norma nº 1963/2019

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.963 DE 20 MARÇO DE 2019
bre no orçamento vigênte crédito adicional suplementar
da outras providências,
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
[MMA - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$109.990,00 (cento e nove mil, novecentos e
noventa reais) distribuídos as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 10 q FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
217 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal R$109.990,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: (o) 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo
- Os créditos abertos na forma do artigo anterior terão sua
cobertura nos termos do art. 43, 8 1º, inciso Il da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964.
[MBM - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei.
EINUBEY - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 20 de março de 2019.
Registrada e publicada por afixação no local de costume de data supra
ADM. moda >
Diretor de Administração
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