sessao nº 12

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ATA DA 1.545ª SESSÃO ORDINÁRIA
Realizada em 06 de julho de 2021.
Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena 
Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas, Natalia Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e 
Thiago Alberto Camilo de Oliveira.
Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele 
Cristina de Santi e José Gustavo Ribeiro Marques.
Ao sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, com início às 19hs, com a 
presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima
quadragésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a 
presidência da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores 
Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, 
respectivamente. Havendo quórum a Sr. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e
determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do 
dia 15 de junho de 2.021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente 
colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que 
se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 15 de junho de 2.021 foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, a Sr. Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que 
procedesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 29 de junho de 2.021. Como a 
dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para 
os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão 
ordinária do dia 29 de junho de 2.021 foi aprovada por unanimidade. Logo depois, a Sra. 
Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do 
expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 37/2021do Executivo 
Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2021 
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sales Oliveira, Estado de São 
Paulo, para o período de 2022 a 2025”. Despacho: As Comissões para Parecer. Oficio 
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ECM nº 38/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando 
o Projeto de Lei nº 35/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
Cooperação Técnica entre o Município de Sales Oliveira e Instituições de Ensino
Superior para concessão de descontos a Servidores Públicos Municipais e seus 
dependentes e dá outras providências.” Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 
40/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 36/2021 que “Dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito￾COMUTRAN e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 
/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto 
de Lei nº 37/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita.”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 
23/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta 
ao Pedido de Informações nº 20/2021 que solicita esclareciemntos sobre o teor de uma 
denuncia do Deputado Federal Ricardo Silva, em pronunciamento realizado na 
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, acerca de 
aplicação de vacinas contra Covid-19 com prazos de validade vencidos em diversas 
cidades do Estado de São Paulo. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio 
ECM nº 24/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando 
resposta ao Pedido de Informações nº 14/2021 e Oficio Div. Nº 01/2021 de autoria do 
Vereador Gabriel Sinfrônio, que solicitam informações sobre os repasses financeiros 
recebidos pelo Município desde de 2020 para reforço e enfrentamento ao Covid-19. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 25/2021do Executivo 
Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de 
Informações nº 15/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita as informações de Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal dos Meses 
de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio ECM nº 26/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 26/2021 de autoria dos 
Vereadores(a) Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina V. Dornellas, Natanael W. 
Campanro da Silva e Thiago A. Camilo de Oliveira, que solicitam informações a 
respeito das folhas de pagamento da Prefeitura Municipal do Ano de 2020. Despacho: 
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Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 27/2021do Executivo Municipal, 
Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 
19/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita informações 
sobre a contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal. Despacho: Para 
Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 28/2021 do Executivo Municipal, Senhor 
Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 18/2021 de 
autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita informações sobre 
compra e distribuição de ovos de pascoa pela rede pública de ensino municipal. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 29/2021 do Executivo 
Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de 
Informações nº 16/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto S. Resende, que solicita 
informações sobre a relação e a situação da frota de veículos municipal. Despacho: 
Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 36/2021do Executivo Municipal, 
Senhor Fábio Godoy Graton, solicitando cópia de Projeto de Lei referente a Termo de 
Cooperação Técinica, do Ano de 2.016. Despacho: Atendido. Oficio ECM nº 36/2021- B 
do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, solicitando a substituição de 
Exposição de Motivos de Projeto de Lei nº 33/2021 que “Autoriza o poder executivo a 
celebrar termo de cessão de uso de um (01) respirador pulmonar com a sociedade 
beneficente e hospitalar Santa Rita”. Despacho: Atenda-se. Oficio CGCRRM nº 
508/2021 do Exmo. Sr. Dimas Ramalho Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, encaminhando o Julgamento das Contas da Câmara Municipal do Ano 
de 2018. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 192/2021 da Diretora do 
Departamento Municipal de Saúde, Sra. Sandra Mara Bassi Mazaron, encaminhando 
informações a respeito da falta de doses de vacina da Campanha de vacinação contra o 
covid-19. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio da Presidente do 
Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de maio de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio da Presidente do Casa da Criança 
Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, 
encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de maio de 2021. Despacho: 
Para Conhecimento do Plenário. Oficio da Presidente do Casa do Vovô Salense, Sr. 
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Ricardo Roque, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de maio de 
2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 55/2021 da Presidente da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, encaminhando 
Balancete Financeiro da entidade do mês de maio de 2021. Despacho: Para 
Conhecimento do Plenário. Oficio nº 08/2021da Presidente do Sindicato Rural de Sales 
Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt Godoy Bonadio, solicitando o Plenário da Câmara 
Municipal e convidando a todos os Vereadores para entrega em parceria com a Policia 
Militar das Placas do Programa Vizinhança Solidária Rural, no dia 15 de Julho de 
2021, às 15h e 30min. Despacho: Atenda-se. Pareceres das Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 
35/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica 
entre o Município de Sales Oliveira e Instituições de Ensino Superior para concessão 
de descontos a Servidores Públicos Municipais e seus dependentes e dá outras 
providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres das Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 
36/2021 que “Dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito- COMUTRAN e dá 
outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres das Comissões de 
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto 
de Lei nº 37/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita.” Despacho: Junte-se ao Processo. Indicações: Nº 
54/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e 
Natália Fernanda Martins solicitando a revitalização do Campinho ao lado da 
Delegácia de Policia, com manutenção de Gramado, do campinho de areia e a 
instalação de iluminação e demais benfeitorias. Nº 55/2021 de autoria do Vereador 
Alessandro de Sousa que solicita que ao Prefeito Municipal a construção de calçamento 
no anexo da Praça Sabiá no Bairro Jardim Alto Limpo, com a instalação da devida 
iluminação. Nº 56/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, assinada por todos 
os Vereadores que solicita ao Executivo Municipal a realização de Torneio de Pipas, 
com premiações. Nº 57/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo 
Municipal a disponibilização de lixeiras seletivas na área interna e externa do Velório 
Municipal no Centro Multiuso. Nº 58/2021 de autoria do Vereador Luizinho que 
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solicita ao Executivo Municipal a remoção de veículo abandonado na Rua Nelson 
Picinato, no bairro Jardim Paraíso. Nº 60/2021 de autoria do Vereador Alessandro de 
Sousa que solicita ao Executivo Municipal a realização de campanha higienização 
veicular através do sistema drive-thru em troca da doação de peças de roupas à 
Campanha do Agasalho ou de alimentos não perecíveis, com o objetivo de prevenir 
novos casos de Covid-19 no município. Nº 61/2021 de autoria da Vereadora Claudia 
Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal, solicitando a 
manutenção da academia ao ar livre da Praça Santa Cruz com a implantação de
infraestrutura adequada. Nº 62/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira 
Paganini que solicita ao Executivo Municipal, a compra ou confecção de telas de 
proteção, a serem utilizadas próximas ao local da roçagem de áreas verdes e de 
canteiros. Nº 63/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita 
ao Executivo Municipal a prorrogação da Lei nº 2025/2020 que possibilita o desdobro 
de terrenos no Bairro Jardim Alto Limpo. Nº 64/2021 de autoria do Vereador Gabriel 
Sinfrônio que solicita ao Executivo Municipal a reforma e manutenção do prédio do 
ESF III no Jardim Paraíso. Nº 65/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda 
Martins que solicita ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco nas 
proximidades do nº 365, da Rua Professor Renato Macedo Lorato no Jardim Paraíso.
Nº 66/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Executivo 
Municipal, que solicitando a implantação de iluminação pública no Distrito Industrial.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Oficio CM. Div. nº 33/2021 de autoria de todos 
os Vereadores ao Exmo. Sr. João Dória - Governador do Estado de São Paulo, 
solicitando de forma emergencial, autorização para que o Hospital das Clínicas de 
Ribeirão Preto SP, possa chamar 237 profissionais aprovados em concurso para 
manutenção dos leitos e possível ampliação; autorização para que as Prefeituras 
ampliem número de leitos de UTI, de maneira que todos tenham direito ao 
atendimento necessário e integral; contratação pelo Governo do Estado de São Paulo 
de leitos em Hospitais particulares, para salvaguardar a vida de centenas de pessoas 
que neste momento estão a espera de uma vaga em hospitais públicos. Despacho: 
Arquive-se. Oficio CM ao Ex-Prefeito Municipal Dr. Edmar Duarte Gomiero 
notificando a sobre a votação das Contas da Prefeitura Municipal do Ano de 2019-
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Processo nº TC 004336.989.19-6, na Sessão Ordinária do dia 20/07/2021, para que o 
mesmo apresente defesa se assim desejar. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 
30/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para 
conhecimento e atendimento a Reiteração ao Pedido de Informações n° 15/2021 de 
autoria da Vereadora Claudia H. Ferreira Paganini aprovada na Sessão Ordinária 
realizada no dia 01 de junho de 2021. Despacho: Arquive-se. Junte-se ao Processo.
Oficio Conj. Nº 45/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, 
Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Deputado Federal Baleira Rossi, 
solicitando recursos financeiros para reforma e ampliação da Creche Municipal 
Otacílio Ferreira. Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. Nº 46/2021 de autoria dos 
Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins 
ao Exmo. Deputado Estadual Léo Oliveira, solicitando recursos financeiros para 
compra de um caminhão pipa para o Município. Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. 
Nº 47/2021 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natanael W. Campanaro da Silva ao
Exmo. Prefeito Municipal Sr. Fábio Gofoy Graton, solicitando a compra de mais 300 
cobertores a serem doados as famílias carentes e as pessoas de baixa renda do
município, em virtude do frio. Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. Nº 48/2021 de 
autoria dos Vereadores Luizinho e Natanael W. Campanaro da Silva ao Exmo. 
Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a compra ou a construção de 
20 casinhas para abrigo de animais abandonados em diferentes pontos da cidade, como 
forma de proteção as condições climáticas. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 
33/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para 
conhecimento e atendimento as Indicações n°s 49, 50, 51, 52 e 53/2021 de autoria dos 
Vereadores Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins, apresentadas na 
Sessão Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio 
CM. Nº 34/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento o Pedido de Informações nº 23/2021 de autoria da 
Vereadora Natália Fernanda Martins, aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 
15 de junho de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 35/2021 ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando cópia da Lei promulgada e 
sancionada, referente ao Autógrafo nº 2.108/2021, já que a Câmara Municipal não teve 
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ciência de veto a referida proposição. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 36/2021 ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e 
promulgação os Autógrafos nos 2.112, 2.113, 2.114, 2.115 e 2.116/2021 aos Projetos de 
Leis nos 29, 30, 31, 32 e 33/2021, aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 
23 de junho de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 06/2021 ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando o Balancete da Receita e 
Despesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira, referente ao mês de maio de 2021, 
para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se.
Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido 
do expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva:
Boa noite, Sra. Presidente, a todos que nos acompanham via internet e Salense FM, aos 
cidadãos que nos acompanham presencialmente, é de extrema felicidade para mim que se 
mostra muito eficaz a realização do nosso trabalho com transparência, um trabalho mais 
árduo, mais efetivo e mais presente junto com a população. Sra. Presidente, eu gostaria nesse 
momento só de solicitar ao nosso Primeiro-Secretário Alan, se possível a leitura apenas do 
prefácio das respostas dos Pedidos de Informação nos 14, 15, 16, 19 e 20. Eu tenho cópia 
dessas respostas aqui na minha mesa, mas elas são gigantes, contém muitas páginas. Eu não 
vou solicitar a leitura da resposta do Pedido de Informação n° 17/2021 por questão de ser 
uma mídia digital e por não ter um prefácio no pedido, acredito que não vamos ter acesso 
agora. Agradeço, Sra. Presidente. (O Sr. Primeiro-Secretário assim o fez). Com a palavra o 
Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, a todos que 
estão aqui hoje presentes também. Acerca da Indicação n° 64/2021 de minha autoria, 
recentemente uma pessoa me procurou para denunciar as condições da unidade de Estratégia 
da Saúde localizada no bairro Jardim Paraíso (ESF – III). E eu fiz a visita in loco hoje e 
realmente pude ver tudo o que essa pessoa me relatou, vi lá bastante coisa estragada, como, 
por exemplo, paredes com bastante rachaduras e com bastante mofo. E essa pessoa quando 
veio até mim falou sobre essa questão de mofo nas paredes, porque lá, como todo nós 
sabemos, atende várias pessoas e até crianças, então eu acho que esse prédio merece o mais 
rápido possível passar por uma reforma. E eu fiz essa indicação, na qual até anexei fotos 
para mostrar que realmente o estado desse prédio é muito crítico, agora, eu espero que o 
Prefeito possa resolver isso e dar melhores condições para todas as pessoas que usam o 
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local. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia 
Fernanda Martins: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas Vereadores, a todos os 
presentes, a todos que nos acompanham pelo Facebook da Câmara Municipal e pela rádio 
Salense FM. Eu fico muito feliz que hoje nós temos uma Casa cheia, espero que vocês 
voltem outras vezes para poder acompanhar o nosso trabalho. Eu gostaria de agradecer a 
população inicialmente por esse feedback que tem dado não só a mim, mas acredito que a 
todos os meus colegas Vereadores, de nos procurar e de nos trazer problemas e situações 
para que possamos levar ao Executivo, porque fazer indicações do que é possível fazer na 
cidade é um dos papeis nosso de Vereador. Como todo mundo sabe, nós não temos o poder 
de executar, mas nós temos o dever de fazer as indicações. É por isso que eu digo que nessa 
sessão eu fiz duas indicações, graças a moradores que me procuraram para que eu pudesse 
representá-los. Em uma indicação eu solicito que seja tapado os buracos existentes na rua 
Professor Renato Macedo Lorato no Bairro Jardim Paraíso; na outra eu solicito a 
prorrogação do prazo previsto na Lei n° 2.025/2020 para possibilitar o desdobro de terrenos 
no bairro Jardim Alto Limpo. São duas indicações simples que eu espero que o Executivo 
possa realmente executá-las em breve. Por enquanto, é só. Muito obrigada, Sra. Presidente. 
Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, 
aqueles que nos acompanham pelo Facebook, aos ouvintes da rádio Salense FM. Agradeço a 
presença de todos que estão hoje nesta Casa de Leis, continuem vindo porque é de extrema 
importância para nós a vinda de vocês a está Casa de Leis. Eu quero falar aqui de três 
ofícios. No oficio n° 46/2021 encaminhado para o Deputado Estadual Léo Oliveira, devido 
ao momento difícil de seca solicitamos recursos para o município comprar um caminhão 
tanque. Como o Sr. Vereador Alessandro sempre cita, é ano de pedir, de correr atrás, então 
se Deus quiser a cidade vai ser atendida nesse pedido. O oficio n° 47/2021 foi por mim e 
pelo Sr. Vereador Natanael, e nele solicitamos que o Prefeito compre 300 (trezentos)
cobertores para serem distribuídos pela Assistência Social às famílias de baixa renda, 
pessoas carentes, moradores de ruas, entre outros que necessitarem. O ofício n° 48/2021 
também foi feito por mim e pelo Sr. Vereador Natanael, e nele solicitamos que o Prefeito 
compre ou construa 20 casinhas (abrigos) em diferentes pontos da cidade para acolhimento
de cães e gatos. Como todos sabem, a cidade tem um grupo muito forte, que é o Latidos e 
Miados, e que não recebe verba pública, mas faz rifas e vende pizzas para poder suprir as 
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necessidades dos cachorros e gatos da nossa cidade. E no dia 1° de julho nós fomos até ao 
gabinete do Prefeito, que protocolou os ofícios e falou que já estava dando andamento nas 
solicitações nele contidas. Agora é esperar para que ele o mais rápido possível possa nos 
atender. Quero também falar da Indicação n° 58/2021, é o que a Sra. Vereadora Natalia fala, 
é muito importante a participação do munícipe conosco. O munícipe veio até a essa Casa de 
Leis e me solicitou ajuda para retirar um veículo que está na frente de sua casa há mais de 
três anos, o qual virou lixeira e atrapalha o trabalho de manutenção de um poste pela 
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista). O veículo se encontra na rua Nelson 
Picinato no bairro Jardim Paraíso. E não é só esse veículo, temos outras situações na cidade 
inteira referente a esse problema, mas somos amparados pela Lei n° 1.880, de 19 de abril de 
2017 que disciplina a remoção de veículos abandonados por parte do município. Eu acho 
que essa lei tem que ser aplicada, temos que cobrar, porque o risco é muito grande, são 
veículos que ficam abandonados perto de casas, infelizmente pessoas podem agir de má fé 
colocando fogo nesses veículos, assim como o munícipe me falou que tem muito medo de 
que aconteça isso próximo a sua casa. Então, pedimos a compreensão do Prefeito junto ao 
departamento competente para fazer a remoção desses veículos, não só esse da indicação, 
mas que faça uma varredura na cidade e veja os veículos que estão em estado de abandono. 
Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa 
noite a todos. Eu gostaria de agradecer a presença de todos, a Casa de Leis está cheia hoje, 
ficamos muito felizes. Parabenizo os Vereadores pelas indicações, os quais estão 
demonstrando para que veio. Eu quero comentar algumas indicações minhas aqui. Na 
Indicação n° 66/2021 eu estou pedindo a iluminação pública do Distrito Industrial no intuito 
de trazer mais segurança aos empresários, aos funcionários e as pessoas que transitam por lá, 
tendo em vista que ocorreu um incidente, se eu não me engano no mês passado. Na 
Indicação n° 62/2021 eu estou pedindo a compra ou até mesmo a confecção de telas para 
proteção a ser utilizadas pelas roçadeiras. Eu fui procurada por um morador semana 
retrasada que me disse que, os funcionários da Prefeitura Municipal estavam fazendo serviço 
roçagem numa praça e aconteceu de resvalar em uma pedra que passou por cima do muro e 
estourou o tanquinho de lavar roupa dele, poderia ter atingido uma pessoa ou até uma 
criança. Então eu peço para o Sr. Prefeito encarecidamente atender essa minha indicação. 
Também fiz a Indicação n° 61/2021 pedindo uma atenção especial, uma reforma na praça 
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Santa Cruz localizada no bairro Jardim Guayuvira, tendo em vista que eu fui procurada por 
um morador, que até me mandou algumas fotos de alguns equipamentos da Academia ao Ar 
Livre que estão quebrados e com parafusos expostos. Se essa minha indicação puder ser 
atendida eu e a população agradecemos. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador 
Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que acompanham 
nossos trabalhos pela rádio Salense FM e pelas mídias sociais através do Facebook da 
Câmara Municipal e a todos aqui hoje presentes no plenário que sejam bem-vindos, sintam￾se à vontade. Eu gostaria que pudessem vir mais durante esse mandato acompanhar os 
trabalhos e trazerem sugestões também, e acredito que hoje com certeza vão querer bater um 
papo após a sessão com os Vereadores, estaremos à disposição. Sra. Presidente, também 
parabenizo os trabalhos hoje, bastante pedidos, isso mostra que a população vem cobrando 
também dos Vereadores para que possamos fazer os pedidos ao Executivo. A Indicação n° 
60/2021 de minha autoria solicita a realização de uma campanha de higienização veicular na 
cidade, assim como foi feito em Nuporanga. São muitas informações, às vezes divergentes 
da quantidade de vírus e de transmissão dessa doença que ainda não findou, e quanto mais 
ações o Executivo possa fazer para nossa cidade tentando erradicar essa doença quem ganha 
é a população. Na Indicação n° 55/2021 é um pedido feito em parceria com a Lei Municipal 
n° 1.896/2017, na qual estamos trabalhando e provavelmente na sessão seguinte vamos pedir 
para fazer uma alteração, para que os materiais de reformas e de construções que às vezes 
sobram e ficam na calçada possam passar a ser utilizados também pela Prefeitura Municipal. 
Esse ano teve um aumento muito grande nos preços de materiais de construção, mas sempre 
acaba sobrando na calçada um pouco de areia e de pedra, que são os dois materiais 
principais utilizados para fazer calçadas. Então essa indicação vai de encontro para que a 
Prefeitura Municipal possa fazer as calçadas das praças e começar dar uma melhor 
visibilidade para a população e a todos os bairros, só gastando com o cimento para fazer 
isso. Às vezes, por lei fica destinado uma verde, uma área institucional nos novos bairros e 
depois não se consegue dar manutenção, e com o calçamento, a instalação de bancos e 
iluminação melhora a vida dos moradores do bairro. No expediente, eu quero deixar 
registrado esse comentário sobre essas três indicações. Obrigado, por enquanto. Com a 
palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Inicialmente, eu gostaria 
de comentar a resposta do Pedido de Informação n° 14/2021 do nobre Vereador Gabriel, o 
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qual eu parabenizo, votei junto com ele pela aprovação desse pedido de informação, achei de 
suma importância nós acompanharmos a vacinação no nosso país, que é um sinal de 
esperança para nós e para toda população. Em relação a esse pedido de informação, a 
resposta do Departamento de Saúde foi feita até com um pouquinho de atraso, mas as 
funcionárias me falaram que o trabalho está extremamente saturado não só na área da saúde, 
mas como em todos os outros setores da Prefeitura Municipal. Mas agradeço o cuidado deles 
em definir essa resposta, mostrando que não teve nenhuma vacina vencida aplicada na 
população, muito pelo contrário, elas foram aplicadas com bastante tempo antes do 
vencimento, e isso nos mostra uma competência extrema do setor de saúde da nossa cidade. 
Também gostaria de comentar os ofícios nos 47 e 48/2021 feito por mim e pelo Sr. Vereador 
Luiz. No ofício n° 47/2021 indicamos a compra de cobertores para suprir algumas 
necessidades de pessoas da nossa cidade. Eu achei muito interessante quando ele me 
convidou para fazer parte desse oficio, agradeço, estamos juntos, vamos trabalhar. E no 
ofício n° 48/2021 solicitamos a compra ou a construção de 20 vinte casinhas para cachorros 
e gatos de rua, que são os nossos melhores amigos. Eu acho interessantíssimo, sou um dos 
que defendem aqui essa bandeira e estarei sempre defendendo e temos também que lutar por 
eles na nossa cidade. Parabenizo mais uma vez o grupo Latidos e Miados que se mostra de 
grande valor na nossa cidade. Eu gostaria de comentar a resposta do Pedido de Informação 
n° 16/2021 que solicita informações da frota de veículos da Prefeitura Municipal. Esse 
pedido de informação foi também elaborado pelo Sr. Vereador Luiz, o qual eu gostei muito 
e gostaria de parabenizá-lo por isso, ele também foi aprovado com o meu voto favorável 
aqui nesse plenário. Salvo-engano, às vezes posso estar enganado de não estar presente 
nesse dia porque teve uma sessão em que eu não estive presente por motivos de saúde, mas 
tenho certeza que até hoje eu votei favorável a todos os pedidos de informação, visto que a 
base da nossa democracia hoje é a transparência e sem a transparência não conseguimos 
chegar a nada. Eu gostaria de comentar o seguinte, na troca de governo certas pessoas 
postavam fotos e tudo mais e criticavam, e hoje vemos que a realidade é a mesma, a 
realidade que nós Vereadores e a atual administração pegamos a Prefeitura Municipal nesse 
ano de 2021, com uma frota praticamente sucateada. Eu vi com os meus próprios olhos 
inúmeros motores no chão do almoxarifado, carros parados e batidos. Eu convido a 
população para visitar, é de vocês, visitem. E essa realidade que nós estamos vivendo não 
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vai se resolver de uma hora para outra, não adianta falar que “o Prefeito não arrumou; ou “o 
Prefeito não está fazendo”, ou “o Prefeito não está resolvendo”. Nós estamos iniciando o 
sétimo mês de mandato dessa atual administração e eu só vejo benefícios e parabéns para 
ela, que tem muito a se construir nesse momento e está evoluindo bastante. E até entendo 
que certos pontos ainda vão demorar um pouco. Mas eu só queria deixar realmente frisado a 
resposta desse pedido de informação que temos aqui. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente 
Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu gostaria de responder ao Sr. Vereador Natanael 
sobre a resposta do Pedido de Informação n° 16/2021. Às vezes que eu reclamo alguma 
coisa lá do almoxarifado os Vereadores aqui falam que é coisa pessoal, que eu só levo para o 
lado pessoal, mas hoje eu acho que a intenção aqui também é levar para o lado pessoal, 
porque como todos sabem a encarregada era eu. Da minha parte, eu posso dizer a vocês que 
eu fiz o possível e o impossível para fazer aquela frota rodar, que estava bem sucateada na 
época, tentamos arrumar o que deu, conseguimos bastante veículos novos. E tivemos um 
ano difícil com a pandemia, inclusive atrasou a eleição e não conseguimos deixar tudo da 
maneira que queríamos, porque a eleição foi no dia 15 de novembro e infelizmente o 
prefeito anterior não ganhou a eleição. Mas não é tudo do jeito que pinta também não, Sr. 
Vereador Natanael. Hoje eu fui ao almoxarifado acompanhada com a Sra. Vereadora Natalia 
Martins e o Sr. Vereador Luiz e conversei com o encarregado do setor, porque na resposta 
do pedido de informação colocam umas fotos de uma Ipanema que está sem motor, que teve 
serviço. Essa Ipanema, até se o Sr. Vereador Natanael olhar aqui na foto vai ver que os 
faróis dela são novos, fizemos um serviço nela porque o funcionário a bateu, para fazer 
funilaria precisou arrancar o motor, mas infelizmente não deu para colocarmos esse motor a 
tempo de entregar a Prefeitura Municipal para vocês. Colocaram a foto de um ônibus sem o 
motor, que foi retificado, tivemos até um problema com o fornecedor, mas o motor está lá 
para ser colocado, já faz sete meses e ainda não foi. Eu acho que está na hora de parar de 
culpar a administração passada, parar com esse mimimi, já está sétimo mês, vocês quiseram 
essa Prefeitura e vocês ganharam, agora vamos trabalhar, chega de ficar culpando isso ou 
aquilo. É um problema pessoal aqui porque eu e a Sra. Vereadora Natalia trabalhamos na 
administração passada, e se formos levantar coisa do passado, vamos achar muita coisa aqui, 
muita coisa. Graças a Deus eu não tenho nenhum apontamento no Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, não tenho nenhum processo, sai limpa e de cabeça erguida. E eu acho 
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que está na hora de parar com essa perseguição, vamos trabalhar, nós somos Vereadores nos 
anos de 2021 a 2024, tem tanta coisa para ver. E não está tão bonito assim do jeito que estão 
pintando aqui não, eu acho que está precisando andar mais, inclusive lá no almoxarifado, se 
o senhor andar por lá vai achar bastante coisa, Sr. Vereador Natanael. Por enquanto, é só, se 
for solicitada eu faço uso da palavra novamente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz 
Roberto Sampronio Resende: Eu quero falar da resposta do meu Pedido de Informação n° 
16/2021, já que eu fui citado pelo Sr. Vereador Natanael. Eu fui no Departamento de 
Contabilidade porque me assustou o valor de R$ 274.562,05 pago a título de Seguro 
DPVAT e licenciamento, conforme consta na resposta do pedido de informação. Uma das 
solicitações desse pedido de informação era para ver os veículos que estavam parados, para 
o município fazer a retida deles do sistema para não gerar custo. Se o veículo está sucateado 
o município não tem que pagar por ele, porque é de natureza do município a arrecadação, 
então tem que se usar esse dinheiro em outros setores. No Departamento de Contabilidade 
não souberam me responder, falaram que esse pedido de informação não passou por eles. 
Fui no almoxarifado também e falei com o encarregado, que falou que só enviou as fotos. Eu 
conversei com a responsável, que falou que foi a administração. E eu vou voltar para ver 
qual é a relação de veículos que estão ativos e inativos, porque o valor de R$ 274.562,05 foi 
pago no ano de 2020, então temos que ver os veículos que não estão sendo utilizados e fazer 
a retirada desses veículos o mais rápido possível para não gerar gasto para o município. Por 
enquanto, é só, se chamado eu retorno aqui na palavra. Com a palavra o Sr. Vereador 
Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos, aos que nos acompanham pela Salense FM e 
também pelas redes sociais da Câmara Municipal. É um prazer mais uma vez recebê-los 
aqui, assim como todos os Vereadores que me antecederam já disseram, nós, como 
Vereadores, ficamos felizes de ver essa Casa de Leis, que é a Casa do povo, cheia, e espero 
que vocês e toda população possam se inteirar cada vez mais. Referente ao expediente, 
assim como a Sra. Vereadora Claudia disse, o número de indicações mostra a que viemos, a 
ansiedade de tentar ajudar e de tentar contribuir com a administração e, principalmente, com 
a população. Então parabéns aos Vereadores pelas indicações, nós temos feito o nosso 
trabalho, temos ouvido a população e tentando colocar em prática. Referente a discussão 
especifica dessa resposta de pedido de informação, vemos, sim, de forma estranha na 
resposta que são valores que realmente assustam, dada a situação que foram encontrados os 
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automóveis nessa gestão. Inclusive nos primeiros dias de janeiro, eu estive também no 
almoxarifado municipal e é realmente triste ver o que vi junto com outros Vereadores me 
acompanharam. E eu acho que não cabe a essa Casa de Leis, nesse momento da sessão, ficar 
nessa briga realmente de quem estava à frente do setor. Sabemos que no caso era a Claudia 
que estava à frente desse setor, contudo, eu não sei se também nomeada de forma legal, 
porque eu procurei o ato de nomeação e não achei. Eu sou um dos que assino para levar isso 
ao próprio conhecimento do Ministério Público, para que se averigue no local correto, com 
as fotos anexas, com a documentação anexa dos veículos, com os valores e notas assinadas. 
Se algum dos Vereadores quiser me acompanhar, inclusive o Sr. Vereador Natanael também 
viu isso com certa indignação assim como eu, que possamos juntos levar isso ao Ministério 
Público, que é quem vai ter capacidade técnica para avaliar notas e empenhos, muito mais 
capacidade técnica do que eu, e se for o caso de alguma irregularidade que tome as devidas 
providências. Eu acho que esse foi intuito da palavra do Sr. Vereador Natanael, que assim 
como eu viu com certa indignação tais valores e principalmente a situação que encontramos, 
isso não só no caso de veículos, mas em vários outros setores, em vários sentidos. Como a 
Sra. Vereadora Claudia disse, não cabe a nós ficarmos aqui lembrando do ex-prefeito, que já 
teve a sua contribuição boa ou ruim, mas passou, agora realmente vamos trabalhar para que 
tudo dê o melhor andamento ao município. No expediente, é só por enquanto. Com a 
palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, eu tinha deixado para 
complementar a minha fala sobre a resposta desse Pedido de Informação n° 16/2021 de 
autoria do Sr. Vereador Luiz na palavra livre, mas como o mesmo já se pronunciou eu vou 
usar ainda do meu espaço no expediente. Eu quero aqui deixar uma visão diferente, até para 
todos que estão aqui presentes entender também como que funciona um pouco o trabalho do 
Vereador. Vamos dizer que a frota hoje tenha em torno de 50 (cinquenta) veículos andando, 
mais alguns que ainda estão na frota municipal, mas estão parados, quebrados, alguns 
sucateados. Na resposta do Pedido de Informação n° 16/2021, conforme foi lido pelo Sr. 
Primeiro-Secretário, foi gasto no ano de 2020 aproximadamente R$ 270 mil. Da forma que 
foi exposto no ofício, Sra. Presidente, dá a entender pela leitura como se fosse muito. Eu 
posso avaliar que foi muito, ou pouco, ou justo. De acordo com o ano de 2020 inteiro, o que 
está incluso? A resposta do pedido de informação não foi esclarecedora, a pessoa que 
elaborou, conforme o Sr. Vereador Luiz disse, não foi o Departamento de Contabilidade, 
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não foi o almoxarifado, não foi Tesouraria, mas foi assinado pelo Prefeito. Então eu quero 
lançar aqui um alerta para o Prefeito, se ele assinou e não teve quem respaldou, está resposta 
está incompleta, isso eu garanto e posso provar. Por quê? Porque no anexo III, junto com as 
fotos de meia dúzia de veículos, consta o valor de R$ 275 mil praticamente, o que já não 
bate com o início da resposta. Tem um motor que está no chão que foi retificado conforme a 
Sra. Presidente disse, no valor de R$ 10 mil, mas também não foi pago, e esse valor entrou 
ou não no cálculo dos R$ 270 mil gastos durante 2020? Licenciamento e Seguro DPVAT 
entraram? Deu para entender, vereador? Não deu. Então uma coisa simples, como uma 
planilha do Excel ou de um programinha para determinar os gastos de cada veículo seria 
mais justo, de fácil atendimento. Eu percebi que parece que quis tumultuar ou testar essa 
Câmara, para ver se os Vereadores estão acompanhando e calcular e verificar se isso 
realmente foi gasto. Não entrei no mérito se foi gasto excessivo, se veículo foi 
superfaturado, se não foi feito o serviço, apenas na elaboração da resposta do pedido de 
informação encaminhada para esta Câmara Municipal que não está coerente, condizente com 
a realidade. Se for para entrar no mérito, depois podemos nos aprofundar através de outras 
reuniões, sem problema nenhum. Finalizando esse assunto da resposta do Pedido de 
Informação n° 16/2021, vamos levar pelo lado positivo também, conforme o Sr. Vereador 
Alan disse, se o prefeito passado foi ruim ou bom, passou, mas também teve o lado positivo 
com a conquista de 14 (catorze veículos) novos para a área da saúde. Quando os dois 
candidatos se candidataram para concorrer à Prefeitura Municipal sabiam que iriam “pegar 
pepino”. Fazem 21(vinte e um) anos que eu estou na empresa Prefeitura Municipal e 5 
(cinco) mandatos que o Prefeito que entra pega problema com veículos. Então agora, 
conforme foi dito, vamos trabalhar para resolver, vamos consertar os veículos que estão 
parados, fundidos e danificados se compensar, já aqueles que não compensar se tornam 
sucata. Vamos indicar ao Prefeito fazer um leilão para desocupar o almoxarifado, porque dá 
muito mais gasto você fazer uma manutenção num veículo sucateado do que às vezes 
comprar um novo. Porque tem uma van que está parada que vale R$ 150 mil, só de exemplo 
para todos, que para trocar um catalisador mais uma peça custa R$ 10 mil, então tem que 
fazer a troca das peças. Agora tem uma Fiorino que está caindo aos pedaços e para reformá￾la vai gastar R$ 7 mil, compensa? Ela vale R$ 2 mil, então vai para sucata, faz leilão, esse é 
o caminho da administração, é aí que começa a resolver os problemas. E conforme foi dito 
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também, a briga de todos os nove Vereadores através de deputados e secretarias é solicitar 
veículos novos, como já chegou um ônibus esse ano. Tem pedidos feitos pela administração 
passada e por Vereadores que já sentaram nessa Casa de Leis que vão chegar, e os nossos 
pedidos de repente chegam no ano que vem, 2023, 2024, é assim que funciona. Então era 
essa explanação que eu queria deixar referente a frota municipal. Obrigado. Com a palavra 
o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Sra. Presidente, eu acho que essa 
é a dificuldade que nós temos de lidar como Vereador, quando na Casa de Leis temos 
Vereadores que são funcionários públicos. Porque você não pode de repente responder aos 
munícipes, que tem gente me perguntado qual a situação da frota, tem visto a frota na rua e
no almoxarifado, aí eu vou fazer uma resposta referente ao pedido de informação feito pelo 
colega aqui no plenário já subentende-se como um ataque pessoal. Na verdade, o pessoal 
tem razão, tem muita coisa errada, se formos olhar para o passado ficaremos doidos. Eu 
tenho em minhas mãos cópia do CD, o qual eu solicitei via requerimento, referente as 
respostas dos Pedidos de Informação nos 15 e 17/2021 que solicita informações a respeito da 
folha de pagamento dos servidores públicos municipais dos meses de janeiro, fevereiro e 
março de 2021 e de todo o ano de 2020 que são de autoria, respectivamente, da Sra. 
Presidente e minha, e eu fiquei quase doido na hora que eu vi isso aqui. A população tinha 
que ter acesso a isso, aí iriam ver o que é coisa errada que tem e que teve no passado, aí 
vocês poderiam me explicar mais. A Sra. Presidente tem razão, teve muita coisa errada no 
passado e eu acho que não é legal entrarmos nesse mérito. Agora, eu tenho aqui nas minhas 
mãos esse monte de folhas que foram emitidas pela Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e 
assinadas pelo Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, isso é mentira? Peço resposta. 
Porque se for mentira eu acho que deveríamos já enviar ao Ministério Público e pedir 
alguma solução, por que chega nessa Casa de Leis então um material mentiroso para 
trabalharmos? É isso o que vocês estão me falando? Esses casos que estamos citando não 
existem, então? Porque se não existir, amanhã eu mesmo vou procurar o Prefeito e falar 
assim, “Prefeito, o senhor está me enviando documento falso nessa Casa de Leis, não valeu 
nada aqui como Vereador porque está vindo documento falso para mim”. Eu estou 
trabalhando com informação que chegou nessa Casa de Leis oficialmente, então eu fico 
indignado com essas questões. Não foi nada pessoal, foi um pedido feito nessa Casa de Leis, 
eu pedi uma resposta, muita gente me cobrou a esse respeito. Agora vamos falar o seguinte, 
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ganhou carro? Ganhou. Gente, é trabalho do Prefeito buscar verbas e buscar recursos. Tenho 
aqui do meu lado o nobre Vereador Thiago que já conseguiu um ônibus para Sales Oliveira 
com 7 (sete) meses de mandato. Eu consegui R$ 200 mil de verba. O Sr. Vereador Gabriel já 
conseguiu eu acho que R$ 60 mil, outros também já conseguiram. Gente, isso é trabalho que 
temos que fazer. Agora deixar uma casa bagunçada, isso para mim é uma falta de educação 
com a população salense. Quando eu cito falta de organização, temos, por exemplo, todas as 
baterias dos ônibus da Prefeitura Municipal precisaram ser trocadas. “Ah, Natanael, beleza, 
mas os ônibus estavam parados.” Vai lá na minha empresa, faz um ano e meio que eu não 
trabalho, mas as baterias dos caminhões estão funcionando porque toda semana vai alguém 
lá dar partida. Mas parece que até dar partida no ônibus e manter funcionando era difícil. 
Então é isso a indignação que eu tenho para quando eu olho para a empresa Prefeitura 
Municipal de Sales Oliveira. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena 
Ferreira Paganini: Não querendo estender muito, porque eu acho que não é isso que a 
população espera de nós Vereadores, peço até desculpas aos presentes e a quem está nos 
assistindo, mas é que nem sempre dá para manter a calma. Só esclarecendo aqui, Sr. 
Vereador Natanael, te faço um convite para fazer uma visita comigo para esclarecermos o 
que foi respondido aí. E eu só queria deixar uma coisa clara, tem um valor a ser gasto com 
veículos, tivemos umas vans que tiveram alguns problemas, que fundiram várias vezes, 
inclusive algumas vezes a empresa do senhor e do seu pai chegou a arrumá-las. Eu acho que 
o errado foi não ter leiloado esses veículos, porque a solução seria fazer o leilão. Eu prefiro 
aqui hoje responder essa picuinha política de “ah, deixou tudo quebrado” do que eu
responder um processo, um apontamento do Tribunal de Contas de ter arrumado um veículo 
que vale R$ 30 mil e ter gastado R$ 80 mil nesse veículo. Eu quero levar o meu nome limpo,
sem processo, se Deus quiser pelo resto da minha vida. Com a palavra o Sr. Vereador 
Alessandro de Sousa: Sr. Vereador Natanael, por gentileza, quando o senhor mostrou os 
papeis falando que o Prefeito encaminhou documento oficial para cá, que dá a entender que 
é falso ou mentiroso, foi referente a qual ofício? Com a palavra o Sr. Vereador Natanael 
Willians Campanaro da Silva: Sr. Vereador Alessandro, eu não quis dizer que dá a 
entender, eu perguntei se o plenário está falando para mim que isso é falso, que isso não 
existe no momento, é o oficio n° 029/2021 encaminhando a resposta do Pedido de 
Informação n° 16/2021. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: É esse 
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mesmo. Então, Sra. Presidente, até para esclarecer, se na minha fala deu a entender que é 
falso, ou inverdade, ou não é verídico, não, não foi isso, eu disse que o oficio é incoerente, 
não está esclarecedor, não tem os cálculos da frota inteira, só tem o total global, foi nesse 
sentido, se o Sr. Vereador Luiz quiser pode até apresentar. Eu sugeri que seria fácil através 
de uma planilha do Excel ter demonstrado os gastos, se quisesse citar veículo por veículo
com os valores discriminados ficaria completa a resposta, nela tem as notas de empenho de 
todos, essa parte está completa, coerente. Então, Sr. Vereador Natanael, eu não disse que é 
falso ou é mentiroso. Mas que o Prefeito, sim, puxe a orelha do departamento que lhe passou 
esses documentos, porque não foi ele que foi lá atrás de tudo isso, ele assinou o oficio. Então 
quem formulou e realizou a resposta do pedido de informação não foi coerente, condizente 
com que deve ser feito e apresentado em forma de documento e oficio para esta Casa de 
Leis. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Só para responder uma
coisa que eu esqueci sobre a folha de pagamento, Sr. Vereador Natanael. O senhor disse de 
ficar assustado, mas calma aí que tem muito para se assustar ainda, tem funcionário fazendo 
hora extra na UTI. Vamos esperar que temos muito para ver. Passando a ordem do dia, 
coloco em discussão o Projeto de Lei nº 35/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Sales Oliveira e Instituições 
de Ensino Superior para concessão de descontos a Servidores Públicos Municipais e seus 
dependentes e dá outras providências.” Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia 
Fernanda Martins: A respeito desse projeto de lei que é muito parecido com uma lei do 
município vizinho de Nuporanga, eu achei muito interessante essa atitude desse Termo de 
Cooperação Técnica para podermos ter esse desconto com instituições de ensino superior, 
que não é só para funcionário público. Mas que o Prefeito possa incentivar, sim, o 
funcionário público a estudar, a procurar meios de novas experiências. Não esse ano, porque 
sabemos das leis que vedam aumento de salário e tudo mais, mas que nos próximos anos o 
Prefeito possa continuar o reajuste salarial do funcionalismo público, como foi feito nos 
anos anteriores, para que possa também incentivar financeiramente o funcionalismo estudar 
para poder se capacitar melhor. Por enquanto, é só. Muito obrigada. Presidente Claudia 
Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 35/2021 em votação. Trata-se de 
maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam 
sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 35/2021 aprovado por 
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unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 36/2021 que “Dispõe sobre a 
Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN e dá outras providências”. Com a palavra 
o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: A respeito desse projeto de lei, eu sou 
um que cobra diariamente implantação de vias de mão única, para fazer um estudo dentro do 
trânsito de Sales Oliveira, porque tem muitas ruas em que passamos que não conseguem 
passar dois veículos, ou para dois veículos um de cada lado e dificulta o trânsito. E na 
maioria das vezes, quando fui ao departamento, conversei com o pessoal, que falou que esse 
conselho iria ser criado para se fazer um estudo dentro de Sales Oliveira. Então, hoje eu 
acredito que este projeto de lei vai ser aprovado pela Casa de Leis, e o mais rápido possível 
eu espero que a Prefeitura Municipal faça esse estudo para solucionar os problemas de 
trânsito dentro da nossa cidade, como, ruas estreitas e implantar mão única, porque muitos
da população tem dificuldade de locomoção dentro do nosso município. Por enquanto, é só 
Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Referente ao 
Projeto de Lei n° 36/2021, e também já dando sequência ao que o Sr. Vereador Luiz disse 
referente as nossas solicitações de mão única, que é uma solicitação inclusive da população. 
Mais uma vez eu me coloco na minha humilde falta de conhecimento da parte técnica de 
engenharia, inclusive temos aqui hoje a presença do André Brazão, engenheiro da Prefeitura 
Municipal. Eu, particularmente, procurei o Alex Bordonal, que hoje responde pela pasta da 
engenharia, referente a essas questões. Foi dito pelo Alex que está tendo já esse início de 
estudo para determinadas ruas de Sales Oliveira se tornarem de mão única. Eu acredito que 
com a aprovação desse projeto de lei a Comissão Municipal de Trânsito (Comutran) torne 
isso um pouco mais rápido e viável, que é o que esperamos também. Realmente tem várias 
ruas onde se passa só um carro, e eu, particularmente, não sei indicar qual seria o melhor 
sentido para elas, descendo ou subindo. Então eu acredito que essa comissão junto com o 
Departamento de Engenharia vai fazer todo esse estudo, o qual esperamos que seja feito 
realmente o quanto antes para melhorar mais um setor do nosso município. De antemão, 
claro, serei favorável a tal projeto de lei. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. 
Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, sobre este projeto de lei, o seu artigo 4º, 
caput determina que a Comissão Municipal de Trânsito (Comutran) vai ser composta por 10 
(dez) integrantes. Devido ao espaço curto de tempo do projeto de lei na Casa de Leis eu 
tinha a intenção, depois eu vou verificar se há possibilidade ainda, de acrescentar mais um 
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membro. De acordo com projeto de lei, o Comutran irá contar com 10 (dez) membros, 
número par, então eu indico também ao Prefeito depois acrescentar mais um integrante, que 
possa ser um membro da sociedade, qualquer pessoa que tenha interesse em participar. 
Esclareço que a Comutran tem poder opinativo, participativo, indicativo, mas quem 
determina, quem escolhe, quem rege e determina as regras é o Executivo. Mas 10 (dez) 
pessoas entre Executivo, Legislativo, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, 
comércio e a sociedade, acredito que se houver alguma divergência, um número ímpar 
sempre é favorável a um desempate e aí sim tem o poder de sugerir e impor ao Executivo, 
principalmente nesses casos de ruas estreitas se há uma mão única ou não, se estaciona de 
um lado só ou não. E a cidade vem crescendo, eu já alertei aqui sobre os bairros Jardim Boa 
Vista, Jardim Aurora I e II que vai ter um anexo principal, que é a Avenida Dom Pedro II, e 
a Comutran também vai trabalhar em cima disso através de indicações, principalmente de 
sinalizações devido ao futuro grande fluxo que haverá neste setor da nossa cidade. Então 
deixo aqui registrado e na hora da votação serei favorável ao projeto de lei. Presidente 
Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 36/2021 em votação. Trata￾se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor 1º 
Secretário que realize a chamada e os senhores Vereadores se manifestem favoráveis ou não.
Fica o Projeto de Lei nº 36/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o 
Projeto de Lei nº 37/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita.” Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio:
Eu fico muito feliz de estarmos votando esse tipo de projeto de lei mandando mais dinheiro 
para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita. Mas eu não poderia deixar de citar na 
votação desse projeto de lei que recebemos a resposta do Pedido de Informação n° 14/2021,
falando que veio para Sales Oliveira em torno de R$ 1,3 milhão para combate ao Covid-19, 
e dessa verba foi gasto muito pouco. Eu percebi que ainda tem em caixa, de acordo com a 
resposta, em torno de R$ 1.090.000,00. Se tem ainda esse valor aqui nos cofres públicos, por 
que não repassar mais dinheiro ainda para tentar ajudar? Sabemos que teve vários casos em 
Sales Oliveira de pessoas que tiveram diversos problemas em filas, remédios que não 
tinham, enfim, e nós sabendo que tem essa quantia por que o Sr. Prefeito não tenta ajudar 
mais ainda? Então é com isso que eu realmente fico triste, eu acho que poderia dar uma 
atenção melhor. E pode ter certeza que eu vou votar totalmente favorável a esse projeto de 
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lei. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Vasconcellos Dornellas: Boa noite 
a todos. Em relação a esse projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a 
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, eu venho falar que, por conta dessa 
pandemia que nós estamos vivendo, hoje em dia os médicos plantonistas praticamente 
dobraram o valor por conta da pandemia e do risco de se contaminarem. Nós ressaltamos 
hoje o respirador pulmonar que o hospital ganhou, graças a Deus para que nós podermos 
fazer o primeiro atendimento. Inclusive algumas pessoas tem me perguntado em relação a 
montar uma UTI aqui em Sales Oliveira. Mas para implantar uma UTI precisamos de um 
médico intensivista, de medicamentos e gasometria, enfim, por enquanto não temos 
condição de montar uma UTI. Mas um respirador pulmonar já é um primeiro passo, e ele 
tem a função de fazer o primeiro atendimento num paciente com insuficiência respiratória, 
então isso aí conseguimos esperar uma CROSS na regulação de vagas e com isso às vezes o 
médico perde muito paciente. E hoje em dia, respondendo ao nobre colega, uma ampola, um 
sedativo para entubar o paciente custava em média de R$ 15,00, hoje em dia custa R$ 70,00, 
assim como o valor do oxigênio e do leito hospitalar aumentaram. Então aumentou tudo, e 
com isso a Prefeitura Municipal teve que arcar com todas as despesas. Então eu deixo aqui a 
observação em relação a subvenção da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.
Falando em nome do hospital, eu vejo o gasto, o pessoal da saúde que está trabalhando, está 
tendo que fazer hora extra por conta do Covid-19, também está tendo médico e enfermeira 
até à noite, os testes rápidos que foram adquiridos pelo nosso Departamento de Saúde, 
como, o swab, foi um passo à frente, porque antigamente mandávamos os testes para o 
Adolfo Lutz e demorava 5 (cinco) dias para termos um resultado, hoje em dia temos o 
resultado em 20 (vinte) minutos. Então quero deixar o meu agradecimento ao Departamento 
de Saúde e os parabéns ao nosso querido Prefeito. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. 
Vereador Alan Felipe dos Santos: Referente ao Projeto de Lei n° 37/2021, assim como os 
que me antecederam falaram, realmente quando se trata da Sociedade Beneficente e 
Hospitalar Santa Rita ficamos felizes em votar, haja vista o trabalho dos profissionais que lá 
estão realizam para nós munícipes. Eu acho que diante dessa pandemia, ficou muito claro o 
quão grandioso é o valor dos profissionais da saúde, sejam eles em qual nível for, e de todos 
que trabalham em hospitais, ESFs etc. Eu analisei a resposta do pedido de informação 
referente a verba que veio para o combate o Covid-19, inclusive eu vou até buscar mais 
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informações, porque eu não sei no que essa verba pode ser gasta, de repente tem o dinheiro e 
fica ‘amarrado’ no que gastar pelas burocracias de recursos, de verbas carimbadas. Então é 
até uma coisa que eu me comprometo a buscar, porque realmente tem um valor alto em 
caixa e que seja feito o uso dele da melhor maneira possível. É um projeto de lei muito bem 
elaborado esse que veio para essa Casa de Leis, haja vista a explicação dos aumentos, seja 
de remédios e de plantões durante essa pandemia, como a Sra. Vereadora Dra. Marta disse. 
Então tudo que é relacionado à saúde eu falo em nome da Sra. Presidente, que tem feito 
sessões extraordinárias e tem colocado para essa Casa de Leis apreciar e votar projetos de lei 
que chegam de última hora com o intuito de ajudar não a administração, mas sim a 
população. E esse trata-se de mais um projeto de lei que visa subvencionar a Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita, para que o atendimento continue sendo feito de forma 
especial e brilhante aos munícipes. Obviamente, na votação eu serei favorável ao projeto de 
lei e espero que esse atendimento continue. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. 
Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu quero falar do Projeto de Lei n° 37/2021 
e dizer que eu concordo com as palavras do Sr. Vereador Gabriel. Tenho certeza que essa 
Casa de Leis nunca vai deixar de ajudar a fazer um repasse ao hospital, porque nós sabemos 
da importância que ele tem no nosso município. Eu acho que o gasto maior hoje não só em 
Sales Oliveira, mas em todo Brasil, é referente aos medicamentos devido a Covid-19. Nós
temos que pegar esse recurso para combate ao Covid-19 e usar para o hospital mesmo. E
hoje fomos ao hospital e fizemos uma pergunta ao diretor do hospital, que falou do custo de 
medicamento que antes custava R$ 30,00 e agora custa R$ 90,00. Ele nos falou todas essas 
situações. Chega mensagem da população, por exemplo, querendo implantar uma situação 
que os Vereadores não vão votar o projeto de lei para repassar o dinheiro para a Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita, mas eu tenho certeza que nenhum dos nobres 
Vereadores vão segurar o projeto de lei, vão deixar de fazer o bem a população, que é o bem 
maior. Desde já, eu sou favorável a esse projeto de lei. Por enquanto, é só Sra. Presidente. 
Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 37/2021 em 
votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então 
peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o 
Projeto de Lei nº 37/2021 aprovado por unanimidade. Gostaria de agendar para a sessão 
ordinária do dia 20 de julho de 2021 a votação das Contas da Prefeitura Municipal do ano de 
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2019 – Processo nº TC 004336.989.19-6. Desde já, peço a Comissão de Finanças e 
Orçamentos que apresente o Parecer sobre as contas. Coloco a palavra livre. Com a palavra 
o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres 
Vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e Salense FM. Eu quero agradecer a 
presença de todos, e também lembrar que eu fui procurado por alguns de vocês, porém deixo 
bem claro que eu como Vereador estou à disposição de vocês também. Sra. Presidente, eu 
quero falar da chegada do respirador pulmonar ao hospital Santa Rita. Parabenizo esta Casa 
de Leis, na qual nós Vereadores tivemos uma grande parcela nessa conquista. Inclusive, Sra. 
Presidente, quero parabenizar a senhora que não mediu esforços para convocar uma sessão 
extraordinária justamente para agilizar o processo de compra desse respirador através da 
aprovação do projeto de lei. Eu também quero parabenizar os nobres colegas Vereadores 
pelas indicações, isso mostra que esta Casa de Leis está num caminho certo, haja vista que 
toda população espera um trabalho nosso aqui. No dia 24 de julho, eu estive com os meus 
grandes amigos, o Deputado Estadual Rafael Silva e o Ricardo Silva, Deputado Federal, 
para retirada de um ônibus escolar que é a primeira conquista minha como Vereador nessa 
Casa de Leis. Então, em nome da população salense, eu quero agradecer e ao mesmo tempo 
parabenizar estes deputados que nunca, Sra. Presidente, mediram esforços para ajudar nossa 
cidade e que vão continuar ajudando. Em nome da Ciretran da nossa cidade, parabenizo a 
Manoela, a Kaiusi e todos os envolvidos nas provas teóricas do Detran que estavam paradas 
na nossa cidade, as quais voltaram a ser realizadas esta semana. Também parabenizo esta 
Casa de Leis, que na sessão extraordinária aprovou um projeto de lei para a Prefeitura 
Municipal ceder um local específico para realização dessas provas teóricas. E dizer que eu 
também fui um dos Vereadores que mais abraçaram essa causa. Muito obrigado, Sra. 
Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença para fazer o uso 
da palavra aqui da mesa. Pegando um gancho na sua fala, Sr. Vereador Thiago, muito 
obrigado pelo agradecimento, mas esse mérito é todo nosso, porque o que fazemos aqui 
fazemos em conjunto, o intuito meu de Vereadora é ajudar a administração não travar.
Portanto, os senhores acompanham que não medimos esforços. Por mais que não seja pedido 
uma sessão extraordinária, mas tivemos a consciência que era de extrema importância, 
inclusive depois de alguns dias foi comprado o respirador pulmonar, então não está estamos 
aqui para diminuir, estamos aqui para somar e ajudar a administração. Eu gostaria de falar 
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sobre uma visita que nós fizemos ao hospital Santa Rita para ver o respirador pulmonar que 
foi comprado, agradeço ao Leandro Noventa que nos recebeu muito bem, com um 
profissionalismo muito grande, com uma educação, e a Flaviana que deu algumas 
informações que não sabíamos, às vezes até para explicarmos para a população que tem 
dúvida. E é isso aí, o nosso intuito é ajudar, nós estamos aqui para somar, não estamos aqui 
para prejudicar ninguém. Por enquanto, é só, se for necessário eu volto a fazer o uso da 
palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Na palavra livre, eu 
gostaria de começar com otimismo e com notícia boa. Hoje, conversando com o pessoal da 
área da saúde e também com informações colhidas com o Vice-Prefeito, os números da
Covid-19 no nosso município vem caindo, graças a Deus nas últimas 24hs nós tivemos dois 
casos confirmados, não queríamos ter nenhum. Houve seis, quatro e hoje teve dois casos 
confirmados. Esses números caindo cada vez mais nos dão uma certa alegria, que a 
vacinação ande cada vez mais rápido, que todos se vacinem e que possamos nos livrar desse 
vírus o quanto antes, com a ajuda primeiramente de Deus, e, posteriormente, com os 
profissionais da ciência e da saúde vamos vencer essa batalha. Gostaria de parabenizar, pode 
parecer algo simples, mas na gestão anterior, que foi o meu primeiro mandato como 
Vereador, eu solicitei várias vezes para que fosse feita a pintura da sinalização horizontal, 
que é algo que muda a cara da cidade e dá uma certa segurança aos munícipes e aos 
motoristas. E que agora eu tenho visto que está sendo feito em toda cidade a pintura da 
sinalização horizontal, então que continue, não seja só agora, mantenha essa limpeza e essa 
sinalização nas ruas. Gostaria aqui também de citar um ofício recebido pelo Prefeito Fábio 
Graton do Deputado Federal Guilherme Derrite, no qual informa a destinação de R$ 100 mil 
ao Fundo Nacional de Saúde. Esse ofício foi enviado pelo Alex Bordonal, diretor do 
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal, que tem contatos com deputados e fez a 
solicitação ao Deputado Guilherme Derrite. Também parabenizo o nosso município por 
oferecer o curso de Bombeiro Mirim através do Projeto Educacional Bombeiro Mirim. É 
algo realmente muito importante, que às vezes deixamos passar batido, mas que inclusive na 
última semana 2 (dois) bombeiros mirins ajudaram em ocorrências em cidades da região. 
Então é algo pequeno, vamos dizer assim, mas de uma grandeza, de atitude muito grande. 
Inclusive o curso está sendo realizado em um prédio público cedido pela Prefeitura 
Municipal à Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras (BUSF). Muitas das vezes eles 
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não ganham nada em troca, mas tenho certeza que cada Bombeiro Mirim que se forma já é 
uma grande vitória para a população e para eles também. Gostaria também de falar sobre a 
área da saúde da nossa cidade. Hoje eu comentei já sobre a agilidade nas vacinas, tenho 
acompanhado bastante essa questão, haja vista que eu comparo com outras cidades da região 
e em algumas delas eu vejo que estão meio bagunçadas em relação a isso. Isso não é uma 
crítica, mas os parabéns ao setor de saúde do nosso município, que vemos que realmente 
está caminhando, que a vacinação está chegando nas idades mais baixas, e Deus queira que 
vacinação ocorra o quanto antes. Na sexta feira, 9 de julho, se tudo correr bem todos 
pegaram a senha, devem se vacinar mais de 800 (oitocentas) pessoas no município em um 
único dia, então é realmente de bater palma, vamos correr para vacinar todo mundo. 
Infelizmente, eu e os outros Vereadores ficamos de mãos atadas com o tema dos famosos 
terrenos oferecidos a R$ 7 mil, R$ 8 mil de forma enganosa na gestão anterior. E na época, 
como Vereador eu levantei esta questão desde o início, principalmente por não envolver essa 
Casa de Leis, envolver uma Vereadora só, questionei muito sobre isso, e para todo mundo 
que me perguntava eu dava o sinal de alerta. E vários munícipes tem me procurado a 
respeito disso, “Alan, e o dinheiro do terreno, vão devolver? Não vão devolver? O terreno 
vai sair?” É o que eu falei para todos vocês, na gestão anterior um rapaz ia lá na rádio e 
falava que ia separar os homens dos meninos. Eu já deixei bem claro que separamos, eu 
estou aqui olhando para essa câmera, olhando para todos vocês munícipes, que o homem 
está sentado aqui e o menino está escondido em algum lugar e não devolveu o dinheiro de 
vocês. Quem me procurou falou que vendeu moto e que pegou Fundo de Garantia do Tempo 
de Serviço (FGTS) para dar de entrada nesses terrenos, e infelizmente esse dinheiro está 
parado na Justiça. Como eu disse, infelizmente como Vereadores ficamos de mãos atadas, 
porque o Vereador Alan não tem capacidade de mandar a Justiça devolver o dinheiro e 
muito menos de sair o terreno. Mas fica aqui mais uma vez essa indignação minha que já 
vem se arrastando por anos, que infelizmente fomos enganados de certa forma por pessoas 
que vieram ao nosso município, principalmente em período eleitoral e fizeram tais 
promessas. Então fica aqui registrado para essas pessoas que me procuram que, continuo,
sim, com essa indignação cada dia mais, porque eu sei que hoje ainda mais vocês 
precisariam desse dinheiro para enfrentar esse período que estamos passando. No que couber 
a mim, dou orientação, levo vocês ao fórum para tirar dúvidas e vou ajudar, infelizmente não 
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tanto quanto gostaria. Por enquanto, na palavra livre é só, se for chamado novamente com 
certeza irei falar. Boa noite a todos e fiquem com Deus. Com a palavra o Sr. Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende: Quero falar do relatório que a diretora do 
Departamento de Saúde nos mandou. Até o dia 30 de junho, data em que foi protocolado o 
relatório na Câmara Municipal, havia chegado ao município 7171 doses da vacina, entre 
CoronaVac, AstraZeneca, Janssen e Pfizer, que abrangem a primeira e também a segunda 
dose. Eu acredito que já deve vir mais doses ao município, porque está na faixa etária de 
vacinação de pessoas com 39, 40 e 41 anos, sendo que a retirada da senha é amanhã e a 
aplicação no dia 9 de julho. Quero também frisar sobre uma indicação, porque somos 
cobrados, sim, e por termos levantando a bandeira do esporte em campanha eleitoral.
Sabemos que estamos no meio de uma pandemia, porém é hora de começar a programar a 
vida do jovem e do idoso para a prática do esporte, tendo em vista que estamos há mais de 
um ano e meio trancados dentro de casa limitados ao esporte. E eu fiz uma indicação junto 
com as Sras. Vereadoras Natalia e Claudia solicitando a reforma do campinho que fica 
próximo da Delegacia e também do famoso campinho de areia da Olaria. Deixo o pedido ao 
Prefeito para que quando possível procure fazer a manutenção desses campinhos, que são 
lugares que vão ser muito usados pela população, já que muitos munícipes me procuram. 
Nada contra a empresa que faz isso para ganhar dinheiro, que é direito do empresário que 
investiu, mas hoje tem cidadão que sai da nossa cidade e paga R$ 400,00 por mês para jogar 
em campos de cidades vizinhas, sendo que esse dinheiro poderia ser investido dentro da 
nossa cidade. Eu já falei em particular com o Prefeito, que tem a ideia de fazer um fundo 
esportivo para arrecadação de dinheiro dentro do nosso município, para incentivar o jovem e 
o idoso, ou qualquer faixa etária a praticar esporte. Como a Sra. Presidente Claudia falou, eu 
quero também parabenizar o Leandro Noventa e a Flaviana por terem nos recebido hoje no 
hospital Santa Rita para conhecermos e ver o respirador pulmonar. Eu fiz a pergunta verbal 
para ele, mas vou pedir isso via oficio, mas foi pago R$ 81 mil desse respirador pulmonar, 
que é uma conquista da Casa de Leis e do Prefeito e principalmente da população, a qual 
tem muito mérito nessa conquista. Hoje o hospital Santa Rita tem 2 (dois) respiradores 
pulmonares e vai ser de extrema importância mais este emprestado pela Prefeitura 
Municipal. Salvo-engano, na última sessão o Sr. Vereador Alessandro falou de doar o 
respirador pulmonar ao hospital, acredito também que isso seria muito importante, não sei se 
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legalmente pode, mas que doe, que é lá que vamos fazer o uso desse equipamento e que 
façam bom aproveito, e se Deus quiser não precise de usá-lo. Eu quero também levantar 
uma situação, dentro do plenário desta Casa de Leis há divergência de ideias e tem situação 
que a pessoa vai sair do controle, o que é normal na nossa vida, no nosso cotidiano, ninguém 
é de ferro. Quero direcionar isso ao meu amigo Sr. Vereador Thiago, que hoje conversamos, 
ele me procurou. Não tem rancor, eu acho que a política fica dentro desta Casa de Leis. Eu 
tenho amizade, conheço todos fora da política, então eu quero permanecer com amizade e 
que a política não faça inimizade, porque o intuito maior da população é para trabalharmos 
em conjunto e busque recurso e faça projetos de lei e indicações para o bem-estar da 
população. Quando fazemos indicações, não estamos querendo pressionar, e sim querendo 
solucionar ou até promover benfeitoria no nosso município. A rede social é perigosa do que 
jeito que é usada, infelizmente nos exaltamos, sim, na última sessão, porém nunca deixamos 
que a discussão prejudique a população, esse nunca vai ser o meu intuito dentro da política. 
Então eu quero deixar essa fala para o Sr. Vereador Thiago, que foi uma discussão entre eu e 
ele, mas que a população nos olhe não no intuito de querer brigar, e sempre no intuito de 
querermos ajudar a promover o bem-estar, que é o mais importante, já que foi ela que nos 
colocou aqui e fomos até ela pedir o voto e a confiança. Por enquanto, é só Sra. Presidente. 
Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, 
quero aqui também responder ao Sr. Vereador Luiz. Eu também sei que na última sessão 
ordinária eu me exaltei um pouco, mas é coisa que fica aqui dentro. E hoje a conversa com o 
Sr. Vereador Luiz foi muito boa. Eu queria falar para ele que temos muito a oferecer para 
nossa cidade e tem muito trabalho. Então fica aqui também o meu pedido de desculpa para 
esta Casa de Leis e toda população salense. Se me permite, Sra. Presidente, eu sei que vai 
ser discutido nessa Casa de Leis, mas eu gostaria de fazer parte da Comutran, porque como 
todos sabem eu sou instrutor de trânsito. Quero agradecer ao Leandro e a Flaviana pela 
recepção no hospital Santa Rita, onde foi nos mostrado hoje o respirador pulmonar. Por 
enquanto, é só Sra. Presidente. Boa noite a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael 
Willians Campanaro da Silva: Eu gostaria de agradecer também a administração do 
hospital Santa Rita, estive com os Vereadores lá hoje visitando a sala onde está o respirador 
pulmonar que o município adquiriu. Eu acho muito interessante esse contato próximo com a 
administração do hospital Santa Rita, eles que são de grande valia, apoiam muito quando 
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perguntamos alguma coisa e estão sempre prontos em responder. Parabenizo-os por isso, 
parabenizo a administração pela compra do respirador pulmonar e esse plenário pela 
aprovação do projeto de lei que deu a possibilidade ao Prefeito dessa compra. Eu gostaria de 
fazer uma indicação verbal, visto que ela chegou até mim através de uma mensagem de um 
munícipe agora, um pouco antes de eu chegar na Câmara Municipal. Os usuários mantêm 
limpa e bem cuidada a Pista de Skate localizada na Praça Norma Ferriani Barradas, e eles 
me passaram uma situação que está acontecendo durante à noite de movimentação do 
pessoal, até uma certa aglomeração, e no outro dia gera um pouco de lixo, algumas coisas no 
chão da pista. Eles me pediram para eu fazer essa indicação e eu estou fazendo ela 
verbalmente para que a administração pública, se possível, instale algumas lixeiras para 
verificar se seria possível manter o local mais limpo. E também, Sra. Presidente, gostaria de 
acrescentar que estamos bem adiantadas na vacinação, eu vi uma postagem de uma cidade 
vizinha ontem e vi que a nossa está a 15, 16 anos à frente por vacinação de faixa etária. 
Então, eu acho isso muito valido, é mérito da administração, é mérito dos Vereadores por 
essa fiscalização repentina que tem sido feita em cima da vacinação. Parabenizo a todos por 
isso, nós estamos caminhando, a vacina é um sinal de esperança, como o Sr. Vereador Alan 
citou que hoje tivemos dois casos confirmados, graças a Deus esses casos estão diminuindo 
drasticamente, oremos para que sejam reduzidos a zero o mais breve possível e que a vacina 
possa nos trazer um pouco de conforto e de esperança realmente nesse sentido. Também 
agradeço a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), que recentemente eu fiz um 
oficio encaminhado diretamente a sua diretoria regional para que fosse trocado os postes de 
madeira da nossa cidade. Na verdade, eu enviei um oficio para trocar um poste 
especificamente da rua João Tizioti, mas eles iniciaram a troca na Avenida Dom Pedro II. E 
conversando com o pessoal encarregado dessa manutenção, eles citaram que são grandes as 
obras que eles têm pela frente aqui na cidade, irão trocar os postes de madeira, porque eu vi 
que estes postes podem apresentar realmente algum risco aos munícipes, aos transeuntes. 
Agradeço a CPFL pela resposta, me responderam em poucos dias. Eu acreditava que com 
dois ou três dias uteis fariam o trabalho e realmente já começaram, é muito louvável quando 
temos uma retribuição assim para com a empresa contratada. Eu sempre falo aqui que a 
nossa democracia é maravilhosa, a nossa República e como funcionam os poderes em nosso 
país, isso vem lá da Grécia antiga o debate, os parlamentares debatendo. Estou me dirigindo 
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à população salense, a qual eu acho que tem que ficar preocupada quando nesta Casa de Leis 
ficarmos em silêncio, porque o dia que esses nove Vereadores falarem a mesma coisa está 
tendo negociação. Enquanto os nove Vereadores estiverem debatendo e discutindo, 
argumentando sobre os projetos de lei, sobre as ideias e tudo mais, vocês podem ficar 
tranquilos que está funcionando. O dia que os nove Vereadores falarem em comum está 
tendo negociação, visto que observem a nível federal como funciona a política no nosso 
país. Então, eu acho louvável a discussão, desde que não tenha agressão verbal e que 
ninguém falte com respeito ao próximo. Isso vem lá da Grécia antiga, aprendemos com os 
antigos que isso funciona, que isso é um meio que a democracia funciona, que a República 
funciona desse jeito. Eu acho que se a pessoa não acha interessante isso, ela deve se 
reinventar ou estudar o que é um Vereador ou algo mais. Eu sou a favor realmente do 
debate, da discussão, de estar aqui apresentando provas ou debatendo, de estar errado, de 
errar, de falar errado, de ser corrigido. Eu acho que isso é o debate, isso é o que leva a 
alguma coisa, o nosso país foi construído dessa forma a partir do dia 15 de novembro, que 
foi quando foi instituída a República, quando passou o país para esse formato eu acho que é 
para isso e é dessa forma que deve funcionar. Então, mais uma vez, população salense, o dia 
que esses nove Vereadores falarem igualzinho se preocupem. Os munícipes estão aqui hoje a 
respeito do Programa Cidade Legal, estaremos à disposição logo mais depois da sessão. Eu 
estou de prontidão para atendê-los e gostaria muito de ajudar a resolver esse problema que 
os senhores estão enfrentando. Acredito que os senhores já tenham visto o meu empenho a 
respeito disso, temos conversado bastante com o “Carioca” e com outros senhores. Sra. 
Presidente, obrigado. Tenham todos um boa noite. Com a palavra o Sr. Vereador 
Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, quero até falar ao Sr. Vereador Natanael que eu 
concordo plenamente com essa fala final dele. Eu também sou um Vereador que, desde 
quando sentei na cadeira desta Casa de Leis, defendo o debate, a discussão e as críticas, 
porque nós somos nove Vereadores eleitos pela sociedade, nem sempre os nove tem razão 
em tudo e erramos também, mas é o do povo que nos cobra e pede para levarmos ao 
Prefeito. Então tem que existir o debate, a discussão, as críticas construtivas, e aí tem o lado 
da política e cada um decide e pensa e fala o que quiser, às vezes o comportamento, a 
atitude, ou a fala não agradam, Eu sou um e tem em torno de 12 mil moradores de Sales 
Oliveira que estão para me julgar e concordar ou não com a minha fala. Mas parabéns pela 
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fala, Sr. Vereador Natanael. Sobre o programa “Nosso Bairro - Lotes Urbanizados”, eu 
também tinha anotado aqui para falar, aí o Sr. Vereador Alan citou. Eu venho 
acompanhando, fui cobrado também neste mês de algumas situações que ocorreu e como 
que está o andamento do processo. Bem frisado pelo Sr. Vereador Alan, a Casa de Leis e os 
Vereadores não tem o que fazer, a não ser poder trabalhar com informações e orientações, 
que é aquilo que eu sempre defendi. E na nossa Casa de Leis, para todos que estiverem 
ouvindo ou que possam anunciar, tem o processo físico e eu peço sempre para o nosso 
procurador-jurídico acompanhá-lo e imprimir novas atualizações. E qualquer cidadão que 
tenha interesse, pode vir tirar alguma dúvida com o procurador-jurídico da Casa de Leis ou 
ler o processo físico. Hoje eu tinha pedido para o procurador-jurídico verificar se houve 
alguma atualização do processo no mês de junho, porque ainda está do mesmo jeito, está 
parado no Tribunal de Justiça em São Paulo. E o nosso procurador-jurídico hoje não está 
presente, teve um problema familiar, mas acredito que o nosso processo aqui está bem 
atualizado. O que a Casa de Leis pode fazer é isso, vou procurar até a parte jurídica da 
Prefeitura Municipal, o Prefeito se comprometeu também a ajudar a sociedade, vamos ver 
qual que é a intenção dele referente ao programa “Nosso Bairro - Lotes Urbanizados”. Vou 
deixar registrado também aqui, Sra. Presidente, conversei com o responsável do transporte 
do almoxarifado na semana passada, tendo em vista a diminuição da doença no país, está 
programado para agosto à volta as aulas tanto estaduais quanto municipais, se nada vier a 
piorar. Então eu conversei com o responsável do transporte para se preocupar e fazer a 
manutenção da frota nesse mês de julho e não deixar para última hora, para não ter dor de 
cabeça quando tiver o início das aulas. Tendo em vista que muitos veículos estão parados, 
isso foi citado aqui já pelos Vereadores, às vezes estão em manutenção na bateria, ou em 
freios, ou em mangueiras de ar e por aí vai. Foi um bate-papo, mas eu quero deixar 
registrado e alertado para que não tenha problema nenhum com a falta de manutenção da 
frota no início das aulas, principalmente da área educacional, porque os veículos da área da 
saúde estão em andamento diariamente. Eu quero comentar também, Sra. Presidente, sobre a 
Indicação n° 58/2021. De uma forma geral, o Sr. Vereador Luiz foi bem sucinto na sua fala 
referente aos veículos que estão abandonados ou parados na nossa cidade, é importante a 
sociedade pedir aos Vereadores e ao fiscal da Prefeitura Municipal essa visita no local e 
depois, sim, fazer a retirada. Então é uma indicação ao Prefeito fazer um levantamento de 
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quantos veículos abandonados têm nas ruas e faça um comunicado, um aviso para a retirada 
ou do porquê que esse veículo está abandonado de fronte a sua residência, porque na maioria 
das vezes, com certeza o veículo está de fronte a residência do proprietário ou perto. E se 
não obedecer ao aviso para retirada do veículo, a Prefeitura Municipal tem o dever de fazer, 
de cumprir e executar a lei. Só para efeito de informação também, as contas dessa Casa de 
Leis dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 foram aprovadas, tanto as do meu mandato como 
presidente quanto as do nosso querido ex-vereador José Mario Martins, pelo qual eu tenho 
uma grande satisfação de ter trabalhado e ser o seu parceiro e amigo. Isso mostra que o 
trabalho foi cumprido, não precisa acender vela, nem falar nada mais, o trabalho do 
Vereador foi cumprido perante a gestão do dinheiro público. Não sendo manifestado nem 
procurado, desde já agradeço a todos, um boa noite. Com a palavra a Sra. Vereadora 
Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Eu quero registrar aqui o meu agradecimento ao 
grupo Latidos e Miados por conta de um animal abandonado que colocaram numa casinha 
em frente à minha casa, não sei por que o meu cachorrinho acabou morrendo na segunda￾feira. Mas eu consegui que o cachorro fosse adotado. E eu fiquei impressionada até com a 
estrutura que elas deram, vacinação do cachorro pronta e alimentação. Que todos nós 
possamos também adotar um cachorrinho, eu gostei muito do ofício encaminhado ao Sr. 
Prefeito solicitando a compra ou construção de 20 (vinte) casinhas para cães e gatos nesse 
momento de frio, é muito interessante. E quero registrar aqui que graças a Deus estamos nos 
sentindo um pouco mais aliviados por conta dos números da pandemia que estão reduzindo, 
e agradeço aos munícipes por estarem colaborando com a redução desse número. E 
lembrando sempre que tem que continuar, não é porque está reduzindo o número de casos 
que vamos aglomerar, assim como temos que tomar as duas doses da vacina, dependendo da 
vacina que é, e não esquecer da vacina contra a Gripe A – H1N1, então vamos nos prevenir 
e continuar com a nossa saúde graças a Deus indo muito bem. Em relação a reforma da 
unidade de Estratégia da Saúde da Família do bairro Jardim Paraíso (ESF – III) indicada 
pelo Sr. Vereador Gabriel que também foi lá hoje, eu já tinha até falado com a nossa diretora 
de saúde sobre isso, porque eu me sentia muito incomodada em relação ao prédio também, 
que eu acho que precisa de uma reforma urgente, mas já está nos projetos da Prefeitura
Municipal a reforma do ESF – III. Muito obrigada, boa noite a todos. Com a palavra a Sra. 
Vereadora Natalia Fernanda Martins: Sra. Presidente, eu só quero deixar também 
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registrado o meu agradecimento ao pessoal do hospital Santa Rita, ao Leandro e a 
enfermeira Flaviana que nos receberam e responderam todos os nossos questionamentos. 
Como eu disse para o Leandro, muitas pessoas nos procuram, como a Sra. Vereadora Dra. 
Marta já tentou explicar um pouquinho a respeito desse respirador pulmonar, porque muitos 
falam, “Ah, vai comprar um respirador pulmonar, mas não tem UTI na cidade”. Mas ele é 
um paliativo para poder fazer uma transferência de pacientes. O Leandro nos explicou os 
valores de medicações e também como é feito o manuseio do respirador pulmonar, claro que 
nós não somos técnicos, mas como fiscalizadores nós fomos bem atendidos para poder 
também informar a população. Para poder votar hoje esse projeto de lei de subvenção para 
hospital Santa Rita, ele me informou também a respeito dos valores dos medicamentos que 
estão abusivos, e até comentei que o momento que o país deveria se unir, as pessoas usam 
disso para visar lucro numa pandemia que está se alastrando em famílias e tudo mais. 
Gostaria também de frisar os ofícios que eu e meus colegas do Movimento Democrático 
Brasileiro (MDB) fizemos ao Deputado Estadual Léo Oliveira e ao Deputado Federal Baleia 
Rossi solicitando, respectivamente, um caminhão pipa e recursos financeiros para reforma e 
ampliação da nova Creche Otacílio Ferreira. Nós sabemos dos problemas estruturais que tem 
essa creche e também que ela ainda não está adequada totalmente para receber crianças, falta 
um espaço melhor para elas ficarem. Como nos foi orientado, através do assessor do nosso 
deputado, nós procuramos também o Departamento de Educação, quero agradecer a figura 
do Guilherme que sempre nos atende com muita educação, e nós fizemos esse pedido para 
que lance no sistema para que o município possa estar apto para receber essa verba. Por 
enquanto, é só. Muito obrigada, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael 
Willians Campanaro da Silva: A Sra. Presidente citou um funcionário público que 
recebendo hora extra na UTI, eu acho interessantíssimo já que eu tenho dados em minha 
posse para passar para a senhora. Esse funcionário público em questão vamos citar o nome, 
é o Luiz Roberto Saia, ex-presidente da Câmara Municipal e Vereador aqui por um longo 
período. Ele tem costume de fazer 50 horas extras mensais, mas no mês que esteve internado 
na UTI fez 30 horas extras mensais, e os descontos das horas do período em que ele esteve 
internado foi realizado no auxílio-alimentação. Mas esses dados já estão na mesa da senhora, 
Sra. Presidente, é só verificar. Mas para efeito de prova, para a próxima sessão eu já vou 
trazer todo esse material provado para sustentar essa afirmação minha. Obrigado, Sra. 
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Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Já que o Sr. Vereador Natanael 
vai trazer esses dados, poderia trazer os dados dessas 50 horas extras que esse funcionário 
faz mensalmente, faça esse favor para mim. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto 
Sampronio Resende: Só pegando um gancho aqui do comentário da Sra. Vereadora Dr. 
Marta sobre o grupo Latidos e Miados, muitos estão nos procurando e perguntando sobre a 
castração dos animais. Falaram que o medicamento que se usa para sedação do Covid-19, a 
Sra. Vereadora Dra. Marta pode até nos falar, está em falta e é o mesmo que se usa para 
castração animal, por isso o atraso. Eu indico ir ao Departamento do Meio Ambiente 
procurar a Alana e o Anderson para perguntar, porque eles nos passam que não está tendo a 
castração devido ao medicamento que está em falta. Às 21h20 não havendo mais quem 
queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a 
próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de julho, às 19hs, e declarou encerrada a 
presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será 
aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.
Sala das Sessões, 06 de julho de 2021.
Claudia Helena Ferreira Paganini
Presidente
Alan Felipe dos Santos Luiz Roberto Sampronio Resende
 1º Secretário 2° Secretário

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.545
DO DIA 06 DE JULHO DE 2021
Oficio ECM nº 37/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, para o período de 2022 a 2025”. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 38/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Sales Oliveira e Instituições de Ensino
Superior para concessão de descontos a Servidores Públicos Municipais e seus
dependentes e dá outras providências.”
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 40/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 36/2021 que “Dispõe sobre a Comissão Municipal de 
Trânsito- COMUTRAN e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº /2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando 
o Projeto de Lei nº 37/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita.”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 23/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 20/2021 que solicita esclareciemntos 
sobre o teor de uma denuncia do Deputado Federal Ricardo Silva, em pronunciamento 
realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, 
acerca de aplicação de vacinas contra Covid-19 com prazos de validade vencidos em 
diversas cidades do Estado de São Paulo.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 24/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 14/2021 e Oficio Div. Nº 01/2021 de 
autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, que solicitam informações sobre os repasses 
financeiros recebidos pelo Município desde de 2020 para reforço e enfrentamento ao 
Covid-19.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio ECM nº 25/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 15/2021 de autoria da Vereadora 
Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita as informações de Folha de Pagamento da 
Prefeitura Municipal dos Meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
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Oficio ECM nº 26/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 26/2021 de autoria dos Vereadores(a) 
Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina V. Dornellas, Natanael W. Campanro da Silva e 
Thiago A. Camilo de Oliveira, que solicitam informações a respeito das folhas de 
pagamento da Prefeitura Municipal do Ano de 2020.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio ECM nº 27/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 19/2021 de autoria da Vereadora 
Natália Fernanda Martins, que solicita informações sobre a contratação de estagiários pela 
Prefeitura Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 28/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 18/2021 de autoria da Vereadora 
Natália Fernanda Martins, que solicita informações sobre compra e distribuição de ovos de 
pascoa pela rede pública de ensino municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio ECM nº 29/2021 do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 16/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Roberto S. Resende, que solicita informações sobre a relação e a situação da frota de 
veículos municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio ECM nº 36/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, solicitando 
cópia de Projeto de Lei referente a Termo de Cooperação Técinica, do Ano de 2.016.
Despacho: Atendido. 
Oficio ECM nº 36/2021- B do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, 
solicitando a substituição de Exposição de Motivos de Projeto de Lei nº 33/2021 que 
“Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cessão de uso de um (01) respirador 
pulmonar com a sociedade beneficente e hospitalar santa rita”.
Despacho: Atenda-se. 
Oficio CGCRRM nº 508/2021 do Exmo. Sr. Dimas Ramalho Conselheiro do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o Julgamento das Contas da Câmara 
Municipal do Ano de 2018.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio nº 192/2021 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Sandra Mara 
Bassi Mazaron, encaminhando informações a respeito da falta de doses de vacina da 
Campanha de vacinação contra o covid-19.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio da Presidente do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. 
Fábio Aurélio Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de Maio de 
2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Presidente do Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês 
de Maio de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Presidente do Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando balancete 
financeiro da entidade do mês de Maio de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 55/2021 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de Maio de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 08/2021da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Betriz Schnidt 
Godoy Bonadio, solicitando o Plenário da Câmara Municipal e convidando a todos os 
Vereadores para entrega em parceria com a Policia Militar das Placas do Programa 
Vizinhança Solidária Rural, no dia 15 de Julho de 2021, às 15h e 30min.
Despacho: Atenda-se.
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do 
Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 35/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Sales Oliveira e Instituições
de Ensino Superior para concessão de descontos a Servidores Públicos Municipais e seus
dependentes e dá outras providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do 
Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 36/2021 que “Dispõe sobre a Comissão 
Municipal de Trânsito- COMUTRAN e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do 
Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 37/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a 
subvencionar a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Indicações:
Nº 54/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália 
Fernanda Martins solicitando a revitalização do Campinho ao lado da Delegácia de Policia, 
com manutenção de Gramado, do campinho de areia e a instalação de iluminação e demais 
benfeitorias.
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Nº 55/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita que ao Prefeito 
Municipal a construção de calçamento no anexo da Praça Sabiá no Bairro Jardim Alto 
Limpo, com a instalação da devida iluminação.
Nº 56/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, assinada por todos os Vereadores que 
solicita ao Executivo Municipal a realização de Torneio de Pipas, com premiações.
Nº 57/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal a 
disponibilização de lixeiras seletivas na área interna e externa do Velório Municipal no 
Centro Multiuso.
Nº 58/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal a remoção 
de veículo abandonado na Rua Nelson Picinato, no bairro Jardim Paraíso.
Nº 59/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo 
Municipal que analise e reenvie o Ante-Projeto de Lei em anexo, para discussão e votação,
para concessão de isenção de IPTU as famílias de baixa renda, viúvas, órfãos menores de 18 
anos de idade, aposentados, incapacitados, portadores de doenças graves e outros casos 
especiais de nossa cidade.
Nº 60/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo 
Municipal a realização de campanha higienização veicular através do sistema drive-thru em 
troca da doação de peças de roupas à Campanha do Agasalho ou de alimentos não 
perecíveis, com o objetivo de prevenir novos casos de Covid-19 no município.
Nº 61/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao 
Executivo Municipal, solicitando a manutenção da academia ao ar livre da Praça Santa Cruz 
com a implantação de infraestrutura adequada.
Nº 62/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao 
Executivo Municipal, a compra ou confecção de telas de proteção, a serem utilizadas 
próximas ao local da roçagem de áreas verdes e de canteiros.
Nº 63/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo 
Municipal a prorrogação da Lei nº 2025/2020 que possibilita o desdobro de terrenos no 
Bairro Jardim Alto Limpo. 
Nº 64/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que solicita ao Executivo Municipal a 
reforma e manutenção do prédio do ESF III no Jardim Paraíso.
Nº 65/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo 
Municipal o serviço de tapa buraco nas proximidades do nº 365, da Rua Professor Renato 
Macedo Lorato no Jardim Paraíso.
Nº 66/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que solicita ao Executivo Municipal a 
reforma e manutenção do prédio da Creche Octacílio Ferreira no Bairro Jardim Paraíso.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Oficio CM. Div. nº 33/2021 de autoria de todos os Vereadores ao Exmo. Sr. João Dória -
Governador do Estado de São Paulo, solicitando de forma emergencial, autorização para que 
o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto SP, possa chamar 237 profissionais aprovados em 
concurso para manutenção dos leitos e possível ampliação; autorização para que as 
Prefeituras ampliem número de leitos de UTI, de maneira que todos tenham direito ao 
atendimento necessário e integral; contratação pelo Governo do Estado de São Paulo de 
leitos em Hospitais particulares, para salvaguardar a vida de centenas de pessoas que neste 
momento estão a espera de uma vaga em hospitais públicos.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio CM ao Ex- Prefeito Municipal Dr. Edmar Duarte Gomiero notificando a sobre a 
votação das Contas da Prefeitura Municipal do Ano de 2019- Processo nº TC 
004336.989.19-6, na Sessão Ordinária do dia 20/07/2021, para que o mesmo apresente 
defesa se assim desejar.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 30/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento a Reiteração ao Pedido de Informações n°
15/2021 de autoria da Vereadora Claudia H. Ferreira Paganini aprovada na Sessão Ordinária 
realizada no dia 01 de Junho de 2021.
Despacho: Arquive-se. Junte-se ao Processo.
Oficio Conj. Nº 45/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, 
Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Deputado Federal Baleira Rossi, solicitando 
recursos financeiros para reforma e ampliação da Creche Municipal Otacílio Ferreira.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Nº 46/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, 
Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Deputado Estadual Léo Oliveira, solicitando 
recursos financeiros para compra de um caminhão pipa para o Município.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Nº 47/2021 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natanael W. Campanaro da 
Silva ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Fábio Gofoy Graton, solicitando a compra de mais 
300 cobertores a serem doados as famílias carentes e as pessoas de baixa renda do 
município, em virtude do frio.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Nº 48/2021 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natanael W. Campanaro da 
Silva ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Fábio Gofoy Graton, solicitando a compra ou a 
construção de 20 casinhas para abrigo de animais abandonados em diferentes pontos da 
cidade, como forma de proteção as condições climáticas.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 33/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações n°s 49, 50, 51, 52 e 53/2021 
de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins,
apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2021. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 34/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informações nº 23/2021 de 
autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, aprovado na Sessão Ordinária realizada no 
dia 15 de junho de 2021. 
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página6
Oficio CM. Nº 35/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando 
cópia da Lei promulgada e sancionada, referente ao Autógrafo nº 2.108/2021, já que a 
Câmara Municipal não teve ciência de veto a referida proposição.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 36/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nº 2.112, 2.113, 2.114, 2.115 e 
2.116/2021 aos Projetos de Leis nºs 29, 30, 31, 32 e 33/2021, aprovados na Sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de Junho de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 06/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira, 
referente ao mês de Maio de 2021, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura 
Municipal.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.