sessao nº 7

ATA DA 462ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Vereador ausente: Marco Aurélio Balugoli.



Funcionários que participaram dos trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 9h (nove horas) do dia 23  (vinte e três) do mês de dezembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 462ª (quadringentésima sexagésima segunda) sessão extraordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a presente sessão estava sendo transmitida pelas mídias sociais da Câmara Municipal no YouTube e Facebook. Explicou que como se tratava de sessão extraordinária não haveria Expediente nem Palavra Livre, somente a parte destinada à Ordem do Dia, onde ocorreria a discussão e votação das emendas e dos projetos de lei em pauta. Em seguida, solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta da presente sessão, na qual constava a seguinte matéria:  Projeto de Lei n° 89/2024 de autoria do Executivo Municipal que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Despacho: A Ordem Do Dia. Projeto de Lei n° 100/2024 de autoria do Executivo Municipal que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 120 mil para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, fruto do Convênio n° 02/2025 firmado entre a entidade e o município). Despacho: A Ordem Do Dia. Pareceres Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos aos Projeto de Lei nos 89 e 100/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Emenda Impositiva nº 01/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 88.555,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto).  Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 25 mil para o Departamento Municipal de Saúde e R$ 63.555,00 para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 03/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 30 mil para o Departamento Municipal de Serviços Urbanos). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 04/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 147.110,00 para o Departamento Municipal de Saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 05/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 06/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 07/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social).  Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 08/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 09/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 10/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 11/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 12/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 13/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 265.665,00 dividido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a Associação Amigos do Rocha e os Departamentos Municipais de Educação, Água e Esgoto, Esporte e Lazer e Obras Públicas).  Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Impositiva nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 200 mil para o Departamento Municipal de Saúde e R$ 65.665,00 para Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 10/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 345 mil para realização da Feira do Livro, Festival Gastronômico e rodeio). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 11/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 137 mil para investimentos no esporte municipal). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 12/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 500 mil para aquisição de área para construção de casas pelo programa CDHU). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 13/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 50 mil para melhorias na Cozinha Piloto). Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (1% - um por cento – de remanejamento no orçamento). Despacho: A Ordem do Dia. Edital de Convocação nº 07/2025 convocando os vereadores para Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 23/12/2025, às 9h, para deliberação dos Projetos de Leis nos 89 e 100/2025. Terminada a leitura das matérias que iriam ser apreciada na presente sessão, o presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 01/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 88.555,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto).  Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 01/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.  O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 25 mil para o Departamento Municipal de Saúde e R$ 63.555,00 para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 02/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 03/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 30 mil para o Departamento Municipal de Serviços Urbanos). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 03/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 04/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 147.110,00 para o Departamento Municipal de Saúde). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 04/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 05/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 05/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 06/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). Fez uso da palavra o vereador Luiz Roberto Sampronio Resende.  O senhor presidente colocou a Emenda Impositiva nº 06/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 06/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.  O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 07/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 07/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 08/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social).  Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 08/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 09/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 09/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 10/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Fez uso da palavra o vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. O senhor presidente colocou a Emenda Impositiva nº 10/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 10/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 11/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 11/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 12/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 12/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 13/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 265.665,00 dividido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a Associação Amigos do Rocha e os Departamentos Municipais de Educação, Água e Esgoto, Esporte e Lazer e Obras Públicas). Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Alan Felipe dos Santos e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. O senhor presidente colocou em votação a Emenda Impositiva nº 13/2025. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 13/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Impositiva nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 200 mil para o Departamento Municipal de Saúde e R$ 65.665,00 para Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita). Fez uso da palavra o vereador Alan Felipe dos Santos. O senhor presidente colocou em votação a Emenda Impositiva nº 14/2025. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA IMPOSITIVA N° 14/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 10/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 345 mil para realização da Feira do Livro, Festival Gastronômico e rodeio). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA MODIFICATIVA N° 10/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 11/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 137 mil para investimentos no esporte municipal). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA MODIFICATIVA N° 11/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 12/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 500 mil para aquisição de área para construção de casas pelo programa CDHU). Fez uso da palavra o vereador Alan Felipe dos Santos. O senhor presidente colocou em votação a Emenda Modificativa nº 12/2025. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA MODIFICATIVA N° 12/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 13/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 50 mil para melhorias na Cozinha Piloto). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente a colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA MODIFICATIVA N° 13/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (1% - um por cento – de remanejamento no orçamento). Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: André Luiz Brazão, Luiz Roberto Sampronio Resende, Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Sampronio Resende, Luiz Roberto Saia (aparte Fábio Henrique Borges), Luiz Roberto Sampronio Resende, Luiz Roberto Saia, Fábio Henrique Borges, Michel Fabiano de Oliveira, André Luiz Brazão, Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Luiz Roberto Sampronio Resende, Michel Fabiano de Oliveira. O senhor presidente colocou em votação a Emenda Modificativa n° 14/2025. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA MODIFICATIVA N° 14/2025 FOI APROVADA POR 5 VOTOS A 2. Favoráveis: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Luiz Roberto Sampronio Resende. Contrários: André Luiz Brazão e Michel Fabiano de Oliveira.  O senhor presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n° 89/2025 que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”. (Já alterado pelas emendas). Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão, o senhor presidente o colocou em primeira votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e os senhores vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. O PROJETO DE LEI N° 89/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 100/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 120 mil para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, fruto do Convênio n° 02/2025 firmado entre a entidade e o município). Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o senhor presidente o colocou em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 100/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO. O senhor presidente pediu dispensa das formalidades para realização da segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/2025 nesta mesma Sessão Extraordinária. O PEDIDO DE DISPENSA DAS FORMALIDADES FOI AUTORIZADO POR UNANIMIDADE.  O senhor presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 89/2025 que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão, o senhor presidente o colocou em segunda votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, e pediu ao senhor primeiro-secretário que realizasse a chamada e os senhores vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. O PROJETO DE LEI N° 89/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO. Às 10h03 não havendo mais quem queria se pronunciar, o presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 23 de dezembro de 2025.





Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente 









               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        Primeiro-Secretário                                                  Segundo-Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 642
DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Projeto de Lei n° 89/2024 de autoria do Executivo Municipal que “Estima a RECEITA e 
fixa a DESPESA do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem Do Dia. 
Projeto de Lei n° 100/2024 de autoria do Executivo Municipal que “Abre no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 120 mil para a 
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, fruto do Convênio n° 02/2025 firmado entre 
a entidade e o município).
Despacho: A Ordem Do Dia. 
Pareceres Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e 
Orçamentos aos Projeto de Lei n
os 89 e 100/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Emenda Impositiva nº 01/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei 
nº 89/2025 (R$ 88.555,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto). 
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei 
nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 25 mil para o Departamento Municipal de Saúde e 
R$ 63.555,00 para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 03/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de 
Lei nº 89/2025 (R$ 30 mil para o Departamento Municipal de Serviços Urbanos).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 04/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de 
Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 147.110,00 para o Departamento Municipal de 
Saúde).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 05/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei 
nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 
para o Departamento Municipal de Assistência Social). 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 06/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao 
Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto 
e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). 
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 07/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Projeto 
de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 
6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). 
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 08/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao 
Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto 
e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). 
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 09/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei 
nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de 
Saúde).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 10/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao 
Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento 
Municipal de Saúde).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 11/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Projeto 
de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento 
Municipal de Saúde).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 12/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao 
Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento 
Municipal de Saúde).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 13/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano 
Estevam da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 
265.665,00 dividido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Associação Amigos do Rocha e os Departamentos Municipais de Educação, Água e Esgoto, 
Esporte e Lazer e Obras Públicas). 
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Impositiva nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano 
Estevam da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% 
destinado à saúde: R$ 200 mil para o Departamento Municipal de Saúde e R$ 65.665,00 
para Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 10/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano 
Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 345 mil para realização da Feira do Livro, 
Festival Gastronômico e rodeio).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 11/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano 
Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 137 mil para investimentos no esporte municipal).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 12/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano 
Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 500 mil para aquisição de área para construção de 
casas pelo programa CDHU).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 13/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano 
Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 50 mil para melhorias na Cozinha Piloto).
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano 
Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (1% - um por cento – de remanejamento no 
orçamento).
Despacho: A Ordem do Dia.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Edital de Convocação nº 07/2025 convocando os vereadores para Sessão Extraordinária, que 
será realizada no dia 23/12/2025, às 9h, para deliberação dos Projetos de Leis nos 89 e 
100/2025.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.