norma nº 1959/2019

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
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CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI N.º 1.959 DE 25 DE JANEIRO DE 2.019
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA CREDITO ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei;
ART. 1º - Fica autorizada a abertura no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales
Oliveira, um crédito especial na importância de R$75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) distribuído na
seguinte dotação:
01.01.02 - SECRETARIA
Ficha: 14... ne ersseonmsvensconaseonsers R$ 75.000,00
01.031. 0001. “2002. 0000 — ” Manutenção do Corpo Legislativo
3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica
01 — Tesouro
110.000 - Geral
ART. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
01.01.02 - SECRETARIA
É TO TR DR R$ (75.000,00)
01.031.0001.2002.0000 — Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01- Tesouro
110.000 - Geral
ART. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes” Orçamentárias serão
adequados a presente lei.
ART. 4º - Esta lei grífra em, cep : Diicação.
D'
Projeto de Lei n.º 01/2019
Autógrafo n.º 1.994/19