norma nº 1972/2019

Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEIN.º4. DE 24 DE JUNHO DE 2019
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA
SUBVENÇÃO SOCIAL AUTORIZADA À ENTIDADES
ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO “CASA DA
CRIANÇA SALENSE PROF? MARIA APARECIDA
DOMINGUES DE ALMEIDA E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABÉR que a Câmara Municipal" aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
LAR - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a subvenção social
da entidade abaixo discriminada, concedida inicialmente pela Lei nº 1.952, de 6
de dezembro de 2018, conforme o respectivo valor:
a) 1 “ a
Almeida”, CNPJ. 51.824.159/0001-61, suplementado em R$ 129.999,98
(cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e
oito centavos).
- Os recursos monetários. adicionais oriundos da autorização desta Lei
deverão observar o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
ABA - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso
necessário, serão adequados a presente Lei.
LUAR - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas
as disposições em contrário..
a-SP, 24 de junho de 2.019.
Projeto de Lei n.º 15/2019
Autógrafo n.º 2.008/2019
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