norma nº 2003/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
LEI N.º 2.003 DE 23 DE MARÇO DE 2020
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
- Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficam reajustados em
5% (cinco por cento).
- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à
conta de dotação constantes do orçamento vigente.
hianks - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Projeto de Lei n.º 19/2020
Autógrafo n.º 2.040/2020
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