norma nº 1987/2019

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracao&salesoliveira.sp.gov.br
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CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI Nº 1.987
De 19 de dezembro de 2.019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso
de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Nos termos do inciso I, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de
1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e
oitenta e seis mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 29 - 04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município...................R$ 1.000,00
3.1,91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
Ficha: 37 - 06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal........................................ R$ 11.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA- “ORÇAMENTÁRIO —
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 52 - 08.244.0005.0077.0000 — Man. da Adm.e Coordenação da Assist. Social.............. R$ 11.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 103 - 12.361.0007.0028.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%.............. R$ 116.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 121 - 12.365.0008.0033.0000 - Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos..R$ 6.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01-TESOURO
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 148 - 12.365.0009.0041.0000 - Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ensino Infantil!
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261.000 - FUNDEB 60%
-R$ 10.000,00
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02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 168 - 27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário........................ R$ 1.500,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 176 - 15.451.0016.0056.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas................................. R$ 1.500,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 186 - 17.512.0017.0058.0000 - Manutenção dos Serviços de Águae Esgoto... R$ 1.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01- TESOURO
110.000 - GERAL
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 203 - 10.301.0019.0062.0000 - Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%... coco R$ 103.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
310.000 - SAUDE-GERAL
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 273 - 04.122.0003.0011.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio.
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
...R$ 1.000,00
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 320 - 15.452.0015.0050.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública........................imm R$ 22.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
Ficha: 327 - 15.452.0015.0052.0000 - Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins... +. R$ 1.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação das seguintes dotações:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 111 - 12.361.0007.0029.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens - Fundamental..R$ (25.641,00)
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200.000 - EDUCAÇÃO
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 130 - 12.365.0008.0034.0000 — Man.dos Rec. do QMSE Educ. de Crianças de O à 6 anos..
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200.000 - EDUCAÇÃO
(18.215,00)
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02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 222 — 10,301,0019.0068.0000 - Constr. Ampl. e Ref. de UBS e Farmácia Municipal...........R$ (30.000,00)
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
310.000 - SAUDE-GERAL
Ficha: 239 - 10.302.0019.0066.0000-Serviços de Assist. Hospitalar e Ambulatorial-Federal...... R$ (95.736,89)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302.000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
Ficha: 439 - 10.301.0019.0068.0000 - Constr. Ampl. e Ref. de UBS e Farmácia Municipal..........R$ (116.407,11)
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
360.000 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇO
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas
à presente Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua pubh
as disposições em contrário.
ação ficando revogadas
Projeto de Lei n.º 33/2019
Autógrafo n.º 2.021/2019