sessao nº 16

ATA DA 1.638ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins. 



Vereador ausente: Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 02 (dois) do mês de setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.638ª (milésima sexcentésima trigésima oitava) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Luiz Roberto Saia, presidente em exercício, e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fábio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Primeiro-Secretário Alan fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 138/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 75/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (No valor de R$ 8.581,30 para realização da Emenda Impositiva nº 05/2024, destinada ao esporte).  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 139/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 76/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (No valor de R$ 365.080,67 para implantação dos serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência e residência inclusiva). Despacho: Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 141/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 77/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. (No valor de R$ 87.437,08 para o Desenvolvimento Social). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 143/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 78/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.  Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 135/2025 – DMA – ptgc, do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando resposta ao Ofício Conj. Nº 45/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli, que solicita a disponibilização de caminhão pipa. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício nº 144/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto Camilo de Oliveira, encaminhando resposta aos Pedidos de Informações nos 18 e 19/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 01/2025 das Agentes de Desenvolvimento do SEBRAE AQUI, Sras. Marina Balan Tosta de Souza e Valentina Aparecida Pereira solicitando a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal para realização de treinamentos nos dias 25/08 e 01/09. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 5816/2025 – DERSP do Presidente do DER, Senhor Sérgio Henrique Codelo Nascimento, encaminhando resposta ao Ofício nº 03/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli, que solicita medidas para redução de velocidade no trevo que dá acesso ao Município na SP-351. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando os balancetes financeiros da entidade dos meses de junho e julho de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 24/2025 da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Ana Carolina Mantoani Lemes solicitando a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal para realização de capacitação nos dias 08, 09 e 10/09. Despacho: Atenda-se. Ofício do Exmo. Vereador Daniel de Paula e Silva da Câmara Municipal de Franca, solicitando apoio aos Vereadores de Sales Oliveira SP, para a instalação da Rede Lucy Montoro em Franca. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 49 e 56/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira – APAE, Sr. Rodolfo de Andrade Barbin, solicitando apoio da Câmara Municipal à celebração do Setembro Verde, período dedicado à conscientização e promoção da inclusão da pessoa com deficiência. Solicitando ainda que a iluminação do prédio ocorra após o período eleitoral. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 04/2025 do Secretário da Junta de Serviço Militar de Sales Oliveira, Sr. João Paulo Cerso Teixeira solicitando a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal para realização de entrega dos Certificados de Dispensa da Incorporação, no dia 19 de setembro de 2025, às 08h e 30 min. Despacho: Atenda-se. Ofício nº 81/2025 do Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Evandro Marins Miotto Jr., convidando os Senhores Vereadores e familiares para a Cerimônia do Ato Cívico no dia 07/09, às 09h no Paço Municipal, em comemoração ao Dia da Independência. Despacho: Atenda-se. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 75, 76 e 77/2025.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 20/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da venda de jazigos no Cemitério Municipal.  Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 152/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a limpeza da praça Sábia, no bairro Jardim Alto Limpo, assim como seja feito um estudo para instalação de lixeiras nos seus arredores. Nº 153/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva e Fábio Henrique Borges, ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de um sistema eletrônico de chamadas por senhas no Setor de Ortopedia. Nº 154/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges, ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de campainhas na Sala de Observação da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita. Nº 155/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli solicitando ao Executivo Municipal a limpeza da Avenida Marginal e proximidades, assim como a limpeza dos bueiros existentes em seu percurso. Nº 156/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira, ao Executivo Municipal, solicitando a instalado redutor de velocidade (lombada) próximo ao número 277 na rua Herivelto Araújo, no bairro Jardim Paraíso, como forma de evitar que motoristas dirijam pela via em alta velocidade. Nº 157/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira, ao Executivo Municipal, solicitando a colocação de uma nova tampa de concreto na boca de lobo localizada na rua Álvaro Baptista Guimarães, no bairro Estância dos Coqueiros. N° 158/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o recolhimento de todos os resíduos descartados de forma irregular na área verde da avenida Wagner Godoy, bem como seja providenciada a instalação de placa no local com a mensagem ‘PROIBIDO JOGAR LIXO’. Nº 159/2025 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que seja organizado e promovido todos os anos em nossa cidade um torneio de futebol de minicampo no Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim”. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Vereador Fabiano Estevam da Silva nº 05/2025 ao Exmo. Deputado Estadual Rafael Silva, solicitando uma viatura para a Guarda Civil Municipal de Sales Oliveira.  Despacho: Arquive-se. Ofício Vereador Luizinho nº 05/2025 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim”, para acesso pela população a quadra, piscinas, parque e demais dependências. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 45/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que seja disponibilizado um caminhão pipa para abastecimento de água aos moradores dos bairros Alto Limpo e Jardim Paraíso.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 50/2025 encaminhando ao Executivo Municipal o Autógrafo no 2.552/2025 ao Projeto de Lei no 73/2025 aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 51/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 146, 149, 150 e 151/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Marco Aurélio Balugoli, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 52/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 18 e 19/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli, aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil Nº 06/2025 encaminhando ao Executivo Municipal os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal dos meses de julho de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador fez uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado o Expediente e passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 75/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 75/2025, o Sr. Presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 75/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Luiz Roberto Saia colocou em discussão o Projeto de Lei n° 76/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 76/2025, o Sr. Presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 76/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Luiz Roberto Saia colocou em discussão o Projeto de Lei n° 77/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 77/2025, o Sr. Presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 77/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 20/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da venda de jazigos no Cemitério Municipal. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação nº 20/2025, o Sr. Presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Sampronio Resende, Fábio Henrique Borges, Michel Fabiano de Oliveira, Marco Aurélio Balugoli, Natália Fernanda Martins (aparte Marco Aurélio Balugoli), Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Saia (aparte Marco Aurélio Balugoli). Às 20h06 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Luiz Roberto Saia agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 16 de setembro de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link  https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/109 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 19 de agosto de 2025.



Luiz Roberto Saia

Presidente em exercício







               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.638
DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025
Ofício nº 138/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 75/2025 que “Abre no orçamento 
vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – No valor de R$ 8.581,30 
para realização da Emenda Impositiva nº 05/2024, destinada ao esporte.
Despacho: Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 139/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 76/2025 que “Abre no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – No valor de R$ 
365.080,67 para implantação dos serviços de acolhimento para mulheres vitimas de 
violência e residência inclusiva. 
Despacho: Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 141/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 77/2025 que “Abre no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. – No valor de R$ 
87.437,08 para o Desenvolvimento Social. 
Despacho: Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 143/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando Projeto de Lei nº 78/2025 que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. 
Despacho: Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 135/2025 – DMA - ptgc, do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando resposta ao Oficio Conj. Nº 45/2025 de autoria dos 
Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli, que solicita a disponibilização de caminhão 
pipa.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 144/2025 – DMA – ptgc do Executivo Municipal, Prefeito Interino Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, encaminhando resposta aos Pedidos de Informações nºs 18 e 19/2025 
de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli. 
Despacho: Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 01/2025 das Agentes de Desenvolvimento do SEBRAE AQUI, Sras. Marina Balan 
Tosta de Souza e Valentina Aparecida Pereira solicitando a disponibilização do Plenário da 
Câmara Municipal para realização de treinamentos nos dias 25/08 e 01/09.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 5816/2025 – DERSP do Presidente do DER, Senhor Sérgio Henrique Codelo 
Nascimento, encaminhando resposta ao Oficio nº 03/2025 de autoria do Vereador Marco 
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Aurélio Balugoli, que solicita medidas para redução de velocidade no trevo que acesso ao 
Município na SP-351.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando os balancetes financeiros da entidade dos meses de Junho e Julho de 
2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 24/2025 da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, Sra. Ana Carolina Mantoani Lemes solicitando a disponibilização do Plenário 
da Câmara Municipal para realização de capacitação nos dias 08, 09 e 10/09.
Despacho: Atenda-se.
Oficio do Exmo. Vereador Daniel de Paula e Silva da Câmara Municipal de Franca, 
solicitando apoio aos Vereadores de Sales Oliveira SP, para a instalação da Rede Lucy 
Montoro em Franca.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 49 e 56/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de 
Sales Oliveira – APAE, Sr. Rodolfo de Andrade Barbin, solicitando apoio da Câmara 
Municipal à celebração do Setembro Verde, período dedicado à conscientização e promoção 
da inclusão da pessoa com deficiência. Solicitando ainda que a iluminação do prédio ocorra 
após o período eleitoral.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 04/2025 do Secretário da Junta de Serviço Militar de Sales Oliveira, Sr. João Paulo 
Cerso Teixeira solicitando a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal para 
realização de entrega dos Certificados de Dispensa da Incorporação, no dia 19 de Setembro 
de 2025, às 08h e 30 min.
Despacho: Atenda-se.
Oficio nº 81/2025 do Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Evandro Marins Miotto Jr., 
convidando os Senhores Vereadores e familiares para a Cerimônia do Ato Cívico no dia 
07/09, às 09h no Paço Municipal, em comemoração ao Dia da Independência.
Despacho: Atenda-se.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nºs
75, 76 e 77/2025. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 20/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio
Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da venda de jazigos no Cemitério Municipal. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
INDICAÇÕES:
Nº 152/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando a limpeza da praça Sábia, no bairro Jardim Alto Limpo, assim como seja feito 
um estudo para instalação de lixeiras nos seus arredores.
Nº 153/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva e Fábio Henrique Borges, 
ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de um sistema eletrônico de chamadas por 
senhas no Setor de Ortopedia.
Nº 154/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges, ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de campainhas na Sala de Observação da Sociedade Beneficente e 
Hospitalar Santa Rita.
Nº 155/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli solicitando ao 
Executivo Municipal a limpeza da Avenida Marginal e proximidades, assim como a limpeza 
dos bueiros existentes em seu percurso.
Nº 156/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira, ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalado redutor de velocidade (lombada) próximo ao número 277 na rua 
Herivelto Araújo, no bairro Jardim Paraíso, como forma de evitar que motoristas dirijam 
pela via em alta velocidade.
Nº 157/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira, ao Executivo Municipal, 
solicitando a colocação de uma nova tampa de concreto na boca de lobo localizada na rua 
Álvaro Baptista Guimarães, no bairro Estância dos Coqueiros.
N° 158/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira solicitando ao Executivo 
Municipal que seja feito o recolhimento de todos os resíduos descartados de forma irregular 
na área verde da avenida Wagner Godoy, bem como seja providenciada a instalação de placa 
no local com a mensagem ‘PROIBIDO JOGAR LIXO’.
Nº 159/2025 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que seja 
organizado e promovido todos os anos em nossa cidade um torneio de futebol de minicampo 
no Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim”.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofício Vereador Fabiano Estevam da Silva nº 05/2025 ao Exmo. Deputado Estadual Rafael 
Silva, solicitando uma viatura para a Guarda Civil Municipal de Sales Oliveira. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Vereador Luizinho nº 05/2025 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim”, para acesso pela 
população a quadra, piscinas, parque e demais dependências.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 45/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho e marco Aurélio 
Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que seja disponibilizado um caminhão pipa 
para abastecimento de água aos moradores dos bairros Alto Limpo e Jardim Paraíso. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 50/2025 encaminhando ao Executivo Municipal o Autógrafo no
2.552/2025 
ao Projeto de Lei no 73/2025 aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Ofício CM. Nº 51/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 146, 149, 150 e 151/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano 
Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Marco Aurélio Balugoli, 
apresentadas na Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 52/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento os Pedidos de Informações n
os 18 e 19/2025 de autoria do Vereador Marco 
Aurélio Balugoli, aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil Nº 06/2025 encaminhando ao Executivo Municipal os Balancetes da Receita 
e Despesa da Câmara Municipal dos mês de Julho de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.