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← Sales Oliveira (SP)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-09-08
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Documents (2)

ata #

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ATA DA  1.549ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 08 de setembro de 2021.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natalia Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Vereadora ausente: Marta Cristina Vasconcellos Dornellas.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de 2021, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima quadragésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 17 de agosto de 2021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 17 de agosto de 2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 49/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Proejto de Lei nº 46/2021 que  “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 54/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Proejto de Lei nº 47/2021 que  “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras  providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Oficio ECM nº 55/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Proejto de Lei nº 48/2021 que  “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 50/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, informando sobre os dados da vacinação contra o Covid-19, conforme determina a Lei Municipal nº 2.073/2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 51/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 24/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que solicita informações sobre as obras paralisadas e em andamento no município. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 52/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 25/2021 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações sobre despesas com adiantamento de viagens de Prefeito, Vice Prefeito e Diretores Municipais no Ano de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 53/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Oficio Div. Luiz Roberto S. Resende nº 11/2021que trata da retomada das atividades esportivas no Município. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados  dos repasses da União para o Municipio de Sales Oliveira no período de Janeiro a Julho de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio Contábil nº 65/2021 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Sr. Adriano Macedo Bardon, encaminhando para conhecimento o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal do mês de Julho de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio da nº 09/2021 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt Godoy Bonadio, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para a entrega das Placas do Programa Vizinhança Solidária  Rural, juntamente a Policia Militar, no dia 09 de Setembro de 2021, às 17H. E na Oportunidade convida os Senhores Vereadores para a solenidade. Despacho: Atenda-se. Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Senhor Ricardo Roque encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 46/2021 que  “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 48/2021 que  “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Indicações: Nº 80/2021 de autoria do Natanael Willians Campanaro da Silva que  solicita  ao Prefeito Municipal a criação de projeto de lei especifico para a normatização para a construção de condominios fechados no Município. Nº 81/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira,  Alan Felipe dos Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo Municipal melhorias na sinalização de transito vertical e horizontal do Bairro Jardim Santa Olimpia, onde também é solicitado a instalação de placas  indicando o nome das ruas. Nº 82/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira,  Alan Felipe dos Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo Municipal a confecção de placas de proibido jogar lixo com distribuição das mesmas em áreas verdes, praças e demais logradouros públicos da cidade.  Nº 83/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira,  Alan Felipe dos Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo Municipal a poda de uma árvore na Rua Major Manoel Azevedo de Souza próximo ao nº 592, Bairro Jardim Paraíso. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio Gabriel Sinfrônio nº 03/2021 ao Senhor Felipe Furlan, congratulando o mesmo pela excelente participação no Rodeio de Barretos neste ano de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. Vereadores nº 61/2021 de autoria dos Vereadores Claudia H. Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins convidando os Ilustríssimos representantes do Grêmio e Pró-Grêmio da E.E Capitão Getúlio Lima para participarem de uma reunião na Câmara Municipal no dia 1° de setembro, às 15h30, a respeito do transporte escolar e da merenda escolar dos alunos da E.E Capitão Getúlio Lima.  Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Nº 12/2021 do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a manutenção da depressão junto ao meio fio da Avenida Mogiana, em frente à Sorveteria Ki-Delícia, no Centro. Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. Vereadores nº 62/2021 de autoria dos Vereadores Claudia H. Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que seja agendado com urgência, uma reunião com o mesmo e que tenha a presença da nutricionista da Prefeitura Municipal, de um representante do Departamento de Educação e um do transporte municipal,  para tratar a respeito do transporte escolar e da merenda escolar dos alunos da E.E Capitão Getúlio Lima.  Despacho: Arquive-se. Ofícios Div. Nº 25, 26, 27 e 32/2021 do Vereador Alan Felipe dos Santos ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira solicitando, respectivamente, recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil para utilização no custeio da saúde municipal, na aquisição de medicamentos, materiais de uso hospitalar, consumo e demais mantimentos indispensáveis para o bom andamento do Departamento de Saúde Municipal; recursos na financeiros na ordem de R$ 300 mil para a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita  adquirir medicamentos, materiais de uso hospitalar, consumo e demais custeios indispensáveis para o bom andamento da entidade; recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil para reforma e ampliação das unidades de saúde da cidade; recursos financeiros na ordem de R$ 150 mil para aquisição de um veículo tipo van pela Prefeitura Municipal para transportar pacientes e demais serviços da área da saúde.  Despacho: Arquive-se. Ofícios Div. Nº 23, 24 e 28/2021 do Vereador Alan Felipe dos Santos ao Exmo. Sr. Deputado Federal David Soares solicitando, respectivamente, recursos na financeiros na ordem de R$ 300 mil para a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita adquirir medicamentos, materiais de uso hospitalar, consumo e demais custeios indispensáveis para o bom andamento da entidade; recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil para utilização no custeio da saúde municipal, na aquisição de medicamentos, materiais de uso hospitalar, consumo e demais mantimentos indispensáveis para o bom andamento do Departamento de Saúde Municipal; recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil para reforma e ampliação das unidades de saúde da cidade. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. 38/2021 solicitando que o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Gustavo Ferronato tome ciência do não cumprimento da Lei Municipal n° 2.073, de 21 de maio de 2021 que “Dispõe sobre a divulgação pela Prefeitura Municipal dos dados de vacinação contra o Covid-19”, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura Municipal a cumpra, com a devida divulgação dos dados contra a Covid-19. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 45/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nº 2.125 e 2.126/2021 aos Projetos de Lei nos 41 e 45/2021 aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 46/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 24 e 25/2021 de autora dos Vereadores Claudia H. F. Paganini e Gabriel Sinfrônio, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 47/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 74, 75, 76, 77, 78 e 79/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Claudia H. F. Paganini, Luiz Roberto S. Resende, Marta C. V. Dornellas, Natalia F. Martins, Natanael W. C. da Silva e Thiago A. C. de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2021.  Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil n° 08/2021 encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2021.  Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a aqueles que nos acompanham pelo Facebook da Câmara Municipal e escutam pela rádio Salense FM. Eu quero agradecer ao Nelson e ao Mateus, o famoso “Japa”, que hoje se encontram nesta Casa de Leis, e que venham mais vezes acompanhar o nosso trabalho. Sobre o oficio n° 12/2021 de minha autoria, a proprietária da Sorveteria Ki-Delicia na oportunidade em que eu estive lá me relatou problemas de um buraco próximo a sorveteria, que já teve até problemas com motos devido a estar muito grande, além de estar empossando água e fedendo, e quando os carros passam jogam essa água no pessoal que está lá. Então é só para relatar e pedir que o mais rápido possível o departamento competente tome as devidas soluções para resolver o problema. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais e pela Salense FM, ao meu pai Nelson sempre presente e ao Mateus. É sempre uma honra receber pessoas jovens aqui nesta Casa de Leis interessados na política da nossa cidade, é assim que fazemos uma boa política. Durante o expediente eu quero primeiro falar das indicações que são, como eu sempre digo, um dos trabalhos dos Vereadores, e várias delas são pertinentes buscando sempre atender principalmente ao munícipe que nos procura, e aqui damos esse andamento para as indicações irem até ao Executivo. O Sr. Vereador Luiz acabou de citar uma indicação de melhorias em vias públicas, assim como tenho também algumas assinadas em conjunto justamente nesse sentido. Então parabéns a todas as indicações e que o Prefeito possa nos atender o quanto antes. Aproveito também para citar os ofícios encaminhados na última viagem minha com os amigos Vereadores à Brasília-DF ao Deputado Federal Paulo Teixeira, que é parceiro da nossa cidade e que sempre atendeu principalmente à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita. Todo ano o Deputado Federal Paulo Teixeira consegue sempre destinar um recurso para a nossa entidade, e nesse ano protocolei o mesmo pedido nesse intuito, acredito que ele possa nos atender o quanto antes com esse recurso para nossa entidade. No mesmo intuito eu também fiz essa solicitação de buscar recursos com o Deputado Federal David Soares, que é irmão do Deputado Estadual Daniel Soares, que é parceiro também que tem mandado recurso para nosso município e recentemente mandou recurso para recapeamento asfáltico. Então aqui eu só estou prestando contas para a população, mostrando o meu trabalho como Vereador, a minha obrigação de buscar tais recursos, de fazer tais indicações, que é mais uma das nossas tarefas como Vereador. Desde já, agradeço o pessoal de Brasília-DF, assessores e deputados que nos receberam tão bem, mesmo com todas as dificuldades nos atenderam nesta busca de recursos. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Boa noite a todos, a aqueles que nos assistem através do Facebook da Câmara Municipal e nos ouvem através da rádio Salense FM, ao Sr. Nelson e ao Mateus aqui presentes. Eu gostaria só de destacar dois ofícios feitos em conjunto com os meus colegas Vereadores Luiz e Claudia a respeito do grêmio e do pró-grêmio da E.E Capitão Getúlio Lima. Agradecer, em nome do Mateus, que a irmã dele faz parte, acredito que as alunas gostariam de estar aqui, mas acho que foram tomar vacina. Agradecer que as alunas tenham nos procurado para solucionar alguns problemas que elas têm enfrentado. E fizemos um ofício convidando-as  para participarem de uma reunião aqui na Câmara Municipal conosco, onde surgiu esse outro pedido de uma reunião com o Prefeito e com os departamentos competentes aos problemas que os alunos estão enfrentando. Então fica aqui o meu pedido também em sessão plenária para que o Prefeito nos atenda. Já faz alguns dias, acho que devido ao feriado prolongado nós ainda não fomos atendidos, mas que nos atenda o quanto antes para podermos discutir com ele e com os departamentos e solucionar o quanto antes o problema do pessoal da E.E Capitão Getúlio Lima. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite a todos, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, ao Sr. Nelson e ao Mateus hoje aqui presentes, todos que estão ouvindo pela Salense FM. Como todos sabem, na sessão passada eu fiz um pedido de informação para saber sobre as obras que tem aqui no município, todos nós sabemos que tem várias obras e que quase todas elas, para não falar 90%, estão todas paradas, então eu fiz o pedido de informação para saber por que estão paradas. O Prefeito respondeu através do seu setor de obras e eu tomei ciência de tudo que foi dito nesta resposta. E o que me deixou mais preocupado é que percebemos que essa gestão fica querendo criticar mais o que foi feito da gestão passada do que trazer soluções para todas essas obras paradas. Fico feliz que tenha respondido o meu pedido de informação, mas o que eu esperava também, como eu fiz nesse pedido de informação, é que trouxesse soluções. Eu acho que essas obras estão aí na nossa cidade e merecem ser entregues para que a nossa população possa usá-las. Então eu espero que o setor de obras possa estar vendo e tomará que até, sei lá, novembro ou dezembro já começamos a ver essas obras sendo feitas. Espero que eu aqui não comente de novo sobre essas obras paradas e que realmente elas comecem a serem feitas para poderem ser entregues para nossa população. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Passando a ordem do dia, coloco em discussão o Projeto de Lei nº 46/2021 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 46/2021, coloco-o em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 46/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 48/2021 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 46/2021 aprovado por unanimidade. Coloco a palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que acompanham os trabalhos dessa Casa de Leis através do Facebook da Câmara Municipal e todos os presentes aqui no Plenário sejam bem-vindos. Sra. Presidente, eu quero começar aqui a minha fala no dia de hoje parabenizando os nobres colegas, inclusive a senhora, por terem ido a Brasília-DF. Como eu sempre digo, esse é o período, é a época, uma das melhores para procurar os deputados pensando em beneficiar nossa cidade, pois os mesmos já tem intenção e já estão preparando sua campanha eleitoral para o ano seguinte. E onde os deputados despacham, principalmente para os prefeitos, e às vezes nós Vereadores conseguimos com muita luta com alguns deles emendas parlamentares para ajudar nossa cidade. Eu também oriento a quem puder ir também, é o mês de ir a São Paulo, na Assembleia Legislativa, onde já estão programando o orçamento para o ano que vem e às vezes, dependendo da demanda do município da região, certos deputados conseguem incluir os municípios do seu campo eleitoral no seu campo de emendas para disponibilizar através do orçamento estadual, incluindo o nosso município. Eu já venho batalhando há algum tempo através de pedidos, de discussões e até brigas mesmo, porque não faz meses, não, faz anos que a Praça de Alimentação ainda está com os quiosques fechados. Mas ainda não estamos com as datas definidas para que, vamos dizer assim, o povo, a população que queira lá trabalhar possa já começar de imediato. Eu vou tentar mais uma vez para a sessão que vem ver com o setor competente como que estão os processos, os andamentos e o mais rápido possível que possa disponibilizar os quiosques para a população abrir e poder trabalhar, aqueles que queiram e conseguirem através do processo licitatório, para fornecer alimentação ou similares para o nosso povo e movimentar aquela praça. Eu espero que isso seja o mais rápido possível, porque vamos entrar na época da primavera e chegando o final do ano e com certeza a população procura sempre sair de casa, já que está há mais de um ano e meio dentro devido a pandemia, então com certeza a área procurada vai ser a Praça da Matriz e a Praça de Alimentação. Eu vou deixar para os outros Vereadores falarem, mas eu só quero agradecer a Vigilância Sanitária e, principalmente, o Departamento de Meio Ambiente através da Alana e do Anderson, pela promoção e desenvolvimento que teve a castração animal na semana passada. E o que eu estou orientando para as pessoas que não conseguiram levar os seus animais para castração, é que procurem o setor na Prefeitura Municipal para deixar já cadastrado a sua vontade e intenção de ter a castração dos seus animais. Mas deixo para os Vereadores que ficaram mais envolvidos dar uma explicação, um agradecimento melhor. Obrigado Sra. Presidente, por enquanto. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Na palavra livre eu quero mencionar um ofício referente a muitas cobranças que tenho, também. Eu fiz um ofício para mobilizar o retorno das atividades esportivas dentro do nosso município, com todas as cautelas, porque acredito que já é momento. Eu sou uma das pessoas que já vem cobrando há tempos que volte à prática esportiva dentro do nosso município, com os cuidados, mas que se retome. Hoje iniciou a vacinação contra a Covid-19 nos adolescentes de 15 a 17 anos, foram distribuídas mais de 300 senhas no local de vacinação, e eu estava lá acompanhando e um dos pais de um munícipe me falou que está tendo que levar o seu filho e mais alguns amigos para Nuporanga para praticar atividades esportivas, porque Sales Oliveira ainda não retomou. Então deixo aqui verbalmente novamente para que, tome as devidas providencias para tudo voltar ao normal dentro das limitações, conforme o decreto. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sr. Vereador Luiz, o senhor me dá um aparte? Só pegando um gancho nisso que o senhor falou sobre o esporte, realmente sabemos que o senhor está por trás, o seu irmão também é uma pessoa que sempre está por trás do nosso esporte, só que eu vou ser sincero, eu fico preocupado porque sabemos, pelo menos até a data de hoje não chegou nada nesta Casa de Leis, sequer tem uma pessoa responsável por esse setor. Então percebemos que o nosso Prefeito não está preocupado com o esporte municipal, não. Pelo menos até onde eu sei acho que não foi nomeado nenhuma pessoa responsável por esse setor. Claro que vivíamos num período de pandemia, mas eu acho que poderia estar sendo programado algo pós-pandemia, alguma coisa para ajudar os nossos jovens, crianças, enfim, todas as pessoas que praticam e gostam de esporte. Mas não vemos nenhum movimento nessa questão, pelo contrário, quando o Prefeito deixa de nomear uma pessoa responsável demonstra que não está preocupado com o esporte, esse é o meu pensamento. Só fazendo um adendo na sua fala, Sr. Vereador Luiz. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Então é como eu falo, a cobrança nossa que sempre esteve envolvido com o esporte, hoje até pessoas que incentivam o esporte dentro do nosso município iriam vir na sessão, mas não conseguiram, está tendo uma cobrança em cima de nós que levamos essa informação para a população em campanha eleitoral. Então eu peço que o mais rápido possível que se retome essas atividades dentro do nosso município, porque as pessoas estão saindo daqui para praticar esporte em Nuporanga e até mesmo em Ribeirão Preto. Também conversei com o professor Jorge Afonso, que está há muito tempo parado, então temos uma cobrança persistente desse assunto. Inclusive, até o meu irmão que sempre esteve à frente do esporte na região e até mesmo na nossa cidade cobra muito essa volta do esporte, desde que observadas as medidas de prevenção contra a Covid-19. Ficamos no aguardo com a nomeação o mais rápido possível do responsável para desenvolver junto com essa Casa de Leis em forma de parcerias o esporte dentro do nosso município. Eu já mencionei a vacinação contra a Covid-19, e hoje teve a aplicação da segunda dose nos jovens de 25 anos e se iniciou a aplicação da primeira dose nos adolescentes de 15 a 17 anos, hoje foram distribuídas 300 senhas para vacinação e amanhã mais 70 pessoas da mesma idade serão vacinadas. Amanhã inicia a distribuição de senha para adolescentes de 12 a 14 anos, a vacinação acontecerá na segunda-feira. O Sr. Vereador Alessandro já iniciou o assunto da castração animal que teve nesses últimos dias, e eu tive o prazer de conhecer o castramóvel, que é um ônibus, e conversei com o proprietário da empresa, o Leandro, e fui ver como que era a unidade, acompanhei, foi muito bem organizado, o pessoal com uma agilidade muito, mais muito expressiva. Se eu não me engano foram 19 profissionais que estavam no local, fora os voluntários da nossa cidade que são as cuidadoras, as protetoras, o grupo Latidos e Miados, a Zilda, a Ana Rosa, muita gente envolvida nesta ação, e quem tem a ganhar é o nosso município. Faço um apelo a todos os Vereadores, porque segundo o proprietário Leandro o contrato está vigente até 31 de dezembro, no qual, se eu não me engano, foi estipulado 400 castrações, porém fizeram 200 ou 170 aproximadamente. Então que busquemos recursos, porque ainda com esse contrato vigente conseguiremos trabalhar em cima dele, segundo o proprietário Leandro estava mencionando e conversando conosco.  Referente ao ofício n° 61/2021, tivemos a reunião com o grêmio e o pró-grêmio da E.E Capitão Getúlio Lima dentro dessa Casa de Leis, onde eles solicitam uma reunião para resolver o assunto tanto do transporte quanto da alimentação da E.E Capitão Getúlio Lima. Eu peço também que o Sr. Prefeito trate esse assunto com muita delicadeza, que nos procure o mais rápido possível junto a esse pessoal responsável do grêmio e pró-grêmio que representam a escola, que apesar de ser estadual está dentro do nosso município com pessoas da nossa cidade, então temos que tratar essas pessoas como cidadãos salenses sempre. O intuito nosso aqui nesta Casa de Leis de sempre ajudar e procurar melhorias para todos. Então eu peço que marquemos essa reunião o mais rápido possível para tentar solucionar esse problema que foi trazido dentro dessa Casa de Leis para alguns Vereadores. Por enquanto, é só. Se for chamado eu volto, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos:  Na palavra livre eu gostaria primeiro de começar falando também sobre a área do esporte, sobre as indicações como eu falei parabenizando todas e essa do Sr. Vereador Luiz seria uma de grande importância.  Como o Sr. Vereador Gabriel disse, eu vou na minha fala tentar melhorar quando ele cita o Sr. Vereador Luiz e o “Mineiro”, irmão dele, os quais ele disse que estão por trás do esporte, pelo contrário, eu acho que eles sempre estiveram à frente do esporte levantando essa bandeira, não por trás do esporte. E realmente vemos essa necessidade de voltar o quanto antes essa questão dos jogos, de interações esportivas porque estamos nesse período de pandemia, mas graças a Deus Sales Oliveira está com os números muito bons, baixo, quase zerando. Assim como já citei outros exemplos, que não vemos a hora, eu, particularmente, gosto de ter uma festa, de ter toda essa vida normal que tínhamos e eu pretendo e espero que tenha o quanto antes, claro, com toda segurança. Eu acho que é uma crítica meio que politiqueira do Sr. Vereador Gabriel quando diz que não nomeou um secretário do esporte até agora, pois estamos no meio de uma pandemia. Inclusive estamos indo para o nono mês de gestão e eu acho que seria um gasto sem necessidade nomear um secretário de esporte para ganhar um salário de quase R$ 4 mil, R$ 5 mil a partir de janeiro ou fevereiro, sendo que sabíamos que infelizmente não poderia ter nada de esporte no nosso município. Inclusive, eu vou citar um nome aqui, não gosto de citar nome, mas um nome que o Prefeito tem falado bastante relacionado a área do esporte é o ex-professor e ex-vereador João Cinquenta, que, inclusive quando foi procurado, não vou nem falar para assumir a pasta de esporte ou não, mas para conversar, se começar a elaboração de projetos, citou que não aceitaria o convite num período de pandemia, pois não poderia trabalhar e não justificaria o salário. Então essa pessoa teve uma hombridade, foi tão homem e tão justo que citou isso por exemplo, que não teria como aceitar um cargo naquele momento, sendo que não se justificaria o salário, tendo em vista o não desenvolvimento do esporte naquele período. Mas tenho certeza que o quanto antes, inclusive já temos informações, eu tenho certeza que os outros Vereadores também, não vou falar data porque não tenho essa precisão, mas sim, será nomeado o secretário de esporte. E eu tenho certeza que ainda esse ano vamos ter muitas atividades esportivas, com todo cuidado e exigências que a Covid-19 exige. Realmente é uma indicação pertinente, um pedido pertinente, mas que da minha maneira de pensar igualmente não adianta colocar uma pessoa só para falar que tem, inclusive buscando a economia dos cofres públicos. Referente ao esporte seria isso. Como foi bem citado pelo Sr. Vereador Alessandro, a castração dos animais de rua e também dos que tem donos foi feita através de uma verba, a licitação foi feita e tudo correu de forma organizada. Eu estive presente também, muita organização por parte das pessoas contratadas e por parte do setor de meio ambiente e, principalmente, a organização por parte de voluntários do município. Seria um pecado aqui eu falar nomes e deixar algum nome de fora, mas são várias pessoas que se empenham nessa causa e com certeza a castração de 169 animais foi realmente um sucesso devido a todo empenho dessas pessoas, da empresa contratada, da administração, do setor de meio ambiente, foram várias pessoas envolvidas para que isso realmente fosse possível. Eu sei que o Sr. Vereador Gabriel ia citar antes de mim e acabou não citando, então eu vou aproveitar aqui e parabenizá-lo pelo ofício feito ao esportista Felipe Furlan, que foi montar no rodeio de Barretos, inclusive eu estive com o mesmo alguns dias antes e conversamos bastante pela amizade que temos. Meus parabéns Felipe Furlan. E em nome dele parabenizo a todos os peões de Sales Oliveira, é um esporte perigoso, no qual, inclusive perdemos um jovem de 22 anos nas últimas semanas, amigo inclusive dos meninos. Então eu vejo que é um esporte muito perigoso, de muita coragem e que está levando o nome de Sales Oliveira para o Brasil e mundo afora. Por enquanto, é só, Sra. Presidente, volto a falar se necessário. Boa noite e muito obrigado a todos. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Só pegando um gancho na fala do Sr. Vereador Gabriel e também na fala do Sr. Vereador Alan. Eu entendo que um diretor de pasta não é apenas para fazer eventos presenciais, toda pasta tem um orçamento e eu acredito que o diretor da pasta, no caso, tem que estar à frente disso. E nós temos prédios do esporte, funcionários do esporte que dependem desse diretor para poder ser revitalizado como o Sr. Vereador Luiz sempre fala e pede nas indicações. Para tudo voltar precisamos de um planejamento e sem o diretor da pasta é meio difícil fazer, a não ser que tenha alguém na Prefeitura Municipal única e exclusivamente para fazer na área de esporte. Mas eu acredito que isso é o papel do diretor. Eu acredito que essa foi sua fala, Sr. Vereador Gabriel, para poder pensar no que vem, não em jogar o dinheiro fora, mas esse dinheiro é destinado a isso, então poderia estar sendo revitalizado enquanto não está sendo utilizado. E nós já vimos nas ruas as crianças voltando a praticar alguns esportes no campinho da Delegacia, no campinho da pista de skate, então já é hora de se movimentar para isso. Então eu acredito que não foi uma crítica politiqueira, mas sim, um alerta para que isso possa ser resolvido o quanto antes. Eu quero agradecer aos Srs. Vereadores Luiz e Claudia pelo convite hoje para fazer uma visita em todas as escolas. Nós temos algumas reclamações de mães que querem saber algumas questões, como eu já venho falando sempre a respeito do tablet para os alunos, de transporte e do horário, e só temos as respostas quando vamos direto à fonte. Quero agradecer os diretores e os funcionários das escolas que nos atenderam. Também fomos ao setor de transporte para ver a ligação de uma coisa com a outra, um explica uma coisa, outro explica outra, fomos cruzar esses dados para poder dar uma resposta mais concreta para esses pais que nos procuram. Sobre a vacinação contra a Covid-19, eu fui tomar  a segunda dose da vacina, a tão temida AstraZeneca que todos falam, e em um bate-papo com a Cátia e a Dalila, duas excelentes profissionais, nós conversamos justamente a respeito das pessoas que não tem ido tomar a segunda dose. Infelizmente em uma cidade pequena como a nossa ainda tem um número de pessoas que não vão. A vacina pode dar uma reação, mas ela é fundamental para nós vencermos a pandemia, hoje em dia é a maior arma para nós combatermos e voltar tudo ao normal. Então em nome da Cátia, da Dalila e de todos os funcionários da saúde, eu já fiz nas minhas redes sociais, mas faço agora em Plenário também, reforço para que procurem tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. E os jovens de 12, 13 e 14 anos felizmente estão liberados para tomar a vacina. Como o Sr. Vereador Luiz fez a live hoje, nós sabemos que lá tem bastante pessoas e tem sido muitas doses aplicadas, graças a Deus. Faço agora um pedido oral para o Prefeito, o qual depois farei por escrito, hoje alguns moradores e fazendeiros da estrada rural que vai para Santa Luzia e Lageado tem reclamado que o pessoal da Prefeitura Municipal começou mexer nas estradas e parou e está em calamidade a questão do trânsito nelas, que é por onde passam os nossos alunos. Eu sei porque eu vejo as crianças chegarem. Claro que nós estamos em um período de seca, de poeira, é inevitável, mas que possa retomar essa revitalização, vamos dizer assim, que começaram a fazer e por algum motivo ou outro não continuaram, para que possa pelo menos ser um pouco mais viável aquelas estradas. Porque eu mesma estive lá esses dias, é realmente muito difícil, o carro até “samba” na terra. Então que continue essa obra para que possa sair essa revitalização e ter um transporte melhor, inclusive dos nossos alunos. Destacar também o tempo seco que nós estamos vivendo, teve um incêndio, nós vimos reportagens em noticiários de grandes queimadas com acidentes e mortes e muitas vezes recebemos reclamações de munícipes vendo outras pessoas colocarem fogo em lixos, em palhas, isso não se faz em tempo algum, mas principalmente nesse de seca. Nós temos o serviço de caçamba oferecido pela Prefeitura Municipal e é só ligar e solicitar, mas que evitem isso para que não possamos ter acidentes futuros. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, eu quero parabenizar os três vereadores que solicitaram uma reunião com o Prefeito junto com o grêmio e pró-grêmio que representam a E.E Capitão Getúlio Lima. De uma certa forma, eu tinha conversado já nos bastidores e também fiz uma visita nas escolas nesse intervalo de sessões para verificar essa situação, principalmente referente a alimentação que é uma coisa que desde que eu sentei nesta cadeira sempre briguei aqui no microfone e nos departamentos, para que se tivesse condições e dinheiro que bancasse uma alimentação adequada. E as reclamações durante esse ano foram muitas nessa parte. Realmente foi dado bolo, suco, biscoito, abacaxi, frutas. E como a Sra. Vereadora Natalia disse, é um desencontro de informações, uma hora é por que é a pandemia, outra é por que ainda não está em horário estudantil adequado integral, então fica difícil de dar uma refeição, não pode dar uma refeição na escola por causa da pandemia, de aglomeração. Enfim, até a sessão que vem eu quero verificar com os departamentos e irei pessoalmente até as escolas. Eu não sei como que está nessa semana, não sei se tem algum decreto estadual vigente, atual ou se é o último, se modificou o porquê de já não voltar às aulas em período integral, se é de manhã até às 12hs, 12hs30 e a tarde até às 17hs, das 8h às 10h ou das 13hs ás 15hs. E isso está afetando principalmente os alunos da área rural, que saem de casa cedo e voltam no horário normal devido ao transporte e, às vezes, não estão tendo essa alimentação adequada. Então peço com carinho para que o Prefeito junto com departamento possa voltar o mais rápido possível a alimentação, que há alguns anos sequer tinha alguma reclamação por parte dos alunos tanto em qualidade quanto em quantidade. E também fui procurado por algumas alunas do nosso município, não da área rural, mas da cidade, reclamando disso também junto com a falta de transporte público da E.E Capitão Getúlio Lima, vamos ser especifico, que é estadual. Existe na lei, na regra que não é obrigatório o município bancar o transporte dentro do município, porém há quantos anos fornece? Se não está tendo motorista, funcionário, o problema não é do aluno e dos pais, e sim da empresa Prefeitura Municipal, do Prefeito. Prefeito, está na hora. Aliás, passou da hora. Então que o mais breve possível essa reunião possa acontecer, a qual eu também quero participar se tiver possibilidade, para chegar nesse acordo entre alimentação com transporte público, para que as nossas crianças e adolescentes não sejam prejudicados conforme estão alegando, haja vista que tem documentação, tem pedido para os nobres Vereadores desses alunos que representam a classe total da E.E Capitão Getúlio Lima. Então eu também me disponibilizo e compro essa briga também, de uma certa forma, se precisar daqui para a frente. Sobre o recapeamento asfáltico que eu falei há duas sessões, Sra. Presidente, eu tinha pedido que o setor competente sempre que enviasse o projeto de lei para disponibilizar verba também indicasse as ruas que vão ser recapeadas, para facilitar a explicação de nós também como locutores e divulgadores para o Executivo. E a respeito projeto de lei dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 500 mil, são várias ruas que serão recapeadas, espero que até o final do ano possam ser contempladas. Eu vou citar algumas que vão ser recapeadas, como,  o cruzamento da Avenida Mogiana com a Rua Victorino Nonino, no bairro Jardim Marincek vai ter na Rua Mário Leoni, Rua Germano Orsi, Rua Luiz Alves Pereira, praticamente todo o bairro Jardim Marincek, onde tem o pior asfalto será recapeado, já no bairro Jardim Paraíso serão recapeadas as Ruas Professor Renato Macedo Lorato e Vilela Nunes Sobrinho, enquanto na “Baixada” será a Rua São José cruzando com a Rua Peixoto Gomide que ficou faltando fazer, embora nos dois últimos mandatos este bairro tenha sido recapeado. Então fica fácil e dinâmico para podermos ajudar e divulgar. E para a próxima sessão eu vou procurar informações sobre o  projeto de lei que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 150 mil praticamente, quais serão as ruas que serão beneficiadas com essa verba para poder fazer o recapeamento asfáltico de fronte nessas ruas e de fronte à residência das pessoas, que com certeza cobram de nós Vereadores e do Prefeito. Eu também estou devendo uma satisfação, Sra. Presidente, sobre o programa habitacional “Nosso Bairro – Lotes Urbanizados” para aqueles que me cobram, seja pessoalmente ou via WhatsApp, ou telefone. Em meados do mês de agosto saiu o acórdão da 2ª Instância, que fez prevalecer a decisão da 1ª Instância, no caso Nuporanga, dizendo em palavras mais simples para a população entender, principalmente os envolvidos no programa, o projeto em si vai findar para que a Prefeitura Municipal não faça mais nenhum tipo de propaganda e a empresa, no caso a Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano (Anahis) , devolva o dinheiro aos beneficiados dentro do prazo de 30 dias. Isso eu acredito que devido a publicação deva encerrar agora em meados de setembro, se a associação não recorrer. Então aqueles que já procuraram os seus advogados pessoais procurem tirar informações, ainda não sei se a associação vai recorrer para a 3ª Instância ou vai acatar essa decisão de devolver o dinheiro para as pessoas que tentaram, que tinham um sonho. Eu espero que esse sonho um dia possa ser realizado, que ainda não terminou, mas dessa forma hoje não está sendo possível. Não consegui falar ainda com o Prefeito sobre este assunto, se ele tem alguma intenção conforme foi dito no passado, em campanha eleitoral, de poder ajudar essas famílias através da Prefeitura Municipal, na qual hoje ele está como Prefeito, qual que é à vontade dele. Eu acredito que até a sessão que vem trarei essas informações. A princípio, o programa habitacional “Nosso Bairro – Lotes Urbanizados” nesse processo está caminhando para o trânsito em julgado de uma decisão não favorável, de não continuar, e sim devolver o dinheiro para as famílias. Mas ainda tem mais algum prazo e deve-se aguardar. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Sr. Vereador Alessandro, só para completar a sua palavra a respeito das aulas, na E.E Capitão Getúlio Lima as aulas já estão sendo em horário normal. E nós ouvimos os alunos que nos trouxeram os seus pedidos, as suas reclamações, as suas ideias, e para entendermos o lado também da administração solicitamos essa reunião, para nós não precipitarmos em falar nada do que não seja o correto para os alunos. Infelizmente, a reunião não aconteceu antes da sessão, nós esperávamos que sim, eu já disse que pode ser por causa do feriado e tudo mais, mas os alunos estão aguardando. Então não entramos nessa questão, nós queremos falar com os responsáveis destas pastas para poder entender junto com os alunos e achar uma solução. Eu só queria dizer que é por isso, porque o estado já está normalizado o horário de aulas. Lembro também, como o Sr. Vereador Luiz falou, o estado não é do município, porém é uma parceria. O Rossieli Soares, que é Secretário de Educação do Estado de São Paulo tem falado muito em suas falas, inclusive em Batatais, onde eu e o Sr. Vereador Luiz estávamos presentes, que o Prefeito precisa ser parceiro da escola estadual do seu município. Conforme o Sr. Vereador Luiz disse, são cidadãos, alunos e pais de alunos que moram no município. Então as parcerias que eu sempre defendi desde o começo, inclusive falei com os alunos, e vou defender a administração passada, que tinha uma parceria muito forte com a escola estadual, e infelizmente, no começo do ano, pelo relato dos alunos e também sabemos ações que não está acontecendo. Então ainda há tempo de retomar essa parceria, e é isso que nós queremos começando por esse assunto. Mais uma vez fica o nosso pedido para que a reunião seja feita o quanto antes, para que possamos solucionar essa questão. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só para pegar um gancho na fala da Sra. Vereadora Natalia, a diretora nos mencionou que a escola estadual está com 50% cinquenta por cento de sua capacidade. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Também para adentrar no assunto da Sra. Vereadora Natalia, até às vezes quando vamos nos manifestar na fala, às vezes você pensa, mas fala uma coisa e raciocina, e às vezes não me expressei bem. Então as aulas da E.E Capitão Getúlio Lima voltaram ao normal, mas intercaladas, ainda está sendo uma semana presencial e uma semana em casa? É nesse sentido então? Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: São 50%, tem alunos em aula remota e tem alunos em aula presencial, porém o horário, diferente do município, começa no horário normal e termina no horário normal. O município faz esse rodízio da capacidade de alunos, mas também faz essa redução de horário. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Não, beleza, agora entendi, simplesmente são 50% intercalados, mas o horário de estudo já é integral. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas Vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Quero também agradecer a presença do Sr. Nelson e do Mateus, sejam bem-vindos. Quero falar, Sra. Presidente, das três indicações que foram feitas com os meus colegas Vereadores Alan, Natanael e Dra. Marta. Acerca da Indicação n° 81/2021, percorremos as vias do bairro Santa Olímpia e notamos que não há placas de sinalizações e muito menos pintura de “Pare”. Então eu peço ao Sr. Prefeito que, tome as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a pintura dos “Pares” para que possamos prevenir acidentes e, o mais importante, garantir a segurança dos pedestres do bairro Santa Olimpia. Sobre a Indicação n° 82/2021, venho presenciando muitas situações de descartes de lixo e de entulho em terrenos vazios, praças e entidades e vias no nosso município. Considerando que, venho recebendo várias reclamações, inclusive de uma entidade do nosso município, que as pessoas saem de suas casas e jogam o lixo lá. Então eu peço mais uma vez que, tome as devidas providências no sentido de determinar ao órgão competente, a confecção de placas de “proibido jogar lixo” e posterior distribuição pela cidade, com o intuito de inibir o descarte incorreto de lixo pela população em lugares inadequados. Sobre a Indicação n° 83/2021, eu fui procurado por moradores das imediações da rua Major Manoel Azevedo de Souza, no bairro Jardim Paraíso, mais precisamente próximo ao número 592, em frente ao cerrado, que me abordaram solicitando a poda de uma árvore que vem causando risco de queda e ofertando perigo às residências próximas. Também peço ao setor competente que, tome as devidas providências o mais rápido possível. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu quero parabenizar a equipe de vacinação, hoje eu estive com a coordenadora e com o seu grupo de agentes na unidade de saúde e o Departamento de Saúde vai informar nos próximos dias que chegaram as vacinas para aplicação da terceira dose contra a Covid-19 no nosso município. A aplicação da terceira dose vai começar em idosos com mais de 85 anos de idade. Então eu quero parabenizar a correria e a dedicação dos funcionários que estão naquele local, porque eu acompanho e vou até ao fim junto com eles lá, que até brincam que eu faço parte da equipe. Por enquanto, é só, muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Boa noite a todos que nos acompanham, aos visitantes aqui no nosso Plenário, aos que acompanham pela internet e pela Salense FM. Sra. Presidente, eu só quero realmente nesse momento comentar a respeito da minha indicação junto com os Srs. Vereadores Thiago, Alan, Alessandro e Dra. Marta a respeito de que o Executivo possa criar um projeto de lei específico para regulamentação de condomínios fechados na cidade de Sales Oliveira, visto que hoje temos a regulamentação apenas para loteamento. E também peço aqui via oral uma indicação ao Executivo para que melhore a legislação para os loteamentos, que solicite aos loteadores a execução de uma sinalização tanto horizontal quanto vertical no loteamento no ato da entrega, o que já seria de grande vantagem para nossa cidade, visto que tem alguns lugares que já não se entregam o loteamento com essas sinalizações. Eu acho muito importante já nascer os loteamentos com as sinalizações. Eu quero parabenizar os nobres colegas aqui pelas indicações e pelos ofícios, eu acho que esse trabalho nosso é de suma importância para nossa cidade. E nesse momento é só a minha palavra no momento. Obrigado, Sra. Presidente. Um abraço a todos. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença para fazer o uso da palavra livre aqui da mesa. Boa noite a todos novamente, a todos que estão nos ouvindo pela Salense FM, assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal. Eu gostaria de agradecer mais uma vez a presença do nosso amigo Mateus e a presença do meu parceiro de trabalho Nelson. Sejam bem-vindos e voltem sempre. Na minha palavra livre hoje eu vou tentar ser breve. Eu também gostaria de comentar da nossa reunião com o grêmio e o pró-grêmio da E.E Capitão Getúlio Lima, que foi feita aqui na Câmara Municipal com a minha parceira Sra. Vereadora Natalia Martins e o meu parceiro Sr. Vereador Luiz no intuito de ajudar na nossa função de Vereador. Ouvimos os alunos e recebemos algumas críticas, que queríamos resolver com o Prefeito, inclusive, no dia ligamos na Prefeitura Municipal com a presença dos alunos aqui e foi pedido para ser solicitada a reunião por ofício. Fizemos o ofício, se eu não me engano foi no dia 2 de setembro e estamos esperando uma resposta do Prefeito. Eu espero que ele possa nos atender, porque a nossa intenção é só ajudar, creio eu que tenha uma solução para o problema. Entendemos que estamos passando por uma pandemia já há algum tempo, mas está na hora de irmos normalizando. Então eu peço para o Sr. Prefeito que dê uma atenção especial e que marque essa reunião para tentarmos resolver. Uma coisa que me marcou muito nessa reunião foi uma aluna comentar sobre a refeição que ela faz em casa, mas que ela fica muito sentida por que tem alunos da fazenda que às vezes vem bem cedo e vão embora tarde e às vezes com fome. Então, eu acho que tudo pode ser conversado, tudo pode ser resolvido, explicado. Pedimos essa reunião com a presença da nutricionista da Cozinha Piloto, do chefe do transporte e a Diretora do Departamento de Educação, eu acho que não custa conversarmos, sentarmos e darmos uma resposta para esses alunos que estão querendo ajudar a administração e não atrapalhar. Também quero comentar que hoje fizemos uma visita ao Colégio Municipal Coutinho Pereira e na EMEI Waldir Turim, porque tem muitas mães reclamando do horário de aula, que as crianças estão frequentando só duas horas por dia, dia sim, dia não, pedindo para aumentar o horário. Fomos procurar saber o que está acontecendo, até foi nos falado que não podia aumentar o horário das aulas porque não tem transporte. Eu acho que poderiam revisar isso, porque já está na hora de ir aumentando um pouquinho, a criança que fica duas horas na escola pode ficar duas horas e meia, três horas. Vamos tentar ir voltando a nossa vida ao normal, porque pelo que vemos acompanhando na escola está tendo o distanciamento social e o pessoal está trabalhando direitinho. Mais uma vez eu ressalto que estamos aqui para ajudar. Sobre a fala do Sr. Vereador Alan sobre o comentário do Sr. Vereador Gabriel, eu acho que mais uma vez eu vou falar aqui que a nossa vida está voltando ao normal, e acho que no momento é necessário sim ter um diretor do esporte. Não acho que foi uma crítica politiqueira do senhor não, Sr. Vereador Gabriel, acho que está na hora de pensarmos nas nossas crianças e pensar mais no esporte. O Sr. Vereador Luiz aqui levanta a bandeira do esporte sempre e eu lembro que, na época de campanha, ele trabalhou muito em cima disso, então eu entendo a sua cobrança, Vereador. E eu acho que no momento contratar um diretor de esporte não seria jogar dinheiro fora. Está sendo jogado tanto dinheiro fora que hoje eu conversei com uma funcionária que foi contratada para cargo de comissão, para a qual eu perguntei o que iria fazer e ela me falou que não sabia. Então, eu acho que poderia rever, contratar pessoas que realmente estão fazendo falta na administração e parar de encher um pouco de linguiça. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu não ia tocar mais nesse assunto de esporte, até porque a Sra. Vereadora Natalia, o Sr. Vereador Luiz e Claudia, enfim, todas as pessoas já falaram muito bem em defesa daquilo que eu disse. Mas Sr. Vereador Alan, eu entendo o seu lado, realmente é muito difícil ter que defender o Prefeito, eu acho que é uma situação complicadíssima, principalmente quando ele está errado, aí falta palavra e raciocínio. Mas vamos ver o esporte e a nossa cultura, eu vejo dois setores iguais na questão de pandemia, em janeiro ele nomeou o secretário desta pasta da cultura e não teve evento, não teve nada em Sales Oliveira. Um já vou citar, deixar aqui a minha crítica na data de ontem, que é uma data muito especial para o nosso país, que é o dia 7 de Setembro, fez um evento muito acanhado nas nossas escolas, uma falta de respeito, uma afronta a essa data tão especial e querida. Eu acho que deveria ter feito um ato cívico porque tem uma pessoa responsável por esta pasta, o qual não deu a mínima importância, foi lá e fez uma fotozinha com o Prefeito falando uma meia-dúzia de palavras, uma meia-dúzia de besteiras. Porque para mim o importante é o ato cívico, como todos nós sabemos, se relembrarmos anos passados víamos muita coisa bacana, legal. É claro que sabemos que está no momento difícil de pandemia, mas eu acho que dava para poder fazer, várias outras cidades fizeram. Então isso sim, Sr. Vereador Alan, é desperdício de dinheiro público. E não vemos só um chefe nesta pasta não, se você pegar tem várias outras pessoas nomeadas, isso é dinheiro público jogado fora, Sr. Vereador Alan. Eu vou falar mais ainda, recentemente vimos o Prefeito, Vice-Prefeito e mais algumas pessoas postando que recebeu bola, uniforme, mas onde eles vão usar isso aí? Para que pediu isso? Não tem sequer um chefe de esporte, Sr. Vereador Alan, isso sim, é dinheiro público parado, porque se essas bolas e uniformes ficarem parados logo, logo já vão estragar. Eu não ia nem falar mais sobre essa questão, mas como foi muito dito pelos senhores eu me vi no direito de falar algo. Outra coisa, eu não falei, em momento nenhum, que teria que ter sido nomeado uma pessoa em janeiro ou no ano passado. Eu falei que agora com a retomada pós-pandemia poderia a um mês, dois meses atrás ter previsto isso, porque sabíamos que realmente as pessoas iriam tomar vacina, então já poderia ter sido feito algo, algum movimento na questão do esporte. Foi isso que eu disse. Então é isso que eu quero falar. Obrigado a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Sr. Vereador Gabriel, agora o senhor está voltando um pouquinho atrás na sua fala, eu acho que por incoerência, porque primeiro o senhor criticou que até o momento, oito meses, não tem um diretor do esporte. Eu entendo, inclusive a Sra. Presidente Claudia usou o momento, com certeza nesse momento é hora de se estudar, sim, um diretor do esporte, assim como eu disse que acho que em breve, o quanto antes deve ter essa nomeação. E volto a falar e volto a defender, em janeiro não era hora de ter alguém na área do esporte ganhando o seu salário de R$ 4 mil ou R$ 5 mil merecido, para não ter evento e nenhum tipo de programação, inclusive nenhuma previsão disso. Citando, por exemplo, o Departamento de Cultura e Turismo, vimos que este departamento tem como fazer vários eventos on-line, inclusive eu parabenizei aqui, por exemplo, a premiação sobre fotos etc. Infelizmente não tem jeito de jogarmos futebol on-line, a não ser que for por videogame. Mas então não tem essa necessidade nesse momento especifico. Com certeza o Prefeito está, sim, preocupado com o esporte, tanto é que o Sr. Vereador Luiz, que como eu falei toma sempre à frente desse departamento, dessa área, por ser algo que ele é mais voltado, assim como o seu um pouco mais voltado para área da saúde, já solicitou equipamentos esportivos e foi atendido. Então eu acredito que há essa preocupação. Não há preocupação minha nenhuma de defender Prefeito ou ex-prefeito, porém há, sim, a minha preocupação de trazer para esta Casa de Leis um debate verdadeiro e sério sem tentarmos jogar a população contra um devido assunto, principalmente quando temos intenções política diferentes. Eu acredito que há hoje em setembro, tendo em vista os números que temos, a necessidade da nomeação de um diretor de esporte. Não via essa necessidade a três, quatro meses atrás, e principalmente via a preocupação de quem foi procurado e da administração nessa economia nesse departamento. Claro que outros departamentos estão gastando, funcionando e rodando, mas mais uma vez eu reitero essa preocupação e o bom andamento dos demais departamentos. Claro, criticas vão ter nesse sentido de que ontem não teve ato cívico ou teve, assim como eu vejo como uma preocupação, por exemplo, o ano passado também não teve o ato cívico, mas eu acredito que não partiu de mim nenhuma crítica nesse sentido justamente por entender o momento que estamos vivendo e não vou usar de política jamais para atacar nesse sentido, tendo em vista um pouquinho de noção que deva se usar. Mais uma vez relacionado ao esporte é isso, eu acredito que o quanto antes vá funcionar e vou cobrar. E mais uma vez eu parabenizo o Sr. Vereador Luiz, que mais uma vez cito que está um pouco à frente dessa área, desse departamento, a cobrança foi completamente válida, uma indicação completamente válida para que nesse momento, bem citado o momento pela Sra. Presidente Claudia, há a necessidade dessa retomada do esporte. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Encerrando também a minha fala nessa questão do esporte, Sr. Vereador Alan, eu vejo o Prefeito tão preocupado quanto ele está com a nossa saúde. A diretora do Departamento de Saúde saiu já deve fazer uns dez dias e até hoje ele não colocou ninguém nesta pasta. Para mim, provavelmente sabia que ela já ia sair, no outro dia o Prefeito já tinha que ter um nome. Essa pasta saúde é uma pasta tão importante que não pode ficar sequer um dia sem alguém à frente dela. Então isso demonstra que, mais uma vez, realmente ele está muito preocupado, mas deve ser na sua cabeça, porque na minha eu não vejo preocupação nenhuma, zero. Aliás, pegando um gancho naquilo que todos os senhores disseram sobre o grêmio e o pró-grêmio da E. E Capitão Getúlio Lima, que os senhores fizeram ofício pedindo uma reunião, Vereadores, pode ser que o Prefeito vá atendê-los, porque falamos aqui, debatemos muito sobre esse assunto, então pode ser que ele vai marcar essa reunião. Mas se os senhores de fato quiserem algo dele, uma resposta mesmo, pública no Facebook, porque hoje é assim, ele só responde, só faz para quem pública no Facebook. Se você reclamar de qualquer coisa no Facebook ele responde, do contrário essa Casa de Leis aqui para ele pouco importa, já vimos nesses meses que ele não dá a mínima, fazemos pedidos, fazemos projeto. A lei que ele tinha que cumprir nem está cumprindo, e quando falamos de mandar para o Ministério Público ele ficou com medo, aí ele falou que vai cumprir. Então está desse jeito aqui em Sales Oliveira, essa Casa de Leis aqui e nada para o Prefeito é a mesma coisa, infelizmente, ficamos triste com isso, porque a gente é um poder que tem e deve ser respeitado. Então se os senhores quiserem essa reunião publiquem, tirem uma foto com os alunos aqui e falem que fizeram o pedido e publiquem no Facebook, quem sabe assim ele vai dar atenção para os senhores, porque do contrário esquece. É isso aí, obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Aproveitando para falar da área da saúde, parabenizo todo Departamento de Saúde porque com nome ou sem nome de diretor o departamento tem rodado. Parabenizo o pessoal da enfermagem e da regulação que tomou à frente. E o departamento continuou rodando independente de nome ou não. Obviamente uma nomeação é necessária, obvio, e acredito que venha a ser feita. Mas aproveito o espaço para parabenizar, assim como parabenizei vários outras vezes o departamento, que principalmente nesse período vem rodando 100%. Aproveito também para citar a volta do funcionamento do postinho da Ordem do Advogados do Brasil e parabenizo também o Sr. Vereador Gabriel que fez a reivindicação. E esse funcionamento tem se tornado necessário para nós salenses. E aproveito para agradecer ao Sr. Vereador Gabriel que solicitou isso e o Executivo que o atendeu para que seja retomado nado esse trabalho. No mais, muito obrigado Sra. Presidente. Às 20h35 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de setembro, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021.





Claudia Helena Ferreira Paganini

                                                                   Presidente









Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

              1º Secretário                                                                2° Secretário



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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.549
DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021
Oficio ECM nº 49/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Proejto de Lei nº 46/2021 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 54/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Proejto de Lei nº 47/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras 
providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 55/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Proejto de Lei nº 48/2021 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 50/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, informando 
sobre os dados da vacinação contra o Covid-19, conforme determina a Lei Municipal nº 
2.073/2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 51/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 24/2021 de autoria do Vereador 
Gabriel Sinfrônio que solicita informações sobre as obras paralisadas e em andamento no 
município.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 52/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 25/2021 de autoria da Vereadora 
Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações sobre despesas com adiantamento 
de viagens de Prefeito, Vice Prefeito e Diretores Municipais no Ano de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 53/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Oficio Div. Luiz Roberto S. Resende nº 11/2021que trata da 
retomada das atividades esportivas no Município.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe da Câmara dos Deputados dos repasses da União para o Municipio de Sales 
Oliveira no período de Janeiro a Julho de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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Oficio Contábil nº 65/2021 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Sr. Adriano 
Macedo Bardon, encaminhando para conhecimento o Balancete da Receita e Despesa da 
Prefeitura Municipal do mês de Julho de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da nº 09/2021 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz 
Schmidt Godoy Bonadio, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para a entrega das 
Placas do Programa Vizinhança Solidária Rural, juntamente a Policia Militar, no dia 09 de 
Setembro de 2021, às 17H. E na Oportunidade convida os Senhores Vereadores para a 
solenidade.
Despacho: Atenda-se. 
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Senhor Ricardo Roque encaminhando o 
Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Sra. Maria 
Suely Nogueira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de 
Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de 
julho de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 46/2021 que “ Abre no Orçamento Vigente 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 48/2021 que “ Abre no Orçamento Vigente 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Indicações:
Nº 80/2021 de autoria do Natanael Willians Campanaro da Silva que solicita ao Prefeito 
Municipal a criação de projeto de lei especifico para a normatização para a construção de 
condominios fechados no Município.
Nº 81/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos 
Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Municipal melhorias na sinalização de transito vertical e horizontal do Bairro Jardim Santa 
Olimpia, onde também é solicitado a instalação de placas indicando o nome das ruas.
Nº 82/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos 
Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo 
Municipal a confecção de placas de proibido jogar lixo com distribuição das mesmas em 
áreas verdes, praças e demais logradouros públicos da cidade. 
Nº 83/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos
Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo 
Municipal a poda de uma árvore na Rua Major Manoel Azevedo de Souza próximo ao nº 
592, Bairro Jardim Paraíso.
Oficio Gabriel Sinfrônio nº 03/2021 ao Senhor Felipe Furlan, congratulando o mesmo pela 
excelente participação no Rodeio de Barretos neste ano de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 61/2021 de autoria dos Vereadores Claudia H. Ferreira Paganini,
Luizinho e Natália Fernanda Martins convidando os Ilustríssimos representantes do Grêmio 
e Pró-Grêmio da E.E Capitão Getúlio Lima para participarem de uma reunião na Câmara 
Municipal no dia 1° de setembro, às 15h30, a respeito do transporte escolar e da merenda 
escolar dos alunos da E.E Capitão Getúlio Lima.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Nº 12/2021 do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy 
Graton solicitando a manutenção da depressão junto ao meio fio da Avenida Mogiana, em 
frente à Sorveteria Ki-Delícia, no Centro.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 62/2021 de autoria dos Vereadores Claudia H. Ferreira Paganini,
Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton
solicitando que seja agendado com urgência, uma reunião com o mesmo e que tenha a 
presença da nutricionista da Prefeitura Municipal, de um representante do Departamento de 
Educação e um do transporte municipal, para tratar a respeito do transporte escolar e da 
merenda escolar dos alunos da E.E Capitão Getúlio Lima.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios Div. Nº 25, 26, 27 e 32/2021 do Vereador Alan Felipe dos Santos ao Exmo. Sr.
Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira solicitando, respectivamente, recursos 
financeiros na ordem de R$ 300 mil para utilização no custeio da saúde municipal, na 
aquisição de medicamentos, materiais de uso hospitalar, consumo e demais mantimentos
indispensáveis para o bom andamento do Departamento de Saúde Municipal; recursos na 
financeiros na ordem de R$ 300 mil para a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita 
adquirir medicamentos, materiais de uso hospitalar, consumo e demais custeios 
indispensáveis para o bom andamento da entidade; recursos financeiros na ordem de R$ 300 
mil para reforma e ampliação das unidades de saúde da cidade; recursos financeiros na 
ordem de R$ 150 mil para aquisição de um veículo tipo van pela Prefeitura Municipal para 
transportar pacientes e demais serviços da área da saúde.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Despacho: Arquive-se.
Ofícios Div. Nº 23, 24 e 28/2021 do Vereador Alan Felipe dos Santos ao Exmo. Sr.
Deputado Federal David Soares solicitando, respectivamente, recursos na financeiros na 
ordem de R$ 300 mil para a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita adquirir 
medicamentos, materiais de uso hospitalar, consumo e demais custeios indispensáveis para o 
bom andamento da entidade; recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil para utilização no 
custeio da saúde municipal, na aquisição de medicamentos, materiais de uso hospitalar, 
consumo e demais mantimentos indispensáveis para o bom andamento do Departamento de 
Saúde Municipal; recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil para reforma e ampliação
das unidades de saúde da cidade.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. 38/2021 solicitando que o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Gustavo Ferronato
tome ciência do não cumprimento da Lei Municipal n° 2.073, de 21 de maio de 2021 que 
“Dispõe sobre a divulgação pela Prefeitura Municipal dos dados de vacinação contra o 
Covid-19”, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura 
Municipal a cumpra, com a devida divulgação dos dados contra a Covid-19.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 45/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nº 2.125 e 2.126/2021 aos Projetos
de Lei nos 41 e 45/2021 aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 47/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 74, 75, 76, 77, 78 e 
79/2021 de autoria dos Vereadores Alan Feipe dos Santos, Claudia H. F. Paganini, Luiz 
Roberto S. Resende, Marta C. V. Dornellas, Natalia F. Martins, Natanael W. C. da Silva e 
Thiago A. C. de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 
2021. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 46/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 24 e 
25/2021 de autora dos Vereadores Claudia H. F. Paganini e Gabriel Sinfrônio, aprovados em 
Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil n° 08/2021 encaminhando para consolidação as peças contábeis da 
Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao 
mês de julho de 2021.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.

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