norma nº 1953/2018

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.953 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Executivo a celebrar convênio
com o Serviço Social da Industria - SESI e
dá outras providencias
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
- Fica o poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio e
posteriores termos aditivos com o Serviço Social da Indústria - SESI-SP, com o fim
de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de
ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Sales Oliveira,
visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido.
NA - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do exercício de 2019,
suplementadas se necessários.
[NAME - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
mbro de 2.018.
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Í CERTIDÃO |
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egistrada e Publicada por afixação |
no local de costume e data supra. :
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, Autógrafo n.º 1.991/2018
j Projeto n.º 36/2018
Prefeitura Municipal de Sates Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
ADM. PAULO CÉSAR BOCALO
Diretor de Administração
CRA/SP 83.551 |