norma nº 2015/2020

PREFEITURA
e e
Sales Oliveira
LEI N.º 2.015 DE 20 DE MAIO DE 2020 ]
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
[SME - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 247,859,27 (duzentos quarenta e sete mil, oitocentos cinquenta e nove reais e vinte sete
centavos) na seguinte dotação:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
EICRE GADO cc msi aire ci rr R$ 247.859,27
27.812.0014.0049.0000 — Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
FSIAEE - O crédito aberto na forma dos artigo anterior será coberto oom recurso proveniente
de excesso de arrecadação no valor de R$ 247.859,27 (duzentos quarenta e sete mil,
oitocentos cinquenta e nove reais e vinte sete centavos), proveniente do Contrato de
Repasse MC 853620/2017 — Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento,
firmado com o Ministério do Esporte, por meio da Caixa Econômica Federal.
[NEIHES - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 21.833,33 (vinte e um mil oitocentos e trinta e três reais) na seguinte dotação:
02.05.01 — DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: LS emeererrarenano cairia asa Tae qUCEEE ia anen a ereues cre censo ascmsarmer none CenATEESdo paa R$ 21.833,33
27.812.0014.0049.0000 — Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
FNSIMEE - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por anulação total e/ou
parcial da seguinte dotação:
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 371.......ceceseesmesereeesorooesoasseanssaenenneromesonsensensasanenarocancncenaneconsasanasnas (R$ 21.833,33)
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PREFEITURA
Sales Oliveira
13.392.0013.0047.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01 — Tesouro
NES - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Autógrafo n.º 2.051/2020
Projeto de Lei n.º 27/2020
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