| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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t ! art PREFEITURA Sales Oliveira NOSSO PEDACINHO DO CÊU | LEI N.º 1.969 DE 23 DE MAIO DE 2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE” CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; AIM - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$85.271,35 distribuídos as seguintes dotações: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.0016.0057.0000 Obras e Infra Estrutura Urbana Ficha: 181 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........................ ir ieeeemeermeessers R$ 5.271,35 01 TESOURO 110.000 GERAL Ficha: 419 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..............mes starter R$ 80.000,00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100.000 GERAL TOTAL - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00, fonte de recurso 02 (estadual), proveniente do convênio 1646/2018, firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, para recapeamento asfáltico em vias do município e o valor de R$ 5.271,35 será por meio de anulação de dotações, assim anulados: 020101 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.0008.0000 Manutenção da Junta de Serviços Militar Ficha: 25 - 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.................. sis R$ (271,35) 01 TESOURO 110.000 GERAL 021301 SERVIÇOS URBANOS 15.451.0015.0054.0000 Manutenção do Setor de Cemitério Ficha: 316 - 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.....................s R$ (5.000,00) 01 TESOURO 110.000 GERAL Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Olieira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200 (q a PREFEITURA Sales Oliveira NOSSO PEDACINHO DO CÉU [NRT. &F - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei. PYRU, 4H - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. “CERTIDÃO Registrada e Publicada por afixação | no local de costume.e data supra. Diretor de Administração CRA/SP 83.551 Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200