sessao nº 2

ATA DA 1.647ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.647ª (milésima sexcentésima quadragésima sétima) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a sessão estava sendo transmitida pelo mídias sociais da Câmara Municipal. Dando início ao EXPEDIENTE, solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 18/2026 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 04/2026 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.395/2024, conforme especifica e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 20/2026 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando Projeto de Lei nº 05/2026 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 19/2026 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 101/2025 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.395/2024, conforme especifica e dá outras providências”. Despacho: Atenda-se. Ofício nº 10/2026 do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, indicando os membros para a Comissão Consultiva - Decreto Legislativo nº 01/2025.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 21/2026 DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de curso de capacitação sobre o terceiro setor, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2026, das 08h às 17h. Despacho: Atenda-se. Oficio DME nº 105/2026 do Diretor do Departamento de Educação Sr. Felipe de Oliveira Paulino, agradecendo a cessão do Plenário e o apoio dos funcionários da Câmara Municipal no encontro e acolhimento dos professores, realizado no dia 04/02/2026. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 48/2026 da Diretora Municipal do Departamento de Saúde, Sra. Haydee Cruvinel Godoy, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para a realização da Audiência Pública da Saúde para apresentação do Relatório detalhado da Saúde do 3º Quadrimestre de 2025, no dia 25 de fevereiro de 2026, às 10h. Despacho: Atenda-se. Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sales Oliveira que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 04, 05 e 06/2026. Despacho: Junte-se ao Processo. Moção nº 02/2026 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira, de “Aplausos ao Time do Marincek F.C. pela conquista da Tríplice Coroa no Futsal de Sales Oliveira/SP em 2025.” Despacho: A Ordem do Dia. Moção nº 03/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges de “Aplausos aos organizadores do tradicional “Bloco dos Bispos”, realizado em nosso município. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 15/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando que seja mantido o direito ao adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), devido as condições que são expostos no exercício de suas atividades, pelas razões a seguir. Nº 16/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando que seja regulamentado, no município de Sales Oliveira – SP, a nova metodologia de cofinanciamento do piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de incentivo por desempenho na atenção primária à saúde, e dá outras providências. Nº 17/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a compra de equipamentos para o lavador do Almoxarifado Municipal. Nº 18/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a realização a operação tapa-buraco na altura do número 211 da Rua Riachuelo no bairro Centro. Nº 19/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a realização da operação ‘tapa-buraco’ na rua José Vilela Nunes Sobrinho, no cruzamento com as ruas Presidente Vargas e João Tizziotti, no Centro, assim como da rua Capitão Leopoldo dos Santos, que corta os bairros Campo da Formiga, Centro e Jardim Paraíso. Nº 20/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de canaleta de concreto no cruzamento da Rua Alceu Pereira lima com a Emigdeo Pimenta de Pádua, jardim alto limpo, nas proximidades do número 186, para auxiliar no escoamento da água pluvial. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 01/2026 à Exma. Sra. Analice Fernandes, Deputada Estadual, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) ou a destinação de um veículo de médio porte do tipo caminhonete ou suv, equipada e com guarda preso, a ser utilizada pela Guarda Civil Municipal. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 02/2026 ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Motta, Deputado Federal, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) ou a destinação de um veículo de médio porte do tipo caminhonete ou suv, equipada e com guarda preso, a ser utilizada pela Guarda Civil Municipal. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Luizinho nº 01/2026 a Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim, Prefeita Municipal, solicitando a sinalização de trânsito (horizontal e vertical) nos bairros da cidade e faixas de pedestres no entrono das escolas e creches municipais. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 04/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.578, 2.579 e 2.580/2026 aos Projeto de Leis nos 02 e 03/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 04/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 01 a 14/2026 de autoria de todos os Vereadores apresentadas na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 05/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 01, 02 e 03/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 06/2026 encaminhando ao Executivo Municipal, solicitando uma reunião do Legislativo, com Executivo e professores envolvidos para tratar do Projeto de Lei nº 101/2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador se manifestou, o senhor presidente encerrou o expediente e passou a ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei nº 04/2026 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.395/2024, conforme especifica e dá outras providências”.  Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 04/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 04/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 05/2026 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 05/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal, e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que realizasse a chamada e os vereadores se manifestassem contrários ou favoráveis. O PROJETO DE LEI N° 05/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sales Oliveira que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 06/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal, e pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que realizasse a chamada e os vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. O PROJETO DE LEI N° 06/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Moção nº 02/2026 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira, de “Aplausos ao Time do Marincek F.C. pela conquista da Tríplice Coroa no Futsal de Sales Oliveira/SP em 2025.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Moção nº 02/2026, o senhor presidente colocou-a em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A MOÇÃO N° 02/2026 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O senhor presidente colocou em discussão a Moção nº 03/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges de “Aplausos aos organizadores do tradicional “Bloco dos Bispos”, realizado em nosso município”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Moção nº 03/2026, o senhor presidente colocou-a em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A MOÇÃO N° 03/2026 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Saia, Fábio Henrique Borges, Michel Fabiano de Oliveira, Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Saia, André Luiz Brazão e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 20h52, não havendo mais quem queria se pronunciar, o senhor presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 03 de março, às 19h, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 19 de fevereiro de 2026.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente





           Alan Felipe dos Santos                                        Fabiano Estevam da Silva                            

             Primeiro-Secretário                                                Segundo-Secretário









































OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link  https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/122 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão.

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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.647
DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Ofício nº 18/2026 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 04/2026 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
2.395/2024, conforme especifica e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 20/2026 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 05/2026 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 19/2026 – DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 101/2025 que “Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 2.395/2024, conforme especifica e dá outras providências”.
Despacho: Atenda-se.
Ofício nº 10/2026 do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, indicando os 
membros para a Comissão Consultiva - Decreto Legislativo nº 01/2025. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 21/2026 DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de curso de 
capacitação sobre o terceiro setor, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2026, das 
08h às 17h. 
Despacho: Atenda-se. 
Oficio DME nº 105/2026 do Diretor do Departamento de Educação Sr. Felipe de Oliveira 
Paulino, agradecendo a cessão do Plenário e o apoio dos funcionários da Câmara Municipal 
no encontro e acolhimento dos professores, realizado no dia 04/02/2026.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 48/2026 da Diretora Municipal do Departamento de Saúde, Sra. Haydee Cruvinel 
Godoy, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para a realização da Audiência Publica 
da Saúde para apresentação do Relatório detalhado da Saúde do 3º Quadrimestre de 2025, 
no dia 25 de fevereiro de 2026, às 10h.
Despacho: Atenda-se.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 04, 
05 e 06/2026.
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sales 
Oliveira que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal 
e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Moção nº 02/2026 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio 
Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira, de “Aplausos ao Time do Marincek F.C. pela 
conquista da Tríplice Coroa no Futsal de Sales Oliveira/SP em 2025.”
Despacho: A Ordem do Dia.
Moção nº 03/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges de “Aplausos aos 
organizadores do tradicional “Bloco dos Bispos”, realizado em nosso município.
Despacho: A Ordem do Dia.
INDICAÇÕES:
Nº 15/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja mantido o direito ao adicional de insalubridade para os Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS), devido as condições que são expostos no exercício de suas 
atividades, pelas razões a seguir
Nº 16/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja regulamentado, no município de Sales Oliveira – SP, a nova 
metodologia de cofinanciamento do piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de incentivo por desempenho na 
atenção primária à saúde, e dá outras providências.”
Nº 17/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a 
compra de equipamentos para o lavador do Almoxarifado Municipal.
Nº 18/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando a realização a operação tapa-buraco na altura do número 211 da Rua Riachuelo 
no bairro Centro.
Nº 19/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando a realização da operação ‘tapa-buraco’ na rua José Vilela Nunes Sobrinho, no 
cruzamento com as ruas Presidente Vargas e João Tizziotti, no Centro, assim como da rua 
Capitão Leopoldo dos Santos, que corta os bairros Campo da Formiga, Centro e Jardim 
Paraíso.
Nº 20/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando a instalação de canaleta de concreto no cruzamento da Rua Alceu Pereira lima 
com a Emigdeo Pimenta de Pádua, jardim alto limpo, nas proximidades do número 186, para 
auxiliar no escoamento da água pluvial.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 01/2026 à Exma. Sra. Analice Fernandes, 
Deputada Estadual, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 250.000,00 (Duzentos e 
Cinquenta Mil Reais) ou a destinação de um veículo de médio porte do tipo caminhonete ou 
suv, equipada e com guarda preso, a ser utilizada pela Guarda Civil Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 02/2026 ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Mottas, 
Deputado Federal, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 250.000,00 (Duzentos e 
Cinquenta Mil Reais) ou a destinação de um veículo de médio porte do tipo caminhonete ou 
suv, equipada e com guarda preso, a ser utilizada pela Guarda Civil Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luizinho nº 01/2026 a Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim, Prefeita Municipal, 
solicitando a sinalização de trânsito (horizontal e vertical) nos bairros da cidade e faixas de 
pedestres no entrono das escolas e creches municipais.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 04/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
os Autógrafos n
os
2.578, 2.579 e 2.580/2026 aos Projeto de Leis n
os 02 e 03/2026 e Projeto de 
Lei Complementar nº 01/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de Fevereiro de 
2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 04/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 01 a 14/2026 de autoria de todos os Vereadores apresentadas
na Sessão Ordinária do dia 03 de Fevereiro de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 05/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento os Pedidos de Informações nºs 01, 02 e 03/2026 de autoria dos Vereadores 
Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio 
Balugoli e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de 
fevereiro de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 06/2026 encaminhando ao Executivo Municipal, solicitando uma reunião do 
Legislativo, com Executivo e professores envolvidos para tratar do Projeto de Lei nº 
101/2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.