sessao nº 3

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.648
DO DIA 03 MARÇO DE 2026
Ofício nº 27/2026 – DMA B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 07/2026 que “Altera “Autoriza o Município de Sales 
Oliveira a aderir o Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2024, celebrado pelo Conselho 
Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do 
Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 27/2026 – DMA B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 08/2026 que “Ratifica o Aditivo de ratificação ao protocolo 
de intenções firmado entre os municípios signatário, para constituição do consórcio público 
denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico 
– CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para 
retificar erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos termos da 
Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 28/2026 – DMA A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 09/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências” – no valor de R$ 20.000,00 para o Fundo Municipal do 
Idoso.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 28/2026 – DMA B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando Projeto de Lei nº 10/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências” – no valor de R$ 88.452,45 para devolução de saldo 
residual da Merenda Escolar.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 17/2026 do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, convidando 
os Vereadores do Evento em comemoração ao Dia da Mulher que será realizado no dia 08 
de Março de 2026, juntamente com a tradicional feira livre sabores e encantos. O convite 
também ressalta a realização da FESART no sábado dia 07/08/2026 às 19h na Praça Santa 
Rita.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº24/2026 DMA do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando resposta as Indicações nºs 01 à 14/2026. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 14/2026 do Contador Lucas Fernando Piloto Roque do Departamento de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal, solicitando a cessão do Plenário da Câmara 
Municipal para realização de Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2025, no 
dia 27/02/2026, as 17h e 30min. 
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Despacho: Arquive-se. 
Oficio nº 03/2026 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt 
Godoy Bonadio convidando os Senhores Vereadores para o Evento do Programa SEMEAR 
É CUIDAR com a Ação “Campanha de Prevenção do Câncer”, que será realizado em 
parceria com a Prefeitura Municipal, que ocorrerá no dia 11/03/2026 às 14h na sede do 
Sindicato Rural de Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 55/2026 da Diretora Municipal de Saúda, Sra. Hayde Cruvinel Godoy, convidando 
os Vereadores para o mutirão de mamografia em parceria com o Sindicato Rural de Sales 
Oliveira, que ocorrerá no dia 11 de março de 2026, às 14h, nas dependências do Sindicato 
Rural de Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 65/2026 da Presidente do Conselho Tutelar de Sales Oliveira, Sra. Clélia 
Aparecida Roberto Bassi encaminhando convite para reunião interinstitucional –
Planejamento de Ações para o período de férias escolares 2026/2027, que ocorrerá no dia 
25/03/2026, às 14h, na sede do Conselho Tutelar.
Despacho: Para conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 07,
08, 09 e 10/2026.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, 
Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira, que “Concede Titulo de 
Cidadão Salense ao Pastor Francisco Sidraque de Araujo e Silva”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, tem a honra de convidar a 
população salense para a Homenagem “Mulheres que Inspiram”, em alusão ao Dia 
Internacional da Mulher, outorgado as Sras. Ana E.G. Betini, Beatriz S. G. Bonadio, 
Carmelinda G. Corrêa, Carmen S. P. de Oliveira, Elizabete Ap. B. Simpronio, Fátima M. 
Dalbem, Maria Olga Z. Balan, Maria Sônia P. Bonadio e Valentina Pereira, a realizar-se em 
sua sede, em Sessão Solene no dia 09 de Março de 2026, com início às 19:00hs. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
INDICAÇÕES:
Nº 21/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, 
solicitando a limpeza e a poda das árvores da praça Faustino Pereira, no bairro Jardim Alto 
Limpo, assim como a instalação de um braço de luz localizado em frente a ela.
Nº 22/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, 
solicitando a realização de estudo prévio visando otimizar as operações da Estação 
Elevatória de Esgoto (EEE) do loteamento Mario Piloto, e a troca ou reparação de uma 
tampa quebrada.
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Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 03/2026 à Exma. Sra. Professora Bebel, Deputada 
Estadual, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 250.000,00 (Duzentos e 
Cinquenta Mil Reais) ou a destinação de dois veículos utilitários do tipo picape para o 
Departamento de Água e Esgoto do Município.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 10/2026 encaminhando ao Executivo Municipal o Projeto de Lei 101/2025, 
conforme solicitado pelo Oficio nº 19/2026 DMA.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 08/2026 encaminhando ao Executivo Municipal para sanção e promulgação 
os Autógrafos n
os 2.581, 2.582 e 2.583/2026 aos Projeto de Leis n
os 04, 05 e 06/2026 
aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 09/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 15 à 20/2026 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da 
Silva, Luiz Roberto Saia e Marco Aurélio apresentadas na Sessão Ordinária do dia 19 de 
Fevereiro de 2026.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.