sessao nº 6

ATA DA 1.651ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa. 



Às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.651ª (milésima sexcentésima quinquagésima primeira) sessão ordinária, sob a presidência do vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, primeiro-secretário e segundo-secretário. Havendo quórum legal, o senhor presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Agradeceu a presença dos presentes e informou que a sessão estava sendo transmitida pelas mídias sociais da Câmara Municipal e pela rádio Salense FM. Dando início ao EXPEDIENTE, solicitou ao senhor primeiro-secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 17 de março de 2026. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo senhor vereador Michel Fabiano de Oliveira. Após consulta ao plenário, o pedido foi aprovado e a Ata da sessão ordinária do dia 17 de março de 2026 foi colocada em votação pelo senhor presidente, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, o senhor presidente solicitou ao senhor primeiro-secretário Alan que fizesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 30 de março de 2026. Ato contínuo, houve pedido de dispensa da leitura da Ata pelo senhor vereador Fábio Henrique Borges. Após consulta ao plenário, o pedido foi aprovado e a Ata da sessão extraordinária do dia 30 de março de 2026 foi colocada em votação pelo senhor presidente, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. Encerrada a votação das Atas, o senhor presidente solicitou que o senhor primeiro-secretário fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 45/2026 DMA – A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 58.500,00 para compra de 03 playgrounds). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 45/2026 DMA -B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 105.381,25 para utilização dos recursos vinculados a Lei Aldir Blanc). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 45/2026 DMA -C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências”. (R$ 270.115,60 para implantação de residência inclusiva pela Assistência Social). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 46/2026 DMA -A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 400 mil para compra de materiais de consumo pelo Departamento de Saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 46/2026 DMA -B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 28 mil para compra de materiais de consumo pelo Departamento de Saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 46/2026 DMA -C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando o Projeto de Lei nº 18/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 571.545,20 para reforço de dotações do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício Gab nº 28/2026 do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, encaminhando resposta a Indicação nº 14/2026 de autoria de todos os Vereadores solicitando à adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, para fins de enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na Carreira do Magistério Público Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União repassados ao Município de Sales Oliveira no mês de março de 2026. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Ituverava SP, Sr. Rodrigo Marques Rodrigues, convidando os Senhores Vereadores e Dirigentes Municipal para o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais 2026, que será realizado no dia 14 de maio de 2026, às 14h, na cidade de Nuporanga SP, no Centro de Convenções “Antônio Aleixo Sobrinho”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 01/2026 da Gerente de RH da Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., Sra. Daniela Silva, solicitando o uso de espaço para realização de feirão de emprego, no dia 23/04/2026, dás 9h às 16h. Despacho: Atenda-se. Convite da Câmara Municipal de Dumont SP, para o 2º Encontro Caminhos da Cidadania: educação e parlamento em ação, que ocorrerá no dia 24 de abril de 2026, das 08h e 30min às 12h, na Câmara Municipal da cidade de Dumont SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 18/2026 do Presidente da UDEMO – Sindicato de Especialistas do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, Sr.  Chico Poli, solicitando apoio dos Vereadores para intercessões junto ao Senhor Governador do Estado de São Paulo para que seja retirado da Assembleia Legislativa, para arquivo, o PL 1.316/2026/2025, em tramitação. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício DME nº 205/2026 do Diretor Municipal de Educação, Sr. Felipe de Oliveira Paulino, convidando para a Apresentação de dança teatral sobre combate ao bullying, desenvolvido pelo Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça, no dia 30 de abril de 2026, nos horários das 08h e 15min e das 15h, no Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Luiz Gustavo de Assis Oliveira encaminhando os balancetes financeiros da entidade dos meses de dezembro de 2025, e de janeiro de fevereiro de 2026. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nos 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2026. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 04/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia que “Requer informações se os valores designados na Emenda Impositiva n° 01/2025 foi empregado para reativar o poço artesiano localizado junto aos reservatórios de água no Jardim Paraíso (scarelli)”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 05/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges que “Requer informações referentes ao funcionamento da Feira Livre Sabores e Encantos de Sales Oliveira”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 06/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges que “Requer informações referentes aos prédios públicos de propriedade do município de Sales Oliveira/SP”. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 45/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando estudos objetivando a criação de uma cooperativa, com foco no reaproveitamento de resíduos da palha gerado pelas palheiras através do descarte sustentável. Nº 46/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando que o ônibus que realiza o transporte dos estudantes para Orlândia-SP, possa buscar os alunos nos Bairros Solar Flórida I, Solar Flórida II e Solar Cachoeirinha. Nº 47/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando estudos na praça do bairro Jardim Paraíso, em área pertencente ao município, para analisar a viabilidade de implantar uma pista de caminhada e, caso o projeto for viável, que seja adotadas medidas necessárias para tal fim. Nº 48/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando operação ‘tapa-buraco’ no cruzamento da rua Manoel Cottas Sobrinho com a rua Rotary Internacional. Nº 49/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando reforma da canaleta da avenida Wagner Godoy, próxima à praça Benedito Godoy, para melhorar o escoamento das águas pluviais e residenciais e as condições de trafegabilidade no local. Nº 50/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando providências cabíveis para eliminar os formigueiros que ficam nos canteiros embaixo das árvores, no sentido avenida Mogiana, da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima. Nº 51/2026 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando a concessão de uniformes para identificação dos monitores de transporte escolar. Nº 52/2026 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a limpeza da Avenida Marginal e proximidades, assim como a limpeza dos bueiros existentes em seu percurso. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. Fábio Henrique Borges nº 04/2026 solicitando à Exma. Prefeita Municipal Mônica da Silva Favarim o envio de projeto de lei ao Legislativo Municipal para abertura de crédito com recursos da Lei Aldir Blanc. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Fabiano Estevam da Silva nº 04/2026 solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Fábio Faria de Sá a destinação de recursos financeiros a Associação de Esportes Amigos do Rocha no valor de cem mil reais para aquisição de kits esportivos. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 01/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fábio Henrique Borges solicitando ao Exmo. Deputado Federal Marco Antônio Pereira recursos para custeio da Saúde (MAC) no valor de trezentos mil reais. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 02/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fábio Henrique Borges solicitando ao Exmo. Deputado Federal Luiz Carlos Motta recursos para realização de recapeamento de vias e logradouros públicos do Município de Sales Oliveira no valor de trezentos mil reais. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 03/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fábio Henrique Borges solicitando ao Exmo. Deputado Federal Luiz Carlos Motta recursos para custeio do setor de saúde do Município de Sales Oliveira no valor de trezentos mil reais. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 19/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e atendimento as Indicações nos 36 a 44/2026 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Luizinho e Marco Aurélio Balugoli, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 20/2026 informando ao Executivo Municipal aprovação dos Vetos Parciais as Emendas Modificativas nos10 e 11/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025, e a reprovação dos Vetos Parciais as Emendas Modificativas nos 12 e 13/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025, em votação realizada na Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o senhor presidente Thiago Alberto Camilo de Oliveira concedeu a palavra aos vereadores. Como nenhum vereador fez uso da palavra, o senhor presidente Thiago declarou encerrado o expediente e passou a ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei nº 13/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 58,5 mil para compra de 03 playgrounds). Fez uso da palavra o senhor vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. O senhor presidente Thiago colocou em votação o Projeto de Lei n° 13/2026. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI Nº 13/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Projeto de Lei nº 14/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 105.381,25 para utilização dos recursos vinculados a Lei Aldir Blanc). Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Sampronio Resende e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. O senhor presidente Thiago colocou em votação o Projeto de Lei n° 14/2026. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI Nº 14/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Projeto de Lei nº 15/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. (R$ 270.115,60 para implantação de residência inclusiva pela Assistência Social). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 15/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI Nº 15/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Projeto de Lei nº 16/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 400 mil para compra de materiais de consumo pelo Departamento de Saúde). Fez uso da palavra o senhor vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. O senhor presidente Thiago colocou em votação o Projeto de Lei n° 16/2026. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI Nº 16/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Projeto de Lei nº 17/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 28 mil para compra de materiais de consumo pelo Departamento de Saúde). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 17/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI Nº 17/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Projeto de Lei nº 18/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 571.545,20 para reforço de dotações do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária). Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 18/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI Nº 18/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Pedido de Informação nº 04/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia que “Requer informações se os valores designados na Emenda Impositiva n° 01/2025 foram empregados para reativar o poço artesiano localizado junto aos reservatórios de água no Jardim Paraíso (Scarelli)”. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende (aparte Luiz Roberto Saia), Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende e André Luiz Brazão. O senhor presidente Thiago colocou o Pedido de Informação nº 04/2026 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Pedido de Informação nº 05/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges que “Requer informações referentes ao funcionamento da Feira Livre Sabores e Encantos de Sales Oliveira”.  Fez uso da palavra o vereador Fábio Henrique Borges. O senhor presidente Thiago colocou o Pedido de Informação nº 05/2026 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O senhor presidente Thiago colocou em discussão o Pedido de Informação nº 06/2026 de autoria do vereador Fábio Henrique Borges que “Requer informações referentes aos prédios públicos de propriedade do município de Sales Oliveira/SP”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 06/2026, o senhor presidente colocou-o em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2026 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Alan Felipe dos Santos, André Luiz Brazão, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Luiz Roberto Sampronio Resende (aparte Fábio Henrique Borges), Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Sampronio Resende e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 20h53, não havendo mais quem queria se pronunciar, o senhor presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 05 de maio, às 19h, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a presente sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 22 de abril de 2026.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente





           Alan Felipe dos Santos                                        Fabiano Estevam da Silva                            

             Primeiro-Secretário                                                Segundo-Secretário

OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/127  é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão.

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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.651
DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026
Ofício nº 45/2026 DMA -A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2026 que “ Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”. - no valor de R$ 58.500,00 para compra de 03 
playgrounds.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 45/2026 DMA -B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2026 que “ Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”. - no valor de R$ 105.381,25 para utilização dos 
recursos vinculados a Lei Aldir Blanc.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 45/2026 DMA -C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2026 que “ Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e suplementar, e dá outras providências”. - no valor de R$ 270.115,60 
para implantação de residência inclusiva pela Assistência Social.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 46/2026 DMA -A do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2026 que “ Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. - no valor de R$ 400.000,00 para compra 
de materiais de consumo pelo Departamento de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 46/2026 DMA -B do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2026 que “ Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. - no valor de R$ 28.000,00 para compra de 
materiais de consumo pelo Departamento de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 46/2026 DMA -C do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 18/2026 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. - no valor de R$ 571.545,20 para reforço 
de dotações do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício Gab nº 28/2026 do Executivo Municipal, Prefeita Mônica da Silva Favarim, 
encaminhando resposta a Indicação nº 14/2026 de autoria de todos os Vereadores solicitando 
à adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, para fins de 
enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na Carreira do Magistério Público 
Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União repassados ao Município de 
Sales Oliveira no mês de março de 2026.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Ituverava SP, Sr. Rodrigo 
Marques Rodrigues, convidando os Senhores Vereadores e Dirigentes Municipal para o 30º 
Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais 2026, que será realizado no 
dia 14 de maio de 2026, às 14h, na cidade de Nuporanga SP, no Centro de Convenções 
“Antônio Aleixo Sobrinho”.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 01/2026 da Gerente de RH da Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., Sra. 
Daniela Silva, solicitando o uso de espaço para realização de feirão de emprego, no dia 
23/04/2026, dás 09h às 16h.
Despacho: Atenda-se.
Convite da Câmara Municipal de Dumont SP, para o 2º Encontro Caminhos da Cidadania: 
educação e parlamento em ação, que ocorrerá no dia 24 de abril de 2026, das 08h e 30min às 
12h, na Câmara Municipal da cidade de Dumont SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 18/2026 do Presidente da UDEMO – Sindicato de Especialistas do Magistério 
Oficial do Estado de São Paulo, Sr. Chico Poli, solicitando apoio dos Vereadores para 
intercessões junto ao Senhor Governador do Estado de São Paulo para que seja retirado da 
Assembleia Legislativa, para arquivo, o PL 1.316/2026/2025, em tramitação.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio DME nº 205/2026 do Diretor Municipal de Educação, Sr. Felipe de Oliveira Paulino, 
convidando para a Apresentação de dança teatral sobre combate ao bullying, desenvolvido 
pelo Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça, no dia 30 de abril de 2026, nos horários das 
08h e 15min e das 15h, no Colégio Municipal José Coutinho Pereira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Luiz Gustavo de 
Assis Oliveira encaminhando os balancetes financeiros da entidade dos meses de dezembro 
de 2025, e de janeiro de fevereiro de 2026.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nº 
13, 14, 15, 16, 17 e 18/2026.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 04/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia que “Requer 
informações se os valores designados na Emenda Impositiva n° 01/2025 foi empregado para 
reativar o poço artesiano localizado junto aos reservatórios de água no Jardim Paraíso 
(scarelli)”.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Pedido de Informação nº 05/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges que 
“Requer informações referentes ao funcionamento da Feira Livre Sabores e Encantos de 
Sales Oliveira”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 06/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges que 
“Requer informações referentes aos prédios públicos de propriedade do município de Sales 
Oliveira/SP”.
Despacho: A Ordem do Dia.
INDICAÇÕES:
Nº 45/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando estudos objetivando a criação de uma cooperativa, com foco no 
reaproveitamento de resíduos da palha gerado pelas palheiras através do descarte 
sustentável.
Nº 46/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, 
solicitando que o ônibus que realiza o transporte dos estudantes para Orlândia-SP, possa 
buscar os alunos nos Bairros Solar Flórida I, Solar Flórida II e Solar Cachoeirinha.
Nº 47/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando estudos na praça do bairro Jardim Paraíso, em área pertencente ao município, 
para analisar a viabilidade de implantar uma pista de caminhada e, caso o projeto for viável, 
que seja adotadas medidas necessárias para tal fim.
Nº 48/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando operação ‘tapa-buraco’ no cruzamento da rua Manoel Cottas Sobrinho com a rua 
Rotary Internacional.
Nº 49/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, 
solicitando reforma da canaleta da avenida Wagner Godoy, próxima à praça Benedito 
Godoy, para melhorar o escoamento das águas pluviais e residenciais e as condições de 
trafegabilidade no local.
Nº 50/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, 
solicitando providências cabíveis para eliminar os formigueiros que ficam nos canteiros 
embaixo das árvores, no sentido avenida Mogiana, da Escola Estadual Capitão Getúlio 
Lima.
Nº 51/2026 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos ao Executivo Municipal, 
solicitando a concessão de uniformes para identificação dos monitores de transporte escolar.
Nº 52/2026 de autoria dos Vereadores Luizinho e Marco Aurélio Balugoli ao Executivo 
Municipal, solicitando a limpeza da Avenida Marginal e proximidades, assim como a 
limpeza dos bueiros existentes em seu percurso.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Fábio Henrique Borges nº 04/2026 à Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim –
Prefeita Municipal de Sales Oliveira – solicitando o envio de Projeto de Lei ao Legislativo 
Municipal para abertura de crédito com recursos da Lei Aldir Blanc.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº 04/2026 ao Exmo. Sr. Fábio Faria de Sá –
Deputado Estadual – solicitando a destinação de recursos financeiros a Associação de 
Esportes Amigos do Rocha no valor de cem mil reais para aquisição de kits esportivos.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 01/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e 
Fábio Henrique Borges ao Exmo. Sr. Marco Antônio Pereira – Deputado Federal, 
solicitando recursos para custeio da Saúde (MAC) no valor de trezentos mil reais.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 02/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e 
Fábio Henrique Borges ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Motta – Deputado Federal, solicitando 
recursos para realização de recapeamento de vias e logradouros públicos do Município de 
Sales Oliveira no valor de trezentos mil reais.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 03/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e 
Fábio Henrique Borges ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Motta – Deputado Federal, solicitando 
recursos para custeio do setor de saúde do Município de Sales Oliveira no valor de trezentos 
mil reais.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 19/2025 encaminhando ao Executivo Municipal para conhecimento e 
atendimento as Indicações nos 36 à 44/2026 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da 
Silva, Luiz Roberto Saia, Luizinho e Marco Aurélio Balugoli, apresentadas na Sessão 
Ordinária do dia 07 de abril de 2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 20/2026 informando ao Executivo Municipal aprovação dos Vetos Parciais 
as Emendas Modificativas nºs 10 e 11/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025, e a reprovação dos 
Vetos Parciais as Emendas Modificativas nºs 12 e 13/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025, em 
votação realizada na Sessão Ordinária do dia 07 de Abril de 2026.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.