norma nº 1993/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
| LEI N.º 1.993 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 |
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências"
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
LLBRA - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 345.912,16 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e doze reais e dezesseis centavos)
na seguinte dotação:
02.13.01 - SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 441...........00 scenes certereneceeresceraneeremerececerereseerereeraneaeaenaasa R$ 345.912,16
15.451.0015.0055.0000 — Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério e Velório
Municipal
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
- O créditos abertos na forma dos artigos anteriores serão cobertos com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 345.912,16, provenientes do
Convênio nº 138/2019 de 07 de Outubro de 2019, firmado com o Estado de São
Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
ALAUNEM - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei..
ALARM - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
e of P, 21 de fevereiro de 2.020.
Projeto de Lei n.º 04/2020
Autógrafo n.º 2.029/2020
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