| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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PREFEITURA Sales Oliveira | LEI N.º 2.006 DE 6 DE ABRIL DE 2020 | "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) na seguinte dotação: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pesa eta ie eia R$ 540.000,00 10.302.0019.0063.0000 — Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15% 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 01 — Tesouro ART. 2º - O créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL PIORA TA Lace ora CG RL Ur renas peca aaa anna dd R$ (540.000,00) 12.361.0007.0029.000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Fundamental 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 05 — Transferências e Convênios Recursos Federais - Vinculados ART. 3º- Fica alterado o Anexo I-A, alínea “b”, da Lei nº 1.981 de 31 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “b) Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita SBHSR — CNPJ — 56.626.195/0001-34 ca o SD R$ 2.960.000,00" ART. 4º- Fica alterado o art. 1º, alínea “b”, da Lei nº 1.983 de 05 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “b) Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita SBHSR — CNPJ — 56.626.195/0001-34 Estora-MUNIBIPAI: ese crais esscrmesssocennvensecssmmerosessvreseneoresenansamvasas snes na enxe e R$ 2.960.000,00” Prefeitura Municipal de Sates Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200 PREFEITURA Sales Oliveira ART. 5º- O Piano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei. DR. EDM ao ito Municipal Projeto de Lei n.º 21/2020 Autógrafo n.º 2.042/2020 Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200