norma nº 1978/2019

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÊU
| LEI N.º 1.978 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
ABRE” NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO,
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: :
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
17.000,00 (dezessete mil reais) distribuído na seguinte dotação:
02 04 02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
10 12.361.0007.0029.0000 Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens - Fundamental
R$ 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: 0
05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
LINA - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente de
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso Ill da
Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
02 04 02 SETORDE ENSINO FUNDAMENTAL
113 12.361.0007.0030 0000 Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Federal
R$ -17.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0
0500
0 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçã
Oliveira-SP, 2 de Outubro de 2.019.
ret
DRAEDMAR DUARTE GOMIERO
| efeito Municipal
Projeto de Lei n.º 23/2019 - Autógrafo n.º 2.013/2019
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200