norma nº 2019/2020

PREFEITURA
Sales Oliveira
LEI N.º 2.019 DE 27 DE MAIO DE 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suaS atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
ER - Fica aberto no Orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) na seguinte dotação:
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O eres essi R$ 72.000,00
12.306.0012.0045.0000 — Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
01 — Tesouro.
ARIMES + O cróios aberios na forma do artigo anieror serão cobertos com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02.04.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
Gia E SEN R$ (72.000,00)
12.365.0008.0034.0000 — Manutenção dos Rec. Do QMSE Educ. de Crianças de O à
6 anos
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados.
EEBES - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
EMEA - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.
P27 de maio de 2.020.
Projeto de Lei n.º 30/2020
Autógrafo n.º 2.055/2020
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