norma nº 1995/2020

PREFEITURA
| Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.995 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 |
"Abre no orçamento vigente créditoadicional
suplementar e da outras providências”.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte dotação:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 220................cusresteseseasessereneaeaeaearertererte re acesa senna ren enra marea tecer aa tene re ee ren ana ra aenssaneanavd R$ 50.0000,00
10.301,0019.0064.0000 — Serviços de Atenção Básica - Estadual
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente
de excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, conforme Convênio nº
979/2019, firmado com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de
Saúde.
ULNLMKY - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
[NIREY - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
R, 21 de fevereiro de 2.020.
Projeto de Lei n.º 07/2020
Autógrafo n.º 2.031/2020
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