sessao nº 6

ATA DA 461ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Vereador ausente: Michel Fabiano de Oliveira.



Funcionários que participaram dos trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e José Gustavo Ribeiro Marques. 



Às 15h (quinze horas) do dia 28  (vinte e oito) do mês de novembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 461ª (quadringentésima sexagésima primeira) sessão extraordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Explicou que como se tratava de sessão extraordinária não haveria Expediente nem Palavra Livre, somente a parte destinada à Ordem do Dia, onde ocorreria a discussão e votação dos projetos de lei em pauta. Em seguida, solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta da presente sessão, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 182/2025 – DMA – A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 87/2025 que “Institui plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPMSO, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas”.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 182/2025 – DMA – B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 88/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sales Oliveira – SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata os Arts. 115 e 117 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”. Despacho: A Ordem do Dia. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 87 e 88/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Edital de Convocação nº 06/2025, convocando os Senhores vereadores para Sessão Extraordinária no dia 28/11/2025, às 15h, para deliberação dos Projetos de Leis nos 87 e 88/2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da matéria que iria ser apreciada na presente sessão, o presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira colocou em discussão o Projeto de Lei n° 87/2025 que “Institui plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPMSO, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 87/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 87/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO. O presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira colocou em discussão o Projeto de Lei n° 88/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sales Oliveira – SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata os Arts. 115 e 117 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Saia, Fábio Henrique Borges, Alan Felipe dos Santos (aparte Fábio Henrique Borges), André Luiz Brazão e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. O presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira colocou o Projeto de Lei nº 88/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 88/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO. Às 15h30 não havendo mais quem queria se pronunciar, o presidente em exercício Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 28 de novembro de 2025.





Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente 









               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        Primeiro-Secretário                                                  Segundo-Secretário

















































OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do Link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/116  é possível ter acesso a íntegra do vídeo da presente Sessão.

Câmara Municipal de Sales Oliveira
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 641
DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Ofício nº 182/2025 – DMA – A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 87/2025 que “Institui plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do IPMSO, com contribuições suplementares devidas 
pelo Município, na forma de alíquotas”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 182/2025 – DMA – B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 88/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do 
Município de Sales Oliveira – SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, 
de que trata os Arts. 115 e 117 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, 
com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nºs 
87 e 88/2025 .
Despacho: Junte-se ao Processo.
Edital de Convocação nº 06/2025, convocando os Senhores vereadores para Sessão 
Extraordinária no dia 28/11/2025, às 15h, para deliberação dos Projetos de Leis nºs 87 e 
88/2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.