sessao 15 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2021-08-17
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ATA DA 1.548ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 17 de agosto de 2021.

Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natalia Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.

Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.

Ao décimo sétimo dia do mês de agosto do ano de 2021, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima quadragésima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 13 de agosto de 2021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2021 foi aprovada por unanimidade. Logo depois, a Sra. Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 48/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Proejto de Lei nº 45/2021 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 307/2021 GAB BR do Deputado Federal Baleia Rossi informando a liberação da Emenda nº 202181000789, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), objeto Van Adaptada atendendo ao pedido realizado pelos Vereadores Luiz Roberto Sampronio Resende, Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio Contábil do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Sr. Adriano Macedo Bardon, encaminhando os Balencetes da Receita e Depesa da Prefeitura Municipal dos meses de Abril, Maio e Junho de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 22/2021 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt Godoy Bonadio, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, no dia 30 de Agosto de 202, a partir das 18h e 30 min para a realização de reunião com o SEBRAE, com o objetivo de implantar o EMPRETEC RURAL – treinamento comportamental do mundo com foco em negócios. Despacho: Atenda-se. Projeto de Lei nº 41/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que “Altera a Lei Municipal nº 1.896/2017 de 20 de junho de 2017 que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais conforme especifica, e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 41/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que “Altera a Lei Municipal nº 1.896/2017 de 20 de junho de 2017 que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais conforme especifica, e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 45/2021 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 24/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que, solicita informações ao Executivo sobre a situação das obras em andamento e paralisadas no Município. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 25/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita as despesas com viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e diretores dos departamentos da Prefeitura Municipal neste ano de 2.021. Despacho: A Ordem do Dia. Requerimento nº 01/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Nuporanga, para que tome ciência do não cumprimento do disposto na presente Lei, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra, com a devida divulgação dos dados da vacinação contra a covid-19. Despacho: A Ordem do Dia. Indicações: Nº 74/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Prefeito Municipal limpeza periódica da quadra esportiva do Jardim Marincek, assim como manutenção dos banheiros, instalação de bebedouro e iluminação aadequada. Nº 75/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal e ao Conselho de Trânsito a possibilidade de implantação de estacionamento de 45 graus nas imediações das escolas, creches, e entidades municipais com o objetivo de poder resolver problemas de falta de vagas. Nº 76/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta C. V. Dornellas, Natanael W. C. da Silva e Thiago A. Camilo de Oliveira, solicitando a implantação de ciclovia ou calçamento adequado as margens da Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto até o trevo com a Rodovia Altino Arantes. Nº 77/2021 de autoria dos Vereadores Luizinho, Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de videomonitoramento nas dependências das escolas municipais, objetivando a prevenção e segurança de alunos, professores e funcionários, bem como a proteção do patrimônio público. Nº 78/2021 de autoria dos Vereadores Luizinho, Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a implantação de iluminação pública nas imediações da Creche Escola Octacilio da Silva Ferreira, com o intuito de trazer mais segurança aos moradores e transeuntes. Nº 79/2021 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva que solicita ao Executivo Municipal a equiparação do adicional insalubridade dos agentes comunitários de saúde aos demais profissionais de saúde do município. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Oficio Div. Nº 05/2021 da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a implantação de estacionamento de 45 graus nas imediações da E.E. Capitão Getúlio Lima com o objetivo de poder resolver problemas de falta de vagas. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Nº 06/2021 da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que a vigilância sanitária providencie a sanitização e os cuidados necessários do protocolo contra a Covid-19 na E.E. Capitão Getúlio Lima e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ao fim de cada período escolar, assim como vem sendo feito nas escolas municipais. Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. Vereadores nº 51/2021 de autoria dos Vereadores Claudia H. Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins, ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton Prefeito Municipal, informando a conquista junto ao Deputado Federal Baleia Rossi de Cento e Noventa Mil Reais para aquisição de Van Adaptada para cadeirantes, e solicitando providências na alimentação do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias pela Prefeitura Municipal, para o recebimento da Verba. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 42/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.123/2021 ao Projeto de Lei nº 44/2021 aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 43/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 69, 71, 72 e 73/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Luiz Roberto Samprônio Resende, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 44/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.124/2021 ao Projeto de Lei nº 34/2021 aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de agosto de 2021. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Como nenhum Vereador se manifestou no expediente, passo a ordem do dia colocando em discussão o Projeto de Lei nº 41/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que “Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 20 de junho de 2017 que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais conforme especifica, e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 41/2021, coloco-o em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 41/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 45/2021 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pela Salense FM e também pelas redes sociais, em especial presente aqui ao meu pai, como toda sessão. Fico muito feliz em votar um projeto de lei nesse sentido, eu acho que todos nós Vereadores ficamos quando é um projeto de lei voltado ao recebimento de verba, no sentido que a Prefeitura Municipal e a população vão ganhar. Esse projeto de lei eu divulguei nas minhas redes sociais, pois estive junto com o Prefeito e o Vice-Prefeito no início do ano, em fevereiro, buscando tal recurso, e fomos atendidos pelo Deputado Estadual Daniel Soares, que prontamente nos atendeu e encaminhou esse recurso para Sales Oliveira no valor de R$ R$ 499.999,99, para obras de recapeamento de várias ruas no município. Eu agradeço ao Deputado Estadual Daniel Soares que nos atendeu, ao meu empenho como Vereador de Sales Oliveira, que vai continuar com esse trabalho de busca de recursos, durante o meu mandato passado foi assim e nesse vai continuar sendo assim, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito que se disponibilizaram ir a São Paulo para buscar tal recurso. E esse é o nosso trabalho como Vereador. E na hora da abertura do crédito para recebimento dessa verba com certeza eu serei favorável, para que assim dê andamento as obras de recapeamento das ruas do município o quanto antes, porque o nosso município e a nossa população merecem. Por enquanto, é só Sra. Presidente relacionado ao projeto de lei. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 45/2021 em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 45/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 24/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que, solicita informações ao Executivo sobre a situação das obras em andamento e paralisadas no Município. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, a todos que estão ouvindo pela Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal. Na sessão passada eu havia falado que iria fazer este pedido de informação para saber melhor sobre todas as obras paradas que temos aqui no município, salvo-engano são cinco obras que estão todas paradas. Então eu estou fazendo esse pedido de informação para saber melhor o porquê de elas estarem paradas e também para tentar que voltem a serem feitas e entregues para nossa cidade. Eu peço o apoio de todos os Vereadores. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Todos os pedidos de informação que passam por essa Casa de Leis têm o meu total apoio. E é uma preocupação minha também, Sr. Vereador Gabriel, inclusive parabenizo-o pelo pedido de informação e serei favorável para que ele realmente seja aprovado e, principalmente, respondido o quanto antes para nós. Inclusive, hoje eu estive na Prefeitura Municipal e fiz algumas perguntas relacionadas a isso e tive uma boa notícia relacionada ao velório municipal, que já teve a licitação e foi retomada a obra. Então eu espero que essa resposta venha por escrito agora, mas que o quanto antes nos prazos legais o Prefeito possa nos atender e responder, porque eu acho que é uma preocupação de todos nós Vereadores, tendo em vista que somos todos cobrados. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 24/2021 em votação. Trata-se de maioria simples e simbólica para sua aprovação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 24/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 25/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que, solicita as despesas com viagens do Executivo Municipal neste ano de 2021. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: É, Sra. Presidente, não sei o porquê do seu pedido de informação, seu real intuito, mas eu serei favorável porque recentemente eu recebi algumas fotos, imagens de um servidor público que estava em um rodizio, nesses locais nessas viagens que eles fazem levando o Prefeito ou então alguém ali da sua cúpula. Então eu também quero saber onde que está sendo gasto, se foi gasto com dinheiro público, a minha real intenção é essa, eu não sei a sua. Não estamos aqui para julgar, por isso que fazemos esses pedidos de informação para sabermos melhor antes de ter qualquer julgamento. Vamos esperar essas respostas, ver o que que vai vir e vamos torcer para que não seja nada demais, que não esteja sendo gasto dinheiro público. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença para fazer uso da palavra da mesa. Sr. Vereador Gabriel, a respeito desse pedido de informação referente aos gastos de viagens feitas, inclusive eu também recebi vários prints de fotos. Eu acho que toda vez que todo funcionário, seja diretor, Prefeito, ou Vice-prefeito faça uma viagem, tem o direito de se alimentar, sim, mas é desnecessário postar em rede social, principalmente no momento que estamos vivendo hoje. A diferença de salário entre os funcionários é tão grande, alguns ganham tanto, outros ganham tão pouco, muitos passando necessidade, e eu acho desnecessário abrir uma rede social e ver um parceiro de trabalho ter essa atitude. Então o meu pedido de informação tem a ver, sim, com esses prints que o senhor citou. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Isso mesmo, Sra. Presidente, vamos deixar claro que não tem nenhum mal em se alimentar, não tem problema nenhum, é claro que o problema são essas postagens, e da minha parte principalmente saber se caso teve outros gastos que não poderiam ter sido feitos com o dinheiro público. Então eu vou deixar muito bem claro isso, porque gastos com comida realmente não tem problema nenhum, às vezes para num lugar que serve rodizio, essas coisas assim. Do meu ponto de vista eu não vejo problema, desde que o valor não seja muito alto. Só para deixar claro isso. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 25/2021 em votação. Trata-se de maioria simples e simbólica para sua aprovação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 25/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Requerimento nº 01/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Nuporanga, para que tome ciência do não cumprimento do disposto na presente Lei, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura Municipal a cumpra, com a devida divulgação dos dados da vacinação contra a Covid-19. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Quanto a esse requerimento solicitando que seja oficiado o órgão do Ministério Público, realmente eu não sei se os outros Vereadores concordam comigo, mas é lamentável isso, criamos leis, aprovamos aqui por essa Casa de Leis, onde todos os Vereadores votaram a favor, o Prefeito sanciona e promulga, e ele que deveria cumpri-la não está cumprindo. É lamentável, eu acho que cabe a nós mesmos ficarmos de olho. E a Sra. Vereadora Natalia está de parabéns, tem que mandar para o Ministério Público mesmo, para que ele veja se tem qualquer coisa errada e que tome todas as medidas para responsabilizar quem está deixando de cumprir a lei. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Boa noite a todos aqui presentes, Vereadores, aqueles que nos acompanham pelas mídias sociais. Sra. Presidente, eu quero dirigir a minha palavra a Sra. Vereadora Natalia, porque eu sou contra o requerimento, vou votar contra ele. Quais dados a Sra. Vereadora Natalia está querendo mais? Porque eu vejo todo dia que tem tantas pessoas sendo vacinadas, tantas doses que chegaram, o Sr. Vereador Luiz posta porque tem as informações, tem no site da Prefeitura Municipal e no Facebook, só para mim saber o que mais. O CPF das pessoas? Data de nascimento? O que é que vocês querem? Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Boa noite a todos, Sr. Nelson que está presente, a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela rádio Salense FM. Só para te responder, Sr. Vereador Natanael, não sei se o senhor conhece a lei na sua integra, mas um dos requisitos dela seria inclusive mandar semanalmente para essa Casa de Leis os dados da vacinação. Isso foi uma emenda muito bem feita pelo Sr. Vereador Luiz na época ao projeto de lei. E não é CPF, não é data de nascimento, mas sim, lotes de vacinas, quais vacinas, quantas pessoas de cada faixa etária foram vacinadas, tudo conforme a lei, nada fora do que está pedindo a lei. Eu sei, parabenizo, inclusive conversei com alguns funcionários da saúde sobre a campanha de vacinação que eles estão fazendo, porém eu sempre bato nessa questão e vou bater sempre que a comunicação é muito importante e faz parte do nosso trabalho. Então esse requerimento é única e exclusivamente para pedir realmente o que diz a lei. Sr. Vereador Natanael, caso o senhor tenha alguma dúvida, a lei está disponível e o senhor pode ver o que é realmente que não está sendo divulgado. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Referente ao Requerimento n° 01/2021, assim como foi dito por ambas as partes que me antecederam, realmente ele tem a sua pertinência e a sua utilidade. Mas como foi muito bem lembrado pelo Sr. Vereador Natanael, eu tenho que bater palmas de pé pelo profissionalismo do pessoal da área da saúde, todos, geral, além do trabalho que está sendo feito, a divulgação que está sendo feita. Inclusive foi uma coisa que eu realmente questionei sobre a divulgação da vacina que chega, do lote que chega, por exemplo, sabemos que infelizmente vão ter pessoas que vão escolher a vacina dizendo que não gosta da vacina “x” e quer tomar a vacina “y”. E esse foi um questionamento meu de uma das coisas que não foi divulgada antes, inclusive para não criar esse tipo de atrito. É claro, isso passou no projeto de lei devido a ter vários outros pontos que são importantes, porém depois de aprovado o projeto de lei várias pessoas da área da saúde vieram me questionar isso dizendo que não poderiam divulgar principalmente essa questão de qual vacina chega, para não se criar essa questão de ah, então eu vou esperar e não vou tomar essa semana para tomar a vacina “y”. E isso não deve nem existir, devemos tomar a vacina que tiver e o quanto antes, que é o mais importante. Referente ao requerimento eu acho que teria outros meios, inclusive conversar com o pessoal da área da saúde que está fazendo um belo trabalho, diga-se de passagem, então com certeza serei contrário ao requerimento respeitando a opinião de todos. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Só pegando um gancho no que os Vereadores disseram, mas eu não consigo entender o que o Sr. Vereador Natanael quis perguntar para a Sra. Vereadora Natalia, se ela queria saber o CPF, nome, tudo mais, que seria contra o requerimento. E eu não consigo entender, Sr. Vereador Natanael, porque como todos nós sabemos hoje já virou lei, mas antes disso esse projeto de lei tramitou aqui nesta Casa de Leis, no qual o senhor, salvo-engano, acho que votou a favor, então se tinha qualquer coisa para falar, eu acho que deveria falar quando votamos o projeto de lei, agora virou lei. Eu também querendo ou não, nós Vereadores, o povo em si, agora é lei, agora temos que cumpri-la. Então é nesse sentido que eu não estou conseguindo entender, se hoje é lei tem que cumpri-la, não podemos burlar lei nenhuma. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Geralmente é difícil de entender o que eu falo nessa sessão, eu acho que eu devo estar falando em outro idioma, eu vou tentar me corrigir um pouco mais. Eu quero dizer o seguinte: a burocracia eu a tenho ela para mim, e não só eu como grandes pensadores, que é uma das grandes ferramentas do desgoverno, quando tentamos burocratizar muito a coisa, a exemplo do que o Sr. Vereador Alan acabou de falar, você quer saber lote de vacina, quer saber não sei o quê, vai gerar esse conflito nas pessoas, que querem tomar um tipo de vacina ou não. Eu acho assim, vacinou tantas pessoas nessa semana, chegou tantas vacinas, é mais que suficiente essa informação para publicar. Se está faltando informação, procura o Executivo. Já procurou? Tem oficio? Não sei como que está isso aí, eu não consigo acompanhar todo o trâmite da Casa de Leis, mas vamos tentar de repente trabalhar juntos, ligar, não sei. Porque para mim não está faltando informação, não, eu estou satisfeito e tenho visto que lá está funcionando. Eu mesmo fui vacinado e fiquei muito feliz com o atendimento que eu tive no Centro de Saúde, não vi nada de errado. Pelo contrário, eu acho que se começarmos a pensar que pode ter alguma coisa errada, procurar muito e burocratizar as coisas, vamos levar a um desgoverno total. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Sr. Vereador Gabriel, muito obrigado pela sua colocação. Tramitou, sim, nesta Casa de Leis o projeto de lei que originou essa lei, inclusive foi pedido vista desse projeto de lei, que ficou um tempo aí para poder ser apreciado pelos meus nobres colegas. E eu não estou querendo burocratizar nada, ao invés de ficar fazendo os pedidos de informação eu acho que é nosso direito, foi muito bem colocado pelo Sr. Vereador Luiz emenda ao projeto de lei, não é nenhum crime querermos saber os lotes da vacinação, até porque é nosso dever fiscalizar o município. Digo que não adianta tentar distorcer esse meu requerimento, não estou dizendo que está errado a vacinação, pelo contrário, fui inclusive convidada pelo meu amigo Sr. Vereador Luiz e participei de um dia da campanha de vacinação, estão todos de parabéns, a Marcília que está sempre à frente da vacinação, a Neila e todas elas. Eu fui muito bem acolhida no dia da minha vacinação também. Porém tramitou aqui na Casa de Leis o projeto de lei, que foi encaminhado para a Prefeitura Municipal depois de aprovado para sanção e promulgação, onde poderia ter sido vetado parcial ou total. Eu gostaria que pelo menos nessa Casa de Leis chegasse semanalmente os dados da vacinação contra a Covid-19 como diz a lei. Claro que eu estou fazendo o meu trabalho, caso alguém ache que eu esteja fazendo errado, que me procure, que converse, eu sou aberta ao diálogo. E claro, democracia, quem quiser votar contra vote contra, quem quiser votar a favor, por favor pessoal. Mas eu vou continuar fazendo o meu trabalho, não estou cometendo nenhum crime em querer saber, em fiscalizar o município, em momento algum descredibilizei o trabalho do pessoal da saúde, pelo contrário, novamente parabenizo a todos. Sra. Presidente, que seja uma forma de democracia mesmo e que cada um vote conforme achar necessário, votamos todos unanimes ao projeto de lei e agora é meio contraditório não querer que a lei seja executada. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, todos ouvintes da Salense FM e que nos assistem pelo Facebook da Câmara Municipal. Eu quero falar um pouquinho aqui sobre o Departamento de Saúde, o que está acontecendo em relação a vacinação, porque eu não sei se todos sabem, mas os lotes das vacinas, inclusive as vacinas que chegam, nobre Vereadora Natalia, normalmente a diretora do Departamento de Saúde nem sabe, uma semana vem da vacina Janssen, outra vez vem da CoronaVac. Então isso aí é uma dificuldade que realmente ela também tem em relação as vacinas que chegam, porque não são anunciadas pelo Departamento Regional de Saúde (DRS), o que chega é transparente. Eu acho que o Departamento de Saúde está trabalhando num momento difícil, eles estão exaustos, todo mundo está exausto, eu entendo muito bem porque está tendo muita cobrança em relação à saúde, só que também está tendo muita transparência em relação as doses que estão sendo aplicadas, a faixa etária que está sendo feita a vacinação. Eu acho que não podemos cobrar só do Departamento de Saúde, porque eles estão se empenhando sobre todos os aspectos na minha opinião, e muita coisa não é passado pelo Departamento Regional de Saúde de Franca (DRS – VIII), que é o responsável pela vacinação. Então às vezes a diretora de saúde, as próprias funcionárias que vacinam ficam realmente complicadas em relação aos lotes, inclusive tem que lançar no computador na hora que o paciente chega, vocês devem estar sabendo, coloca o CPF. Agora dados de quem tomou, de quem deixou de tomar, claro que isso é um sigilo profissional, não pode ser divulgado. É só um adendo em relação a isso. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a aqueles que nos acompanham pelo Facebook, ao Sr. Nelson pai do Sr. Vereador Alan. Sra. Vereadora Dra. Marta, não sei se a senhora sabe, mas vem, sim, a relação de vacinas que chega para o município antes, eu inclusive falo bastante com a Sandra e com a Marcília que me mandam essa relação. Elas falam que tem a dificuldade de divulgar a vacina, mas eu sugeri a Marcília que não precisa de fazer a divulgação da lei antes, pode se fazer depois e colocar no sistema, dá a vacina e depois publica, tal lote, quantidade de CoronaVac, de Pfizer. Então eu sugeri, falei com ela, porque eu faço o acompanhamento da vacinação sempre quando dá, para alimentar o sistema após a vacinação. Vacinou hoje, alimenta o sistema amanhã, que assim não tem como a pessoa fazer a procura da vacina, porque já vai estar vacinada. Então em conversa com ela, que falou que iria levar essa informação para frente, que possa ser feita a alimentação do sistema após a vacinação. Sempre quando divulgo nas minhas redes sociais a questão da faixa etária de vacinação, eu peço para a Sandra a relação da vacina que chega no momento, e ela me envia automaticamente, eu não público, é só para mim ter um conhecimento da vacina que vai ser aplicada. Em conversa comigo, a Marcília falou que não tinha ciência desta lei, até a Sra. Vereadora Natalia estava no local, e eu sugeri para ela e a Leia alimentar o sistema depois da vacinação, só para conhecimento da população. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Após a vacinação você tem como alimentar o programa, porque você já viu qual vacina que veio, mas antes fica difícil, inclusive até para o próprio sistema. Vocês querem que alimente quantos medicamentos vem, quantas vacinas vem, que tipo de vacina vem, nós não temos funcionários também para isso, na minha opinião. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sra. Vereadora Dra. Marta, me desculpa a arrogância, mas aí já não cabe a nós, eu acho que tem que fazer o cumprimento da lei desde quando ela sai desta Casa de Leis. Eu não quero sobrecarregar ninguém, mas eu acho que tem de ser uma coisa bem transparente para a população. Se tem o funcionário ou não eles vão sempre dar essa desculpa para toda e qualquer situação e fica difícil de chegarmos aqui e conversar, porque lá fora, eu não sei a senhora, mas sofremos uma cobrança. Então é só pelo intuito de transparência no momento. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Permita-me, Sra. Vereadora Dra. Marta, como a senhora faz parte do setor da saúde, eu não sei se a senhora é cobrada pela população, mas diariamente as pessoas me perguntam quantas doses de Pfizer foram aplicadas em Sales Oliveira, e até pessoas de fora me pedem para comparar com a cidade deles quantas doses únicas foram aplicadas na minha. Eu como Vereadora não sei responder, porque não é me passado, e na lei fala que toda semana deverá ser encaminhada mensalmente à Câmara Municipal os dados da vacinação contra a Covid-19. Novamente digo que isso foi uma emenda do Sr. Vereador Luiz ao projeto de lei. Então eu não quero saber nome, não quero saber CPF, cada um é maior e sabe dos seus compromissos de saúde e tudo mais, eu só quero que a lei seja cumprida e que eu possa ter o que responder para quem me pergunta, porque esse é o meu papel. Se eu tivesse tempo de ficar lá no Centro de Saúde o dia todos falando com eles talvez atrapalharia, mas não, é simples, no fim ou no começo da semana enviar para essa Casa de Leis quantas vacinas foram aplicadas. E digo mais, não estou falando de sistemas de saúde, porque claro que é obrigatório alimentarem o sistema, nós estamos falando da comunicação para a população, da comunicação nas redes sociais para população saber o que acontece no nosso município. Por que eu não tomei a dose única e outra pessoa tomou? Porque veio a dose única para aquela faixa etária que estava marcado para aquele dia e aquele horário. Isso a população quer saber. Quantas doses? Por quê? É simples, vacinômetro. Vacinômetro consta que foram aplicadas cinco mil doses no município, faixa etária de 61 a 65 anos, quarenta AstraZeneca, trinta Pfizer, dez Coronavac. Coisas simples, eu não estou pedindo o extraordinário. Novamente me desculpe todos que estão nos assistindo, não é uma questão de tumultuar, não é uma questão de nada, é apenas que, nós tivemos o trâmite do projeto de lei, tivemos a sanção da Prefeitura Municipal sem veto, sem nada, então é a única coisa para ser apreciado para que possamos saber melhor da vacinação, para podermos informar melhor quem nos procura. Novamente, muito obrigada Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Antes de falar aquilo que eu penso aqui, eu peço ao Sr. Vereador Alan que lesse o Requerimento n° 01/2021 que vamos votar nesse momento, por favor. (O Sr. Primeiro-Secretário assim o fez). Eu só pedi para ler, gente, para começarmos a ter mais cuidado aqui nessa sessão, pelo amor de Deus estamos votando um requerimento de um possível descumprimento de lei comunicando o Ministério Público, a discussão sobre o projeto de lei já passou, já caminhou, já tramitou aqui nessa Casa de Leis, cada um poderia fazer a sua defesa, votar a favor ou contra, enfim, tudo isso já foi superado. Aliás, há muito tempo. Então vamos começar a ter um pouco mais de cuidado, saber o que estamos falando, aquilo que estamos votando. E deixo até um pedido, uma sugestão para a Sra. Presidente, qualquer assunto que não tivermos votando aqui que não for pertinente corte a fala, porque senão fica muito feio lá fora, fica muito feio isso. Estamos votando um requerimento, a defesa de projeto de lei já passou há muito tempo, cada um tinha seus motivos votasse contra, a favor, não sei, mas todo mundo votou unanime, então isso já foi superado aqui nessa Casa de Leis. Estamos votando o requerimento que vai comunicar o Ministério Público do descumprimento da lei ou não, é isso ou eu estou ficando louco? Então eu só quero colocar isso para termos mais uma sessão em que sigamos o nosso regimento interno e que todos nós, me coloco no meio também, cumpra e faça aquilo que é o correto. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Realmente eu concordo com o Vereador que me antecedeu, temos que discutir o que está na pauta, no caso, a aprovação ou não do requerimento. Como já me antecipei, na votação eu vou ser contrário. Eu acho que a vacinação graças a Deus e graças ao profissionalismo dos nossos profissionais da área da saúde é um assunto que temos que debater muito pouco aqui. Não é que não tenhamos que fiscalizar, até cito o Sr. Vereador Luiz que está muito presente nas vacinações, grava vídeos, informa, esse é um trabalho muito mais bonito do que querermos discutir algo sobre a vacinação numa sessão de Câmara e sobre um requerimento desse teor. Eu acho que podemos muito mais ajudar do que querer tumultuar, principalmente um assunto que pega tanto, hoje todo mundo quer falar de Covid-19 e de vacina. Eu acho, mais uma vez, que o trabalho como tem sido feito está dentro de todas as leis, principalmente acima dessa lei aprovada, que eu particularmente votei a favor e, posteriormente, eu fui procurado por vários profissionais da saúde, principalmente sobre essa questão que já discutimos de lote, etc. Então mais uma vez eu me coloco contrário ao requerimento. E tenho certeza que se o requerimento for aprovado e realmente vier a ter alguma sanção, alguma coisa imposta pela Justiça de Nuporanga como diz aqui no requerimento, depois disso se faça a divulgação do que foi feito. Mas nesse momento eu não vejo a necessidade desse requerimento. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Sr. Vereador Gabriel, muito obrigado pelas suas palavras. É muito simples, novamente eu defendo a democracia, nós temos o nosso direito ao voto, contrário ou a favor. E que continue a ótima vacinação que está sendo feita na nossa cidade, o bom trabalho no setor da saúde, o bom trabalho do Sr. Vereador Luiz em estar presente e divulgar, e que esses dados simplesmente sejam enviados para nós Vereadores, para que nós possamos dar respaldo a nossa população e também que se divulgue isso. Nada errado, nada ilegal, apenas que a população saiba tudo que está acontecendo com a vacinação. Logicamente ninguém está tumultuando nada, apenas querendo informar. Eu defendo novamente a comunicação, a boa comunicação faz parte dos Poderes Executivo e Legislativo. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham através das mídias sociais, Facebook e da rádio Salense FM. Sra. Presidente, muito bem dito pelo Sr. Vereador Gabriel, também quero pedir para que a senhora utilize pela ordem o nosso regimento interno. Nós estamos apenas numa discussão de um requerimento, que tem prazo determinado de dez minutos para discussão, e tem que ser exclusivamente sobre o fato discutido, no caso, o requerimento, e não assuntos alheios, senão prolonga muito mais. Então eu também mantenho essa opinião. O Requerimento n° 01/2021, na minha opinião, assim como de alguns, nem deveria estar em votação, a própria Câmara Municipal poderia despachar direto para a Justiça. Se o Vereador achar que não está sendo cumprida a lei, não precisaria entrar em votação um requerimento para pedir ao Ministério Público ajuda para que o Executivo cumpra a lei. Essa é a minha opinião. Eu espero que a Prefeitura Municipal através dessa sessão nem deixe chegar a Justiça, que a partir de amanhã quem for responsável pelo setor de comunicação que cumpra a lei e converse com a Casa de Leis se precisar, haja vista se não cumprir vai para Justiça, vai demorar um pouco e vai ter que cumprir porque é lei. Se a lei for ilegal ou inconstitucional, que prove o contrário e aí a revogamos, essa é minha opinião. Então na hora da votação eu serei favorável. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Requerimento nº 01/2021 em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Requerimento nº 01/2021 aprovado por 5 votos a 4. Foram contrários: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Coloco a palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Na palavra livre eu quero começar com um assunto polêmico ou de uma certa maneira que utilizaram para enganar a população salense, que é a respeito dos programa habitacional Nosso Bairro – Lotes Urbanizados, ou como eu gosto de chamar os “terrenos fantasmas” que a administração passada inventou para enganar a população e infelizmente muitos tiveram o seu dinheiro bloqueado até hoje. Na última semana saiu o acordão referente ao processo judicial contra a Associação Nacional de Habitação de Interesse Social (Anahis), e eu quero falar de uma forma simples, depois até o Sr. Vereador Gabriel que é advogado pode até melhorar a minha fala nesse sentido, como advogado e conhecedor das leis que é, ela perdeu em segunda instancia e mais uma vez foi decidido para que se devolva o dinheiro aos munícipes. E eu quero aqui nesta Casa de Leis registrar que, como foi dito por representantes da Anahis que estavam tentando fazer o melhor, tentando ajudar e tentando devolver. Hoje vários munícipes já entraram em contato com o Sr. Marcelo, que é um dos representantes dessa associação, inclusive eu tenho prints aqui da resposta dele citando que agora vai ver os tramites legais com a família dona dos lotes. Primeiro eu quero registrar que a família dona dos lotes são salenses de uma idoneidade enorme, pessoas de bens, que eu tenho certeza que se dependesse só deles isso já teria sido resolvido há muito tempo por conhecer cada membro dessa família, o tanto de benefícios que eles trazem para Sales Oliveira e o quanto são idôneos em tudo que fazem. Então não adianta esse senhor que veio aqui enganar a população querer falar assim que depende da família, eu acho que ele deveria pensar duas vezes antes de citar algo como ele citou na conversa através do WhatsApp. Segundo eu lembro muito bem que ele foi nas mídias sociais, porque criticávamos aqui, eu como Vereador sempre critiquei a falta de informação desse projeto, porque nunca foi procurada a Casa de Leis, e ele em uma de suas falas disse que ia separar o homem dos meninos. Então eu falo aqui olhando para essa câmera, se agora essa associação for feita de homens que ele devolva o dinheiro para a população salense que tanto precisa. Se for homem devolva o dinheiro para quem está com o dinheiro parado até hoje, que venderam moto e carro para investir em algo que enganou a população salense. Para que todos tenham o conhecimento, mais uma vez, o juiz determina para que se devolva o dinheiro. E repito, não queira jogar a culpa em quem vendeu os lotes ou algo assim, porque são pessoas idôneas e corretas que muito beneficiam Sales Oliveira. Quem veio de fora querer enganar a população salense foi essa associação, bem como citada aqui também a administração anterior, ex-prefeito, inclusive a ex-vereadora que tomou a frente desse projeto, mesmo a gente citando várias vezes aqui que era um projeto que faltava informações para essa Casa de Leis. Pedi várias vezes que essa mesma associação viesse até essa Casa de Leis prestar esclarecimentos, mas nada disso foi feito. Então mais uma vez aqui, fica o meu pedido para que essa associação devolva o dinheiro a quem tem que ser devolvido. A respeito castração animal que vai ser realizada, a data da distribuição das senhas será nos dias 23, 24 e 25 de agosto, é um recurso que já vimos discutindo há algum tempo, foi feita a licitação e, agora, graças a Deus e ao bom trabalho da administração vai ser realizada. Fica aqui os meus parabéns a todos os profissionais que estão envolvidos nessa causa que realmente necessitamos, principalmente ao grupo Latidos e Miados que vem fazendo esse trabalho e tem essa interação com a administração, e não só esse grupo, mas todas as outras pessoas que ajudam os animais de rua, que tem essa interação para que realmente faça a castração da melhor maneira possível. Outro tema também que eu fui muito questionado durante a semana e procurei os profissionais responsáveis, que, inclusive mexe com o comércio do nosso município, essa semana será feita a liberação da Praça Santa Rita, com a retirada dos cones e das barreiras que se encontram lá. Eu tenho certeza que os jovens esperam isso, e isso vai acontecer essa semana, já estou passando essa informação. Peço que todos tenham o bom senso, que todos tenham todos os cuidados necessários, sabemos que precisa, sim, dessa diversão, e que tenha essa diversão. Como eu disse, isso vai mexer com o comércio do município, vai vender mais bebida e etc., mas que todos possam aproveitar da melhor maneira possível, com os cuidados necessários e tomando conta dessa doença que infelizmente não acabou. Por enquanto, na palavra livre é só Sra. Presidente, volto a falar se necessário. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Esse último mês tem sido um mês importante onde estamos vendo a nossa Justiça, o nosso Poder Judiciário fazendo o seu trabalho, inclusive futuramente nós vamos poder discorrer de mais dois novos processos que estão tramitando. Eu espero que a Justiça realmente seja feita e que seja punido os responsáveis de verdade pelas acusações e não as pessoas inocentes, as pessoas que não tem nada a ver com o problema, cito aqui funcionários desta Casa de Leis e funcionários da Prefeitura Municipal. Que seja responsável e punido realmente quem tem a culpa e não as pessoas que são inocentes e que entraram aí por questões diversas nesses processos. Gostaria de aproveitar a fala do Sr. Vereador Alan e lembrar que o Legislativo não executa, quem executa é o Prefeito, é o Poder Executivo. Lembrando aí da questão do fechamento da Praça Santa Rita, quando eu fui procurada por munícipes dos arredores dela e foi feita uma reunião com o Sr. Prefeito, que depois convocou alguns dos seus diretores dos seus departamentos, inclusive convidou alguns Vereadores que estavam presentes, e a decisão partiu dele, da Vigilância Sanitária e tudo mais nesse fechamento da Praça Santa Rita. Então a todos que me questionavam sobre isso, não fui eu que executei, muito menos dei a ideia. Felizmente, como o Sr. Vereador Alan disse, espero que os jovens tenham consciência que a pandemia ainda não acabou e que nós precisamos ainda seguir com alguns protocolos para que tudo corra bem e ela acabe realmente e pare de se alastrar e destruir famílias. A respeito da vinda do 13° Regimento da Cavalaria de Pirassununga ao nosso município, como todos sabem eu divulguei nas minhas redes sociais, isso foi um pedido meu ao Executivo no dia 24 de maio, através de um oficio. Inclusive em conversas com o Vice-Prefeito e Prefeito, ele me disse que convidaria os nove Vereadores para assinar esse pedido ao Exército junto com o Executivo. Não assinamos nenhum pedido, nem sabia que o pedido tinha sido feito. Felizmente, o Exército veio no dia 5 de agosto. Para quem me perguntou, eu não sabia disso, inclusive eu quero agradecer os munícipes que viram o Exército e me comunicaram. Infelizmente, a APAE, a E.E Capitão Getúlio Lima e também a Casa da Criança e muitos outros prédios que poderiam fazer parte desse cronograma não estavam no cronograma. Eu só estou me justificando porque eu não sabia da vinda do 13° Regimento da Cavalaria de Pirassununga e não sabia do cronograma, porque com certeza discorreria sobre esses locais estarem no cronograma, principalmente esses que eu citei devido a volta às aulas que estava prestes a acontecer. Então aqui em Plenário eu agradeço o regimento da cavalaria por ter feito essa desinfecção dos prédios públicos, inclusive aqui da nossa Casa de Leis. Eu fui procurada por algumas pessoas da E.E Capitão Getúlio Lima pedindo para que seja feita o estacionamento de 45 graus em volta da escola, na rua Vereador Omar Rocha, em frente ao Ginásio de Esportes, para que eles tenham um número maior de espaço para poder estacionar os seus carros. Isso é um pedido que não gera muito custo para o município e que com certeza o Executivo e o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) podem realizar para a escola. Inclusive, também fiz um pedido para que seja feita a desinfecção também diariamente pela Vigilância Sanitária na E.E Capitão Getúlio Lima, conforme está sendo feito nas escolas municipais. Eu vou pegar um gancho para falar e agradecer ao Sr. Vereador Luiz, que esteve presente comigo em Batatais, na última quinta-feira, onde pudemos ver uma palestra do Secretário Estadual de Educação Rossieli Soares, que foi muito feliz e frisou muito bem a parceria do município com o Estado. Embora a escola seja estadual ela faz parte do nosso município, os nossos alunos são cidadãos da nossa cidade, os pais dos alunos são, então é fundamental a parceria município e Estado, parcerias nos convênios e também parceria em tudo que a Prefeitura Municipal possa ajudar. Inclusive eu já fiquei indignada desde a Páscoa, quando não fizeram a entrega dos Ovos de Páscoa para as crianças, que também fazem parte do município, e agora não colocaram a escola no cronograma do Exército para desinfecção. Não está tendo muito desse diálogo município e Estado, isso eu não estou falando da minha cabeça, eu converso com alunos, professores e funcionários. E hoje nós tivemos uma conversa rápida com a diretora Ana Maria, a quem eu agradeço, alguns Vereadores que estavam presentes por telefone se disponibilizaram a sempre frisar essa parceria. Eu quero também agradecer ao Sr. Vereador Luiz e a presidente Claudia, porque como eu estava na Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira eu pedi para que eles acompanhassem o processo da volta às aulas no Colégio Municipal José Coutinho Pereira e na EMEI Waldir Turim. Infelizmente, os senhores tiveram um episódio nada agradável de um membro da gestão do Colégio Municipal José Coutinho Pereira não querer deixá-los entrar, de exigir autorização, mas agradeço esse acompanhamento que os senhores fizeram e depois me transcorreram tudo. Infelizmente, o Executivo teve muito tempo para programar essa volta às aulas, muita coisa dando certo, muita coisa boa acontecendo. Infelizmente o nosso transporte que foi tão criticado no começo, teve tanto tempo, eu estou vendo ônibus que não deveria estar lotado, lotado, o distanciamento físico que existe dentro da escola não existe antes de chegar ao transporte, e muitas vezes ouvimos os munícipes nos procurando dizendo que as respostas que eles têm, é que não tem motorista, não tem o transporte, porém são os mesmos da gestão passada, não querendo comparar. Mas que isso seja revisto pelo Executivo, para que realmente seja feito o distanciamento e um transporte seguro para as nossas crianças. Acompanhando esse processo de volta às aulas eu quero parabenizar uma classe muito importante para o andamento das aulas, do dia a dia da escola, que é a classe dos monitores de transporte escolar. Eu me lembro bem que na administração 2013 a 2016 um dos primeiros atos que o Executivo queria fazer na educação era banir os monitores, e graças à intervenção da diretoria de ensino isso não foi feito. E agora eu acho que eles entendem que sem o monitor de ônibus o andamento já não começa ali e eles estão bravamente trabalhando, estão passando do seu horário, não tem legalidade de receber por isso, estão ali na terra, na poeira, mas fazendo sempre o melhor deles. Então eu sempre defendi essa classe, já me coloquei à disposição, eles não reclamam, eu observo como essa classe trabalha e ajuda. Também os motoristas, que eu tenho algum diálogo com eles por eu estar mais presente na Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira, são pessoas que fazem o dia a dia da escola acontecer, inclusive, também os funcionários da limpeza são fundamentais, mesmo nesse processo de pandemia, inclusive para os monitores, não foi oferecido Equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, e, claro, os nossos professores que estão empenhados na volta e tudo mais. Que essa volta às aulas seja cada dia mais real, que logo nós possamos estar com todas as nossas escolas em segurança e que tudo corra bem conforme tem dito o Governo do Estado, a vacinação e que nós possamos logo estar no nosso novo normal. Por enquanto, Sra. Presidente é só. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Eu agradeço a presença do Sr. Nelson e do meu amigo Iran também. Sra. Presidente, eu quero parabenizar o nobre colega Alan pela conquista de aproximadamente R$ 500 mil para obras de recapeamento nas ruas do município. Também quero agradecer por fazer parte da Indicação n° 76/2021 que solicita a implantação de uma ciclovia as margens da rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto, eu acho que é de uma grande importância, haja vista que ciclistas, pedestres trafegam por ali e já ocorreu alguns acidentes. Sra. Presidente, eu quero pegar um gancho na fala do Sr. Vereador Alan sobre os terrenos, também fico muito indignado, pois foram enganadas várias famílias. Quando eu pedi vista de um projeto de lei, a ex-vereadora que estava na linha de frente desses terrenos falou que era uma vergonha. Vergonha foi o que você fez, o que vocês fizeram com tantas famílias e mexeram com o sonho delas, aí vem falar que quando eu peço vista de um projeto de lei que chegou nesta Casa de Leis em uma sexta-feira, porque eu tinha dúvida, vem falar que é vergonha. Está o comentário dela aqui na publicação. Você tinha que ter vergonha nobre vereadora de todas essas famílias que vocês enganaram e mexeram com os sonhos delas. Fica aqui a minha indignação. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Usando a palavra livre, eu quero falar das indicações que eu fiz nessa sessão. A Indicação n° 74/2021 é referente a quadra poliesportiva do bairro Jardim Marincek, não sei se todos os Vereadores dessa Casa de Leis receberam reclamação referente ao local, onde estava aglomerando muita gente e muitos moradores há alguns dias fecharam a quadra com corrente própria e cadeado, pelo fato de estar indo muita molecada e fazendo mal uso do local. Nesta indicação estão algumas fotos anexadas demonstrando a falta de iluminação no banheiro, o qual está todo sujo. Então eu faço essa indicação no intuito que o local seja melhorado, e que seja estudado a possibilidade de fazer ordem registrando o horário que a criança pega para poder usufruir daquele local, assim como é feito no Ginásio de Esportes Durval Borsato. A Indicação n° 78/2021 solicita a implantação de uma melhor iluminação em frente à Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira, onde não tem uma iluminação e já teve tentativa de roubo no local, e pedimos para o Executivo estudar a possibilidade de fazer uma melhor iluminação neste local. Sobre a castração animal, a entrega das senhas vai acontecer nos dias 23, 24 e 25 de agosto, e segundo informações a distribuição será na Praça de Alimentação das 9hs às 12hs e depois das 13hs às 17hs. Segundo a diretora do Meio Ambiente, essa castração será para aquelas pessoas que fizeram o cadastro, que foi divulgado no site da Prefeitura Municipal. Para esclarecimento de qualquer dúvida, podem procurá-la na Prefeitura Municipal. E já deixo aqui verbalmente para ela se tiver escutando ou alguém do Poder Executivo, que convide o grupo Latidos e Miados, protetoras como a Mirela e a Ana Rosa que sempre se dedicaram a fazer rifas e castração em grupo. Que chame essas pessoas voluntariamente para ajudar nessa campanha, que será de extrema importância esse pessoal agregado nessa castração que em breve acontecerá em Sales Oliveira. É o que eu sempre falo, acredito que todos os Vereadores sempre passam pela mesma cobrança que eu, uma mãe me ligou falando do transporte escolar, que não adiantava mandar fazer o distanciamento na escola, se o transporte está vindo uma pessoa em cima da outra. Eu falei que ia procurar o pessoal para ver isso, fui até a porta da escola, entrei dentro do ônibus, pedi autorização para o motorista, e sim, o transporte infelizmente está muito desorganizado. Eu acredito que não tem que se usar o argumento de que está faltando motorista, eu acho que tem que sentar, tem que se organizar, porque pelo que eu vi não adianta nada tomarmos as medidas preventivas dentro de uma sala de aula e do lado de fora acontecer da forma que está acontecendo. Convido a todos os Vereadores que façam uma visita aos ônibus escolares, que procure depois também junto comigo o setor do transporte novamente e faça a fiscalização referente a isso, porque os senhores vão ver que não está certo da forma que está sendo feita, micro-ônibus com capacidade para dezesseis pessoas está com dezoito, criança no colo de outra criança. Eu acredito que isso foge muito do discernimento de prevenção, a Sra. Vereadora Dra. Marta pode até nos falar melhor a respeito. Não posso falar em nome de todas as escolas, porque eu e a Sra. Presidente fomos à EMEI Waldir Turim e à Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira, onde a Sra. Vereadora Natalia trabalha, e fomos abordados de forma, como que eu posso dizer para vocês, vergonhosa pelo fato de entrar, de acompanhar o retorno das aulas no Colégio Municipal José Coutinho Pereira e a vice-diretora nos abordar no reconhecimento, subimos na sala de aula para ver o distanciamento social, pode perguntar para qualquer professor se nós fizemos algum sinal de pressão. Fomos convidados até pelos professores para entrarmos nas salas de aula, os quais as enfeitaram para recepcionar os seus alunos, e vem simplesmente uma vice-diretora, onde também a diretora do Departamento de Educação estava no local, falar que não poderíamos estar ali. Eu vou em qualquer lugar, eu fui eleito pelo povo para ir e ver o que está acontecendo, então não venha nos falar que não podemos estar, porque se falar que eu não posso estar então tem alguma coisa errada e não quer que eu veja. Eu fiquei muito chateado, fui abordado por amigos e tudo vira brincadeira, tudo vira zoação falando que nos barraram. Eu acredito que todo mundo está sabendo disso, mas não sabem como isso aconteceu. O caso foi que fomos visitar o Colégio Municipal José Coutinho Pereira e a vice-diretora falou que não poderíamos entrar sem ordem, sendo que já estávamos na escola fazia uma hora. Eu deixo aqui o meu nervosismo, até me exaltando um pouco, mas é chato, fazemos a fiscalização para poder ver como que está. E parabenizo o diretor do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, porque estava tudo organizado, a fila bem feita, as crianças entrando, passando álcool em gel, medindo a temperatura. Mas, infelizmente nos tratam como oposição. A política velha não corre em minhas veias, eu vou para tentar organizar e tentar fazer o melhor possível. Então eu deixo aqui o meu desabafo na questão de entrarmos em qualquer departamento do setor público. Nesta semana tem a vacinação contra a Covid-19 nas pessoas com idade de 20 e 19 anos. Deixo um alerta para nossa a população, não é porque estamos tomando a vacina que temos a liberdade de transitar e de se aglomerar. Eu acho que é momento ainda de se cuidar, tem pessoas que tomou a primeira dose nem tomou a segunda dose ainda e estão andando achanado que o vírus acabou. Não acabou, gente, se cuidem, tomem cuidado, porque já vimos nesses quase dois anos a preocupação que é e o estrago que esse vírus faz. Então quero deixar aqui esse aviso, que tomem cuidado porque o vírus não foi embora, a vacinação está acontecendo, porém tomem cuidado que ele ainda ronda, circula entre nós um perigo muito grande. Por enquanto, é só Sra. Presidente, se for chamado volto a falar na palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, só corrigindo quando eu falei vereadora, é ex-vereadora que estava na linha de frente dos terrenos. Então vocês me desculpem, talvez eu falei Vereadora aqui, só corrigindo a minha fala. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Bem lembrado pelo Sr. Vereador Luiz das indicações que fizemos em conjunto, eu, ele e a Sra. Presidente devido a essas visitas importantes também podemos ver e indicar. O sistema de monitoramento por câmeras já existe em quase todos os lugares que vemos, em comércio, em várias coisas, seria ideal também ter nas escolas do município, então que no futuro pense em investir nisso. O Sr. Vereador Luiz já defendia o sistema de câmeras e tudo, ele trabalha com segurança e sabe. A respeito da iluminação, nós da Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira conversamos diretamente com a diretora do departamento a respeito disso e também falamos a respeito do estacionamento, onde os ônibus precisam passar e tem o E.S.F – III ao lado e falta também lugares. Que também seja estudado ali pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) e pelo Executivo fazer o estacionamento de 45 graus, para que possa também facilitar a vida tanto dos funcionários, professores e pais que utilizam a Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira quanto de quem usa o ESF – III. Lembrar também da nossa conquista com o Depurado Federal Baleia Rossi no valor de R$ 190 mil, com a tão sonhada van adaptada pela Claudia e por todos nós. Nós estamos nos trâmites de falar com o Executivo, já levamos o oficio a ele. E lembrar mais uma vez que o nosso deputado está sempre olhando para o nosso município. Só para lembrar também, Sr. Vereador Luiz, quando nós falamos em transporte, existe uma coisa também que chegou ao meu conhecimento a respeito de caronas, de algumas pessoas que precisam vir da área rural para trabalho que querem usar o transporte. Não é o momento disso. Infelizmente está acontecendo para algumas pessoas em específico, isso é muito triste, fazer essa diferença de pessoas, onde algumas mães pedem e é negado, mas que é de comum acordo com o setor de transporte outras poderem vir. Então não são só muitas crianças que estão transportando, também adultos, que não é legal e não é o momento. Só para frisar isso, que seja revisto pelo setor de transportes também. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Eu quero, na palavra livre, falar só um pouquinho a respeito das minhas indicações, as quais participei com os colegas. A Indicação n° 76/2021 solicita que seja feita uma ciclovia as margens da rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto, próximo a Guabi, eu acho que é muito viável, visto que em Sales Oliveira estamos vendo um aumento constante no número de ciclistas, esportistas. E a outra indicação que eu fiz foi a respeito do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde, o que gerou uma repercussão até bacana a respeito. Eu vi muita gente gostando e o dobro de gente criticando, porque eu acho que é mais fácil uma pessoa ver outra fazer algum trabalho para criticar. Eu acho que até gosto, é como eu costumo falar, fala mal de mim, mas estar falando é bom demais. Então continua, gente, vai falando mal mesmo. Eu vou lembrar na próxima vez de fazer uma indicação para os outros departamentos, eu não sou Deus para saber tudo, o que eu vou apreendendo e conversando com a população eu vou fazendo o meu melhor. Se alguém tiver algum problema com isso eu estou na rua, pode me procurar para conversar, vamos discutir. Se tiver algum problema com o meu discurso também, vamos debater, eu não corro de debate algum. Então fica aqui frisado essa questão, eu solicitei ao Executivo que equiparasse o adicional de insalubridade dos agentes comunitários aos demais agentes da saúde, que são pessoas que estão na linha de frente hoje até da vacinação, não era inicialmente o trabalho deles, mas foram realocados para poder atender a vacinação para ser sensacional como está sendo, extremamente eficiente. Vemos que em um dia apenas foram vacinadas mais de setecentas pessoas, eu acho isso para Sales Oliveira é um número muito bom. A respeito do comentário do Sr. Vereador Luiz. Mais uma vez parabenizo-o pelo trabalho que faz, no dia em que eu fui me vacinar ele estava lá, isso já era mais de 19hs e estava ali de cima, conferindo, verificando, pedindo informações, eu acho isso muito louvável. Sr. Vereador Luiz, a respeito da vice-diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira não deixar os senhores entrarem, eu estive conversando com o pessoal da administração e eu acho que na hora apresentarmos isso em Plenário deve-se ter um cuidado um pouquinho adjacente nesse sentido. Quando falamos que não estão deixando entrar nos lugares se configura crime, porque o Vereador tem que ter acesso total a todos os lugares que são mantidos com verba pública, isso é mais que obvio, somos eleitos para isso. Só que eu acho que temos que tomar um cuidado no discurso da generalização para não se tornar política. Sr. Vereador Luiz, o senhor tem um contato muito grande com o Prefeito Fábio, eu vejo o senhor direto conversando com ele lá. Eu acho que se o senhor ligar, ele te atenderá para conversar. O Prefeito Fábio não está satisfeito com isso, não, eu não sei se o senhor já perguntou a respeito da ação da vice-diretora, mas ele já conversou com ela, já foi prudente nesse sentido para evitar esse tipo de acontecimento. Não tem ciência nenhuma da administração e muito menos apoio, pelo contrário, tem repúdio da administração. Uma administração transparente não nega acesso a local nenhum da Prefeitura Municipal ou de escolas para os Vereadores, isso eu tenho certeza. Não é que esteja errado o senhor falar a esse respeito, não, foi deplorável a ação dessa pessoa, o senhor é um Vereador eleito pelo povo democraticamente, eu acho que esse é o seu papel, sua função e o seu direito também. Mas eu peço só esse cuidado na hora de conversarmos a respeito em Plenário, visto que estamos aqui diante dos olhos da população e isso se torna um perigo muito grande e também uma política muito forte. A respeito do velório municipal, votamos hoje um pedido de informação do Sr. Vereador Gabriel, parabenizo-o mais uma vez por isso, este pedido de informação vai explanar para nós vários assuntos a respeito e de outras obras paradas também, não foi só dela. Sr. Vereador Gabriel, eu acho que essa semana o senhor já viu que o Tribunal de Contas do Estado de Estado de São Paulo deu um parecer negativo transmitindo algumas acusações a respeito de falhas na contratação das empresas, eu acho que está caminhando nesse sentido. Mas eu parabenizo o Sr. Vereador Gabriel por fazer esse pedido de informação, que para nós é muito louvável chegar a informação porque o público pergunta quando que vai voltar a ser velado no velório municipal, quando que a estação ferroviária vai estar pronta, o que cinema vai virar, se vai virar uma biblioteca ou não. Outro ponto que eu quero salientar aqui com os meus nobres colegas Vereadores Thiago e Alan, que citaram bastante a respeito dos terrenos. Meus colegas, isso aí eu chamo de estelionato. Quando você pega fundos de uma pessoa para entregar um imóvel ou um bem e não entrega, simplesmente desaparece esses fundos, isso eu chamo de estelionato. A Justiça até determinou a devolução dos valores, e onde estão? Até quando essas pessoas vão esperar? Pessoas que venderam moto, carro, pegaram suas economias e seu FGTS estão aguardando até hoje. Aí depois eu quero ver como que se sobe em um palanque para pedir o voto com essa situação em andamento, então fica a dúvida nesse sentido. E eu repito mais uma vez, isso eu chamo de estelionato, não chamo nem de falha na administração. Um outro ponto para finalizar a minha fala aqui referente a lei da Sra. Vereadora Natalia que aprovamos em Plenário, que foi muito discutida a pouco a respeito de um requerimento do descumprimento dessa lei. Sra. Vereadora Natalia, até uns vinte dias atrás os senhores não tinham nem conhecimento da publicação desta lei que estava no mural da Prefeitura Municipal e hoje já estão cobrando a execução dela, meus parabéns, política está sendo feita. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Acerca do que o Sr. Vereador Natanael falou, eu falei que as outras escolas nos receberam normalmente e até bem, estava eu e a Sra. Vereadora Claudia na ocasião. Inclusive toda reclamação que tenho eu faço, ligo para o Executivo, mas como a Sra. Vereadora Natalia me perguntou do ocorrido eu acho que a população através do Plenário e das mídias sociais tem que saber o que estamos fazendo no local, e como eu fui abordado sobre a situação que eu fui proibido de entrar no Colégio Municipal José Coutinho Pereira aqui hoje eu esclareci os fatos. Entramos, fizemos o acompanhamento, porém fomos abordados no segundo andar, perto da sala de aula, que não poderíamos estar na sala de aula sem ordem. Não é nem uma forma de politicagem, é só uma forma de esclarecer o que aconteceu. E eu fiquei muito revoltado pelo fato que aconteceu, da suposta proibição entrarmos em um prédio público para fiscalização. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Só para falar a respeito da publicação da lei estar ou não no mural. Isso foi um assunto discutido no passado, que nós Vereadores já conversamos entre nós e definimos sobre isso, já tramitou esse assunto. Então, eu acho que não tenho nada a dizer a respeito, apenas de que está tudo bem, tudo ok, e a lei é de 21 de maio e estou cobrando isso agora em agosto. Muito obrigada. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Eu quero parabenizar o Sr. Vereador Natanael pela indicação da insalubridade das agentes comunitárias de saúde. Mas eu queria que isso fosse estendido a todos os profissionais de saúde, que nesse momento de pandemia também fazem parte desse programa, desse risco, inclusive as pessoas que limpam as unidades de saúde da família, as técnicas de enfermagem, as enfermeiras, as pessoas da limpeza, os motoristas de ambulância. Que realmente tenha o aumento do valor da insalubridade para quarenta por cento. É só um adendo que eu queria fazer. Muito obrigado e boa noite a todos. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos, a todos que estão nos assistindo, nos ouvindo pela Salense FM. Agradeço a presença do Sr. Nelson, pai do Sr. Vereador Alan, mais uma vez aqui conosco, o Iran do famoso Trenzinho do Pipokinha, que estamos sentindo bastante falta, mas eu tenho fé em Deus que logo, logo vai estar de volta para agradar e fazer feliz a nossa criançada da nossa cidade. Na palavra livre hoje eu vou tentar ser o mais breve possível. Mais uma vez eu gostaria de cobrar o Executivo sobre os projetos de lei que estão chegando aqui nessa Casa de Leis sempre de última hora, inclusive esse Projeto de Lei n° 45/2021 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para fazer obras de recapeamento asfáltico nas ruas da cidade colocamos para votar. É lógico que queremos o melhor para nossa cidade, mas eu acho que não custa mandar alguns dias antes para podermos estar estudando para votar. Peço até desculpas Prefeito, eu entendo que o senhor passou por um momento difícil com esse vírus e perdeu um familiar essa semana, até deixo os meus sentimentos, mas eu gostaria de pedir para que o senhor deixasse pessoas competentes para resolver essa situação, inclusive eu tentei falar sobre esse projeto de lei com a diretora de administração, mas parece que eu estou bloqueada do telefone. Então que passe outra pessoa para podermos conversar, acertar, porque entendemos que nem sempre o senhor vai estar à disposição, problema temos infelizmente. Então que fique uma pessoa competente no lugar para estar resolvendo, porque não para Prefeito, a cidade não para, a Prefeitura Municipal não para, nós aqui da Câmara Municipal estamos trabalhando o tempo todo. Então mais uma vez, eu quero pedir uma atenção especial aqui para essa Casa de Leis. Eu e a Sra. Vereadora Natalia fomos a uma sessão na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, infelizmente o Sr. Vereador Luiz não pôde ir conosco por motivo de trabalho. Agradeço a Sra. Vereadora Glaucia Berenice por nos ter convidado, e sempre que pudermos vamos estar indo, inclusive eu queria que o Sr. Vereador Luiz fosse na próxima vez conosco. Acerca da nossa visita ao Colégio Municipal José Coutinho Pereira, até o Sr. Vereador Natanael comentou com o Sr. Vereador Luiz, fica difícil de não falarmos porque ficamos chateado demais com certas coisas que acontecem, pessoas querendo proibir o nosso trabalho. Acredito que não seja a opinião do Prefeito, inclusive eu falei com ele depois, e ele disse que discordava. Mas ficamos sentido porque estamos indo fazer a obrigação nossa, porque se o Vereador não vai, aí o Vereador não faz nada, o Vereador vai acompanhar o começo da volta às aulas, ver se o distanciamento social está sendo observado, ver se as regras estão sendo cumpridas. Na minha opinião, como Vereador fomos na maior boa intenção. Inclusive se essa gafe não tivesse acontecido, eu não teria nenhuma reclamação. Eu parabenizo as pessoas da área da educação, muito organizado, o distanciamento social sendo cumprido, as crianças de máscara. Nós fomos ao Colégio Municipal Coutinho Pereira, à EMEI Waldir Turim, onde fomos muito bem recebidos, e na Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira. Mas é só isso, é desnecessário uma gafe dessas, eu acho que você chamar um Vereador e falar que ele não pode entrar aqui sem autorização, que não pode andar aqui sem uma pessoa acompanhando, é desnecessário. Eu queria aqui hoje estar só fazendo elogios ao pessoal da educação, mas infelizmente, não dá para deixarmos de comentar, porque eu creio que o Sr. Vereador Luiz essa semana até serviu de chacota, as pessoas falaram que não o deixaram entrar lá. Então é bem complicado. Sobre o transporte escolar eu vou tentar ser o mais breve possível, porque sempre que eu falo aqui parece que é por que eu trabalhei lá, que é dor de cotovelo por eu não estar mais, mas não é isso, eu sou Vereadora e estou aqui para cobrar o correto. Voltou às aulas, está acabando a pandemia, as escolas particulares já voltaram com cem por cento dos alunos, aqui eu acho que é vinte e cinco por cento, estão organizando, então eu quero pedir ao setor de transporte e ao Prefeito Municipal para que deem uma atenção especial às crianças da área rural. Como eu trabalho no transporte escolar eu vejo muita coisa acontecer, tento ajudar o máximo que eu posso, o que eu sei, porque às vezes as mães estão reclamando que não estão buscando as crianças, que os motoristas não passam. Nossos motoristas rurais estão sobrecarregados, porque o serviço que vários motoristas faziam, hoje está sendo feito só por quatro, aí foi nos falado que não tem motorista. Poderia rever isso, porque motorista tem, cada um está fazendo uma função. Eu lembro que na época da pandemia não tinha aula e foram deslocados vários motoristas para serviços diferentes e quando voltassem eles retornariam, mas voltaram às aulas e de quinze motoristas estamos trabalhando com quatro praticamente. Eu acho que poderia rever isso, porque trabalhando normalmente de novo as crianças poderiam frequentar as aulas normalmente sem o problema do ônibus não passar, e por causa de horário, às vezes o motorista tem que sair muito cedo porque estão em poucos funcionários. Então eu quero pedir uma atenção especial tanto para as crianças da área rural quanto para as da cidade na questão dos veículos. Agora eu acho que deve rodar, porque o mecânico voltou, então creio eu que agora que deve dar uma melhorada. Que desse uma atenção especial para os alunos da E.E Capitão Getúlio Lima. Por mais que muito é falado que a Prefeitura Municipal não tem a obrigação de transportar aluno do estado, mas sempre teve essa parceria e eu acho que não custa retomarmos isso, voltar o pessoal, colocar esses ônibus para rodarem, já estamos no mês oito. Então está na hora de parar de jogar coisa para administração passada, já estamos no mês oito, gente, vamos pôr trabalhar, vamos pôr rodar, vamos dar um transporte digno para esses alunos, porque parece que o ano está começando agora. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, se me permite, eu quero ler um comunicado do Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Estado de São Paulo, Cauê Macris. (leu o comunicado). Então mais uma vez, eu quero agradecer em nome de toda população salense o meu grande amigo Deputado Federal Ricardo Silva, que mais uma vez vem fazer a diferença na nossa cidade. O meu muito obrigado, Deputado Federal Ricardo Silva. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Sra. Presidente, só para puxar um gancho na sua palavra a respeito da parceria com a escola estadual. Nós sabemos que tem o convênio do transporte, pelo qual o município faz o transporte rural dos alunos para o estado, porém, como a senhora bem disse, sempre foi feito também o transporte municipal. Lembrando que a escola é estadual, mas as crianças são do município. Foi frisado muito isso no nosso encontro em Batatais, onde nós pudemos estar presentes com o Secretário Estadual de Educação Rossieli Soares. Lembrando que no período da tarde os alunos saem agora 18h20, quando já é noite, e muitos pais não tem condição de vir buscá-los, e nos bairros mais afastados infelizmente eles têm que ir embora sozinhos, a pé. Então que seja revisto mesmo dizer que não é obrigação, não é obrigação, mas é parceria, a escola é nossa, a escola é do nosso município, nada impede. Muito obrigada, Sra. Presidente. Às 20h45 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de setembro, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2021.

Claudia Helena Ferreira Paganini

Presidente

Alan Felipe dos Santos Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário 2° Secretário

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sessao nº 15

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