norma nº 1979/2019

PREFEITURA
Sales Oltueira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI Nº 1.979, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
“autoriza o Prefeito Municipal a abrir
créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente do Poder Executivo e dá
outras providências”
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei;
Artigo 1º - Autoriza o Prefeito Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
ao orçamento vigente do Poder Executivo, aprovado pela Lei Municipal nº 1.954 de 06
de dezembro de 2.018, na importância de R$ 632.600,00 (seiscentos e trinta e dois mil
e seiscentos reais) distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) 632.600,00
02 01 o1 GABINETE DO PREFEITO
23 04.122.0002.0008.0000 Manutenção da Junta de Serviços Militar 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O o1 oo
oi TESOURO
110 000 GERAL
32 04.122.0002.0009.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Municipio 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: o o1 00
o TESOURO
10 000 GERAL
02 03 o1 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
55 08.244 .0005.0077.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social 2.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O o 00
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
56 08.244.0005.0077.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 o1 00
o TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
oz
02
oz
oz
oz
04
105
os
169
o5
171
os
189
190
10
204
205
206
207
222
02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.0028.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0
oi TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
o DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0 o1
o1 TESOURO
110 000 GERAL
o1 DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.0014.0048.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PR: O
oi TESOURO
110 000 GERAL
o SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0017. 0058.0000 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O
01 TESOURO
110 000 GERAL
17.512.0017.0058.0000 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: 0 o1
01 TESOURO
110 000 GERAL
o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019. 0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O o1
oq TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10,301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%
3.3,90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA P.R.: O
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA PR: O
oq TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0
o TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0019.0068.0000 Constr. Ampl. e Ref. de UBS e Farmácia Municipal
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O oi
o TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
PREFEITURA
| Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
8.000,00
oq oo
12.000,00
oo
3.000,00
o oo
140.000,00
ot 00
120.000,00
00
Eojo]
70.000,00
o1 00
12.000,00
o 00
30.000,00
oi 00
15.000,00
oo
02 12
267
268
350
02 12
290
297
298
o2 13
315
02 14
372
Artigo 2º - Autoriza o Prefeito Municipal a anular as dotações orçamentárias descritas
abaixo, nos termos do Inciso III, artigo 43º da Lei 4.320/64, para cobrir a abertura
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
oi DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04 .122.0003.0010.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O q 00
o TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.0010.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos 39.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O o1 00
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003. 0010.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos 55.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 0 o 00
o1 TESOURO
10 000 GERAL
o2 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.121.0004.0015.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O oi 00
o1 TESOURO
no 000 GERAL
04,123.0004. 0016.0000 Manutenção do Setor de Tributação 1.200,00
3.3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: O oi oo
o TESOURO
110 000 GERAL
04.123.0004.0016.0000 Manutenção do Setor de Tributação 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 0º
o1 TESOURO
110 000 GERAL
ol SERVIÇOS URNANOS
15.451.0015.0054.0000 Manutenção do Setor de Cemitério 26.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O oL 00
o TESOURO
110 000 GERAL
o1 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0013.0047.0000 Manutenção do Setor de Difusão Cultural 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O o1 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
dos créditos adicionais autorizados na forma do artigo anterior:
Anulação:
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
o2 o3 o3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
90 08.244.0005. 0083.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únic
-15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O os 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
o2 o7 o SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
132 15.451.0016.0057.0000 Obras e Infra Estrutura Urbana -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: º os oo
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
| o2 10 o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
208 10.301.0019.0062.0000 Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15% -15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o o fole]
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
216 10.301.0019.0064.0000 Serviços de Atenção Básica Federal -175.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 05 oo
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Convênios/entidades/fundo
239 10.302.0019.0066.0000 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal -50.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 05 oo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
o2 12 o1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
282 04.122.0003.0013.0000 Coordenação da Publicidade Institucional -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 01 co
o1 TESOURO
110 000 GERAL
o2 12 o2 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
310 99.999,0004. 9999.0000 Reserva de Contingência -50.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: o o 00
o1 TESOURO
110 000 GERAL
oz 14 o1 DIFUSÃO CULTURAL
373 13.392.0013.0047.0000 Manutenção do Setor de Difusão Cultural -232.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 01 00
01 TESOURO
no 000 GERAL
o2 14 o2 TURISMO
384 13.695.0024.0086.0000 Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de Centros Turísticos
-60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: [o o do
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Marati
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
Anulação ( -) -632.600,00
Artigo 3º - Autoriza o Poder Executivo a adequar e compatibilizar o Plano Plurianual
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, de acordo com esta Lei.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 16 de Outubro de 2019.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n.º 25/2019
Autógrafo n.º 2.017/2019