norma nº 2009/2020

PREFEITURA
e e
Sales Oliveira
“Dispõe sobre a liberação de 105 (cento e cinco lotes)
lotes, equivalentes a 100% (cem por cento) da caução
tratada pelo artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 1.856/2016,
de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a
aprovação do Loteamento “RESIDENCIAL JARDIM
AURORA II”, denomina rua e dá outras providências”.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
- Ficam liberados da caução tratada pelo artigo 2º da Lei nº 1.856/2016, de
19 de setembro de 2016, que dispõe sobre os lotes caucionados pela referida Lei
que aprovou o Loteamento “Residencia Jardim Aurora II, os seguintes lotes:
Quadra 1 — Lotes 01 ao 18 = 18 lotes
Quadra 2 — Lotes 01 ao 30 = 30 lotes
Quadra 3 — Lotes 01 ao 26 = 26 lotes
Quadra 4 — Lotes 01 ao 05 = 05 lotes
Quadra 5 — Lotes 01 ao 22 = 22 lotes
Quadra 6 — Lotes 01 ao 04 = 04 lotes
eeeeensanneamenannannencennao 105 lotes
- A liberação dos lotes tratados no artigo anterior equivale a 100% de que
trata o artigo 2º da Lei 1.856/2016, em vista do pleno cumprimento das obrigações
tratadas pela Lei mencionada acima de 19 de setembro de 2016.
- As liberações dos lotes tratadas nos artigos anteriores equivalem ao
percentual de 100% do que trata o artigo 3º, parágrafo único, em vista do pleno
cumprimento das obrigações tratada pelos incisos “|” e “II” do artigo 3º da Lei nº
1.856/2016, de 19 de setembro de 2016.
[GAMES - Os logradouros existentes no loteamento "Residencial Jardim Aurora II”,
de propriedade de "Ferreira Participação e Produção Rural Ltda", aprovado pela
Lei n.º 1.856 de 19 de Setembro de 2016, passam a ter as seguintes denominações:
Rua Ida Linda Polo Scariante
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliueira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO €
Rua Ângelo Vander Godoy
* RUAS | Rua Elídio Zancan |
EE =—
Do RUA | Rua Ângelo Vander Godo: |
"Avenida Marginal Lídia Lembi Ferreira 1]
Projeto de Lei n.º 2.045/2020
Autógrafo n.º 2.045/2020
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200