norma nº 1968/2019

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
| LEI N.º 1.968 DE 22 DE ABRIL DE 2019 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CÂMARA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
(LBA - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficam reajustados em
5% (cinco por cento).
ENA - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à
conta de dotação constantes do orçamento vigente.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Sales Oliveira, 22 de abril de 2019.
serras mam
ADIA. PAULO A
Diretor de Admirfistragão
CRA/SP 83.551
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200