norma nº 1984/2019

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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LEI Nº 1.984
De 19 de dezembro de 2.019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso
de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Nos termos do inciso 1, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de
1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.538,46 (sessenta e três
mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), distribuídos nas seguintes
dotações:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 114 - 12.361.0007.0031.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental — Estadual........ R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 122 - 12.365.0008.0033.0000 — Man dos Serviços de Educ. de Crianças de 0 à 6 anos........... R$ 43.538,46
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 - TESOURO
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação das seguintes dotações:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 113 - 12.361.0007.0030.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental — Federal.......R$(63.538,46)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas
à presente Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas
as disposições em contrário.
Oliveira, 19 de dizembro de 2019.
P cfalto M nicipal
Projeto de Lei n.º 36/2019
Autógrafo n.º 2.024/2019