norma nº 2016/2020

PREFEITURA
e e
Sales Oliveira
| LEI N.º 2.016 DE 26 DE MAIO DE 2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SALES
OLIVEIRA A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES.
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
A 7 Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sales
Oliveira, a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES”,
a ser realizada anualmente, nos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o dia
14 de novembro que é o “DIA MUNDIAL DO DIABETES”.
- Os objetivos da Semana Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes
são.
| - Apoiar, informar e conscientizar as pessoas a respeito da diabetes,
suas características, prevenção e tratamento;
Il - Conscientizar e sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendam e apoiem a prevenção da diabetes,
11 — Auxiliar no controle da diabetes e demais doenças correlatas, visando
a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
ENGMES - Durante a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes,
poderão ser realizados debates, palestras, campanhas educativas, entre outras
iniciativas que visam atingir seus objetivos.
- As ações deverão ser incluídas no calendário escolar municipal
com o intuito de alertar e educar as crianças, especialmente do Ensino Fundamental,
sobre os riscos da diabetes.
[NEIMEE - Para a consecução dos objetivos dessa semana, o Poder Executivo poderá
celebrar convênios com órgãos Públicos Federai aduais, e com entidades da
sociedade civil, visando a elaboração de proj
Prefeito Municipal
Autógrafo n.º 2.052/2020 - Projeto de Lei n.º 02/2020
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