norma nº 1866/2016

: . . . . .
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNP]: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: un. salesoliveira.sp.gou.br
LEINº 1.866/2016
De 09 de dezembro de 2016.
“Dispõe sobre suplementação de. Subvenção Social a
entidade que específica e dá outras providências ”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a subvenção social
da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) que serão repassadas de acordo com a disponibilidade financeira de
caixa.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
à seguinte dotação orçamentária:
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 221 - 10.302.0019.0063.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
R$ 250.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/A - Centrô - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: un. salesoliveira.sp.gov.br
inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:-
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do
Prefeito... iteeeeeereereererermeeraeaamarmerserrrereraeree nor rreerreroeaarrrentermeersenreenssensesesses R$ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 031 - 04.122.0002.0009.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do
Município... smeseereeereeereierreeesemreermeerrerereeeorecammeomnse rece rsemmrermesamenamss R$ -13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 045 - 08.244.0002.0006.0000 Manutenção do Fundo Social de
Solidariedade...........c ii erireeerrererererereerererereereerenearererersererenerorenensaceeraranercarareneros R$ -5.000,00
3. 3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 053 - 08.244.0005.0077.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist.
Socia R$ -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 100 - 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
Do uiririrrteererereaeaeaerereneara rear erereaca aces eaaa eras tar area carece re rea ca case nereneara aca menenenvarenaatenaane R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 118 - 12.365.0008.0033.0000 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6
ANOS... rrereaeereerereeetaeeeneererereree rea rerca ceara car taa cansa rcenererecere nene rcaarnaentaastanentamentaneas R$ -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 119 - 12.365.0008.0033.0000 Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de 0 à 6
ANOS... ie eeeerretereee re reeceeeneare reta area erre ra nte rercreereamna era came rrerterterre rena candencemsasonscanta R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020409DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 162 - 13.392.0013.0047.0000 Manutenção do Setor de
Cultural... eeitiereeereererrereeeeeeeereenerrereeaneenaetrearercareo aceno nconenrenensensencensensensanto R$
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIPA
Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
. .. - . .
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares:Bairadas, s/h - Centro'- Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: unvro.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha: 341 - 15.451.0016.0056.0000 Manutenção do Setor de Obras
Públicas... is rtetserereereeereerearereererreerereareataraarentaserresensasencareasarassaraasensano R$ -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO .
Ficha: 187 - 17.512.0017.0058.0000 Manutenção dos Serviços de Agua e
Esgoto... ecra reeerereraeereeeereeeerererreremeeeeaeseeeraareraererenaerersaresemeeoreneenereeto R$ -25.000,00
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 204 - 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde -
R$ -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 258 - 04.122.0003.0010.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos
Humanos............cirerereerereerenrerterearenearencertarenoreaserserercercasenedearaenereenasensertamincenees R$ -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 264 - 04.122.0003.0011.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
Patrimônio... recreerereerererererecerererere rare rarerareareararacacarereenenera rara caeao sera cenesasuantana R$ -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 266 - 04.122.0003.0011.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
Patrimônio... ererereereeaereenaererereererarereerere rea rarerenearereseatasisasenenerensasararamareasaso R$ -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021202FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 280 - 04.121.0004.0015.0000 Manutenção do Setor de
Contabilidade... teereereerererererererererenarararacararererteaeaseeree acena caras aenereraraenarano R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 288 - 04.123.0004.0016.0000 Manutenção do Setor de
Tributação. R$ -10.000,00
3.3.90.
.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 313 - 15.452.0015.0050.0000 Manutenção do Setor de
Pública... icereeerereererereaceereeeaarerentearerereerrereaco nte coerentemente neasamterensarensenensancaress Rº
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Bárradas, s/fi'— Centro - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: unvrw.salesoliveira.sp.gov.br
TOTAL... srrrrrrcerceneensenerseosenerasensononcencaseaasncensan anca rensensascasensensascasensensano «R$ 250.000,00
ART. 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequadas à presente Lei.
ART. 5º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 09,46 noyembro de 2016.
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
Diretora dé Administração