norma nº 1982/2019

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEINº 1.982 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
“Estima a RECEITA e fix a DESPESA do
município de SALES OLIVEIRA para o exercício
de 2020 e dá outras providências”.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O Orçamento Geral do Município de SALES OLIVEIRA,
abrangendo a administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2020, estima a
RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 54.939.882,40 (cingiienta e quatro milhões, novecentos
e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), discriminadas pelos
anexos integrantes desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - Inclui-se no total a que alude o presente artigo, os
recursos próprios da Administração Indireta, no valor de R$ 8.220.000,00 (oito milhões,
duzentos e vinte mil reais).
ARTIGO 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas
e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
[ADMINISTRAÇÃO DIRETA | rn TR ÕÃJITIOÃJRSÃ(
RECEITAS CORRENTES R$43.394.513,00
Impostos, Taxas e Contribuições de R$ 8.809.948,16
Melhoria
Receita Patrimonial R$ 133.635,84
Receita de Serviços
Deduções Formação do Fundeb DE
Outras Receitas Correntes R$1639394]
RECEITAS DE CAPITAL DR RS: |
Alienação de Bens [o R$460,44] 1d
Transferências de Capital | R$32846790] A
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA | To | R$ aomnoss2ad
RECEITAS CORRENTES R$ 8.220.000,00
Receitas de Contribuições R$ 1.251.649.0
Receitas de Contribuições - Intra R$ 5.659.032,3 | |
Receita Patrimonial R$ 1.031.767,2: |
Outras Receitas Correntes DZ RR RR |
R$ 8.220.000,00
TOTAL GERAL 939.882,40
Prefeitura Municipal de Sales Otiveira | Praça Domingos Tavares Batrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
Indireta, será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo
à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuída da
seguinte maneira:
01 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
[ - ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
[01 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA R$ 1.600.000,0
02 01- GABINETE DO PREFEITO R$ 1.598.000,0
02 03 — ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 1.825.300,0
02 04 — DIRETORIA DE ENSINO R$ 14.989.500,00
02 05 — ESPORTE E LAZER R$ 305.000,01
02 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS R$ 939.000,0
02 08 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO R$ 2.890.000,0
02 09 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE R$ 104.000,0
[02 10 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE R$ 12.848,082,40)
02 11 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO R$ 91.000,0
02 12 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E R$4.521.000,0
TRIBUTAÇÃO
02 13 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS R$ 4.211.000,0
02 14 - DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO R$ 798.000,0
[TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 46.719.882.4
HI - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
à a
03 01- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira R$8.220.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$8.220.000,00
02- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
[- ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
[01 — Legislativa R$ 1.600.000,00
[04 — Administração R$ 4.435.000,00
06 — Segurança Pública R$ 625.000,00
08 - Assistência Social R$ 1.959.300,00
09 - Previdência Social R$ 155.000,00
400.000,01
13 — Cultura
15 — Urbanismo
16 — Habitação R$ 0
17 — Saneamento R$ 2.890.000,00
18 - Gestão Ambiental
20 — Agricultura R$ 91.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 305.000,00
28 - Encargos Especiais R$ 610.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 160.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 46.719.882,40
E - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
09 - Previdência Social R$ 5.870.000,00
99 — Reserva Previdenciária R$ 2.350.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 8.220.000,00
[TOTAL GERAL R$ 54.939.882,40
Prefeitura Municipal de Sates Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
03- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
[ - ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
Despesas Correntes R$ 41,911.882,40)
|Despesas de Capital R$ 4.648.000,00
Reserva de Contingência R$ 160.000,00
[TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 46.719.882,40
El - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
Despesas de Capital R$ 24.000,00
Reserva Orçamentária - RPPS R$ 2.350.000,00
[TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 8.220.000,00
TOTAL GERAL R$ 54.939.882,40
04- POR ELEMENTO DE DESPESA
E - ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
3.1.90.01 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 16.199.582,40
3.1.90,13 — Obrigações Patronais R$ 738.000,00
3.1.91.13 — Obrigações Patronais — Intra Orçamentária
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
3.3.90.18 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.000,00
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 102.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 566.810,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica R$ 9.537.000,00
3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e R$ 722.000,00
Comunicação - PJ
3.3.90.46 — Auxílio Alimentação R$ 760.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 265.000,00
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 270.000,0
.3.90,91 = Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores. R$ 10.000,00
490.51 — Obras e Instalações R$ 1.413.000,00
14.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$ 2.575.000,00
[4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 400.000,00]
4.6.90.7] —- Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 260.000,00)
9.9.99.99 — Reserva de Contingência R$ 160.000,00
[TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 46.719.882,40
[E - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
R$ 3.870.000,00
R$ 1.250.000,00
R$ 75.000,00
R$ 25.000,00
.1.90. iciai R$ 300.000,00
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 88.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 25.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-020!
ul
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
R$ 200.000,00)
4.90. R$ 24.000,00
71.99.99 — Reserva de Contingência do RPPS
OTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
R$ 54.939.882,40
ARTIGO 4º - Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado a:
I- Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 1% (um por
cento) do total da despesa fixada no artigo 1º observando — se o disposto no artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
II - Remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa e
obedecida a distribuição por categoria econômica, com a finalidade de facilitar o
cumprimento da programação aprovada nesta lei.
Parágrafo Único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas a conta de recursos vinculados.
ARTIGO 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares
até o limite consignado sob a denominação de Reserva de Contingência em conformidade
com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ARTIGO 6º - As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus adicionais
poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando
ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as
disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.
ARTIGO 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos
por antecipação da receita nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 8º - Prevalecerão os valores correntes consignados nos anexos a esta
Lei, no caso de divergência, de quaisquer espécies, entre estes e os valores dos programas e
das ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, assim como
do Plano Plurianual para o período de 2018-2021.
ARTIGO 9º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira-SP, 5 de dezemb
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200