norma nº 1976/2019

PREFEITURA
Sales Oltueira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
Do LEI N.º 1.976 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 |
“INSTITUI E DENOMINA A "SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÁLES
OLIVEIRA SP”.
a
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: .
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou Ns
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
- Fica instituído, no município de Sales Oliveira - SP, a "Semana Municipal
de Conscientização do Autismo", a ser comemorada anualmente, na semana do dia
02 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do
Autismo, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
ALA - A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade,
promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos
sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá
realizar convênios e parcerias, por meio do Departamento Municipal da Saúde,
Departamento de Assistência Social e/ou Departamento Municipal da Educação
com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos
para seus profissionais, dentre outros.
WINE Y - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
R, 26 de Setembro de 2.019.
Projeto de Lei n.º 19/2019
Autógrafo n.º 2.011/2019
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