norma nº 1949/2018

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
— = SI Ru
[Dispõe sobre a concessão de subvenção social no,
rçamento de 2018",
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo o seguinte projeto de Lei;
- Fica a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira autorizada a subvencionar, no exercício
de 2018, de acordo com as dotações específicas, a seguinte organização da sociedade civil:
a) AMA - Associação de Amigos do Autista — CNPJ - 57.715.989/0001-37
Esfera Municipal.................... rr rereeneeeerereaserereaeneererenensesesenenseses R$ 9.965,52
- Os Recursos necessários ao atendimento da presente Lei constarão de verbas próprias
a serem consignadas no orçamento para os meses de novembro e dezembro do exercício de
2018, que poderão ser suplementadas se necessário.
- O repasse financeiro a referida Entidade deverá observar a Lei Federal nº
13.019/2014, de 31 de julho de 2014.
AN REY - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
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