norma nº 2012/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
LEI N.º 2.012 DE 8 DE MAIO DE 2020 E
INSTITUI PONTO FACULTATIVO O "DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA” DIA 20 DE
NOVEMBRO E REVOGA A LEI N.º 1.818 DE
18 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,
- Fica instituído PONTO FACULTATIVO o "DIA DA CONSCIÊNCIA
NEGRA", a ser comemorado, anualmente no dia 20 de novembro.
- A data será incluída, ainda, no calendário de eventos do Departamento de
Cultura e no Departamento de Educação, que definirá as atividades da
comemoração.
[NSIBES - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se,
expressamente a Lei n.º 1.818/2015, de 18 de novembro de 2015.
Sales Oliveira-SP, 8 de maio de 2.020.
Lebeo
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Projeto de Lei n.º 26/2020
Autógrafo n.º 2.048/2020
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