norma nº 1985/2019

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaoQsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI Nº 1.985
De 19 de dezembro de 2.019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso
de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Nos termos do inciso I, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de
1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis
mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 362 - 12.361.0007.0028.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%.................. R$ 7.000,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
02.04.05 — FUNDEB
Ficha: 363 - 12.361.0009.0038.0000 - Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental......R$ 7.000,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262.000 - FUNDEB 40%
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 349 - 04.122.0003.0010.0000 - Manutenção Setor Adm, Pessoal e Recursos Humano.............. R$ 8.000,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
Ficha: 350 - 04.122.0003.0010.0000 - Man.Setor Adm, Pessoal e Recursos Humano........................ R$ 22.000,00
3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 309 - 28.843.0004.0018.0000 - Serviços da Dívida Pública.............. e seerteeseseeeeeeeeee R$ 22.000,00
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será cob com recursos
provenientes de anulação das seguintes dotações:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL º
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira —SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracaogsalesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
Ficha: 113 - 12.361.0007.0030.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental — Federal.......R$(52.420,11)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERATS-VINCULADOS
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 439 - 10.301.0019.0068.0000 - Constr. Ampl. e Ref. de UBS e Farmácia Municipal..........R$.(13.579,89)
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
360.000 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇO
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas
à presente Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ficando revogadas
as disposições em contrário.
Projeto de Lei n.º 35/2019
Autógrafo n.º 2.023/2019