norma nº 1997/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÊU
DE FEVEREIRO DE 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
ELA - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 89.813,03 (oitenta e nove mil, oitocentos e treze reais e três centavos) nas seguintes
dotações:
02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 135...............0.00..2.n ir nr reeeerermcermesemseerere ra cenecerasecennereresesensaansaesenertanese near seara ces asd R$ 64.813,03
12.361.0009.0038.0000 — Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
92 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados — Exercício Anterior
Ficha: 144... crerereaserenearaseranesrasasaseasararese serasa ore niaenerae sa seaca rar ra arara ren aernece asas as ner seas asus R$ 25.000,00
12.365.0009.0040.0000 — Operacionalização do Fundeb 40% - Ensino Infantil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
92 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados — Exercício Anterior
EAR - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente
de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de R$
89.813,08 (oitenta e nove mil, oitocentos e treze reais e três centavos), nos termos do art. 43,
81º, inciso | da Lei 4.320/64.
Mk - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
EINLREY - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
de fevereiro de 2.020.
Projeto de Lei n.º 09/2020
Autógrafo n.º 2.033/2020
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