norma nº 1852/2016

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNP]: 46.756.029/0001-07
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LEINº 1.852/2016
De 03 de agosto de 2016.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Pp:
e dá outras providências. ”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1.831 de 04 de janeiro de 2016, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 492.700,00 (quatrocentos € noventa e dois mil e setecentos
reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 169 - 27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário...R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 241 - 10.305.0020.0069.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica....................- R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 243 - 10.305.0020.0069.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica............e.e R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021101 | AGRICULTURA E ABASTECIMENTO :
Ficha: 248 - 20.606.0021.0071.0000 Manutenção do Setor de Agricultura € Abastecimento..R$ 13.000,00
3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 298 - 28.843.0004.0018.0000 Serviços da Divida Pública............essesesseereros R$ 70.000,00
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Q
Ficha: 299 - 28.843.0004.0018.0000 Serviços da Dívida Pública..................umessseemeee R$ 384.700,01
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
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TOTAL DAS DESPESAS SUPLEMENTADAS....i.........seeeeenenenenteeeenseme R$ 492.700,00
ART. 2º - Os créditos abertos pelo artigo anterior terá sua cobertura com a
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, nos termos do 8 1º, Inciso TII
do Artigo 43 da Lei nº 4.320, datada de 17 de Março de 1964:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0002.0005.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.............umes R$ -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 025 - 04.122.0002.0008.0000 Manutenção da Junta de Serviços Militar... R$ -1.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 034 - 04.122.0002.0009.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município.......R$ -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 038 - 06.181.0002.0007.0000 Manutenção da Guarda Municipal. R$ -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE - PESSOA FÍSICA
Ficha: 040 - 06.181.0002.0007.0000 Manutenção da Guarda Municipal.............s areeseereeeed R$ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 046 - 08.244.0002.0006.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade............. R$ -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 047 - 08.244.0005.0021.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Centro Comunitário....R$ -
7.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 048 - 08.244.0005.0022.0000 Constr., Ampl. e Reforma de Prédios da Assistência
Social............ R$ -6.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ficha: 062 - 08.243.0006.0023.0000 Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente.R$ -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 073 - 08.244.0005.0024.0000 Programa IGD SUAS E BOLSA FAMÍLIA............. R$ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO Ea)
Ficha: 094 - 12.122.0007.0027.0000 Manutenção da Administração e Coord. do Ensino........ R$ -2.000,007
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ú
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Pos
Ficha: 101 - 12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%.......R$ -8.000;00
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 126 - 12.365.0008.0035.0000 Manutenção dos Recursos Ens. Infantil - Federal
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
sa ooened R$ -38.000,00
Local: 020404 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ficha: 129 - 12.366.0007.0037.0000 Educação de Jovens e Adultos...........eceeeremenemeeses R$ -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406 ENSINO MÉDIO
Ficha: 144 - 12.362.0010.0042.0000 Manutenção dos Recursos Ensino Médio — Estadual....R$ - 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020407 | ENSINO SUPERIOR
Ficha: 148 - 12.364.0011.0044.0000 Contribuição a Universitários..........eeeememeameermess R$ -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 - 12.364.0011.0044.0000 Contribuição a Universitários.............esseeseseesees R$ -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 153 - 12.306.0012.0045.0000 Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar............. R$ -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 155 - 12.306.0012.0045.0000 Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar.............. R$ -6.000,00
44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 156 - 12.306.0012.0046.0000 Constr. Ampliação e Ref. da Central de Alimentação Escolar.R$ - 10.000,00
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020409 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 163 - 13.392.0013.0047.0000 Manutenção do Setor de Difusão Cultural... .R$ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 170 - 27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário. .R$ -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
Ficha: 171 - 27.812.0014.0049.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos... R$ -
10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 175 - 15.451.0016.0056.0000 Manutenção do Setor de Obras Públicas.............mee. R$ -18.000,00 a
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO /
Ficha: 178 - 15.451.0016.0056.0000 Manutenção do Setor de Obras Públicas.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
)
R$ 4.000,00
Ficha: 179 - 15.451.0016.0057.0000 Obras e Infra Estrutura Urbana................seeeeeeemeseemees R$ -10.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNP]: 46.756.029/0001-07
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO |
Ficha: 188 - 17.512.0017.0058.0000 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto............... R$ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 190 - 17.512.0017.0060.0000 Constr. Ampl. e Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto.......R$ -
20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 198 - 18.541.0018.0061.0000 Preservação do Meio Ambiente.............m.cemeeeesena R$ -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 222 - 10.302.0019.0063.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%o......... R$ -
poa 3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 223 - 10.302.0019.0063.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%............. R$ -
20:000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
e) 2 - 10.302.0019.0063.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%.R$ -
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 240 - 10.304.0020.0070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.. R$ -5.000,00
Local: 021101 | AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 251 - 20.606.0021.0071.0000 Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento. R$ -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 279 - 04.121.0004.0015.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade. R$ -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 286 - 04.123.0004.0016.0000 Manutenção do Setor de Tributação
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ -3.000,00
Ficha: 289 - 04.123.0004.0016.0000 Manutenção do Setor de Tributação.....................m.. R$ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 306 - 15.451.0015.0054.0000 Manutenção do Setor de Cemitério.................esreeemese R$ -2.000,00 7 7
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |, A
Ficha: 313 - 15.452.0015.0050.0000 Manutenção do Setor de Limpeza Pública................. R$-100.006,00 4
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
f
cs
Ficha: 321 - 15.452.0015.0052.0000
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-0228 - CNPJ: 46.756.029/0001-07
Site Oficial: uurw.salesoliveira.sp.gov.br
Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins......... R$ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 327 - 15.452.0015.0053.0000 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos.............. R$ -5.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DAS ANULAÇÕES. ...R$ -492.700,00
ART 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente Lei.
E» ART 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 03.dé agosto de 2016.
FÁBIO GONDY GRATON
Prefe AD ipal N
/
Registrada e publicada por afixação
No local de costume na data supra.
)
a 7
MA AESTRE ORSI ZORDAN
Diretora de Administração