norma nº 1988/2019

RE
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira - SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 - Fax:(16) 3852-1610 — E-mail: administracao&salesoliveira.sp.gov.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
LEI Nº 1.988
De 19 de dezembro de 2.019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, no uso
de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Nos termos do inciso 1, Art. 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de
1964, fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 15 - 04.122.0002.0005.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito...................... cs... R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
Ficha: 27 - 04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município................... R$ 1.000,00
3.1,90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
02.030- ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 51 - 08.244.0005.0077.0000 — Man. da Administração e Coordenação da Assist. Social........... R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01-TESOURO |
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 357 - 08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar....................... sims R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01-TESOURO |
510.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 - 12.361.0007.0028.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%.............
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01- TESOURO
220.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
À...R$ 6.000,00
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02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 120 - 12.365.0008.0033.0000 - Manutenção dos Serviços de Educ. de Crianças de O à 6 anos R$ 2.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
210.000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 142 - 12.361.0009.0039.0000 - Manutenção do Fundeb Magistério 60% - Ens. Fundamental R$ 4.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261.000 - FUNDEB 60%
02.05.01- DESPORTO COMUNITÁRIO
Fica: 167 - 27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário........................ R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 175 - 15.451.0016.0056.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas .......
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
...R$ 500,00
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 202 - 10.301,0019.0062.0000 - Serviços de Atenção Básica de Saúde - 15%
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
310.000 - SAÚDE-GERAL
maes R$ 3.000,00
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 264 - 04.122.0003.0010.0000 — Man.Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humano.......... R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01- TESOURO
110.000 - GERAL
Ficha: 272 - 04.122.0003.0011.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio...................R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 285 - 04.121.0004.0015.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade... bh R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
110.000 - GERAL
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira -SP — CEP 14660-000
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Ficha: 301 - 04.123.0004.0017.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria..................iiiie R$ 2.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01- TESOURO
110.000 - GERAL
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 369 - 13.392.0013.0047.0000 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural.............................. R$ 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01- TESOURO
110.000 - GERAL
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação das seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239 - 10.302.0019.0066.0000-Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial-Federal..R$ (25.000,00)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302.000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequadas
à presente Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de
ublicação ficando revogadas
as disposições em contrário.
e dezembro de 2019.
Projeto de Lei n.º 32/2019
Autógrafo n.º 2.020/2019