norma nº 1994/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
1.994 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e suplementar e da outras
providências.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
AURA - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 663.040,82 (seiscentos e sessenta e três mil e quarenta reais e oitenta e dois centavos) na
seguinte dotação:
02.14.02 - TURISMO
Ficha: 442... ren neasemrereene arestas encarte series ass ate rasante atas ee rasa ares ace racao ne cncenernenas R$ 663.040,82
13.695.0024.0086.0000 — Reestruturação, Reforma, Ampliação e Const. de Centros Turísticos
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados.
[NREE - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente
de excesso de arrecadação no valor de R$ 663.040,82, proveniente do Convênio
SJC/FID nº 56/2019 de 29 de Agosto de 2019, firmado com o Estado de São Paulo,
por meio do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e
este município.
ENNURES - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na seguinte dotação:
02.14.02 - TURISMO
Ficha: 384... sererrarereseseonaeaee renan ea see ses aa RaAE aaa en aaA as asa ana a sarna cre E arara inaarn seen anca nad R$ 11.000,00
13.695.0024.0086.0000 — Reestruturação, Reforma, Ampliação e Const. de Centros Turísticos
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por anulação total e/ou
parcial da seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
[al (1: E É: À PRP (R$ 11.000,00)
15.451.0016.0057.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
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| PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
ITNLMEM - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
à, 21 de fevereiro de 2.020.
Projeto de Lei n.º 05/2020
Autógrafo n.º 2.030/2020
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