sessao 13 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2021-07-20
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Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-
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ATA DA 1.546ª SESSÃO ORDINÁRIA
Realizada em 20 de julho de 2021.
Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena
Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina
Vasconcellos Dornellas, Natalia Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e
Thiago Alberto Camilo de Oliveira.
Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele
Cristina de Santi e José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.
Ao vigésimo dia do mês de julho do ano de 2021, com início às 19hs, com a presença dos
senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima quadragésima
sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da
Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe
dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente.
Havendo quórum a Sr. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao
Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a
seguinte matéria: Oficio ECM nº 42/2021do Executivo Municipal, Senhor Fábio Godoy
Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 38/2021 que “Altera o Art. 10 da Lei
Municipal nº 2.045, de 16 de Novembro de 2020 e dá outras providências”. Despacho:
As Comissões para Parecer. A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 43/2021do Executivo
Municipal, Senhor Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2021
que “ Altera o Art. 1º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 2.054, de 04 de Fevereiro de 2021
e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende
que “Dispõe Sobre A Disponibilização Através Do Site Oficial Na Internet Da
Prefeitura Municipal E Nos Meios De Comunicação Que Esteja Sendo Utilizado Para
A Divulgação Dos Atos Oficiais Do Município, Listagem De Medicamentos De
Distribuição Gratuita E Sua Quantidade Disponível Em Estoques Existentes Na
Farmácia Municipal Do Município De Sales Oliveira E Dá Outras Providências.”
Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 que “Dispõe
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sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao
Exercício de 2019 e fica acolhido o Parecer Prévio Emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo no Processo e-TC nº 4636.989.19-6. Despacho: A Ordem do Dia.
Parecer Jurídico e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Parecer Prévio Emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo e-TC nº 4636.989.19-6.
Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 38/2021 que
“Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.045, de 16 de Novembro de 2020 e dá outras
providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres das Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº
39/2021 que “ Altera o Art. 1º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 2.054, de 04 de Fevereiro
de 2021 e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres das
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento
Jurídico ao Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio
Resende que “Dispõe Sobre A Disponibilização Através Do Site Oficial Na Internet Da
Prefeitura Municipal E Nos Meios De Comunicação Que Esteja Sendo Utilizado Para
A Divulgação Dos Atos Oficiais Do Município, Listagem De Medicamentos De
Distribuição Gratuita E Sua Quantidade Disponível Em Estoques Existentes Na
Farmácia Municipal Do Município De Sales Oliveira E Dá Outras Providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo. Indicações: Nº 67/2021 de autoria do Vereador Alan
Felipe dos Santos que solicita que ao Prefeito Municipal a possibilidade de firmar
convênio com o Estado de São Paulo para implantação de Atividade Delegada no
Município, permitindo que os policiais militares possam ser utilizados para os serviços
de segurança pública em seus dias de folga. Nº 68/2021 de autoria do Vereador
Luizinho que solicita ao Executivo Municipal a criação no Município de Sales Oliveira
do Conselho Municipal de Esportes conforme ante projeto anexo. Nº 70/2021 de
autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal a disponibilização
de tapumes ou telas de proteção nas obras da Quadra Poliesportiva do Jardim
Marincek. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Oficio CM. Div. nº 35/2021 ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da sanção e
promulgação do Autógrafo nº 2.097/2021 relacionado ao Projeto de Lei nº 08/2021 de
autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que “Dispõe sobre penalidades a serem
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aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de
acordo com a fase cronológica definida pelo Plano Nacional e/ou Estadual e/ou
Municipal de Imunização contra o covid-19”. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Div.
nº 36/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da
sanção e promulgação do Autógrafo nº 2.108/2021 relacionado ao Projeto de Lei nº
20/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a
divulgação pela Prefeitura Municipal dos dados da vacinação contra o covid-19 e dá
outras providências”. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 37/2021 ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os
Autógrafos nº 2.117, 2.118 e 2.119/2021 aos Projetos de Leis nos 35, 36 e 37/2021,
aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de julho de 2021. Despacho:
Arquive-se. Oficio CM. Nº 38/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy
Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 54, 55, 56,
57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa,
Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio
Resende e Natália Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no
dia 06 de Julho de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 39/2021 ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a disponibilização de todas as Leis
sancionadas e Promulgadas no ano de 2.021, até a presente data, para atualização da
Biblioteca de Leis da Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia
Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a
palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Boa noite, Sra. Presidente, colegas
Vereadores, a todos os presentes, a todos que nos assistem pela rede social da Câmara
Municipal e também aos que nos ouvem através da rádio Salense FM. Sra. Presidente, eu
gostaria de pedir ao Sr. Primeiro-Secretário ler na integra os Ofícios CM Div. Nos 35 e
36/2021, por gentileza. (O Sr. Primeiro-Secretário assim o fez). Muito obrigado pela leitura,
Sr. Primeiro-Secretário. Sra. Presidente, eu pedi para poder fazer a leitura na integra desses
dois ofícios pelo seguinte, só para explicar rapidamente como funciona o andamento de um
projeto de lei nesta Casa de Leis. A partir do momento em que nós Vereadores votamos e
aprovamos um projeto de lei, como foi o caso do projeto de lei do meu colega Sr. Vereador
Gabriel e o meu projeto de lei, ambos aprovados por unanimidade, ele é encaminhado para a
Prefeitura Municipal, onde o Prefeito pode vetá-lo ou sancioná-lo. Lembrando que, antes do
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projeto de lei passar por esse processo de votação, nós temos uma equipe, um procuradorjurídico que analisa se o projeto de lei é constitucional ou inconstitucional, então já temos
esse embasamento de votar uma coisa que tem um parecer. Os projetos de lei ainda têm os
pareceres das comissões, porque nós Vereadores também damos o nosso parecer e tudo
mais. Resumindo, esses dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade, o projeto de
lei do Sr. Vereador Gabriel foi vetado parcial, enquanto o meu foi sancionado tacitamente.
Essa sanção tácita significa que, o Prefeito ficou em silêncio durante os prazos devidos e
depois disso a Prefeitura Municipal tem que promulgar e mandar para essa Casa de Leis
novamente o texto da lei para que os nossos funcionários a coloquem na biblioteca de leis e
aí partir daí ela passa a valer como lei. Entristece-me muito ter que dizer isso aqui, de que eu
tive que pedir para a Sra. Presidente fazer um ofício pedindo essa lei sancionada e
promulgada pela Prefeitura Municipal, o qual foi lido na sessão passada. Antes disso, eu
havia pedido via WhatsApp para que a Prefeitura Municipal me encaminhasse essa lei
promulgada e sancionada, assim como os servidores da Câmara Municipal fizeram tal
solicitação a meu pedido, e até hoje não temos essa lei promulgada aqui na Casa de Leis,
visto que outras leis promulgadas foram encaminhadas para a Câmara Municipal, para que
os seus servidores façam a compilação delas no site. Lembrando que, durante esses sete
meses de mandato nós Vereadores trabalhamos e votamos projetos de lei, se eu estiver
errada me corrijam, mas não barramos nenhum projeto de lei vindo do Executivo, nós
estamos trabalhando, sim, em prol da população. Quando nos propomos a fazer uma
campanha eleitoral, claro que a campanha de Vereador é diferente da do Prefeito, o papel do
Vereador não é executar, mas é de propor, é de fazer projetos de lei e indicações, é de pedir
informações e de fiscalizar. Eu percebo nesse tempo uma via de mão única dessa Casa de
Leis para o Poder Executivo e que não vem a mesma resposta. Eu, particularmente, não sei
se os senhores sentem isso também, é como se não tivéssemos trabalhando coletivamente
pela população, visto que são dois projetos de lei muito simples que nós aprovamos por
unanimidade de uma coisa que está todo mundo ansioso e esperançoso, que é sobre a
vacinação contra a Covid-19. Então é realmente trabalharmos juntos e numa via de mão
dupla, nós juntos trabalharmos para que o Poder Executivo funcione, mas que este também
pense e olhe para o Poder Legislativo, porque são poderes diferentes, porém são poderes que
unidos tem que trabalhar para população. Então esse é um desabafo e um pedido para o Sr.
Prefeito e seus assessores. Aproveito para dizer também que, muitas vezes pedidos de
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informação são respondidos com atraso, eu sei que tem um pedido de informação meu
atrasado. Hoje, nós conversávamos fora da Câmara Municipal e às 17hs20 um funcionário
da Prefeitura Municipal veio protocolar, sendo que o expediente da Câmara Municipal
funciona até às 17hs. Então é um pedido encarecidamente para trabalharmos coletivamente,
não só uma via daqui para lá, mas uma via de mão dupla para que funcione os poderes em
função da população. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador
Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores Vereadores, todos que estão aqui
hoje presentes também sejam muito bem-vindos, quem está nos ouvindo pela Salense FM e
assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal. É, Sra. Vereadora Natalia, só para reforçar
tudo o que a senhora já disse, foi muito bem até, realmente ficamos muito tristes com esse
tipo de coisa. Eu acho que o Sr. Prefeito acha que devemos estar aqui brincando, sei lá o que
se passa na cabeça dele achar que nós criamos um projeto de lei, que depois votamos,
aprovamos e ele depois não mandar todos os documentos que precisam para poder virar lei.
Ficamos tristes realmente, porque eu acho que precisa dar valor para esta Casa de Leis, que é
um local muito sério onde eu e todos os outros Vereadores trabalham para poder fazer
benefícios para nossa cidade. Salvo-engano, quando tomamos posse, o Sr. Prefeito veio aqui
e falou que iria trabalhar junto, fazer parceria, tal, tal, passou aquele mel aqui em todo
mundo, mas até hoje eu nunca fui chamado por ele para poder participar de alguma reunião.
Eu não sei se outros Vereadores participam, mas eu ele nunca chamou. Então, realmente está
uma via única, eu acho que precisa participar mais desta Casa de Leis e principalmente nos
respeitar, porque isso aqui é um órgão sério, se criamos leis o Prefeito tem que promulgar,
mandar para cá, fazer todos os trâmites corretos. Então, eu acho que essa pouca vergonha o
Prefeito precisa rever, melhorar isso, nós sabemos que tem muita gente trabalhando lá na
Prefeitura Municipal, se você entrar lá hoje você até esbarra lá de tanta gente que tem, e pelo
jeito essas pessoas não devem estar dando conta do recado. E vou falar mais, secretários do
Prefeito nos ligaram falando que iriamos trabalhar juntos, em parceria, mas eu não estou
vendo parceria nenhuma, não, eu vejo o contrário, é pedido de informação nosso que demora
para responder, é oficio que não responde. Eu não sei, acho que vamos ter que começar a
fazer denúncia no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Ministério Público, sei lá,
vamos ter que começar a fazer as coisas aqui para poder fazer cumprir aquilo que o Prefeito
tem obrigação de fazer. Eu acho que a Sra. Vereadora Natalia foi muito bem. Obrigado.
Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos
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acompanham pela internet através do site da Câmara Municipal e pela Salense FM,
principalmente a todos vocês que estão aqui presentes, são sempre bem-vindo. Eu sempre
convido a toda população para estar presente acompanhando os nossos trabalhos no
Legislativo. Sobre o assunto descrito pelos Vereadores que me antecederam, eu sou um
Vereador também que cobra sempre muito a presença do Prefeito nesta Casa de Leis, esta
interligação entre a Câmara Municipal e o Executivo. Eu sempre cobrei isso e vou cobrar
realmente cada vez mais, porque eu acho que devemos trabalhar juntos independentemente
de partido político e de opinião. Inclusive já parabenizei o atual Prefeito Fábio também por
uma reunião que fizemos aqui dentro desta Casa de Leis, onde ele se pôs à disposição de
deixar a Prefeitura Municipal aberta e a marcar mais reuniões, inclusive com os
departamentos. Salvo-engano, nenhum Vereador, inclusive faço aqui também uma meaculpa, não o procurou, ou procurou algum departamento para fazer a tal reunião, porque ele
gostaria de explicar departamento a departamento. Então é claro, tem que ser uma via de
mão dupla e os dois tem que andar, não adianta os dois ficarem parados também. Mas eu
não quero me prolongar nesse assunto, eu acho que o Vereador sabe do seu trabalho e tem
que ir atrás das suas obrigações e deveres e buscar as informações, assim como todos nós
temos feito, e se for o caso como o Vereador que me antecedeu disse, procurar meios legais
para que isso venha até nós. Quero parabenizar todos os Vereadores como sempre pelas
indicações que temos feito, andado na cidade e mostrado para o Prefeito o que podemos
melhorar, já que a indicação é um desses meios. Sobre a minha Indicação n° 67/2021 que
solicita ao Prefeito a possibilidade de firmar um convênio com o Estado de São Paulo para
implantação da atividade delegada no município, de acordo com o sargento e alguns outros
policiais com quem estive conversando, a atividade delegada já existe na região, inclusive
policiais aqui de Sales Oliveira exercem essa atividade em cidades da região. A atividade
delegada não é um bico, é trabalhar para a própria Polícia Militar dentro da lei, tudo
legalizado, para que haja ainda mais segurança para nossos munícipes, haja vista os últimos
acontecimentos tristes que tivemos na nossa cidade, como, roubo e infelizmente até um
amigo nosso sendo machucado por bandidos. Quem me conhece sabe que eu sou um
admirador da Polícia Militar, e esse convênio ajudaria tantos os nossos policiais salenses a
ficarem no nosso município quanto a população com uma maior segurança, inclusive
podendo até ter mais uma unidade móvel da Polícia Militar. Então essa é uma indicação, já
temos uma conversa com o Prefeito relacionada a isso junto com órgão estadual e alguns
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policiais militares para que isso venha a dar certo e Sales Oliveira ter um policiamento ainda
maior do que já tem hoje. Aproveito para parabenizar o trabalho que é feito hoje, mas com
certeza podendo melhorar e aumentar esse trabalho quem ganha é a população na sua
segurança que tanto se precisa hoje em dia. Por enquanto, no expediente é só. Com a
palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Só para falar também da sua
indicação sobre a atividade delegada, Sr. Vereador Alan. Eu lembro que nós fizemos uma
reunião com os moradores dos arredores da praça Santa Rita, que estavam com alguns
problemas de barulhos e de perturbações, onde o Sr. Prefeito nos falou também sobre essa
ideia, que, inclusive foi uma ideia também da nossa cidade vizinha Orlândia, onde o Prefeito
Sergio Bordin também fez essa solicitação da atividade delegada. Desde março ou abril, se
eu não me engano, nós passamos a falar sobre essa maior segurança na nossa cidade, que o
Prefeito Fábio teve essa conversa com o sargento. E eu acredito que a atividade delegada
possa ajudar, sim. Então eu acredito que o Sr. Vereador Alan tenha nessa indicação
reforçado esse pedido ao Prefeito, que já falamos sobre isso, e espero que possa sair essa
indicação. Indicações é uma coisa também que eu defendo muito, porque todas as indicações
que eu fiz aqui nesta Casa de Leis não foram da minha cabeça ou de ideias só minhas, mas
sim, da população que nos elegeu e escolheu para representá-la. E eu espero poder também
ver essa via como já dissemos, essa volta, esse respaldo também do Executivo em nos ouvir
nas nossas indicações. Muito obrigada, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador
Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, aos quem nos
acompanham através da rádio Salense FM e via Facebook da Câmara Municipal. A todos
aqui presentes no plenário sejam bem-vindos. Parabenizo todos pelos trabalhos apresentados
na sessão de hoje. Acerca dos ofícios que Sra. Vereadora Natalia solicitou a leitura por
completo, se o Prefeito teve acesso a isso de não encaminhar para cá o ofício é uma coisa
desnecessária, não tem cabimento de ter os projetos de lei aprovados, sendo que um foi
vetado parcialmente, ficando quieta a Câmara Municipal aceitou o veto parcial, então
deveria ter sancionado e promulgado dentro do prazo as duas leis. São algumas coisas
inadmissíveis, tendo em vista que hoje tem o Portal da Transparência e tem a Lei de Acesso
à Informação (LAI) e essas leis não podem ficar escondidas. Na minha modesta opinião é
uma coisa simples e que não ocorra mais esse tipo de erro. A Indicação n° 67/2021 do Sr.
Vereador Alan é pertinente, eu fiz parte junto com o Prefeito, o sargento e o capitão da
Polícia Militar da nossa região, quando foi apresentado para a nossa cidade um vídeo sobre
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como está sendo essas ações compartilhadas da Polícia Militar com os municípios. Eu sou a
favor do aumento do efetivo da Polícia Militar, só que isso não depende do Vereador ou do
Prefeito, isso vem da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Porque os
PMs já trabalham hoje com um efetivo menor, já é um trabalho exaustivo e a polícia
compartilhada já vai usufruir de mais horas desses policiais. Então, na minha opinião,
deveria ter o aumento do efetivo policial através de concurso público ao invés desse projeto,
mas como o governo não fornece mais efetivo policial, aquilo que for melhor para segurança
do município cabe a nós legisladores e ao Executivo. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz
Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a todos os presentes. Reforçando o que o
Sr. Vereador Alessandro fala, somos questionados por munícipes que acham que nós temos
o poder de trazer mais viaturas e mais policiais para o município. Isso é uma coisa que está
além de nós, vem lá de cima. Outras administrações e Vereadores foram até a Secretaria de
Segurança Pública em São Paulo para tentar através de ofício trazer mais efetivo policial
para o nosso município, porém, infelizmente isso não depende nem do Vereador nem do
Prefeito. Além da atividade delegada, poderia tentar contratar uma empresa de segurança
privada para o nosso município, não sei se todos sabem, mas houve uma tentativa de roubo
na Creche Octacílio da Silva Ferreira, acho que chegaram a levar algumas coisas dela. É
uma creche ainda que não está totalmente equipada, se ela já tivesse televisões ou outras
coisas dentro do espaço o pessoal tinha levado embora. Eu acredito que um contrato de
segurança privada para o patrimônio público é de grande interesse, cidades vizinhas já
contam com isso e é um trabalho muito bem conceituado. Então eu acredito que o estudo de
um contrato de segurança privada em nosso município, dos famosos vigilantes, agregaria
muito, até para proteção dos munícipes e evitar lesões ao patrimônio público, porque se
roubar dificilmente acha o bem depois e é dinheiro público indo embora. Tudo que é
investimento para o bem-estar da população é de extrema importância e valido para o
município. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira
Paganini: Passando a ordem do dia, coloco em discussão o Projeto de Lei nº 38/2021 que
“Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.045, de 16 de novembro de 2020 e dá outras
providências”. Como nenhum Vereador se manifestou, coloco o Projeto de Lei nº 38/2021
em votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos
favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de
Lei nº 38/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº
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39/2021 que “Altera o Art. 1º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 2.054, de 04 de fevereiro de
2021 e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou, coloco o Projeto de
Lei nº 39/2021 em votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica.
Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica
o Projeto de Lei nº 39/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de
Lei nº 40/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que “Dispõe Sobre
A Disponibilização Através Do Site Oficial Na Internet Da Prefeitura Municipal E Nos
Meios De Comunicação Que Esteja Sendo Utilizado Para A Divulgação Dos Atos Oficiais
Do Município, Listagem De Medicamentos De Distribuição Gratuita E Sua Quantidade
Disponível Em Estoques Existentes Na Farmácia Municipal Do Município De Sales
Oliveira E Dá Outras Providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto
Sampronio Resende: A respeito desse Projeto de Lei n° 40/2021, eu acho que todos os
Vereadores são abordados sobre relação de medicamentos disponíveis no município, “ah,
não tem tal medicamento”, “a gente busca e não tem”. Eu acho que hoje a rede social é o
meio mais rápido e moderno da população acessar para ver, e esse projeto de lei faz com que
a Farmácia Municipal e Unidades Básicas de Saúde através do Departamento Municipal de
Saúde disponibilizem no site da Prefeitura Municipal a listagem de medicamentos de
distribuição gratuita e sua quantidade disponível em estoques existentes. Eu acho que é um
projeto de lei de extrema importância também para a população, que consegue ver pelo site
se tem o seu medicamento dentro da Unidade Básica de Saúde ou da Farmácia Municipal, e
depois facilita até a nos procurar, porque se não tiver o medicamento, conseguimos
conversar e ir ao departamento. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra a Sra.
Vereadora Natalia Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, me permita parabenizá-lo pelo
projeto de lei. Eu sou uma pessoa que defende muito a boa comunicação, porque quando nós
temos comunicação todo o nosso trabalho é facilitado. O projeto de lei que dispõe sobre a
divulgação pela Prefeitura Municipal dos dados da vacinação contra a Covid-19 também fala
sobre isso. As funcionárias da Farmácia Municipal e os funcionários da saúde estão todos
muito sobrecarregados, como todas as sessões a Sra. Vereadora Dra. Marta sempre cita aqui
que a classe médica e a classe da saúde estão cansadas devido a pandemia do Coronavírus.
Sabemos que falta medicamentos e que tem dificuldades em comprá-los muitas vezes, então
uma boa comunicação com a população facilita muito o trabalho do servidor e, logicamente,
da população. Vivemos a era digital e a era da comunicação, claro que existem as pessoas
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que ainda não usam esse meio, mas possivelmente a maioria usa, então eu defendo a
comunicação, sim, já falei isso para o Prefeito, para o Vice-Prefeito e para vários
departamentos em que passamos muitas vezes. Tem até um ditado que diz “quem não se
comunica, se trumbica”. Isso é verdade, quem se comunica certamente facilita. Eu defendo a
boa comunicação, não aquela comunicação que você tem depois se justificar e tudo mais,
como temos visto. Então parabéns, Sr. Vereador Luiz, vou com certeza ser favorável ao seu
projeto de lei. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos
Dornellas: Boa noite, nobres Vereadores, a todos os presentes, aos nossos eleitores, a todos
que nos assistem pela rádio Salense FM. Eu quero parabenizar o Sr. Vereador Luiz pelo
Projeto de Lei n° 40/2021. Eu só quero acrescentar algumas coisas em relação a esse projeto
de lei. Hoje em dia nós médicos alimentamos um programa chamado e-SUS com o qual
temos acesso a todos os medicamentos do Rename (Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais), então esses medicamentos são padronizados pelo Governo Federal e por toda
rede pública. Por meio desse programa, quando eu receito algum remédio para alguma
criança, eu sei o número do estoque, porque isso aí é atualizado diariamente pela Farmácia
do município. Eu acho que um erro que o Sr. Vereador Luiz apontou, é o fato da população
não ter acesso a isso mas quando eu passo algum medicamento e maioria dos médicos
devem fazer isso, eles falam que tem o medicamento no município, ou que não tem, ou que
você tem que entrar com alto-custo. Mas em relação aos medicamentos que temos hoje em
dia na Farmácia Municipal, temos a quantidade no estoque, o que não tem, e quando não
tem a farmacêutica nos liga para ver a possibilidade de trocar o medicamento. Agora, eu
acho que isso aí deixa muito a desejar, porque a população realmente não tem acesso, a não
ser que eles acessem pelo Rename. Eu quero deixar público aqui os meus parabéns ao
Departamento de Saúde, que é o departamento que eu mais lido, porque eu acho que ele está
sempre aberto para tirar todas dúvidas, assim como o Departamento de Assistência Social,
nós estamos vivendo um momento de pandemia e estão sempre dispostos a esclarecer tudo,
eu ligo para eles cobrando em relação a tudo isso. Muito obrigada. Presidente Claudia
Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 40/2021 em votação. Trata-se de
maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam
sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 40/2021 aprovado por
unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 que
“Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas
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ao Exercício de 2019 e fica acolhido o Parecer Prévio Emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo no Processo e-TC nº 4636.989.19-6”. Com a palavra a Sra.
Vereadora Natalia Fernanda Martins: Para todos que estão nos ouvindo, nós vamos votar
agora a aprovação ou reprovação das contas do ex-prefeito, do exercício de 2019.
Lembrando que, estas contas são analisadas pelo Ministério Público de Contas e pelo
Tribunal de Contas. Quando eu falei que nós Vereadores temos trabalhando conosco uma
procuradoria-jurídica que nos orienta, nós temos também o auxílio do Tribunal de Contas.
Nós somos soberanos, sim, para reprovar ou aprovar as contas de um Prefeito de um
exercício, porém, nós trabalhamos em cima do Parecer Técnico, por quê? Porque um
Tribunal de Contas tem os seus funcionários que são capacitados para isso, eles passam dias
na Prefeitura Municipal. Eu digo isso porque eu sou servidora pública e sei que os
funcionários do Tribunal de Contas vêm, passam dias, fazem perguntas e diversos setores
respondem. É claro que durante esse período existem erros, todos nós cometemos, ninguém
é perfeito, e o Tribunal de Contas aponta esses erros. E durante este ano os responsáveis
desses setores têm a possibilidade de repará-los. Se a população quiser, já que é público, ver
e ler o processo que julga as contas da Prefeitura Municipal do ano de 2019, verá que o
parecer do Ministério Público de Contas é desfavorável as contas, enquanto o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo aprova, porém, faz os seus apontamentos e as suas
recomendações. Eu não tenho capacidade técnica de vir aqui e dizer que, “não, está escrito
aqui que eles erraram em uma coisa ou em outra, então eu não acho que o Tribunal de
Contas esteja correto e eu vou votar contra, ou a favor.” Então eu gostaria de deixar a minha
posição não só nas contas de 2019, mas nas contas de 2020,2021,2022 e até quando eu
estiver sentada nesta cadeira, eu seguirei o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Os Srs. Vereadores Gabriel, Alessandro e Alan na gestão passada tinham o poder de
fiscalizar o Prefeito, já nós nove temos o poder de fiscalizar a nova administração, então que
acompanhemos também as próximas e também possamos ajudar a administração, porque
como eu disse, é uma via de mão dupla. A minha postura em relação a votação de contas de
administrações será essa, sempre pautada no parecer do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro
de Sousa: Sra. Presidente, antes de declarar o meu voto, vou apenas citar algumas palavras.
Muito bem lembrado pela Sra. Vereadora Natalia das funções do Vereador, uma delas é a
fiscalização durante todo o mandato e de acompanhar os trabalhos do Prefeito para decidir o
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seu voto, principalmente na ora da decisão das contas, seja você acompanhar o parecer do
Tribunal de Contas ou do Ministério Público de Contas, ou divergir dos dois, ou concordar
com os dois, já que o Vereador, na Casa de Leis é soberano. Durante os próximos quatro
anos, com certeza vão entender melhor cada conta que chegar nesta Casa de Leis. Eu já
acompanhei tanto o parecer do Tribunal de Contas quanto o do Ministério Público de
Contas, como na última aprovação de contas. Eu vou citar aqui apenas alguns apontamentos
do Ministério Público de Contas, que eu acho, estudei e afirmo depois do achismo que são
desnecessários no momento que estamos vivendo, analisando hoje as contas de 2019, como,
por exemplo, citar precatórios que foram pagos, ótimo, cumpriu a função até antes do prazo;
questiona o horário que as audiências públicas são realizadas no nosso município, sendo que
o próprio Tribunal de Contas, às vezes, faz de dia, na hora do almoço, que é conveniente
para eles e não para o público, então eu acho desnecessário esse apontamento; fala de
perspectivas de metas em um futuro incerto. Mas alerto ao Prefeito atual sanar os seguintes
apontamentos, os quais acho de importância, como, a Lei de Acesso à Informação (LAI),
seguir as manifestações, os apontamentos do Controle Interno referente a própria Prefeitura
Municipal, bem como atribuições administrativas que vem sendo citadas, principalmente dos
cargos comissionados e efetivos. Então, na minha análise e concluindo a minha votação,
esse ano eu vou seguir o Tribunal de Contas da região de Ituverava – SP declarando o meu
voto favorável ao seu parecer. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina
Vasconcellos Dornellas: Como eu não tenho a capacidade de votar as contas de 2019,
então eu vou ser favorável ao Tribunal de Contas nesse momento. Muito obrigada. Com a
palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Sra. Presidente, eu
gostaria de explicar o porquê do meu voto. Eu analisei minuciosamente os pareceres e
acompanho realmente a decisão do Tribunal de Contas, do colegiado de juízes que teve um
apontamento positivo das contas, e eu vou continuar com o parecer deles, também sou
favorável. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2021 em votação. Trata-se de Maioria qualificada de 2/3 e nominal. Sendo
Necessário 6 votos contrários para rejeição do Projeto. Então peço ao Senhor 1º Secretário
que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem favoráveis ou contrários.
Fica o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 aprovado por unanimidade. Coloco a
palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu
quero falar das minhas duas indicações. A respeito da Indicação n° 68/2021, eu vou levantar
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até o fim a bandeira do esporte no nosso município, sou um dos que sempre esteve junto,
sempre apoiou e sempre vou apoiar, porque eu acho que é um carro forte para tirar crianças
do contato com as drogas, que hoje está batendo na nossa porta, e na qualidade de vida do
idoso, então o esporte é fundamental para todo ciclo de vida. Nesta indicação, eu solicito a
criação do Conselho Municipal de Esporte, no qual os seus membros poderão se sentar
juntos com o Prefeito, vão atrás de recursos e ajudarão a promover eventos. Eu ia até colocar
na indicação, mas o Prefeito já tinha me falado, então eu não quero pegar carona numa coisa
que ele me falou, que é também a ideia de criar o Fundo Municipal do Esporte. O que eu
estou solicitando nesta indicação hoje, é uma coisa que teria que ter faz tempo, porque é
muito importante um conselho para se discutir a prática esportiva no nosso município e
também um fundo esportivo para buscar verba, para incentivar, tem vários programas que
incentivam o atleta. Por ser uma cidade pequena, Sales Oliveira tem um Centro de Lazer, o
qual eu falo que ficou por muito tempo parado e não é utilizado da melhor forma possível,
mas é onde se forma cidadão e pessoas de caráter. Quando falamos de formação, ainda
temos o Jorge Afonso que está há mais de 15 (quinze) anos no Centro de Lazer, todo o
menino, toda pessoa que passou por lá sabe da ética que se cria com um educador do nível
dele, com o próprio Tadeu que está há mais de 22 (vinte e dois) anos à frente do esporte,
com João Cinquenta ex-vereador desta Casa de Leis, todos educadores, todos pessoas que
transformaram a vida de muitos dentro do nosso município, e hoje estamos defasados nesta
questão. Hoje a pandemia, sim, atrapalha, mas hoje a droga está de muito fácil acesso, onde
qualquer criança tem acesso, então temos que ter um conselho para brigar por projetos e
criar um Fundo Municipal do Esporte para se investir. Falamos muito de futebol, mas hoje
temos atletas profissionais representando a cidade, por exemplo, no tênis de mesa, então
temos que incentivar. O Prefeito não pode nos receber pelo fato de estar com Covid-19, mas
eu queria entregar essa indicação na mão dele para agilizar e criar o Conselho Municipal de
Esporte e também dar andamento nesse Fundo Municipal de Esporte, porque se Deus quiser
a pandemia já está se normalizando com as vacinas, então é uma indicação que eu vou ser
persistente e correr atrás até o fim. A Indicação n° 70/2021 é um tipo de indicação que eu
gosto, porque a população vem nos procurar, ela é referente a quadra poliesportiva do bairro
Jardim Paraíso, onde muitos moradores que moram em volta dela estão reclamando que por
ela não ter luz à noite e por estar em reforma e ser um lugar muito escuro, o pessoal está
indo usar droga e está tendo até adolescente. Eu já fui atrás do Conselho Tutelar, eles estão a
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par também e vão encaminhar um ofício para o Prefeito. Essa indicação nada mais é do que
solicitar o fechamento da obra até o seu reinício, e na ora que for reiniciada também estudar
a possibilidade de fechá-la. Porque é um lugar escuro e, infelizmente, hoje tem pessoas que
usam de má fé e vão até ao local para usar droga e beber, e moradores me falaram que vai
muita criança, então corre o risco até de entrar numa situação de abuso sexual de menor. É
uma indicação também pertinente que temos que ver e analisar, porque os vizinhos e as
pessoas que moram em volta da quadra poliesportiva já chegaram até brigar com gente que
vai lá, então vamos dar uma atenção nesta obra e fechá-la com tapumes, ou com que o órgão
competente estude ser melhor. Quero aqui também agradecer a todos os Vereadores que
foram favoráveis ao projeto de lei que permite que a população tenha acesso, através do site
da Prefeitura Municipal, da listagem de medicamentos de distribuição gratuita e sua
quantidade disponível em estoques existentes na Farmácia Municipal do Município de Sales
Oliveira. Por enquanto, é só Sra. Presidente, caso chamado eu volto com a palavra. Com a
palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, eu quero trazer aqui
informações. Conforme citei na sessão passada, eu fiquei de procurar o Prefeito para
conversarmos sobre o Programa Habitacional Nosso Bairro – Lotes Urbanizados, só que
infelizmente, devido a situação de saúde dele não foi possível. Conforme o Sr. Vereador
Luiz já citou, o Prefeito foi contaminado pelo vírus, por essa doença terrível da Covid-19 e
está afastado e em isolamento. Então eu vou deixar para a sessão que vem este assunto,
quais são as intenções, as atitudes e o que o Prefeito vai poder fazer durante o seu mandato,
conforme foi citado até em campanha eleitoral, em ajudar a população que aderiu a este
programa habitacional. Desejo uma boa sorte, uma melhora no quadro de saúde do Prefeito,
não é fácil, e para todas as famílias salenses também desejo melhoras, porque está
diminuindo a taxa de contaminação dessa doença, mas não acabou e ela é terrível. Eu
acompanho o trabalho do Sr. Vereador Luiz, também o parabenizo por essa atitude, e cito
aqui que é o momento de pensar para um futuro próximo, os anos de 2022, 2023 e 2024, que
compreendem o mandato do Prefeito atual, na prevenção, investir pesado mesmo,
principalmente no esporte, envolvendo todas as modalidades, junto com educação, para tirar
as crianças e adolescentes de dentro de suas casas, onde muitos ficaram isolados. Aumentou
muito a preocupação dos psicólogos e psiquiatras referente ao isolamento de crianças e
adolescentes sobre o uso do computador e do celular e da obesidade. E pelo que eu
acompanhei nesses nove anos de mandato, quando é feito o trabalho de prevenção,
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principalmente com esporte e educação, evita-se muita doença no futuro, seja ela qual for.
Eu acompanho o Sr. Vereador Luiz, já que o setor de esporte não tem responsável, está na
hora do Prefeito pensar em contratar para poder já planejar um trabalho para 2022. O poder
público é burocrático, na maioria das vezes que eu venho acompanhando nunca tem dinheiro
para essa área, porque sempre se gasta a maior parte na saúde, que vai na cura, então vamos
trabalhar com a prevenção, seja o esporte qual for, desde dominó, tricô, crochê, natação,
futebol que é o mais comum, vôlei, pingue-pongue e por aí vai. Devido a essa doença, foi
uma mudança muito grande que teve, então tem que ter ações e atitudes novas e inovações,
seja através dos trabalhos das mídias, até do esporte através do celular mesmo, uma
competição em jogos que já tem muito. Então eu acompanho o Sr. Vereador Luiz e também
solicito esse trabalho e essa preocupação de incentivar realmente o esporte no município,
para não deixar para a última hora. Obrigado, por enquanto. Com a palavra o Sr. Vereador
Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres Vereadores,
aqueles que nos acompanham pelo Facebook da Câmara Municipal e pela Salense FM e a
todos os presentes também. Quero parabenizar a todos os Vereadores pelas indicações, o Sr.
Vereador Luiz pelo Projeto de Lei n° 40/2021. Sra. Presidente, semana passada fui
procurado por moradores do bairro Jardim Paraíso, onde foi cobrado uma atenção especial
para o bairro. Na ocasião, estive presente com o Sr. Vereador Luiz e vimos a necessidade de
fazer novas canaletas nas ruas e também de uma atenção especial para o esporte. Então eu
quero registrar que, conversando com o Sr. Vereador Luiz, provavelmente vamos fazer um
oficio em conjunto e se possível vamos levar o Prefeito no bairro para ver o problema de
perto e o que precisa ser resolvido. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr.
Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Boa noite a todos aqui presentes no
plenário, aos nobres colegas Vereadores, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.
Sra. Presidente, eu quero parabenizar o setor de saúde, que tem feito um trabalho fenomenal
com a vacinação, em um dia da semana passada, se eu não me engano, mais de 700 vacinas
foram aplicadas. Então, eu acho que estamos caminhando para o caminho certo, com essa
esperança que é a vacina para todos nós, e parabenizo por esse trabalho, tinha pessoal
trabalhando até no período da noite para concluir a aplicação de vacina para o município não
perder dose ou vencer vacina. Eu também gostaria de parabenizar a Prefeitura Municipal
pelos recapes que temos visto na cidade. Na rua Presidente Vargas foi feita uma correção
muito legal naquela valeta que tinha sempre aquele problema, e eu tenho visto muito buraco
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na cidade sendo tapado e corrigido. Eu acho que estamos vivendo uma pandemia, mas na
medida do possível temos caminhado de forma integra e criando uma estrutura legal e
vistosa para a cidade e transformando esse ambiente em que vivemos. E por fim, eu gostaria
de transmitir aqui as minhas orações ao nosso Prefeito, pedir a todos que independente da
sua religião que transmita boas energias e orações ao seu Deus para ele, que não estava
muito bem, o ajude a passar por isso nesse momento difícil que todos nós estamos passando
como cidadãos, alguns de nós estivemos mais ruins, outros melhores, mas todos nós estamos
vivenciando isso, então todos nós conhecemos alguém que sofreu com essa pandemia. No
mais, Sra. Presidente, se eu for citado eu volto com a palavra e gostaria que todos tenham
uma boa noite. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins:
Gostaria de deixar registrado aqui na palavra livre algumas cobranças, algumas perguntas de
pais e mães a respeito da volta às aulas no nosso município. A respeito da compra dos
tablets, que foi uma promessa de campanha, eu quero pedir um pouco de paciência porque
também estou aguardando a resposta do pedido de informação, que, inclusive já passou os
30 (trinta) dias do prazo para resposta. Então eu vou procurar o Departamento de Educação
durante esta semana, no mais tardar na próxima, para conversar se já está sendo feito um
protocolo de volta as aulas, se realmente dia 02 de agosto nós teremos volta às aulas. O
Estado eu sei que está no período de férias e depois as aulas vão voltar, e eu vou procurar
saber para todos que tem me perguntado sobre a volta às aulas no município. Eu, a Sra.
Presidente, o Sr. Vereador Alessandro e a Sra. Vereadora Dra. Marta somos funcionários
públicos, e eu acredito que dentro das nossas áreas nós somos muito cobrados, então não é
que falamos apenas de uma área, tanto é que nós falamos aqui hoje em vacina, em esporte,
inclusive foi perfeita a fala do Sr. Vereador Luiz e também do Sr. Vereador Alessandro, nós
vamos precisar muito de esporte e educação para saúde mental das nossas crianças. Eu gosto
muito que nos procurem, que me procurem, e acho também muito bom também sermos
lembrados, quando somos lembrados é bom, como eu tenho recebido alguns recados, os
quais vamos dizer, “eu vou falar para esse, que vai chegar até ela”. Eu trabalhei nos quatro
últimos anos na administração passada, fizemos algumas coisas, o recado quando é dado por
alguém ele chega até mim, porém não adianta mandar recado. Tem alguma coisa errada?
Assinei alguma coisa errada? Fiz alguma coisa errada? O Sr. Vereador Alan citou um dia
também e chegou até mim, não adianta falar “ah, estou no limite com a vereadora tal”,
existem meios, falamos sobre o Ministério Público aqui, simples, denúncia, pega o que está
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errado e denuncia e deixa o órgão competente fazer o julgamento. Então eu gosto, os
recados estão chegando, é bom ser lembrada, é bom saber que o nosso trabalho é visto, é
reconhecido. Eu também quero deixar um recado agora, pedir novamente, eu acho que
nunca é demais pedir a via de mão dupla, Poder Executivo também ver o Poder Legislativo,
da mesma forma que nós estamos trabalhando para ajudar o Executivo essa via também ser
de mão dupla. Por enquanto, é só Sra. Presidente, muito obrigado. Presidente Claudia
Helena Ferreira Paganini: Eu peço licença para fazer uso da palavra livre aqui da mesa.
Boa noite a todos, eu gostaria de agradecer a presença de todos e convidar o pessoal para
estar sempre junto conosco. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações, o meu
nobre colega Sr. Vereador Luiz pelo Projeto de Lei n° 40/2021 que dispõe sobre a
disponibilização da lista de medicamentos de distribuição gratuita e sua quantidade
disponível no site da Prefeitura Municipal, foi muito feliz da sua parte este projeto de lei,
que é muito importante. Também quero dar continuidade na fala da Sra. Vereadora Natalia,
reforçar para o Executivo dar uma atenção especial a esta Casa de Leis. Mais uma vez eu
vou falar, falo em nome do nove colegas Vereadores, não medimos esforços para ajudar o
Executivo e a administração, sempre que é preciso marcamos sessão extraordinária, nunca
barramos nenhum projeto de lei do Executivo aqui nessa Casa de Leis, mas estamos tendo
um pouco de dificuldade tanto com indicações que encaminhamos que não são atendidas
quanto com os projetos de lei do Sr. Vereador Gabriel e da Sra. Vereadora Natalia. Então eu
quero pedir uma atenção especial para nos entendermos mais, que seja como a Sra.
Vereadora Natalia acabou de falar, uma via de mão dupla, não mão única igual está sendo.
Eu também gostaria de desejar melhoras ao Prefeito Fábio Graton, que Deus o abençoe e
que fique bom logo. Eu passei, infelizmente, por esta situação desse vírus Covid-19 duas
vezes, sei que não é fácil, o psicológico nosso fica eu acho mais complicado do que a saúde
muitas vezes. Mas eu te desejo melhoras, Prefeito, que Deus te abençoe e logo você esteja
conosco. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio
Resende: Só para pegar mais um gancho e falar da prevenção que os Srs. Vereadores
Alessandro, Natalia e Thiago falaram, eu não podia deixar de mencionar que conheci um
rapaz que se chama Denis Munhol, através do Fernando Tizioti. Na melhor oportunidade,
vou trazê-lo a esta Casa de Leis para uma reunião com todos os nobres Vereadores, para
terem conhecimento do serviço que ele faz. É muito interessante a capacitação dos
professores na prevenção de drogas na escolas, desde o início, porque hoje tem casos no
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município de crianças de 13 anos de idade internadas compulsivamente por causa de drogas.
É um trabalho que o professor pode levar para os alunos e conscientizar os pais, então é
muito interessante se estudar a possibilidade de capacitar os professores do nosso município
numa prevenção de drogas. Então eu vou convidar o Denis Munhol para vir aqui, ele é um
rapaz credenciado e que conheci através do Fernando Tizioti, que levanta essa bandeira e
cobra, eu até discuto em rede social com ele dessa cobrança e agradeço, porque é de extrema
importância mesmo. Então, Dona Sandra, tente junto com o conselho, com os diretores e
conversem com o Prefeito para promover, buscar um curso, contratar e ver a possibilidade
de capacitar os professores, que são muito importantes, porque depois que voltar às aulas
eles estarão diariamente com os alunos e verão o comportamento deles. É muito importante
a prevenção desde o início, porque depois é complicado você pegar um caso de droga e
tentar internar, então fica no limite de tentar resgatar a pessoa. Temos que prevenir,
prevenção é tudo, é fundamental, e eu acho que é um investimento que daria muito certo no
nosso município. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Às 20h20 não havendo mais quem
queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a
próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de julho, às 19hs, e declarou encerrada a
presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será
aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2021.
Claudia Helena Ferreira Paganini
Presidente
Alan Felipe dos Santos Luiz Roberto Sampronio Resende
1º Secretário 2° Secretário

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sessao nº 13

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