norma nº 1967/2019

PREFEITURA
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
| —* LEIN.º 1.967 DE 22 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AÓS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL!
IE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira,
aprovou e ele sancionae promulga a seguinte Lei;
AIEA - Os vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de abril de 2019
ficam reajustados em 3,75% (três virgula setenta e cinco porcento), calculados sobre
os vencimentos percebidos pelos funcionários no mês anterior.
Parórteito Cuiiea - O reajuste e sua forma de cálculo aprovados por este artigo são
extensivos aos pensionistas e aposentados do Município.
NNURPA - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos
da legislação em vigor.
NUMMERY - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1/04/2019.
CERTIDÃO
Registrada e Publicada por afixação |
Diretor de Administração
CRA/SP 83.551
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