sessao nº 20

ATA DA 1.642ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 04 (quatro) do mês de novembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.642ª (milésima sexcentésima quadragésima segunda) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a sessão ordinária estava sendo transmitida pelas mídias sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Salense. Dando início ao EXPEDIENTE, ele solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Fábio Henrique Borges, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2025 foi colocada em votação pelo Sr. Presidente e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão solene de posse dos cargos de prefeita, vice-prefeita e do vereador suplente, do dia 17 de outubro de 2025. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo Sr. Vereador Michel Fabiano de Oliveira, que após consulta ao plenário o pedido foi aprovado. A Ata da sessão solene de posse dos cargos de prefeita, vice-prefeita e do vereador suplente foi colocada em votação pelo Sr. Presidente e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Depois, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Primeiro-Secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 182/2025 – DMA – A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 87/2025 que “Institui plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPMSO, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas”. Despacho: As comissões para parecer. Ofício nº 182/2025 – DMA – B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 88/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sales Oliveira – SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata os Arts. 115 e 117 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”.  Despacho: As comissões para parecer. Ofício do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”.  Despacho: As comissões para parecer. Ofício nº 291/2025 DME do Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Felipe de Oliveira Paulino, encaminhando resposta ao Ofício CM Div. nº 20/2025 – referente a indicação dos alunos do Diploma Aluno Exemplar Ano 2025, na ocasião agradece iniciativa e informa que estará cobrando os nomes dos alunos indicados junto as escolas. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Deputada Estadual Bruna Furlan para Audiência Pública Estadual da Saúde que será realizada em Franca SP no dia 07/11/2025, para diagnóstico dos 22 municípios que compõe o Departamento Regional da Saúde VIII. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 8248/2025 DERSP-PR-DEM do Presidente Substituto do Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Mauricio Máximo de Andrade, ao Vereador Marco Aurélio Balugoli, encaminhando resposta ao Ofício nº 03/2025 que solicita intervenção para redução de velocidade no trevo que dá acesso à SP-351. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 01/2025 do Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, Sr. José Roberto Picitelli dos Santos encaminhando cópia da Moção nº 7/2025, de autoria do mesmo, aprovada na Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 75/2025 da Diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, Sra. Joana D’arc Morais de O. Bonato encaminhando resposta ao Ofício CM. Div. nº 17/2025, com a relação dos alunos escolhidos a serem homenageados no Diploma Aluno Exemplar ano de 2025.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 337/2025 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Haydee Cruvinel Godoy solicitando o Plenário da Câmara Municipal para eleição do Conselho Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2025, às 14h. Despacho: Atenda-se. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que “Concede Título de Cidadão Salense ao Ilustre Policial Militar Senhor Daniel Humberto Perim de Sousa e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 90/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira que “Institui no Município de Sales Oliveira S/P, a semana Municipal da Consciência Negra e dá outras providências”. Despacho: As comissões para parecer. Pedido de informação nº 21/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que solicita informações a respeito das nomeações, exonerações e novas designações de confiança da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 175/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a concessão de cesta natalina ao funcionalismo público municipal. Nº 176/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a instalação de reduto de velocidade com faixa de pedestres (lombofaixa) em frente à Agência bancária dos Bradesco, no Bairro Centro, para coibir a alta velocidade de veículos. Nº 177/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a implantação de Plano de Cargos, Carreira e vencimento para todos os funcionários públicos efetivos do município. Nº 178/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a reforma e manutenção da Praça de Alimentação. Nº 179/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando levantamento para apurar a quantidade exata de livros e do material histórico do acervo da biblioteca e do museu que estão comprometidos, assim como um levantamento e recadastramento de todo material que esteja em boas condições. Nº 180/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando estudo de viabilidade para instituição de Lei de Incentivo ao Esporte e ao paradesporto no Município de Sales Oliveira/SP, nos termos do anteprojeto de lei complementar em anexo. Nº 181/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando manutenção das bombas de recalque de água da unidade de captação da Fazenda Piraguassu. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Vereador Fabiano Estevam da Silva nº 07/2025 a Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim – Prefeita Municipal, solicitando os motivos para o pedido de retirada dos Projetos de Leis nos 85 e 86/2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 62/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 172 a 174/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025.Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 63/2025 encaminhando ao Executivo Municipal em atendimento aos Ofícios nos 171 e 172/2025 – DMA de V. Exa., a devolução dos Projetos de Leis nos 47, 85 e 86/2025 e dos Projetos de Leis Complementares nos 04 e 05/2025. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 08/2025 ao Executivo Municipal, encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de setembro de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira concedeu a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Saia (aparte Alan Felipe dos Santos), Fábio Henrique Borges, Fabiano Estevam da Silva, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Luiz Roberto Sampronio Resende, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Luiz Roberto Saia, Thiago Alberto Camilo de Oliveira e Alan Felipe dos Santos. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que “Concede Título de Cidadão Salense ao Ilustre Policial Militar Senhor Daniel Humberto Perim de Sousa, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, o Sr. Presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal, e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que realizasse a chamada e que os senhores vereadores se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 21/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia, que solicita informações a respeito das nomeações, exonerações e novas designações de confiança da Prefeitura Municipal. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Pedido de Informação n° 21/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 21/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Marco Aurélio Balugoli (aparte Michel Fabiano de Oliveira), André Luiz Brazão, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, André Luiz Brazão, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Sampronio Resende, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 20h20, não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 04 de novembro de 2025.





Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente 







           Alan Felipe dos Santos                                        Fabiano Estevam da Silva                            

             Primeiro-Secretário                                                  Segundo-Secretário

































OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link  https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/114 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão.

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.642
DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Ofício nº 182/2025 – DMA – A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim,
encaminhando Projeto de Lei nº 87/2025 que “Institui plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do IPMSO, com contribuições suplementares devidas 
pelo Município, na forma de alíquotas”.
Despacho: As comissões para parecer.
Ofício nº 182/2025 – DMA – B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 88/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do 
Município de Sales Oliveira – SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, 
de que trata os Arts. 115 e 117 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, 
com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”. 
Despacho: As comissões para parecer.
Ofício do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de 
Lei nº 89/2025 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sales Oliveira para 
o exercício de 2026 e dá outras providências”. 
Despacho: As comissões para parecer.
Oficio nº 291/2025 DME do Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Felipe de 
Oliveira Paulino, encaminhando resposta ao Oficio CM Div. nº 20/2025 – refrente a 
indicação dos alunos do Diploma Aluno Exemplar Ano 2025, na ocasião agradece iniciativa 
e informa que estará cobrando o nomes dos alunos indicados junto as escolas.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Deputada Estadual Bruna Furlan para Audiência Pública Estadual da Saúde que 
será realizada em Franca SP no dia 07/11/2025, para diagnóstico dos 22 municípios que 
compõe o Departamento Regional da Saúde VIII.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 8248/2025 DERSP-PR-DEM do Presidente Substituto do Departamento de 
Estradas de Rodagem, Sr. Mauricio Máximoo de Andrade, ao Vereador Marco Aurélio 
Balugoli, encaminhando resposta ao Oficio nº 03/2025 que solicita intervenção para 
redução de velocidade no trevo que dá acesso a SP-351.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 01/2025 do Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, Sr. José Roberto 
Picitelli dos Santos encaminhando cópia da Moção nº 7/2025, de autoria do mesmo, 
aprovada na Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 75/2025 da Diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, Sra. Joana D’arc 
Morais de O. Bonato encaminhando resposta ao Oficio CM. Div. nº 17/2025, com a relação 
dos alunos escolhidos a serem homenageados no Diploma Aluno Exemplar ano de 2025.
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Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 337/2025 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Hayde Cruvinel 
Godoy solicitando o Plenário da Câmara Municipal para eleição do Conselho Municipal de 
Saúde, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2025, às 14h.
Despacho: Atenda-se.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos 
Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago 
Alberto Camilo de Oliveira, que “Concede Título de Cidadão Salense ao Ilustre Policial
Militar Senhor Daniel Humberto Perim de Sousa e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 90/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira que “Institui 
no Município de Sales Oliveira S/P, a semana Municipal da Consciência Negra e dá outras 
providências”.
Despacho: As comissões para parecer.
Pedido de informação nº 21/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, que solicita informações a respeito das nomeações, exonerações e novas 
designações de confiança da Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
INDICAÇÕES:
Nº 175/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, 
Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao 
Executivo Municipal solicitando a concessão de cesta natalina ao funcionalismo público 
municipal.
Nº 176/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, 
Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao 
Executivo Municipal solicitando a instalação de reduto de velocidade com faixa de pedestres 
(lombofaixa) em frente à Agência bancária dos Bradesco, no Bairro Centro, para coibir a 
alta velocidade de veículos.
Nº 177/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a implantação de Plano de Cargos, Carreira e vencimento para todos os 
funcionários públicos efetivos do município.
Nº 178/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a reforma e manutenção da Praça de Alimentação.
Nº 179/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando levantamento para apurar a quantidade exata de livros e do material histórico do 
acervo da biblioteca e do museu que estão comprometidos, assim como um levantamento e 
recadastramento de todo material que esteja em boas condições.
Nº 180/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando estudo de viabilidade para instituição de Lei de Incentivo ao Esporte e ao 
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paradesporto no Município de Sales Oliveira/SP, nos termos do anteprojeto de lei 
complementar em anexo.
Nº 181/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando manutenção das bombas de recalque de água da unidade de captação da Fazenda 
Piraguassu.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Vereador Fabiano Estevam da Silva nº 07/2025 a Exma. Sra. Mônica da Silva 
Favarim – Prefeita Municipal, solicitando os motivos para o pedido de retirada dos Projetos 
de Leis nºs 85 e 86/2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 62/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 172 à 174/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos 
Santos, Fábio Henrique Boreges, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Marco 
Aurélio Balugoli e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do 
dia 21 de outubro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 63/2025 encaminhando ao Executivo Municipal em atendimento aos Ofícios
nºs 171 e 172/2025 – DMA de V. Exa., a devolução dos Projetos de Leis nºs 47, 85 e 
86/2025 e dos Projetos de Leis Complementares nºs 04 e 05/2025.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 08/2025 ao Executivo Municipal, encaminhando para consolidação as 
peças contábeis da Prefeitura Municipal, o Balancete da Receita e Despesa da Câmara 
Municipal do mês de Setembro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.