norma nº 1996/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
LEI N.º 1.996 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências”.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 581.295,69 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove
centavos) na seguinte dotação:
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 443... seresrmensere sereno sesaenaanae ssa ns este as assa as araras area ares enman ana anane neces a nessas an aan R$ 581.295,69
04.122.0003.0010.0000 — Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais — Intra OFSS
95 - Transferências e Convênios Federais — Vinculados — Exercício Anterior
NRPA - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente
de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de
R$581.295,69 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e
sessenta e nove centavos), nos termos do art. 43, 81º, inciso | da Lei 4.320/64.
uns - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
LINUBEY - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei n.º 08/2020
Autógrafo n.º 2.032/2020
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