norma nº 291/1963

N De
e Dopuiopal us 277 che (6 de abee dE
768 aço
E Mdómo 1º a L CO 1a Veeguit Arma
Irumiciaad Je Sokês bluveana aul russ ty
rios esta Les, à rulizov convênio com o drvskiku
to de Previdência de Bstade de Seo Pouks, porra
emsdo a seus sevvidbus x os das toarquuas
LL 433A dem e setumiyus de 1958.
pets ne 4.932 de b de seumino S 1958, 008
ds Frets de Prunridérvaia do Éstado, ruas tév -
Imruss da Lei vus 6047, de 27 de jomeiro de 1961.
Muy RS - 00 com vério, aque se napare
DULGO Am iiria yUgaL-Se-& A Piufalana cy:
o)- bom ca ressalvas x vareuções dy RU me ——
W352, de 4 de setemisnis 1958, invasiva otra eloud
mama todos 05 Ses SUaious rs elrvstituto de
rurridino do Esvds
|)- Recother ao crvsliuuto de Previdência de
Éstado até o da 10 de mês seguimie as venevdo,
O provruur imeciatmente, do data a qua ade na
1 iria "A StymT do onugo 48 Jal ns COLT
br Se soamuno de 1961 :-
1- A Con tviaição rumor de 3% (tres,
ma forma de anugo E x poriguayos da Am me -
332, h k setymuiavo ck 1958;
buiçdo amanie;
SÉteran à corritawiçsys de que trato ss
nºs 4122 do alimea amiúio desde Soda qua s-
DV redução o qua olarde cs ns 2 turva,
1 do ong 4º Sa keí mus GD de 2? dejameino
e 1961, ra Sevudo, jausporção 2 com trovas em colicul
atuou sulizados sho Srvsiiluto Se Prverusére
a de Estado, va sucata -Las aula oxtovguia
Tre mesm prazo do atimea “a? desta augo.
If Rertreo vo Srta Se Pruvudórma de
jo mumsal dos sema sunndouws, duraria & jrovgo de
aj vos Se Ge às ame, à favor de Srvsttuy
to de Pruvidimia de Estado, desturados as prumo
Que Luokarm 5 Oii Ia! 0! 2") Suja, Sgprunam
a
MUMSOAS Jos Ses Sds £ Am Corinto
sa aão nasais dês natal de
Previdência do Estado veteranos todas as des-
|pesos TAS mem cioradas TUM alinea mumi do
oligo 4º da, Au me 0047 Je 2% de jamenro de 1961.
grolptugan, rus que contou, a Atu ni? b832 de 4
a ds dk 4988.
orgs 3º - - bs dos cont
onvissõos ckudidos ras olimeas rt te? do uu
go embryo, Inem como seus chefes imediatos de |
bontirua & [AS 52- vaso
bortumucção Hydra re 9
o | Palio rar VORA, AN SERANANR arafridas N .
concão muapenacrafigades AnÁk R eum damn, se!
e sxmeormundrcomento Lelas ao
5º-Nha joia de ractimento ass
ds Sretto denuncia de Estado duna
Cobras & dúito aos bimepiúcics xstolaeliecids,
Ro Au nº E23R de be de setemiais de 1958, resmas
|ponra silmatiamo de Previdência do Estado tóda,
io à caducidade des hemefícios do. fai me 4882 de ade
sumo Se 1953 poa sujáta à suporação de dorme
sudo VOS Srs SUÁ ES OU eme ficiávuos .
rugo UE — Se arPrgfeituna, deeoin de sudA
Prrigaçds, proa autorizada, obruvado o Ssposta
O o
retido de Pravidíncia de Estado, vom 2 pao
tai, au sçida, de numa jáio de um porcento 00
is sttyu sua corbuuição murvaol, hyvarmiy o
Se sum ame, 4 de Vendo com o antugo 2º des
o obuago 8º - bomsiden-se-d rovado OA
borvtuu à fotra Siraerso
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o ERONdÊUAS, Syesde Que asim gta Irsiulo dede:
norma do Estado x parto Prapetuneo, por SANS sugar.
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Ssviapaço 19 — SPasduvdo pouím, ar vs uns
Pei re OT Je Rr Me jarvrivvo de 19Ht.
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se ruotuzor dembvo de pruvgs vu seus jarurovolo.
VIVSOWVEL-SE OS comove mois de setenta a-
véruo jrunvisto mus ortigo 7º desta Au.
ofiuugo 10º — Ds convôrnio constaido as
corbiçsts jyunistos TVS WuUngos 2º 44º, Ftum IT,
da Ari me 0.047, de RT de goma de 1961
Arungo 4º - És Lai embivons arm vigor
O paovw de 4º de jamevvo Se 1963, pocim do a convi
o sev aterads, turvle-sa poor base sum mgim-
Ás Ng 12º - Rervregam-se as dispo-
Rrutentuno À Legal ch Sedes, fa tuirA
| 16 de andk de 1965.