norma nº 1956/2018

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.956 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Ilera a alinea a” e "dº, do Art. 1º, Lei nº 1.920 de 19 de
lezembro de 2017, abre crédito adicional suplementar g
á outras providências!
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
- Fica alterado a alinea “a” do art. 1º da Lei nº 1.920 de 19 de dezembro de 2017, passando a
vigorár com a seguinte redação:
CASA DO VOVÔ SALENSE - CNPJ: 54.918.800/0001-15
Esfera Municipal ...R$ 130.800,00
Esfera Federal... R$ 30.000,00
Esfera Estadual R$ 30.000,00
- Fica alterado a alinea “d” do art. 1º da Lei nº 1.920 de 19 de dezembro de 2017, passando a
vigorar com a seguinte redação:
APAE - CNPJ: 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal R$ 168.300,00
Esfera Federal... R$ 8.000,00
Esfera Estadual R$ 10.800,00
[LHES - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria: Municipal um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
02 03 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
n 08.244.0005.0025.0000 Manutenção dos Recursos da SEADS 4.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
MINLBES - O Crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária, nos termos do parágrafo 1º inciso Il do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:
02 03 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
72 08.244.0005.0025.0000 Manutenção dos Recursos da SEADS -4.000,00
3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas à presente Lei.
WA - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em
contrário.
dezembro de 2.018.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200