norma nº 1964/2019

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial &
providências. ;
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
[REM - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 [ui 02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
433 12.361.0007.0029.0000 Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens - Fundamental R$ 35.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC ER: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 01 DESPORTO COMUNITÁRIO
Exa 27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário R$ 5.000,00
3.3.90.40,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC FR: 0 01 00
ul TESOURO
110 000 GERAL
2 10 o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
435 10.301.0019.0065.0000 Serviços de Atenção Básica - Estadual R$ 45.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC FR: o) 02 [o]
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo
[ALAS - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcialitotal das seguintes dotações do orçamento vigente, nos termos do
artigo 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
2 10 o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
239 10.302.0019.0066.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal R$ -85.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
[UNEM - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
presente lei.
[NUR - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira-SP, 30 de março de 2.019.
Registrada e publicada por afixação, no local de costume de data supra.
ADM. PAULO CÉSAR BO!
Diretor de Administração
ERA/SP 83.551
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