norma nº 2007/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
LEI N.º 2.007 DE 16 DE ABRIL DE 2020
“Abre no orçamento vigente créditoadicional
suplementar e dá outras providências.”
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 63.517,81 (sessenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) na
seguinte dotação:
02.13.01 - SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 317
15.451.0015.0055.0000 — Construção Ampliação e Refo
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
R$ 63.517,81
- O créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 111........ececeeereereeeereceeeeeneacrareennacasnonsaseenenenenaraneonesasnearacasnananaa acena rena cansar aa an nen anana R$ (63.517,81)
12.361.0007. . Manutenção dos Recursos do QMSE - Fundamental
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Recursos Federais - Vinculados
- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
PEJRES - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.
SP, 14 de abril de 2.020.
Projeto de Lei n.º 25/2020
Autógrafo n.º 2.043/2020
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