| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1974 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e adicional suplementar e dá outras providências”. |
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PTE é PREFEITURA Sales Oliveira NOSSO PEDACINHO DO CÉU “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ATNLBMA - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na seguinte dotação: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 222..... «R$ 15.000,00 10.301.0019. . . . . 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 01 — Tesouro - O crédito aberto na forma do artigo 2º será coberto com recurso proveniente de anulação da seguinte dotação: 02.08.01 - DEPARTAMENTO DE AGUÁ E ESGOTO Ficha: 193............. nr ess comesermemserecemeneesemrenreresmasemre sereno cseneaesersas cassar asas asnes anne R$ (15.000,00) 17.512.0017.0060.0000 — Constr. Ampl. E Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 05 — Transferências e Convênios Federais- Vinculados - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 129.987,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e sete reais) na seguinte dotação: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 439...............n ce rensesensersrsenoesenaneaeseranserensetonennacacaerassesennescaaaan tan senaanaea R$ 129.987,00 10.301.0019.0068.0000 — Constr. Ampl. e Ref. De UBS e Farmácia Municipal 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 05 — Transferências e Convênios Federais- Vinculados INUREA - O crédito aberto na forma do artigo 3º será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme proposta do Ministério da Saúde (SISMOB), nº 11383.1790001/17-020, no valor de R$ 129.987,00. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200 PREFEITUNA Sales Oliveira NOSSO PEDACINHO DO CÉU RE O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei. BRO de 2.019. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200