01 TESOURO en a
00 Recursos Ordinarios .
3 DESPESASCORRENTES
Total Geral do Programa: 1.900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - oP e — Page Gotas
tl) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
, ANEXO DE METAS FISCAIS .ti,
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019): “1: 9:
2019
] Programa Descrição Na
| 0003 SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS
Metas
Indicadores Unidade de Medida ' o Indice Recente Indice Futuro
Folha de Pagamento UNI Unidades , 13 13
Contratação de Pessoal + UNI o. - Unidades * 20 20
Licitações Realizadas . . UNI o Unidades . 70 7
Manutenção do CPD / Previsão Orçamentária Realizada % Percentual ea 1001 305 4go Cemiit a ici
Manutenção do Depto AdmistrativolPrevisão Orçamentária Realizada % Percentual Cn A “od Poti
Manutenção dos Serv. Copa e Recpção!Previsão do Orçamento Realizada % Percentual 400 “400
Manutenção Setor de Almox. e Patrim./Previsão Orçamentária Realizada % Percentual ore t , cmo a : o 100 100
Ampliação e Reforma Paço Mun./ Previsão do Orçamento Realizada % Percentual, 4 a 100 100
Atos Oficiais Publicados 24 A UNIDO < Unidades € 150 150
Ações 1 ex Pa néda De ema ih in sASJuT ss
Entidade UnidOmam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrpo FonCódigo Categoria Ta tA0 Meta 14 Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Fraoor? nO uigo dor to 75 10.000,00
2a toseraa 3
re st
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0010 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
04 Administração
122 Administração Geral “
01 TESOURO, “a
00” Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA E No . 75 1.100.000,00
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO “o o
0010 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos -
04 Administração -
122 Administração Geral “o ' .
01 TESOURO " -
00 RecursosOrdinarios
3 — DESPESAS CORRENTES
oito o ope é PREFEITU. À MUNICIPAL SALES .OEIVEIRA
LEI DE DIRETRIZES!ORÇAMENTÁRIAS .':!i
ANEXO DE METAS FISCAIS“ “<:*
PROGRAMAS!METAS'E:AÇÕES (LDOINICIAL: 2019) .
2019
Page 7 0148
Elã%
0001 PREFÉITURA MUNICIPAL:DE SALES OLIVEIRA
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0010 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
04 Administração
122 Administração Geral 1.50 o
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINGULADOS
00 Recursos Ondinários. .:+s;
2h335 ESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL'DE SALES OLIVEIRA
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0011 Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinârios- "+47
renas
*510:000,00:*
rosica
0001 PREFEITURA MUNICIPAL'DE SALES OLIVEIRA
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0011 Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários = =;
0001 PREFEITURA] MUNICIPAL DE, LES OLIVEIRA 1qur É 100 10.000,00
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0012 Manutenção dos Serviços de Copa e Recpção
04 Administração
122 - Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
TP) PREFEITUKA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - ..º
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page Bordas —
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - 100 29.000,00
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0012 Manutenção dos Serviços de Copa e Recpção
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 150 160.000,00
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0013 Coordenação da Publicidade Institucional
04 Administração
122 Administração Geral
ot TESOURO
00 Recursos Ordinarios
) 3 DESPESASCORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
100 - 15.000,00
021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO i . '
0014 | Ampliação e Reforma do Paço Municipal : + “a .
04 Administração .
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4
Total Geral do Programa: 2.285.000,00
tone cogu PREFEITO. | MUNIGIRAL'SALES OLIVEIRA abr ERERES) Page 9of48
LEI DE DIRETRIZES: RÇAMEN! JAS:. Bad ERR
PROGRAMAS; IMETASIE/AÇÕES (LDO NIGIAL:2019)2.t 4.38 208%
2019 eros
Programa Descrição Te PERA Ts oa
[= GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA . , RR |
Metas SSPSAADA O
Indicadores Unidade de Medida
Reservação de Contingência UN mAnidade om psd
Inativos e Pensionistas
Gestão Operacinai da Contabilidade/Previsão Orçamentária Realizada
Amortizitão dá Divida Fundadá:
Emissão de Empenhos
E ca
suso
JEAQUARIS costa)
at 0010800
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ Função SubFunção FonGripo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA antas vê da
AÇÃO meu
“0015 — Manutenção do Setor de Contabilidade .
coco pr Ea 04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
o
Meta Valor
10800 10.000,00
uasaco
Ee)
Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 10800 620.000,00
021202. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
0015
so 000.005 Dis 04 Administração
CE SAUORAUM ADUTIQ IRS TOGO
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO empude
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES”
qo
FT) PREFEITUXA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - P Page 100148 —
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 70 10.000,00
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0016 Manutenção do Setor de Tributação
04 Administração
423 Administração Financeira
ot TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESASDECAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA so 235.000,00
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0016 | Manutenção do Setor de Tributação
04 Administração
123 - Administração Financeira
01 TESOURO
00 | Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0017 — Manutenção do Setor de Tesouraria . “
04 Administração ue
123 Administração Financeira... cs
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 70 400.000,00
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0017 — Manutenção do Setor de Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
ot TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 — DESPESASCORRENTES
fo PREFEITUha MUNICIPAL SALES.OLIVEIRA + * Page 11 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
” ANEXO DE METAS FISCAIS" “. «v0.;
PROGRAMAS;:METAS E-AÇÕES qDOA INICIAL 2019): ML c3s
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - “o : - voe - gg
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0018 | Serviços da Divida Pública
28 ” Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Intema
“o 01 TESOURO
00 Recursos Oidinarios
3 “DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0018 Serviços da Divida Pública
28: Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Intema
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESASDECAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL'DE SALES OLIVEIRA “o Cetim tm 28" 475.000,00 -
021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0019 Inativos e Pensionistas
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3- DESPESAS correntes
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA . 1 200.000,00
024202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO : eli i
9999 — Reserva de Contingência ao
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios =
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 4.170.000,00
Page 120148
' PREFEITURA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - 5P. “+.
as LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1. lit
ANEXO DE METAS FISCAIS «+ «
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019): :é ' “3.9!
2019 '
Programa Descrição '
| 0005 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Metas :
Indicadores Unidade de Medida o E Indice Recente Indico Futuro
Construção, Ampliação e Reforma de Centro Comunitário UNI Unidades 1 1
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios da Assistência Social; UNI Unidades + 1 1
Entidades Beneficiadas Unidades . “o . 2" T
Programas assistênciais do município Unidades nes “o
Pessoas Atendidas Pessoas ,
Programas Assistênciais do FNAS Família E
Programas Assistéciais da SEADS Família
Atendimentos IGD SUAS e Bolsa Família Familia, a
Ações. . o . PR .
Entidade - UnidOrçam. Projativ. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria aacucoa e MBA Ao re] vetor 4)
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Gaara oC Pira 45.000,00
020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL anda am Er0o
0021 — Construção, Ampliação e Reforma de Centro Comunitário 284
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
o TESOURO - . 1
00. - Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
CNN tas
-* 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Vos
020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL no
0022 Constr., Ampl. e Reforma de Prédios da Assistência Social eos .
08 Assistência Social Ve , Vo
244 — Assistência Comunitária r
01 TESOURO PE
- 00: » Recursos Ordinarios.
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 130148
dino PREFEITU. 4/MUNICIPAL:SALES'OLIVEIRA,
LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS:s:€: 1
ANEXO DE METAS FISCAIS: :
PROGRAMAS; METAS E/AÇÕES(EDO ANIC
2019 saias
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0077 — Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
ECON 1 CTESOUROSAT
SUNT SJ LAS NG4T8;
BIREA DO SAGQUALIE
Mo Ox
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0077. Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social oi
08 Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
01 TESOURO
o)
Recursos Ordiiarios ut:
x DESPESAS
0001 PREFEITURA MUNICIPALDE SALES OLIVEIRA
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0020 Manut. do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
<01 3 TESOURON-tU: E
so Recursos:Ortliniarios 007 o
1 DESPESAS DE CAPITAL
cus
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0020 Manut, do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
aO1IA TESOURO!
FF PREFEITUNA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA: .P' “ — Page taoras
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS :
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) “
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0025 Manutenção dos Recursos da SEADS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESASCORRENTES
385 84.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 9 20.000,00
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0076 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social-Rec. Próprio
08 | Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios '
-3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA . . 25001. 150.000,00
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0079 | Bloco da Proteção Social Básica
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0080 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E 8.500,00
Page 150148
cm DE DIRETI RIZES RCA MENTA RIR Pt
ANEXO DE METAS FISCAIS: “1 0.
0001 PREFÉITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0081 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária sino
20534 TRANSFERÊNCIAS! CONVÊNIOS FEDERAIS:VINCULADOS
4813500000 ro5%
00 Recursos:Ofiiriarios:
dA 30 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0082 - Bloco da Gestão do SUAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária mu
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS:VINCULADOS
RecursosiOrtiiariosuvos Go
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0082 - Bloco da Gestão do SUAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS:VINCULADOS
00 — RecursosiOidiiarosnoss 6
E 220 DESPESAS CORRENTES
roca
0001 “PREFEITURA MUNICIPAL DES
020303 FUNDO MUNIGI )
0083 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únic
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
T) PREFEITU«xA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - sP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 16048
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 8. 5.000,00
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0083 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únic
08 | Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ev Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 20 250.000,00
020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
0087 | Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO .
o Recursos Ordinarios
“3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020304 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
0078 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08 Assistência Social a
241. Assistência ao Idoso
01 TESOURO ,
00 Recursos Ordinarios -
Total Geral do Programa: 2.017.000,00
Page 170148
vs. LEI DE DIRETRIZES:ORÇAMENTARIAS 5"'t: “itii E
o ANEXO DE METAS FISCAIS" + t)7.:.7* »
PROGRAMAS; METAS E/AÇÕES(LDO INICIAL: 2019) Mr os
2019 Pius
Programa Descrição tone |
0006 ASSISTÊNCIA AO MENOR sacas srriAa Ofazas copo
Indicadores conti Dam ansesA astml Indice Recente Indice Futuro
Conselheiros Tutelares: N UNI «Unidades “eu 4 ELAS 4 mio
Crianças em Situação de Riscos. ' UNI
Ações o
Entidade Unid, orçam Projativ. Finnção Subfunção FonGrupo FonCódigo
0001 PREFEITURA MÚNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020302 FUNDO MUNICIPALÍDO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?""*
1 0023 Manut: Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente «c»;5º
08, Assistência Social
243 - Assistência à Criança e so Adolescer
01 TESOURO inevem
E 00 Recursos Ordinarios a
ESPESAS CORRENTES
PE
5.000,00 solya
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 6
«caç920302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dqnç ea uiguna rr
0088” Manutenção do Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Cineua CU DAVA.
01 TESOURO omenã oh mooU 5084
00 Recursos Ordinarios
AR
6 110.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA E» paz
020302... FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0088 Manutenção do Conselho Tutelar
vou er em 08 Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESASCORRENTES]
Neorama er.
Res Total Geral do Programa: 135.000,00
PREFEITUxA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - «P — Page Botás — o
Thy LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS "1
ANEXO DE METAS FISCAIS : ++
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL'2019) '. ">
2019 ,
Programa Descrição
0007 ENSINO FUNDAMENTAL vens
Metas
Indicadores . Unidade de Medida ta Indice Recente Indice Futuro
Unidades Escolares Reformadas ou Ampliadas UNI Unidades 2 1 ,
Taxa de Repetência Escolar % Percentual 7 6. RR
Contratação de Professores UNI Unidades 10 15
Capacitação de Professores UNI Unidades . A “3 48.
Administração e Coordenação do Ensino / Previsão Orçamentária Realizada % Percentual ' ” , 100 100 o Ms
Percentual de Aplicação 25% no Ens. Fundamental % Percentual... a 24 100 100 Go
Aplicação dos Recursos do QMSE % Percentual nicis oo Noscroters 400% 100
Aplicação dos Recursos Federais % Percentual, + A , 100º 100
Aplicação dos Recursos Estaduais % Percentual RAR 100 100
Transporte Escolar de Alunos =e-mee-- AA — + »Ajunos Atendidos ai mam 110 +20 —
Alunos Atendidos cat AA "2 Ajunos Afendidos . 630, . 640
Ações “ na « MTE o MPR (OS
Entidade UnidOrgam. Projativ, Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria +“ ca GC “Valor
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Manutenção da Administração e Coord. do Ensino
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
[o
0001
02040
0027
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
0027
0001
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
o
Manutenção da Administração e Coord. do Ensino
Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Recursos Ordinarios
15.000,00
PREFEITU. A MUNICIPAI!SALES OLIVEIRA:
LEI DE DIRETRIZES!ORÇAMENTÁRIAS::
ANEXO DE METAS FISCAIS'
PROGRAMAS;'METAS E: AÇÕES (LDO INICIAL 2019) M$
2019
Page 19048
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020402 . SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0028 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25% '
12 Educação
361 Ensino Fundamental
rop
“Mes? DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0028 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
12 Educação
361. Ensino Fundamental
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0029 Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens - Fundamental "Rio
12 Educação
361 - Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERNIS VINCULADOS
oo Recursos-Orlinaios" a E
raca
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0029 — Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
“05 "A! TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS? PFEDERAIS VINCULADOS
00 Recursos:Ofidifiarios us
“! DESPESAS CORRENTES
*1302:000;00:
KT) . PREFEITURA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - ..P . — Page 200148 Cr
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
. PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0030 Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Federal
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 | Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
100 175.000,00,
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0031 Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual
42 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3... DESPESAS CORRENTES
«100 340.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0032 Const, Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4. DESPESASDECAPITAL
1 10.000,00
000t PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020404 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0037 — Educação de Jovens e Adultos
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS:VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.582.000,00
PREFEITU. UMUNICIPALISALES OLIVEIRA ERR! Page 210148
LEI DE DIRETRIZES!ORGAMENTÁRIAS! 4ik: tt
ANEXO DE METAS'FISCAIS: “(1 07.44.
PROGRAMAS; METAS E:AÇÕES(LDO INICIAL 2019).t4. 2.33; 20354º%
2019 es0c
] Programa Descrição
| 0008 ENSINO INFANTIL
Metas
Indicadores
Creches ou Pré- Escolas Ampliadas ou Reformadas
Contratação de Professores
Capacitação de Professores
Percentiái db Aplicação dos 28% no Ensino Infanti
Aplicação dos Recursos do QMSE % Percentual,
Aplicação dos Recursos Federais % Percentual
imetot obgen! Dê 80 400
Crianças Atendidas em Tempo Integral UNI ;
RN 4 BON ANAG: magro 0
Total de crianças atendidas
asunaVaBe soou
4:10:000,00
imidOrçam. Projativ Função Subfunção FonGrupo FonCódigo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020403 ENSINO INFANTIL
0033 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos
12 Educação
365 Educação dnfantibitivizins
o
at emo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020403 ENSINO INFANTIL
0033 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos
12 Educação
365 Educação Infantil
01. TESOURO 22 j
str Recursos:Ordinarios
pousa o]
7) PREFEITUNA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA: ..P Page 2248
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019 .
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 15.000,00
020403 ENSINO INFANTIL
0034 Manutenção dos Rec. do QMSE Educ. de Crianças de O à 6 anos
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100
020403 ENSINO INFANTIL
0034 Manutenção dos Rec. do QMSE Educ. de Crianças de O à 6 anos
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
” + 020403 ENSINO INFANTIL
0035 Manutenção dos Recursos Ens. Infantil - Federal
12 Educação
365 Educação Infantil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 — DESPESASCORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 1
020403 ENSINO INFANTIL
0036 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 965.000,00
PREFEITUL /MUNIGIPAE:SALES OBIVEIRA +... 5 TUStANS Page 230148
LEI DE DIRETRIZES'ORÇAMENTÁRIAS i Xi 4! t.5
ve é ANEXO DE METAS FISCAIS* “ti t14
PROGRAMAS! METAS E/AÇÕES (LDOJNICIAL 2019): +: 83034
2019 esul
] Programa Descrição
0009 FUNDES =
Metas valha GE
tiners
Indicadores
Profissionais da Rede de Ensino 40% - Ensino Infantil
idade de Medida
avos decore ge de Medida ,, indice Recente Indice Futuro
10 1
Professores da Rede de Ensino 60% - Ensino Infantil 25 30
E no 40% - Ensino Fundamental : , E
Professores:dasRede de Ensino 60% Ensino:Fundamental:or
Ações -. comum mo mem vem mo
Entidade UnidOmçam. Projativ. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
000t PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA. o
020405 FUNDES
;2<0038 —Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental
1252 Educação
361 Ensino Fundamental a N
05 TRANSFERÊNCIAS EXCONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos :Ordináírios o
3 — DESPESASCORRENTES
s3 e3
DE meegot
omena aros
eus: eirpatá ob asas
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
90020405 FUNDEB,., Emiiirão
0039 Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ens. Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS.
D0.,,.:«;Repursos Ordinarios, ny: spisápuas
» DESPESAS CORRENTES
açANdocs
4 caput anos
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
a 020405" FUNDEB = — — e -
€D000 vt 0040 -Opéracidnalização dd Fúlhdeb 40% - Ensino Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
47 7 777:115.000,00"
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Page 24 of 48
PREFEITL..A MUNICIPAL SALES OLIVEIRA .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS tt ui'te
ANEXO DE METAS FISCAIS Pora
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO-INICIAL 2019)* ,'; ' suis!
2019 viGI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - - mim nr ” "30" “1.100.000,00 4º “7 (is
020405 FUNDEB
“0041 Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ensino Infantil a a e “
12 Educação
365 Educação Infantil o
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS o e ce
00 Recursos Ordinarios ” o mto ” o
DESPESAS CORRENTES . :
' ' ' Total Geral do Programa: * 4.915.000,00 =
a
Programa Descrição
| 0010 ENSINO MÉDIO Na
Metas EN .ã t
Indicadores Unidade de Medida “onte rh 93 20 E Indice Recenté Indice Futuro
Transporte de Alunos -000- UNI Unidades a FS! so7 “eo
cincmees od
Aplicação dos Recursos Federais Fer cm ar ce Percentual, e EO 100 100
Aplicação dos Recursos Estaduais % «Percentual *» 2 100 100
SRD OP FAST F
enrnvValor 1 1a
Ações . a Re .
FonGrupo FonCódigo Categoria
Entidade **UnidOrçam. — Projatv. Função Subfunção
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 40.000,00
020406 ENSINO MÉDIO moema] * free
0043 Manutenção dos Recursos Ensino Médio - Federal . .
12 Educação . . : tod
362 EnsinoMédio * * ' ' - : .
FEDERAIS-VINCULADOS
05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
-'00!- Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
sc 40.000,00
: 4: Total Geral do Programa:
Tr) : PREFEITU, à MUNICIPAL SALES OLIVEIRA + ofit' +. Page 250148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS :s +.
' ANEXO DE METAS FISCAIS + «1!
PROGRAMAS; METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)t ;: 7 .1 rs!
2019 sor
Programa Descrição
| 0011 ENSINO UNIVERSITÁRIO
Metas
Indicadores “ot Unidade de Medida «= cama iss Indios Recente Indice Futuro
Universitários Transportádos UNI Unidades a eo Asas mes s75 tra
ass ns ea e
Emtidado UnidOrem. ProjAtu. Função Subfunção FonGrpo FonCódigo Categoio “e Meta “o Valor”
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 575 415.000,00 tusrã
020407 ENSINO SUPERIOR Ee A . o e
0044 “Contribuição a Universitários
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios ,
3 DESPESASCORRENTES"”
DERA A Total Geral do Programa: 415.000,00
é : PREFEITUnA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - ..P, no. Page 26 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS '.: nt!
, ANEXO DE METAS FISCAIS: * [Ro
PROGRAMAS; METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) +:
2019 bo
] Programa Descrição
] 0012 MERENDA ESCOLAR
Metas
Indicadores tros . Unidade de Medida +" siim Indice Recente Indice Futuro =
Ampliação ou Reforma da Central de Alimentação Escolar UNI Unidades 1 1 na
Refeições servidasídia UNI Unidades 2200 2250
Refeições servidasimés . UNI Unidades , no nro 4800 245000
Ações 2" ni od 244 "ale «e
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Ene care : . Valor
10.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA ate et
020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR “
0045 Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar
12 Educação
306. Alimentação e Nutrição.
01 - TESOURO - -
e em — .. —.00.... - Recursos Ordinarios =... cm -— ..
DESPESAS DE CAPITAL
Cocina;
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 2250 435.000,00
020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0045 - Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar
12 Educação
306 - Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 — DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 1 10.000,00
020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0046 Constr. Ampliação e Ref. da Central de Alimentação Escolar
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITU. À MUNICIPAL'SALES OLIVEIRA +,oPF't 1º: qt st Page 27 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS “tslc! KT! 1!
ANEXO DE METAS FISCAIS». [4 (1
PROGRAMAS;'METAS E'AÇÕES (LDONICIAL 2019)7.14/ 51: 051%
2019 LL
Total Gerat do Programa: 455.000,0009 emitporã
OIRATIAUIZOO OTROGPIO Moo
Programa Descrição
0013 DIFUSÃO CULTURAL
Metas E g E E eonSnOlES UU EobSitcIaA -
Indicadores s a Unidade de Medidátret: pat Indice Recenité'e< «Indibs Fúturo”:
Eventos Realizados/ano UNI Unidades 13
Ações not esatá name
Entidade o UhidOrçam. - Projiati. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021401 DIFUSÃO CULTURAL
0047 | Manutenção do Setor de Difusão Cultural
13 Cultura
392 Difusão Cultural
Cl TESOURO
SATÓDIO Zip
PRE E
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021401 DIFUSÃO CULTURAL
0047 | Manutenção do Setor de Difusão Cultural
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
3
ESI
110020 Rgcórgos Ordinarios”
Metanau:;
1OBPONcIK! 48/005,00
stco
mnitnuenoo eruqued a
var
pao
no
Tt) PREFEITUnA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA *.. 2 ....«-. Page 280148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS "+. its ++
' ANEXO DE METAS FISCAIS ' va
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)" * "30:
2019 1
Programa Descrição nas E
0014 DESPORTO COMUNITÁRIO =" . - . . . pano
Metas
Indicadores . . Unidade de Medida e . . . . Indice Recente Indice Futuro * da . a
Centros Esportivos Ampliados ou Reformados UNI Unidades 2 3 -
Eventos Esportivos Realizados e sediados . .. UNI Unidades -; 5 . 22 25 as
Ações . í :
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor ano
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e2+ E Ea Casei Eça CE Crato viiasra m — 10.000,00 .
1020501 DESPORTO COMUNITÁRIO SEE jd
0048 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
27 — Desportoe Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO O ade ML no
00 ” * Recursos Ordinarios cesar O
4. , DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
0º:020501-. DESPORTO COMUNITÁRIO
0048 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
27 — Desportoe Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3
* 350.000,00
cesmai
3 * 10.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
- 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO Dao
astro: 0049 “Construção, Apliação e Reforma de Centros Esportivos
27 — Desportoe Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4
Total Geral do Programa: 370.000,00
sato vE cond PREFEITU. À MUNIGIPAL:SALES/OLIVEIRA +.oP)'T EI!
Page 290148
LEI DE DIRETRIZES:ORÇAMENTÁRIAS “stc é
ANEXO DE METAS!FISCAISA 4 OX
PROGRAMAS;METASIE AÇÕES (LDO INICIAL:2019)Af8 A Os
2019 eo
Programa Descrição "- - : Ta
0015 SERVIÇOS URBANOS . uma e Vo . º
Metas ormenadt! a
Indicadores Unidade de Medida ret o oiro ice Recente Indice Futuro
Manutenção de Praças, Parques e JArdins o 33 33
Manutenção do Cemitério (Previsão Orçamentária Realizada:
Manutenção liuminaração Pública / Previsão Orçamentária Realizada Um Percentual
ManutefgáS' Sêtbr de Logradoiitos Publicos/Previsao Orçamentária Realizada % Percentual eae
Ampliação e Reforma do Cemitério e Velório Municipal / Previsão Orgamentári: % Percentual a o uguprea ds
Coleta de Lixo - Nível de Atendimento % Percentual
Coleta de Resíduos Domiciliares TONELADA aa se aid
Ações
Entidade... UnidiOrçam. .. Proj Ativ... Função. SubFunção . FonGrupo. - -
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA ces
021301 SERVIÇOS URNANOS
0050 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
91 | TESOURO osunest ts
00 Recursos Ordinarios.
4
- ob esq
emedas
ses
CRNAOS ug O
DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL ;DE SALES OLIVEIRA
021301 SERVIÇOS URNANOS
0050 Manutenção do Setor de Limpeza Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
o
21:815.009,
ecran
Ss eng
PREFEITUNA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021301 SERVIÇOS URNANOS
0051 Manutenção do Setor de Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021301 SERVIÇOS URNANOS
0052 Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins
15 Urbanismo
. 452 Serviços Urbanos
ot TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DECAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021301 SERVIÇOS URNANOS
0052 Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3.
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021301 SERVIÇOS URNANOS
0053 Manutenção do Setor de Lougradouros Públicos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 30 of 48
655.000,00
. 10.000,00
470.000,00
10.000,00
PREFEITU. À MUNICIPAL:SALES OLIVEIRA 28; Tt!
LEI DE DIRETRIZES'ORÇAMENPÁRIAS 35:11 1 1
ANEXO DE METAS'FISCAIS4 30! 0/477
PROGRAMAS;:METAS'E/AÇÕES (LDO NICIAL:2019)º tv: sic oster
2019 i
Page 31 0148
E SALES Oi
021301 SERVIÇOS URNANOS
452 Serviços Urbanos
co 01 TESOURO
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES,OLIVEIRA
021301 SERVIÇOS URNANOS.
SE q054 — Maniiênção do Setor de Cemitério
157º Urbanismo
user 451 Infra-Estrutura Urbana
no 01 TESOURO .
vos oo Recirsas Ordiná ny Td
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
“5024301 SERVIÇOSIURNANOS
0054 Manutenção do Setor de Cemitério
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios E
Es
rososo
as
gear to
"IDESPESAS:CORRÉNTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
6.00430T SERVIÇOS!URNANOS
0055 Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério e Velório Municipal
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
oq TESOURO
00 | Recursos Ordinarios
100 "40.000,00
AGENDA EM rovo
Total Geral do Programa: 3.785.000,00
Pos PREFEITUNA MUNICIPAL-SALES OLIVEIRA + 2... +...) Page 320148
dé LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS «t.. 1.1
ANEXO DE METAS FISCAIS pessoa
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)* .: 4." 7":
2019 .
] Programa Descrição , fa
| os DESENVOLVIMENTO URBANO
Metas a
Indicadores Unidade de Medida nO Indice Recente Indica Futuro
Regularização de Loteamentos UN Unidade | - 2 1
Elaboração de Projetos Básicos AT UNI. +; +, - Unidades o) 30
Manutenção do Setor de Obras Públicas/Previsão Orçamentária Realizada % ” "Percentual oo ” 100 O “400
Aplicação dos Recursos da CIDE % Percentual toe 00" e cad diaggil to bora o
Galeria de Águas Pluviais MT Metros Linear sy - wo 0%
Tapa Buraco MTZ Metro Quadrado 350
Manutenção de Prédios Públicos MT2 Metro Quadrado . 2500
5000
Recapeamento Asfático MT2 Metro Quadrado ,
JAN Age ea
Ações o Ro . o . mr a
Entidade , - Unid.Orçam. Ativ. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria cosa tus
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 115.000,00
020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
0056 | Manutenção do Setor de Obras Públicas
15 — Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO pesa
- 100 5 “Recursos Ordinarios:
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 . ». 265.000,00
020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS es Moro Na Vos voa
0056 Manutenção do Setor de Obras Públicas o
15 — Urbanismo ..
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO RR RR
00 “Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
preFEITUA MUNICIPAL:SABES-OLIVEIRA + JT it it st Page 330148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 5
eia
ANEXO DE METAS:FISCAIS” ;:! ti/uiss
PROGRAMAS;|METAS:E/AÇÕES (LDO INICIAL;2019)-.iº. 4 31:71
2019 E
ALDE
020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO . -
00 Recursôs Ofiriarios
'DÊSPESAS DE CAPITAL:
Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ominarios
4
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
0057 — Obras e Infra Estrutura Urbana
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05
ç o) FEDERAIS-VINCULADOS
-Recursos-Ordinarios.. - ce
4 DESPESASDE
CAPITAL
1.320.000,00
PREFEITUNA MUNICIPAL 'SALES OLIVEIRA -. P'.: cics Page 34 of48
dê LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS “lt! nt«
ANEXO DE METAS FISCAIS tis +,
PROGRAMAS, METAS E 'AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 4: 4 31.512:
2019 er
] Programa Descrição -s
| 0017 SANEAMENTO GERAL
Metas º “"
Indicadores Unidade de Medida elit EU "Indico Recente Indice Futuro
Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto/Previsão Orçamentaria Realizada % Percentual, 4 100 100
Ampliação da Capacidade de Captação, Tratamento e Distribuição de Água/Pr % - - .-z 1 Percentual 100 100
Coletade Esgoto O . oo LG ” Ligações .
Abastecimento de Água Str 16 Ligações =
M3 de esgoto tratado Ma Metro Cubico É css
M3 de água distribuida M3 Metro Cubico 117165215
Ações PSA ST
Entidade UnidOrgam. Projatv. Função SubFunção FonGnupo Meta Valor
“0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA. AN = +100-. :+=>===—10.000;00-—
- 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
nao 0058" Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto PEA io BItmo To CAD ARA ae it
E DIBGITASEN TO AT AS tod
17 | Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
E TESOURO
secy
0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA . - . Ro . .
020801. SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO... lili o
esmo: 0058 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Page 35 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS istci tt fit
ANEXO DE METAS FISCAIS”. “ic! 1/5474
10,900,00.
BL
TAENSNÃA OhO ANY
Fail,
7
msi osins asesss, ra1B!2 Saneamento Básico Urbano
a ce 01 TESOURO
A pgto dtoZ
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
ESGOTO
Saneamento toitonsa 6;
512 Saneamento Básico Urbano
Ot TESOURO
00 Recursos Ordinarios
rom
ra9e 1.730.000,00
tago
7) . PREFEITUnA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA -..
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS .'
' ANEXO DE METAS FISCAIS ,:
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) cv. .5+
2019
Page 36 of 48
| Programa Descrição
1 0018 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Metas
Indicadores Unidade de Medida RR “indice Recente Indice Futuro
Manutrenção de Praças UNI Unidades . 8 6
Palestras Sobre o Meio Ambiente cr UNE co .- - Unidades: 12
Supressão de Árvores em Risco “ o “UNI Unidades . 30
Preservação AmbientalPrevisão Orçamentária Realizada % Percentual 8 nf 0d “tes
Doação de Mudas UNI Unidades) , gos as 00
Arborização Urbana (Plantio) UNI Unidades va e 1000
Entidade UnidOrçam. Projatv. Função Subfunção FonGrpo FonCódigo Caógoiiá <=: Meta Valor
Iv D Teaser a : .— emo o = 2=-400— —10:000,00- o
-0001. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA. o
020901 -MEIO AMBIENTE
DO,ecacrs + 0061. :-Preservação do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESASDECAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 140.000,00
020901 MEIO AMBIENTE
0061 — Preservação do Meio Ambiente
18 — Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 — DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Program 150.000,00
y - PREFEITU. À MUNICIPAL:SALES/OLIVEIRA -. Pagesrores
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nai ANEXO DE METAS FISCAIS: :1 (14.174, “e
PROGRAMAS;METAS:E'AÇÕES (LDO INICIAL;2019).tv 4 si303544
2019 a
Programa Descrição : tao
0019 GESTÃO DA SAÚDE Em iii er EM <
Metas sbus? Or
Indicadores Unidade de Medida tiiotshes “A Sihdico Recente Indice Futuro
Unidades de saúde reformadas ou ampliadas no ano UNI so lnidades o, 1 1
Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar tATiedo 34 24 2::5 e Percentual 27 29
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida" WO Percentual TU vo Tao” como
Cobertira'ds PSE Em retação à população total % Percentual ASDIV do gg /2 25 A «Ogg A doe inda
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados % Percentual |: coesa o itetois estima db Quo CB tenso
Aplicação dos Recursos da Saúde - Federa! % Percentual chosê 100! 100
Aplicação dos Recursos da Saúde - Estadual % Percentual? air ita e seintigrors tronátais ses Soc 400 100
Aplicação dos Recursos da Saúde - Recurso Próprio % Percentual, o 100 100
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar confirmadas: 314=%n05 2423:2Bercentual. 100 100
Ações eo 20007 cat ARLNIIO E RSLE RO JA DIMUM AGU E TINES raro
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função Subfunção FonGrpo FonCódigo Categoria AZ ts A GCMetas OVA rogrsValor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA tera arneis ota 10.000,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE º
0062 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% VS eta
10 Saúde a IVO 3 EM OMARA NELAS
Br DIO enem
9230 +
Recursos Ordinarios *
4 DESPESAS DECAPITAL
301 Atenção Básica
[o]
JUtaana ema
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA voo 7.500.000,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0062 — Serviços de Atenção Básica de Saú . a
10 Saúde 3a PARTA A COMÂNOO 4 SEDA
301 Atenção Básica chBnpaO o enaoA 4
o
“Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 10.000,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0063 — Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DECAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 2.805.500,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0063 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
o Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 10.000,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - :
0064 — Serviços de Atenção Básica Federal
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 | Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL,
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 1.800.000,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0084 — Serviços de Atenção Básica Federal
10 Saúde
301 - Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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PREFEITU. 4; MUNICIPAL:SALESOLIVEIRA é ., o!
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (MIC! It t.t.t
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PROGRAMAS; METAS'E'AÇÕES (LDO INICIAL:2019)*
2019 RARE
Page 39 of 48
ÉIFURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0065 — Serviços de Atenção Básica - Estadual
10 Saúde
301 Atenção Básica sia alatgent
* 2" TRANSFERÊNCIAS E:CONVÊNIOS ESTADUAIS:VINCULADOS
oo Recursos:Ordinários: to
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roca
0001 PREFEITURA MUNICIPAL'DE SALES OLIVEIRA
02100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0065 — Serviços de Atenção Básica - Estadual
10 Saúde
301 Atenção Básica m :
EXD2 1: TRANSFERÊNCIAS E!CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADO
so
sumo
0001 PREFEITÚRA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0066 — Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal
10 Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS:VINCULADOS
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0066 — Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulátorial - Federal
10 Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAI:
00 RecursosOrdiriários
5 DESPESAS CORRENTES
E
ÉT) PREFEITU..A MUNICIPAL SALES OLIVEIRA - P Page 40 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Ne
2019
100 3.000,00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0067 | Serviços de Assistência Hospital e Ambulatorial - Estadual
10 Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
o2
0001
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0087 | Serviços de Assistência Hospital e Ambulatorial - Estadual
10 Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
o2
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 15.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0068 — Constr. Ampl. e Ref. de UBS e Farmácia Municipal
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL: DE SALES OLIVEIRA
0001
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0084 Manutenção Farmácia Municipal de Manupulação e Distribuição
10 Saúde
301 Atenção Básica
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
«ab age PREFEITO. àMUNICIPAL:SALES/OLIVEIRA +... Pici Page 410148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASSt! “t€% 11.4
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PROGRAMAS; METAS'E/AÇÕES (LDO INICIAL:2019)' 842.804
2019
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) 00 Recursós Oliários
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ANEXO DE METAS FISCAIS try,"
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 1./.“;w1>.;!
2019 vino
| Programa - Descrição na
| 0020 viciLÂNCIA EM SAÚDE
Metas
Indicadores Unidade de Medida . no “Indice Recente Indice Futuro
Casos de Dengue Confirmados UNI Unidades = 6 4
Alvarás Concedidos 1. UNI. - - , Unidades E “0
Manutenção da Vigilância Sanitária/Previsão Orçamentária Realizada % Percentual N = 100 100
Manutenção da Vigilância EpidemiológicalPrevisão Orçamentária Realizada % Percentual O E”) o
Visitas de Inspeção UNI Unidades 125 130
Visitas de Dengue UNI Unidades 20500 21000
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA . = 100 2.000,00.
em =... = o - 021002" VIGILÂNCIA'SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA!
0069 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 | Recursos Ondinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 80.000,00
021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
0069 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3
peso sm + PREFEITÓ. | MUNICIPAL SALES-OLIVEIRA +. XE Etstat Page 430148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. cat u
ANEXO DE METAS: FISCAIS: “it
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
- Manutenção da Vigilância Sanitária
10 ” Saúde
304 - Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 RecursosOidinários
4 DÉSPESAS DE CAPITAL
(inda
so98% ed
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 350.000,00
021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
0079,.... Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 — DESPESASCORRENTES
e
Za
) ' PREFEITU. A MUNICIPAL SALES OLIVEIRA. 5. o TT Page 44 otds
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) ,
2019
| Programa Descrição
| 0021 AGRICULTURA
Metas
Unidade de Medida . . Indice Recente Indice Futuro
Indicadores
6 [5
Palestras Extensão Rural UNI Unidades
Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento/Previsão Orçamentária F % Percentual 100 100
Produção de Mudas de Árvores Nativas UNI Unidades o 1000
Ações
Entidade UnidOrçam. Projatv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria "Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 3.000,00
021101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO cas
0071 Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento . -
20 Agricultura o
«e 606 ExtensãoRural . .
. - -01. .- TESOURO = . “=
Retna EE RT 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DECAPITAL
100 52.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
024101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
0071 | Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Gerat do Programa: 55.000,00
PREFEITU. , MUNICIPAL;SALES-OEIVEIRA 2. 2 PEIES Page 450148
LEI DE DIRETRIZÉS ORÇAMENTÁRIAS! |] His
ANEXO DE METAS!FISCAIS” ::Ci (3%:
PROGRAMAS;METASE/AÇÕES (LDO INICIAL 2019)" 17. 4,5505314
2019 eu
[a Descrição " . eo
0022 PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS
Metas
Indicadores Indice Futuro
Reserva Orçamentária do RPPS
Pensionistas
Manutenção do IPSMSO/Previsão Orçamentária Realizada
Beneridds Previdenciários * % Percentual
Inativos UNI Unidades
” Percentual
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupocisForiCódigo:;1-Cetegoria
0074 IPSMSO INST. DE PREV. DO SERV. DE SALES OLIVEIRA morna: enero
030101. INSTITUTO DE PI E SALE
o 0072. Manutenção do IPSMSO ln
agora & a
SERA Eine do Regime Estatutário
to o —— 08 — RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA...
00 Recursos Ordinarios
0074 IPSMSO INST. DE PREV. DO SERV. DE SALES OLIVEIRA 100 525.000,00
030101 JINSTITÚTO DE PREVIDENCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO à ency
& 0072 Manutenção do IPSMSO gerar a asi eb obpiiuçã
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
vos PREFEITURA MUNICIPAL SALES OLIVEIRA. É":
tê Page 460148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ' fl "1
ANEXO DE METAS FISCAIS" 14"
PROGRAMAS, METAS E'AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 74.213!
2019 ne
0074 IPSMSO INST. DE PREV. DO SERV. DE SALES OLIVEIRA ” . o To =" 100 3.780.000,00 "477,7.
030101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO nn :
0073 Benefícios Previdenciários . o o S
09 Previdência Social o ess
em <. 272 Previdência do Regime Estatutário .
04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , io
00 Recursos Ordinarios É
+ 3 — -DESPESAS CORRENTES :
0074 IPSMSO INST. DE PREV. DO SERV. DE SALES OLIVEIRA
030101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO
* 0074 — Reserva Orçamentária do RPPS
99 — Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
==" 04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”. *
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCI
cedom mass 7.660.000,00
tears re mes a
Programa Descrição
0023 HABITAÇÃO POPULAR
Metas E u “ rice FR . =,
Indicadores Unidade de Medida ee nes Indice Recente," Indice Futuro
Aquisição de gleba de terra Alqueires Alqueires Ve e 2 o
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sa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS :is: '
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PROGRAMAS; METAS:E “AÇÕES (LDO:INICIAL 2019).:77 53: "tt
2019 +
Programa Descrição: =:
0024 TURISMO
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção Setor de Turismo e Areas Turísticas % Percentual 100 100
Reestruturação, Ampliação, Construção e Róformma de Centros Turísticos = % = — Percentual - a ==0100 0" eee 00 —
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj Al Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 10.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021402 TURISMO
0085 Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turísticas
13 Cultura
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESASDECAPITAL
100 90.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
021402 TURISMO
0085 Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turísticas
13 Cultura
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 — DESPESASCORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 100 10.000,00
021402 TURISMO
0086 Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de Centros Turísticos
13 Cultura
695 Turismo
01 TESOURO
00 | Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 110.000,00
VITAE Page 48 of 48
TERESA PREFEITL. A MUNICIPAL:SALES(OLIVEIRA !
LEI DE DIRETRIZÊS ORÇAMENTÁRIAS UG 4€! 14 !
ANEXO DE METAS FISCAIS! :t1 /“1/4.
PROGRAMAS;METAS'E'AÇÕES (LDO INICIAL:2019)+i72312044
2019 alo
Total Geral da LDO: 50.893.740,00'09. esposa
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